A Câmara Municipal de Manaus discutiu, nesta terça-feira (2 de abril), o Projeto de Lei de autoria do vereador João Paulo Janjão (Agir), que institui a cota de bolsa universitária para pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de baixa renda. Janjão utilizou seu tempo na tribuna para defender a iniciativa, reforçando seu compromisso com a inclusão social e o apoio às famílias de crianças autistas.
Segundo o parlamentar, a criação dessa cota tem como objetivo proporcionar maior inclusão social e oferecer oportunidades educacionais para aqueles que enfrentam desafios significativos no dia a dia.
“Muito se fala sobre o acolhimento da criança autista, mas os pais acabam sendo esquecidos e enfrentam enormes desafios sem o suporte necessário. Esta proposta busca dar isso para que possam se qualificar e garantir um futuro melhor para suas famílias”, argumentou Janjão.
A justificativa do projeto reforça que a medida é fundamental para o desenvolvimento pessoal e profissional desse grupo, que, além das barreiras sociais, enfrenta dificuldades financeiras para acessar a educação superior.
Este é mais um Projeto de Lei apresentado pelo vereador voltado à causa do autismo. Janjão tem um histórico de luta em prol das pessoas com TEA e suas famílias. Um dos exemplos de seu compromisso é a corrida anual ‘Amigos do Janjão’, cuja arrecadação é 100% destinada a instituições que trabalham com o atendimento de crianças autistas.
A iniciativa representará um avanço significativo para os pais de crianças com TEA, garantindo mais acessibilidade ao ensino superior e promovendo inclusão social por meio da educação.
Texto: Nathália Gomes (assessoria de imprensa do parlamentar)
O vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB) destacou a importância da emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) pelo Governo do Amazonas. Desde seu lançamento, mais de 9,4 mil unidades já foram emitidas pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc).
A Ciptea garante atendimento prioritário em serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social.
“A Ciptea é um direito essencial para a comunidade autista do Amazonas, proporcionando mais autonomia e segurança no acesso a serviços fundamentais. O aumento expressivo na emissão dessa carteira nos últimos anos é reflexo de um trabalho sério e comprometido”, afirmou Cordovil.
O balanço da Sejusc aponta um crescimento significativo na emissão da Ciptea. Entre janeiro de 2021 e março de 2023, foram emitidas 2.620 unidades. Já entre abril de 2023 e março de 2025, o número saltou para 6.824 carteirinhas.
Para solicitar a Ciptea, o interessado deve baixar o aplicativo SASI, inserir o código ‘SPCDAM’ e preencher o cadastro com documentos pessoais, laudo médico e tipagem sanguínea. Após a aprovação, o solicitante é notificado para comparecer à sede da SePcD para coleta de assinatura ou digital. A emissão da carteira leva, em média, 15 dias.
Selo ‘Amigo do Autista’
Além de destacar a importância da Ciptea, o vereador Rosivaldo Cordovil apresentou um projeto de lei que propõe a criação do selo ‘Amigo do Autista’ em Manaus. A iniciativa tem o objetivo de ampliar a inclusão de pessoas com TEA no mercado de trabalho e em estabelecimentos comerciais e públicos da cidade.
“Esse selo visa reconhecer empresas e instituições que adotam medidas concretas para tornar seus espaços mais acessíveis aos autistas. Precisamos incentivar um ambiente mais inclusivo e garantir que essas pessoas tenham oportunidades reais de inserção social”, explicou o vereador.
Para obter o selo, os estabelecimentos deverão oferecer vagas específicas para autistas, capacitar funcionários, adaptar ambientes de trabalho e flexibilizar horários e tarefas. Também será necessária uma comunicação clara e objetiva, além de atendimento preferencial.
O projeto também prevê incentivos fiscais para empresas que aderirem à iniciativa.
“Esse é um passo importante para transformar a forma como o mercado de trabalho e os serviços tratam as pessoas com autismo. Estamos promovendo uma sociedade mais justa e inclusiva”, concluiu Cordovil.
Texto: Weliton Nunez (assessoria de imprensa do parlamentar)
A 10ª Comissão de Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda da Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou, nesta terça-feira (1º de abril), a segunda Reunião Ordinária para debater a situação jurídica das cooperativas de catadores de resíduos recicláveis no Amazonas e dar visibilidade às condições de trabalho desses profissionais.
