O Projeto de Lei n.º 138/2025, de autoria do vereador Rodrigo Sá (Progressistas), começou a tramitar no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM). A proposta prevê a implementação progressiva do uso de materiais reciclados nas obras e serviços de engenharia contratados pelo Poder Público Municipal, visando garantir maior sustentabilidade e eficiência nas construções públicas da cidade.
Elaborado para reduzir o impacto ambiental das obras públicas e promover a economia circular, o projeto propõe o aproveitamento de materiais reciclados que, anteriormente, seriam descartados. De acordo com o vereador Rodrigo Sá, a proposta atende à crescente demanda por soluções sustentáveis e traz uma abordagem inovadora para as práticas de engenharia pública em Manaus.
“Este projeto representa um avanço substancial no compromisso com a sustentabilidade e a gestão eficiente dos recursos. A implementação obrigatória do uso de materiais reciclados será um marco para a cidade, não apenas pela redução dos impactos ambientais, mas, sobretudo, pelo estímulo à economia local e pelo incentivo à produção e fornecimento desses materiais em nosso município”, afirmou o vereador Rodrigo Sá.
A proposta será agora encaminhada às comissões da CMM, onde será discutida e analisada antes de sua votação. Se aprovada, a Lei terá um impacto significativo na sustentabilidade das obras públicas da cidade, além de impulsionar o mercado local de reciclagem e promover práticas mais responsáveis na construção civil municipal.
Rodrigo Sá também ressaltou que a implementação do projeto será feita de forma gradual, com percentuais progressivos de utilização de materiais reciclados. No primeiro ano de vigência da Lei, será exigido o uso de 10% de materiais reciclados sobre o volume total aplicável. No segundo ano, esse percentual será aumentado para 15%, e, a partir do terceiro ano, o uso de materiais reciclados será de 20% do volume total de cada material utilizado nas obras e serviços públicos.
Texto: Cadu Rocha (assessoria de imprensa do parlamentar)
Diante de mais uma paralisação no transporte coletivo de Manaus, afetando uma boa parte da população da cidade, o vereador Raiff Matos (PL) cobrou maior responsabilidade e planejamento por parte da Prefeitura para evitar a repetição de crises que afetam diretamente as famílias da capital amazonense.
O vereador demonstrou preocupação com a possível retirada dos cobradores de ônibus em algumas empresas da capital, categoria que, segundo ele, está sendo negligenciada apesar da proteção legal em vigor.
“A situação é lamentável e revela a falta de planejamento do Poder Executivo, que é o responsável direto pela gestão do transporte público. Não é um debate novo. Já atravessa legislaturas e até hoje não foi amadurecido o suficiente para proteger quem mais sofre: os trabalhadores e suas famílias”, afirmou Raiff.
A manutenção do cobrador está prevista na legislação municipal. A Lei nº 2.898/2022, que trata dos serviços de transporte público coletivo, foi atualizada pela Lei nº 2.923/2022, garantindo que a função do cobrador seja preservada no sistema, com a continuidade da cobrança da tarifa presencialmente, refutando tentativas de descaracterizar o papel desses profissionais.
Para Raiff Matos, o Poder Público precisa colocar o cidadão no centro das decisões, e isso inclui proteger empregos e assegurar que pais e mães de família, que hoje atuam como cobradores, não fiquem à mercê de decisões arbitrárias ou econômicas sem respaldo social.
“A política existe para beneficiar as famílias e não para deixá-las desamparadas. É inadmissível que esse debate continue sendo tratado de forma improvisada”, finalizou.
Texto: Fred Novaes (assessoria de imprensa do parlamentar)
Nesta segunda-feira (14 de abril), entrou no ar o Plano Plurianual Participativo (PPA), novo projeto da Prefeitura de Manaus. Por meio da nova plataforma, serão definidas as diretrizes, objetivos e metas que vão orientar os investimentos e ações estratégicas da gestão municipal entre 2026 e 2029.
