O vereador Paulo Tyrone (PMB) apresentou, nesta quarta-feira (26 de março), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei nº113/2025, que estabelece diretrizes para criação do Programa Municipal de Educação para o Consumo nas Escolas da Rede Pública Municipal de Manaus.
Segundo o vereador, o projeto tem por objetivo estimular o pensamento crítico sobre consumo e sustentabilidade, abordando os impactos econômicos, sociais e ambientais do consumo excessivo e incentivando escolhas mais equilibradas.
“A iniciativa busca oferecer ferramentas práticas para que esses jovens compreendam melhor o valor do dinheiro, evitem dívidas desnecessárias e saibam reconhecer seus direitos enquanto consumidores”, disse o parlamentar.
De acordo com o PL, as escolas devem promover a educação financeira e o consumo responsável desde a educação básica. Além disso, devem ensinar noções básicas sobre dinheiro, preços, formas de pagamento e planejamento de gastos, por meio de atividades complementares extracurriculares, oficinas e palestras ministradas por especialistas em economia, direito do consumidor e educação financeira.
O PL prevê o uso de materiais didáticos e cartilhas elaboradas em linguagem acessível, voltados para o público infantojuvenil; uso de mídias digitais, aplicativos e jogos educativos que abordem educação financeira e consumo consciente.
Ainda de acordo com o parlamentar, as atividades visam orientar os alunos sobre práticas abusivas e fraudes de consumo, incluindo publicidade enganosa e golpes digitais. “Saber administrar recursos desde cedo significa evitar dívidas desnecessárias, proteger-se contra fraudes e fazer escolhas mais conscientes, impactando positivamente não apenas suas vidas, mas também suas famílias e a comunidade”, finalizou.
O PL está em tramitação na Casa Legislativa e segue para discussão na 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Texto: Eduardo Figueiredo (assessoria de imprensa do parlamentar)
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realiza, nesta sexta-feira (28 de março), a solenidade de abertura do ano letivo 2025 da Escola do Legislativo Vereadora Léa Alencar Antony. O evento acontecerá no Plenário Adriano Jorge, a partir das 9h, e contará com a presença de especialistas para debater o tema ‘Escolas de Governo: formação e capacitação de agentes públicos’.
A programação contará com palestras do Dr. Denison Melo, advogado e professor da Universidade do Estado do Amazonas (UEA); da Drª Jussara Pordeus, procuradora de Justiça; e da Drª Luziane Figueiredo, advogada e professora da UEA. Os convidados abordarão a importância da qualificação contínua dos agentes públicos para o aprimoramento da gestão e do serviço prestado à sociedade.
O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), destacou a relevância da iniciativa para o fortalecimento do Legislativo municipal.
“Investir na formação dos agentes públicos é essencial para garantir uma gestão eficiente e transparente. A Escola do Legislativo cumpre um papel fundamental ao oferecer capacitação de qualidade, preparando nossos servidores para melhor atender às demandas da população de Manaus”, afirmou.
Texto: Eliana Nascimento/Dicom
Iniciativas voltadas à saúde da mulher e à limpeza urbana também foram alguns dos temas de Projetos de Lei da Sessão Ordinária desta terça-feira (25 de março), na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Ao todo, foram analisadas dez propostas legislativas, incluindo três de autoria do Executivo Municipal.
Um dos projetos aprovados é o que garante prioridade na realização e disponibilidade de exames de mamografia para mulheres a partir dos 40 anos na rede municipal de saúde. De autoria do vereador Coronel Rosses (PL), a medida também contempla mulheres com histórico familiar de câncer de mama ou que apresentem nódulos suspeitos.
“Sabemos que o Amazonas é campeão em câncer de mama e colo do útero, e visando minimizar, procuramos nos antecipar e garantir que mulheres acima de 40 anos tenham essa liberdade de poder efetuar esses exames com a garantia do poder público. É um tipo de doença previsível, basta a realização dos exames e queremos que esse projeto impacte positivamente na vida das mulheres”, destacou o parlamentar.
Outra proposta relevante aprovada foi o Projeto de Lei que cria o programa “Manaus Limpa”, de autoria do vereador Rodrigo Sá (Progressistas). A iniciativa visa aumentar a transparência e a eficiência na coleta de resíduos sólidos domiciliares por meio da criação de um mapa interativo. A plataforma permitirá que a população acompanhe, em tempo real, os roteiros da coleta de lixo na cidade.