Presidida pelo vereador Rodrigo Sá (Progressistas), a reunião contou com a participação do vice-presidente da Comissão, vereador Diego Afonso (União Brasil), e dos membros titulares Eurico Tavares (PSD), Professora Jacqueline (União Brasil) e Saimon Bessa (União Brasil).
O encontro ocorreu na sala de Comissões, logo após a Sessão Plenária, e reuniu especialistas da área. Entre os convidados estavam a técnica ambiental da Associação Aliança, Elisa T. Muller, e a representante do Movimento dos Catadores de Resíduos Recicláveis, Silvianne Bastos.
O presidente da Comissão, Rodrigo Sá (Progressistas), destacou a importância do trabalho dos catadores de recicláveis, ressaltando que a atividade não apenas gera emprego e renda, mas também contribui significativamente para a preservação ambiental de Manaus.
“Existem vários trabalhadores que dependem dessa atividade para se sustentar, para levar comida para dentro de casa. É um segmento que envolve a indústria, o comércio e a coleta desses resíduos, mas que, fundamentalmente, promove a limpeza da cidade de Manaus, o saneamento básico, a sustentabilidade e a coleta seletiva. São profissionais de extrema importância para vários setores, e precisamos auxiliá-los”, explicou o vereador.
Além disso, o parlamentar enfatizou que as discussões levantadas durante a reunião poderão embasar futuros projetos voltados à defesa dos direitos desses profissionais.
“Já saímos daqui com vários encaminhamentos e com uma pauta extensa, porém objetiva, para que possamos auxiliar esse segmento em breve e discutir o tema no plenário. Quem sabe aprovar requerimentos, indicações e até mesmo projetos de lei que possam beneficiar a cidade de Manaus, sobretudo nesse setor”, afirmou.
O principal tema da reunião foi a análise do tratamento jurídico e legal dado pela Prefeitura de Manaus às cooperativas de catadores. Durante o debate, foram avaliadas as condições de trabalho desses profissionais, que frequentemente enfrentam situações precárias, e discutidas medidas para garantir maior segurança jurídica e melhores condições de atuação.
A 10ª Comissão da CMM tem o papel de discutir temas essenciais para o desenvolvimento econômico da cidade, promovendo iniciativas que incentivem a inclusão social e a sustentabilidade. A reunião reforçou o compromisso da Câmara em buscar soluções para fortalecer o setor e assegurar os direitos dos trabalhadores da reciclagem, que desempenham um papel fundamental na economia circular e na preservação ambiental de Manaus.
Texto: Stephane Brasil/Dicom
Um novo programa de entrevistas com vereadores de Manaus, que compõem a 19ª Legislatura, será lançado nesta quinta-feira (3 de abril), na TV Câmara (Canal 6.3). O ‘Debate CMM’, coordenado pela Diretoria de Comunicação da Câmara Municipal de Manaus, possui um formato inédito e tem o objetivo de ampliar o espaço de diálogo entre o Legislativo e a população, abordando temas importantes para a cidade e destacando o trabalho parlamentar.
O programa será exibido por temporadas, sempre às quintas-feiras, às 15h, e contará com entrevistas conduzidas pela jornalista da Dicom Lidiane Castro. Para a apresentadora, a proposta é aproximar ainda mais o público da atuação legislativa.
“O ‘Debate CMM’ nasce para oferecer um espaço de discussões produtivas sobre temas que impactam diretamente a vida dos cidadãos. Nosso objetivo é trazer informações esclarecedoras e oportunizar que os vereadores expliquem suas iniciativas e projetos”, destacou.
Além da transmissão na TV Câmara, o conteúdo também estará disponível na Rádio Câmara (105.5 FM) e nas redes sociais, em formato de cortes. Um formato dinâmico e moderno que facilita o acesso e a disseminação das informações.
Segundo a gerente de TV, rádio e som da Dicom, e diretora do programa, Erika Sá, o projeto representa um avanço na comunicação institucional.
“Esse é um formato inédito na nossa programação e foi pensado estrategicamente para tornar o trabalho parlamentar mais acessível à população. A TV Câmara tem um compromisso com a transparência e o debate público qualificado, e o ‘Debate CMM’ reforça essa missão”, afirmou.
A produção do programa também recebeu atenção especial no aspecto visual e técnico. O gerente de fotografia e imagem da Dicom, Sidney Mendonça, destacou o cuidado com a estética e a identidade visual do novo projeto.