O vereador Sérgio Baré (PRD), adepto do uso de tecnologias na administração pública, tem mobilizado moradores do bairro Colônia Santo Antônio, na zona Norte da capital, para que participem da iniciativa, que, segundo ele, pode contribuir diretamente para a melhoria da qualidade de vida na região.
O parlamentar também disponibilizou o espaço do Gabinete Comunitário Sérgio Baré, localizado na rua Aderson de Menezes, para uso da população.
“Moradores dos bairros Colônia Santo Antônio, Novo Israel, Manoa e proximidades podem utilizar os terminais de computador, acessar o site e dar a opinião” divulgou Baré, ressaltando que a ação da Prefeitura “é uma forma de ouvir a população, permitindo um planejamento mais alinhado com os interesses da comunidade”.
A Prefeitura manterá a consulta pública até o dia 27 de abril, por meio de um site oficial que permite aos cidadãos votar em propostas previamente selecionadas e sugerir novas ideias. O PPA Participativo também prevê a realização de audiências públicas e debates abertos à sociedade.
Como participar
O processo de votação é totalmente online. Para participar, basta acessar o site do PPA (clique aqui), realizar um breve cadastro e escolher as propostas que considerar mais relevantes.
Cada cidadão pode selecionar até dois eixos estratégicos entre áreas prioritárias, como Educação, Saúde, Infraestrutura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Social. Em seguida, é possível votar em até duas propostas por eixo e ainda sugerir uma nova proposta, caso tenha uma ideia diferente das apresentadas na plataforma.
Após o encerramento da consulta, um relatório com os resultados será divulgado no portal. As 30 propostas mais votadas serão priorizadas e poderão compor o planejamento oficial do município para os próximos anos. Previsto na Constituição Federal e na Lei Orgânica de Manaus, o Plano Plurianual é um dos principais instrumentos de planejamento da administração pública. Ele estabelece, a cada quatro anos, as áreas e projetos que devem receber maior atenção e recursos por parte da gestão municipal.
Texto: Carol Veras (assessoria de imprensa do parlamentar)
Em discurso proferido na Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta segunda-feira (14 de abril), o vereador Dione Carvalho (Agir) afirmou ter protocolado um requerimento solicitando a reintegração de posse em uma área pública, localizada entre as ruas Pedro Lima e Belém, no bairro Colônia Terra Nova, zona Norte da capital.
Segundo o parlamentar, o local foi ocupado de forma irregular por pessoas que estariam loteando e comercializando a área, que anteriormente era utilizada como campo esportivo pela comunidade local.
A denúncia partiu dos próprios moradores da região, que afirmam ter perdido um importante espaço de lazer e convivência da comunidade.
“A população está indignada. O campo era utilizado para a prática de esportes, atividades físicas e eventos comunitários. Agora, o espaço está tomado por construções irregulares e sendo vendido como se fosse propriedade privada”, afirmou o vereador durante sessão plenária.
Dione Carvalho também criticou a tentativa de transformar a área pública em uma espécie de associação comercial, o que, segundo ele, agrava ainda mais a irregularidade.
“Não podemos permitir que Manaus continue sendo palco de invasões e ocupações desordenadas. A cidade precisa de planejamento, respeito e zelo pelo bem público”, destacou.
O vereador pediu prioridade na votação do requerimento e destacou que a população do bairro Colônia Terra Nova tem manifestado apoio à iniciativa, exigindo a retirada dos invasores e a devolução do espaço para uso comunitário.
Texto: Gabriel Santana (assessoria de imprensa do parlamentar)
A Câmara Municipal de Manaus aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei n.º 283/2024, de autoria do vereador Mitoso (MDB), que institui nas escolas da rede municipal de ensino a campanha permanente ‘Trote não é brincadeira’.
O projeto tem como objetivo conscientizar crianças e adolescentes sobre os perigos e consequências dos trotes, especialmente os realizados contra os serviços de emergência, como SAMU, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar.
“A prática de trotes não só compromete o atendimento de quem realmente precisa, como também custa vidas. Educar desde cedo é a melhor forma de combater esse tipo de atitude e formar cidadãos mais conscientes e responsáveis”, destacou o vereador.
Com a aprovação no plenário da Câmara, a proposta de Mitoso segue agora para sanção do prefeito de Manaus, e, após virar lei, permitirá que as escolas promovam ações educativas permanentes, campanhas de conscientização e atividades pedagógicas sobre o tema.
Texto: Marcello de Paulo (assessoria de imprensa do parlamentar)
Transporte, reajuste salarial e contas da Prefeitura de Manaus foram alguns dos principais assuntos debatidos durante a 23ª Sessão Plenária da 19ª Legislatura, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), realizada nesta segunda-feira (14 de abril).
O primeiro a discursar no plenário foi o vereador Jaildo Oliveira (Partido Verde), que apresentou uma série de demandas dos trabalhadores do transporte coletivo da capital. Entre elas está o receio de demissões de cobradores por conta da aquisição de ônibus que não possuem cadeiras para esses profissionais. Segundo o parlamentar, a medida de uma determinada empresa descumpre a Lei n.º 2.898, de 9 de junho de 2022, que dispõe sobre os Serviços de Transporte Público Coletivo de Passageiros no Município de Manaus.
“Os trabalhadores estão reivindicando aqui que a lei seja cumprida. Existe uma lei municipal aprovada em 2022 que garante a permanência dos cobradores, mas existe uma empresa [de transporte coletivo] que insiste em trazer veículos sem a cadeira do cobrador, e a lei dita que o pagamento da tarifa será feito ao cobrador”, relatou o vereador.
Durante a votação da ordem do dia, os parlamentares deliberaram os Projetos de Decreto Legislativo referente à aprovação das contas da Prefeitura de Manaus durante os anos de 2020 e 2021, períodos em que o Poder Executivo esteve sob a administração do ex-prefeito Arthur Virgílio Neto e do atual prefeito de Manaus, David Almeida. Os projetos, de autoria da Mesa Diretora da CMM, foram deliberados e encaminhados para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa.
Outro projeto votado no plenário foi o reajuste salarial dos servidores da prefeitura, à exceção da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e da Secretaria Municipal de Educação (Semed). Ao todo, oito Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo que tramitam na Casa há duas semanas foram aprovados em segunda discussão e agora seguem para a sanção do prefeito de Manaus.
“A pretensão é que, em 2025, todos os servidores tenham sua data-base reajustada em junho, mas a prefeitura está honrando para que todos os servidores tenham seus reajustes e salários protegidos”, enfatizou o vereador Gilmar Nascimento (Avante).
Texto: Michael Douglas/Dicom
O vereador Coronel Rosses (PL) apresentou, nesta segunda-feira (14 de abril), uma indicação que visa a implementação do teste molecular de DNA-HPV como tecnologia prioritária no rastreamento do câncer do colo do útero na rede municipal de saúde. A proposta apresentada na Câmara Municipal de Manaus (CMM) busca modernizar o diagnóstico precoce da doença, utilizando uma tecnologia mais avançada e eficiente.
O câncer do colo do útero é uma das principais causas de morte entre mulheres no Brasil, mas, quando detectado precocemente, é altamente tratável. A indicação do Coronel Rosses sugere que o teste molecular de DNA-HPV seja incorporado à rotina de exames preventivos realizados nas unidades de saúde de Manaus.
O teste molecular, que analisa a presença do vírus HPV (Papilomavírus Humano) de forma mais precisa, oferece uma detecção mais rápida e assertiva do câncer, contribuindo para a redução da mortalidade associada à doença.
Atualmente, o exame citopatológico (Papanicolau) é o principal método utilizado para detectar alterações no colo do útero. No entanto, o teste molecular de DNA-HPV tem ganhado destaque por sua maior sensibilidade e por identificar infecções por HPV de alto risco.
Para o vereador, a adoção dessa tecnologia irá proporcionar um avanço significativo no rastreamento, com maior eficácia na identificação das mulheres em risco e maior possibilidade de tratamento precoce.