“Trabalhamos para criar um ambiente moderno, que valorize os entrevistados e torne o programa visualmente atraente. A iluminação e a composição foram pensadas para transmitir seriedade e credibilidade, sem perder a leveza necessária para um bom debate”, explicou.
A diretora de Comunicação da CMM, Roberta Bindá, destacou que o programa também contribui para fortalecer a identidade da TV Câmara como referência em jornalismo legislativo.
“Além de ser um espaço de diálogo, o ‘Debate CMM’ reforça a credibilidade ao trazer entrevistas aprofundadas e um formato bem produzido. Esse tipo de conteúdo agrega valor à programação e fortalece o papel da TV Câmara como um canal de informação qualificada”, afirmou.
Com essa novidade, a comunicação da Casa Legislativa amplia ainda mais a programação que já conta com os jornais diários ‘Câmara ao Vivo’, e o ‘Câmara em Destaque’, que noticiam as principais notícias do Legislativo municipal. A estreia do ‘Debate CMM’ promete trazer discussões relevantes e fortalecer ainda mais a transparência e a comunicação entre os parlamentares e a população. O programa terá reprise aos domingos às 22h e às terças-feiras às 20h.
Texto: Carol Queiroz/Dicom
Em Sessão Plenária realizada nesta terça-feira (1º de abril), os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) debateram sobre temas relevantes, incluindo segurança pública, inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e enfrentamento das mudanças climáticas.
Abrindo o Grande Expediente, o vereador Dione Carvalho (AGIR) destacou a necessidade de reforçar a segurança em Manaus, defendendo o aumento das atribuições da Guarda Municipal para combater a criminalidade e proteger a população.
“Sabemos o quanto a Guarda Municipal armada, bem preparada, treinada e com empoderamento de polícia pode somar não só com a cidade de Manaus, mas com o próprio Amazonas e as forças de segurança. A insegurança hoje está muito grande”, disse o parlamentar.
A campanha “Abril Azul”, que visa sensibilizar a população sobre o TEA e combater o preconceito, também foi tema de pronunciamentos dos vereadores Marco Castilhos (União Brasil) e Aldenor Lima (União Brasil). Castilhos ressaltou a importância de políticas públicas inclusivas.
“Este mês é um convite a sociedade para uma reflexão sobre mais inclusão, mais empatia com os autistas. É um tema de extrema importância e que precisamos avançar mais no nosso dia a dia, até porque a inclusão não é um favor, é um direito”, declarou o vereador.
O vereador Gilmar Nascimento (Avante) discursou e apresentou um balanço de sua viagem para São Paulo (SP), onde cumpriu agenda e visitou a Câmara Municipal da metrópole. O parlamentar buscou conhecer estratégias para enfrentar as mudanças climáticas e destacou a relevância de adaptar ações locais às políticas já implementadas na capital paulista.
“Foi muito importante estar lá pois consegui falar com vários vereadores e gabinetes, vendo como funciona a estrutura de São Paulo, como funciona a corregedoria. Estamos buscando o que há de melhor lá que a gente possa implementar aqui”, destacou.
Texto: Michael Douglas/Dicom
Apoiadora e defensora da causa das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Câmara Municipal de Manaus (CMM), a vereadora Thaysa Lippy (PRD), que está em seu segundo mandato, vem propondo diversas leis que visam melhorar a qualidade de vida e promover a inclusão das pessoas com TEA. No total, Thaysa possui cinco leis que já estão em vigor no município e mais de cinco projetos de leis que tramitam no parlamento municipal que desempenham papel fundamental na promoção da inclusão e garantia dos direitos das pessoas com autismo.
Neste dia 2 de abril, data em que o mundo celebra o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, Thaysa faz um balanço das suas ações e fala da importância da data.
“É uma data fundamental para disseminar informações sobre a condição, contribuindo tanto para a identificação de casos ainda não diagnosticados quanto para o acesso de familiares a mais conhecimento sobre o tema”, considera a vereadora.
Atualmente, estima-se que existam dois milhões de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil, segundo a Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE). A prevalência estimada por organismos internacionais é de 1 caso para cada 44 nascimentos.
O diagnóstico do autismo envolve a observação de déficits na comunicação social e comportamentos repetitivos ou restritos. Profissionais de saúde utilizam critérios estabelecidos em manuais, considerando a intensidade e a manifestação dos sintomas. Também podem ser feitas avaliações neuropsicológicas e o uso de escalas padronizadas para ajudar a situar o paciente no espectro.
Leis em vigor
Entre as leis em vigor na cidade, que são de autoria da vereadora Thaysa Lippy, temos: a lei 2.884, de 17 de maio de 2022, que dispõe sobre política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com TEA e seus familiares na cidade de Manaus; a lei 3.056, de 26 de maio de 2023, que cria o sistema virtual de inscrição de pessoas com deficiência (PcDs) para ingresso no mercado de trabalho e a lei 3.103, de 18 de julho de 2023, que dispõe sobre a utilização do Símbolo Internacional de Acessibilidade no município de Manaus. O símbolo foi desenvolvido pela Organização Nações Unidas (ONU) em 2015 para identificar todos os serviços e locais acessíveis a pessoas com deficiência. Há também duas importantes leis que são a lei 3112 de 31 de julho de 2023, que institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com deficiência oculta no município de Manaus e a lei n° 536 de 27 de abril de 2023, que torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento em sessões clínicas, em instituições públicas e privadas, que tratem de pessoas com deficiência no Município de Manaus.
Projetos de lei
Thaysa é autora do projeto de lei nº 441/2024, que altera a Lei nº 2.691, de 20 de outubro de 2020, que Disciplina a Política de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo na cidade de Manaus. Nele, a parlamentar amplia os artigos garantindo assim mais direitos nos atendimentos odontológicos aos autistas.
Ela também está propondo uma nova redação na Lei nº 536, de 27 de abril de 2023, de sua autoria, inclusive, que institui a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em clínicas públicas e privadas que atendem pessoas com deficiência no município de Manaus. O projeto de lei nº 88/2025, pede que seja incluso a captação de áudio como forma de monitoramento.
Outras importantes propostas apresentadas por Thaysa são: o projeto de lei (328/2024), que visa permitir que pessoas com Transtorno do Espectro Autista possam ter um acompanhamento nas Unidades básicas de saúde, Maternidades e demais Instituições Hospitalares na Rede Pública de Manaus e o projeto de lei nº 329/2024, que traz uma ferramenta de fortalecimento educacional, por meio da implantação do renomado Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) nas escolas municipais da capital, buscando garantir que os alunos com transtornos globais de desenvolvimento, incluindo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), tenham suas atividades e avaliações adaptadas para melhor compreensão e desempenho escolar.
Em março deste ano, a CMM aprovou um PL de Thaysa que garante mediadores aos alunos autistas até o fim da avaliação psicossocial. O projeto de lei (nº 165/2024), que garante aos pais e responsáveis dos alunos autistas o direito de solicitarem a renovação do laudo do diagnóstico – que atesta a necessidade de ter um mediador, para o período de 90 dias antes do seu término do prazo. O PL foi aprovado, por unanimidade, e foi encaminhado para sanção do prefeito de Manaus. A proposta altera a lei 2.884, de 17 de maio de 2022, que dispõe sobre a diretriz municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e de seus familiares.
Texto: Audrey Bezerra (assessoria de imprensa do parlamentar)
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou, nesta terça-feira (1º de abril), uma reunião estratégica com a Diretoria de Comunicação para discutir atualizações no Sistema de Gestão Integrado (SGI) e revisar o planejamento estratégico da Casa Legislativa. Este encontro faz parte de uma série de iniciativas destinadas a alinhar os processos internos às exigências das certificações ISO 9001 e ISO 14001, das quais a CMM é detentora.
O SGI foi implantado na CMM em 2016, visando integrar os processos de gestão da qualidade e gestão ambiental. A certificação ISO 9001, obtida pela Casa em 2014, estabelece padrões internacionais para sistemas de gestão da qualidade, assegurando a eficiência dos processos. Já a certificação ISO 14001, conquistada em 2015, define critérios para um sistema de gestão ambiental eficaz, auxiliando organizações a melhorar seu desempenho ambiental por meio do uso mais eficiente de recursos e da redução de resíduos.
Atualmente, a CMM se prepara para a segunda auditoria de manutenção das certificações, prevista para este ano, e para a terceira certificação, agendada para 2026. Vale destacar que a Câmara Municipal de Manaus está entre as poucas casas legislativas do país a possuir ambas as certificações, refletindo seu compromisso com a excelência e a sustentabilidade.
Durante a reunião, o gerente de Governança da Coordenação de Gestão Integrada, Célio Teixeira, enfatizou a importância do alinhamento entre os setores.