Ao tomar essa iniciativa, Rosses reforça a importância de investir em tecnologias que melhorem o acesso da população aos cuidados de saúde de qualidade, principalmente em uma área tão importante como a prevenção ao câncer, que impacta profundamente a saúde das mulheres.
Texto: Gabriele Moura (assessoria de imprensa do parlamentar)
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) iniciou nesta segunda-feira (14 de abril) o processo de levantamento do quadro de cargos efetivos atualmente disponíveis na Casa Legislativa. A ação foi determinada pelo presidente da CMM, David Reis (Avante), durante reunião com diretores da instituição, com o objetivo de identificar vagas e alinhar as demandas institucionais às necessidades administrativas.
De acordo com o coordenador de Gestão de Pessoas da CMM, Eli Camilo, conforme determinação do presidente, a proposta é mapear os cargos vagos em decorrência de aposentadorias, falecimentos e outras vacâncias, além de levantar as necessidades atuais e futuras da CMM.
“Nesse primeiro momento, o presidente David Reis solicitou que a Diretoria de Gestão de Pessoas fizesse um levantamento detalhado para identificar o atual quadro de servidores efetivos disponíveis. Precisamos saber exatamente quais cargos estão abertos para que possamos apresentar uma proposta técnica, que será encaminhada posteriormente à Comissão organizadora do concurso”, explicou.
O diretor de Gestão de Pessoas da Casa (Digep), Cassiano Oliveira, reforçou que o trabalho será realizado com agilidade e responsabilidade.
“Vamos fazer um levantamento da necessidade real da Câmara Municipal. Definido esse quantitativo de cargos, iniciaremos os estudos para dar início ao certame. Foi estabelecido um prazo de 15 dias para entregar esses dados ao presidente, de forma que possamos avançar nas próximas etapas”, destacou.
Para o presidente da CMM, a reunião serviu para alinhar a dinâmica entre as diretorias, que deverão colaborar paralelamente no levantamento das demandas específicas de cada área.
“As ações determinadas hoje devem ocorrer de forma simultânea. Assim, ganhamos tempo e conseguimos visualizar o tamanho real da demanda da Casa”, afirmou David Reis.
O levantamento atual é parte das etapas preparatórias previstas após a anulação do concurso realizado em setembro de 2024, que teve cerca de 20 mil inscritos para vagas de níveis Médio e Superior. A previsão da CMM é realizar um novo certame, conforme recomendação do Ministério Público do Amazonas (MPAM).
“Conforme combinamos no Ministério Público, estamos ‘startando’ hoje os movimentos para que possamos, de forma muito célere, concretizar o lançamento de um novo concurso público. Estamos levando em conta a realidade atual e também olhando para o futuro, para que possamos acertar em todas as etapas. Por isso, iniciamos esse trabalho com a Diretoria de Recursos Humanos, para levantar com precisão todas as vacâncias e necessidades da Casa”, afirmou o presidente da CMM.
David Reis também adiantou que, após a conclusão do levantamento necessário, será instalada a Comissão responsável pelo concurso e iniciadas as tratativas com uma nova banca organizadora. “A ideia é já começar a pensar em qual banca pode conduzir o processo com seriedade. Vamos fazer isso com celeridade, transparência e total responsabilidade com o dinheiro público e com o futuro das pessoas”, completou o presidente.
Anulação do concurso anterior
Em março deste ano, a CMM acatou uma nova recomendação do MPAM e decidiu anular os três editais do concurso público realizado em setembro de 2024, após a exposição de fatos que apontam irregularidades no certame. A decisão, tomada em acordo com 23 vereadores, foi anunciada pelo presidente da CMM em coletiva de imprensa.
A medida, publicada no Diário Oficial da Casa Legislativa, foi baseada nos indícios apresentados pelo MPAM, que levantou diversas inconsistências na condução do concurso.