“A integração dos processos é fundamental para mantermos a eficácia do nosso Sistema de Gestão Integrado e assegurarmos a conformidade com as normas ISO”, disse.
A diretora de Comunicação da CMM, Roberta Bindá, ressaltou o papel da comunicação interna nesse contexto.
“Uma comunicação eficiente entre os departamentos é essencial para disseminar as práticas de qualidade e sustentabilidade em toda a instituição”, destacou.
O agente setorial da ISS, José Muniz, complementou destacando a relevância das certificações.
“As certificações ISO são reconhecimentos internacionais que atestam nosso compromisso com a melhoria contínua e a responsabilidade ambiental”.
As normas ISO (International Organization for Standardization) são padrões internacionais que visam garantir a qualidade, segurança e eficiência de produtos, serviços e sistemas. A obtenção destas certificações demonstra que a organização segue práticas reconhecidas mundialmente, promovendo a confiança dos cidadãos e aprimorando a gestão pública.
Texto: Carol Queiroz/Dicom
O vereador Gilmar Nascimento (Avante) visitou a Câmara Municipal de São Paulo, na última quinta-feira (27 de março), para conhecer as estratégias aplicadas no enfrentamento das mudanças climáticas, na gestão de chuvas intensas e no Código Ambiental da capital paulista.
Gilmar Nascimento também estudou o funcionamento da Corregedoria de São Paulo para identificar normas e procedimentos que possam contribuir para a transparência e fiscalização do legislativo manauara.
Na última quarta-feira (26 de março), o parlamentar foi indicado como relator da Comissão Especial do Código Ambiental em Manaus. Sua responsabilidade nesta função será analisar as diretrizes necessárias para aprimorar a legislação ambiental, além de contribuir para um desenvolvimento sustentável na cidade.
Segundo Gilmar Nascimento, a troca de experiências na Câmara Municipal de São Paulo vai otimizar a implementação de boas práticas que que podem beneficiar a população manauara.
“Nossa missão, aqui, é trazer soluções concretas para Manaus. Estudamos modelos de sucesso para melhorar a legislação ambiental e aperfeiçoar a atuação da Corregedoria, garantindo uma cidade mais sustentável e uma Câmara mais eficiente”, destacou.
Texto: Ana Calmont (assessoria de imprensa do parlamentar)
A Câmara Municipal de Manaus (CMM), por meio da Comissão Especial de Atualização do Código Ambiental de Manaus realizou, nesta segunda-feira (31 de março), a primeira reunião, com o objetivo de alinhar prazos, discutir questões técnicas e definir os principais temas que serão debatidos nas próximas pautas relacionadas à revisão do Código Ambiental.
Presidida pelo vereador Joelson Silva (Avante), a reunião contou com a participação dos parlamentares Kennedy Marques (MDB), Rodrigo Guedes (Progressistas), Gilmar Nascimento (Avante) e Allan Campello (Podemos). Os parlamentares foram designados para compor a Comissão, conforme a publicação do Diário Oficial da Casa da última sexta-feira (28 de março).
Durante a reunião, o grupo enfatizou a importância de estabelecer parcerias estratégicas com órgãos governamentais, como a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mudança do Clima (Semmasclima). Essas colaborações tem o objetivo de enriquecer o debate, garantindo que a revisão do código esteja alinhada com as políticas ambientais vigentes e as necessidades específicas da região.
“A minha proposta para a Comissão é de ouvir aqui a Semmasclima, que esteja aqui [na CMM] com a sua equipe para fazer uma explanação no dia 9 de abril para todos os vereadores. Como relator, eu tenho uma responsabilidade grande e eu quero ver a cidade crescer. E o Código Ambiental, sem sombra de dúvida, é fundamental para que esse crescimento seja sustentável”, afirmou o vereador Gilmar Nascimento (Avante), relator da Comissão Especial.
Instituído pela Lei nº 605, de 24 de julho de 2001, o Código Ambiental de Manaus estabelece diretrizes para a proteção do meio ambiente e a promoção do desenvolvimento sustentável na cidade. Mas, diante das transformações urbanas e ambientais ocorridas nas últimas décadas, a atualização desse código é considerada essencial para adequar a legislação às novas realidades e desafios enfrentados pelo município.
A revisão do Código Ambiental, que há mais de anos foi atualizado, é um passo significativo para a gestão sustentável de Manaus, visando equilibrar o crescimento urbano com a preservação dos recursos naturais.