Texto: Eliana Nascimento/Dicom
O presidente da Câmara Municipal de Manaus, David Reis (Avante), participou neste sábado (12 de abril) da 4ª edição da Feijoada FADA, promovida pela Fundação de Apoio à Pessoa com Deficiência (FADA), no Clube do Trabalhador do Amazonas, o SESI. O evento beneficente, que já se tornou tradição na cidade, reuniu 1,5 mil pessoas e teve todos os ingressos esgotados dois dias antes da realização.
A presidente da FADA, Carol Reis, que está à frente da instituição há quatro anos, destacou a importância da iniciativa para garantir a continuidade e a ampliação dos serviços oferecidos pela fundação.
“É um momento de descontração, mas, principalmente, de arrecadação. Precisamos ampliar salas, construir uma cobertura para melhor atender nossas crianças. Hoje, atendemos 725 crianças, mas temos 550 na lista de espera. Sabemos da dor que essas famílias enfrentam quando não têm acesso às terapias. Então, essa contribuição é fundamental”, afirmou Carol.
O evento contou com música ao vivo, um buffet completo e o envolvimento de voluntários, parceiros e autoridades. Entre os presentes, o presidente da CMM, David Reis (Avante), participou ativamente da programação e reforçou seu apoio à causa.
“É uma honra estar aqui, apoiando essa iniciativa tão bonita. A Fundação tem um papel essencial na nossa cidade, e nós, enquanto representantes do povo, precisamos fortalecer e dar visibilidade a esse tipo de trabalho. Cada gesto conta”, destacou o parlamentar.
Maurício foi diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Natália Oliveira, mãe da criança, relatou, emocionada, os avanços do filho após começar a ser atendido na instituição.
“O Maurício, por sete anos, só me deixava cortar o cabelo dele. Agora, com menos de um ano na FADA, ele já vai ao barbeiro. Isso é resultado do apoio da psicóloga, da fonoaudióloga, de toda a equipe”, contou Natália.
O advogado Roberval Mendes também fez questão de comparecer ao evento e ressaltou o valor de pequenas contribuições.
“Mesmo que pareça pouco, quando somamos cada doação, conseguimos mudar realidades. A solidariedade é o que move eventos como este. E precisamos apoiar não só essas causas, mas todas as ações de filantropia, inclusive doação de sangue e de órgãos.”
Com o sucesso da edição 2025, a expectativa é que a próxima feijoada reúna ainda mais apoiadores, consolidando o evento como um dos principais da cidade voltados à inclusão e ao apoio à pessoa com deficiência.
Sobre a FADA
A FADA é uma instituição beneficente sediada em Manaus, que tem como missão promover a inclusão social, a reabilitação e a defesa dos direitos das pessoas com deficiência. A FADA surgiu da necessidade de oferecer suporte adequado a esse público, garantindo acesso a atendimentos especializados, como fisioterapia, terapia ocupacional, psicologia, fonoaudiologia, entre outros.
Ao longo dos anos, a FADA se consolidou como referência, desenvolvendo projetos que visam a autonomia e a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência e de seus familiares. Além disso, a fundação atua ativamente na conscientização da população sobre a importância da acessibilidade e do respeito às diferenças, contribuindo para a construção de um mundo mais justo, inclusivo e solidário.
Texto: Lidiane Castro/Dicom
O vereador Sérgio Baré (PRD) completou, nesta sexta-feira (11 de abril), 100 dias de mandato na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Nesse período, o parlamentar apresentou 87 requerimentos, oito indicações, uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (Loman) e promoveu duas ações sociais voltadas à população. A atuação legislativa também inclui projetos em tramitação no plenário e iniciativas nas áreas da saúde, mobilidade urbana e meio ambiente.
A equipe do parlamentar afirma que novos Projetos de Lei devem ser apresentados nos próximos meses, além da ampliação de ações comunitárias. O chefe de gabinete do vereador, Stanley Froes, avalia o período como produtivo.
“São 100 dias de muito trabalho, com uma equipe comprometida e presente nas comunidades. Esse é só o começo do que o vereador pretende realizar ao longo do mandato”, disse Froes.
A líder do gabinete comunitário, Janne Costa, também destacou a presença do vereador na zona Norte de Manaus.
“O Sérgio tem acompanhado de perto as demandas da Colônia Santo Antônio. É um parlamentar que ouve, responde e volta à comunidade com soluções”, afirmou.
Para Baré, o marco dos 100 dias simboliza o compromisso com a população.
“Nossa missão é representar quem mais precisa. Esses primeiros meses mostram que, com seriedade, é possível propor mudanças reais para a cidade”, declarou.
Sérgio Baré ocupa a titularidade nas comissões de Saúde; Cultura e Patrimônio Histórico; e Comendas. Como suplente, integra as comissões de Serviço e Obras Públicas; Assuntos Sociocomunitários e Legislação Participativa; Água e Saneamento; e Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Propostas em destaque
Entre os principais projetos apresentados está a proposta de emenda à Loman que altera o artigo 263 para permitir o desembarque de mulheres em locais alternativos durante a noite. O objetivo é aumentar a segurança no transporte público entre 21h e 5h. A medida segue em tramitação na Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade.
Outra proposta do parlamentar visa alterar a Lei Municipal nº 2.295/2018, determinando que infratores flagrados descartando lixo de forma irregular prestem serviços de limpeza pública por três meses. O projeto está em análise nas comissões da Casa. A autuação será feita pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), com apoio policial, se necessário.
Defesa dos profissionais de saúde
Baré também apresentou a Indicação nº 090/2025, que propõe a ampliação de vagas para nutricionistas, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, profissionais de educação física e fonoaudiólogos, além da criação de cargos para citologistas, biomédicos e auxiliares de farmácia na Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).
Outra atuação relevante foi a articulação para a suspensão do Edital nº 001/2025/CPSS da Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental (Aadesam). A decisão foi tomada após reunião entre o vereador, o presidente da Aadesam, Guilherme Torres, e a presidente do Sindicato dos Fisioterapeutas do Amazonas, Juliane Maury. A medida busca revisar os salários ofertados, considerados abaixo do piso da categoria, atualmente em R$3.500.
Durante a sessão plenária de 18 de fevereiro, Baré solicitou ao prefeito David Almeida (Avante) a convocação dos profissionais de saúde aprovados no concurso público nº 002/2021 da Semsa. O vereador também apresentou outra indicação para que sejam chamados os candidatos do cadastro de reserva do Edital nº 003/2021. “O déficit de profissionais nas unidades de saúde da capital prejudica diretamente o atendimento, principalmente nas áreas mais afastadas. Com essas convocações, podemos reduzir o tempo de espera e salvar vidas”, afirmou o parlamentar.
Ações sociais
Em 8 de março, Dia Internacional da Mulher, Baré promoveu uma ação social no bairro Colônia Santo Antônio, oferecendo serviços gratuitos como massagem, corte de cabelo, esmaltação, maquiagem, design de sobrancelhas, limpeza de pele, além de oficinas e distribuição de roupas. Segundo a equipe do parlamentar, cerca de 115 mulheres participaram da atividade, realizada com apoio do deputado George Lins (União Brasil).
No dia 22 de março, o vereador também promoveu uma ação de conscientização ambiental no conjunto Tiradentes, zona Centro-Sul. A iniciativa incentivou o descarte correto de resíduos eletrônicos e papel, além da arrecadação de roupas, brinquedos e colchões para famílias atingidas pelas chuvas.
Mais recentemente, Baré lançou a campanha “SOS Chuva”, que arrecada roupas, lençóis e toalhas para famílias afetadas por enchentes e deslizamentos em Manaus. As doações podem ser entregues até 16 de abril no Gabinete Comunitário Sérgio Baré, localizado na rua Santo Antônio, nº 8, bairro Colônia Santo Antônio. “É o que podemos fazer como parlamentares. Precisamos estar nas ruas, alertando as autoridades e oferecendo apoio direto à população”, concluiu Baré.
Texto: Carol Veras (assessoria de imprensa do parlamentar)
Skip to content