“A última vez que o código foi atualizado dessa forma, de maneira geral, foi em 2001, então já passaram 25 anos praticamente, por isso vai ser muito importante a participação da sociedade, a participação dos vereadores. Hoje nós já colocamos alguns pontos importantes para darmos início a nossas reuniões, calendário de encontros que vamos ter, pelo menos, umas 16 a 17 reuniões até terminarmos o prazo para entregarmos esse código atualizado”, afirmou o presidente da Comissão, vereador Joelson Silva (Avante).
As próximas discussões entre os parlamentares, membros da Comissão, deverão aprofundar pontos específicos do texto, incorporando contribuições de diversos setores da sociedade, antes da apresentação final da revisão na CMM.
Texto: Stephane Brasil/Dicom
Com o objetivo de verificar o andamento das obras do conjunto habitacional no Parque das Tribos, na zona Oeste de Manaus, o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), David Reis (Avante), realizou uma visita técnica ao local na tarde desta segunda-feira (31 de março). A vistoria ocorreu com a presença do prefeito David Almeida (Avante), e outros vereadores da Casa Legislativa.
O projeto faz parte do programa “Minha Casa, Minha Vida” e está inserido nos empreendimentos habitacionais “Morar Melhor” 13, 14 e 15, que somam um total de 576 unidades. O objetivo da construção das moradias é reduzir o déficit habitacional da capital e oferecer moradia acessível a famílias de baixa renda.
Além do presidente da CMM e do secretário de Habitação e Assuntos Fundiários de Manaus, Jesus Alves, a vistoria técnica contou com a presença dos vereadores Dr. Eduardo Assis (Avante); Eduardo Alfaia (Avante); João Paulo Janjão (Agir); Marco Castilhos (União Brasil); Raulzinho (MDB); Rodinei Ramos (Avante) e Sérgio Baré (PRD).
Durante a visita, o presidente da CMM ressaltou a importância do acompanhamento das obras para garantir que os investimentos resultem em benefícios reais para a população.
“Todos nós estamos aqui justamente imbuídos do propósito de fiscalizar as ações do Executivo. Esse é o ofício da Câmara Municipal e do vereador. Recentemente, aprovamos uma autorização para que a prefeitura possa contrair um novo empréstimo e seguir investindo na cidade. Por isso, precisamos garantir que esses recursos sejam bem aplicados. A construção desse conjunto é uma política pública essencial para reduzir o déficit habitacional de Manaus. Apesar disso, em apenas um mandato e três meses do segundo mandato, o prefeito David Almeida tem dado uma resposta positiva para essa questão, e acreditamos que avançaremos ainda mais nos próximos anos”, afirmou o presidente.
O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), reforçou que os investimentos são fruto de uma parceria entre os governos municipal e federal, garantindo moradias de qualidade para a população carente.
“Estamos executando o Programa Municipal de Moradias em parceria com o governo federal. É R$ 1 bilhão do governo federal e R$ 100 milhões da prefeitura, um investimento vultuoso para oferecer moradias dignas. Esse é o primeiro de oito condomínios que serão construídos ainda este ano. Assim que a temporada de chuvas acabar, daremos a ordem de serviço para novos empreendimentos. Hoje, já temos oito contratos assinados, e em breve iniciaremos novas obras”, afirmou o prefeito.
O vereador Eduardo Alfaia (Avante) destacou a importância do papel fiscalizador da CMM na concretização de políticas públicas que impactam diretamente a população. Para ele, a harmonia entre os poderes é essencial para garantir avanços na cidade.
“O Legislativo tem o dever de acompanhar e fiscalizar cada investimento que é feito em Manaus. Quando a prefeitura enviou o projeto para a criação da Secretaria de Habitação, nós analisamos e aprovamos, porque entendemos a importância desse passo para viabilizar políticas públicas eficazes. Hoje, vemos essa decisão se transformando em moradias para quem mais precisa, e isso só foi possível graças à parceria com o senador Eduardo Braga, que foi fundamental nessa construção”, afirmou Alfaia.
O parlamentar destacou ainda que o acompanhamento do Parlamento não se limita à aprovação de projetos, mas se estende à fiscalização das ações do Executivo. “Nosso papel vai além de legislar. Estar aqui, acompanhar o andamento dessas obras, verificar a qualidade e a celeridade da entrega é um compromisso com a população”, disse.
Texto: Eliana Nascimento/Dicom
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