“Será toda uma estrutura com o uso da tecnologia que vai favorecer a população, que saberá a hora exata da coleta, isso é importante porque traz eficiência. É uma proposta que vai de encontro a um anseio da população e também vai deixar a cidade mais limpa”, afirmou Rodrigo Sá.
Os projetos foram aprovados e seguiram para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Texto: Michael Douglas/Dicom
Na Sessão Ordinária desta terça-feira (25 de março), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou o pedido de empréstimo solicitado pela Prefeitura de Manaus, por meio do Projeto de Lei nº 118/2025, capeado pela Mensagem nº 13/2025. A propositura trata da autorização legislativa para que o Poder Executivo do Município possa contratar operações de crédito internas ao longo da gestão (2025 a 2028), junto a instituições financeiras nacionais, no valor de R$ 2,5 bilhões.
Conduzida pelo presidente da Casa, David Reis (Avante), a sessão discutiu a pauta do dia, que incluía os Projetos de Lei capeados pelas Mensagens nº 12/2025, 13/2025 e 14/2025, do Executivo Municipal. Em determinado momento, a sessão foi suspensa pelos parlamentares para que as Comissões da Casa deliberassem sobre as matérias de forma conjunta, considerando o pedido de urgência das proposituras. Reuniram-se os membros das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Finanças, Economia e Orçamento; e de Serviços e Obras Públicas.
Na ocasião, os parlamentares analisaram os projetos e, por unanimidade, aprovaram seus pareceres, que foram devolvidos ao plenário para votação, conforme explica o vereador Marcelo Serafim (PSB), presidente da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
“Fizemos a discussão aqui na 3ª Comissão, assim como já havia sido feito na 2ª Comissão. Todos os projetos apresentados obedecem aos preceitos legais que são de julgamento da 3ª Comissão, e todos foram aprovados”, explicou o parlamentar.
Após a reunião das Comissões, o Projeto de Lei nº 118/2025, capeado pela Mensagem nº 13/2025, foi aprovado e encaminhado para sanção do prefeito.
De acordo com o presidente da CMM, David Reis (Avante), a aprovação do pedido de empréstimo é fundamental para viabilizar investimentos estratégicos na capital.
“A aprovação desse pedido de empréstimo representa um passo importante para que a Prefeitura tenha mais liberdade para trabalhar e realizar investimentos essenciais para Manaus. É importante esclarecer que essa autorização não significa que todo o valor será tomado de imediato, mas sim que o município terá essa margem disponível para contratações conforme a necessidade. Nosso compromisso é garantir que esses recursos sejam utilizados com responsabilidade, transparência e foco na melhoria da cidade e da qualidade de vida da população”, enfatizou o presidente.
Segundo o vice-presidente da CMM, vereador Jander Lobato (PSD), a aprovação do projeto permitirá a realização de investimentos que beneficiarão a população.
“Estamos passando por um momento difícil em Manaus, com muitas chuvas, deslizamentos e, infelizmente, até perda de vidas. Há diversos problemas a serem resolvidos, e a questão orçamentária precisa ser trabalhada. Por isso, foi feito o pedido de urgência para votação, para que esse recurso chegue à Prefeitura o quanto antes e possa ser utilizado. A transparência existe, e esses valores serão destinados à construção de calçadas, meio-fio, sarjetas, desobstrução de bueiros, asfaltamento e melhorias nos ramais. Nós, parlamentares, votamos a favor para garantir que esses investimentos cheguem à população, e tudo será feito com muita transparência. Não estamos falando de um gasto, mas sim de um investimento”, afirmou o parlamentar.
Já o Projeto de Lei nº 119/2025 foi aprovado em primeira discussão e segue para segunda deliberação no plenário. A propositura prevê a autorização para que a Prefeitura de Manaus contrate uma operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de até R$ 145 milhões. O recurso será aplicado no Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, que tem como objetivo aprimorar a gestão pública municipal, aumentando a eficiência administrativa e a qualidade dos serviços prestados à população.
Reorganização administrativa
A CMM também aprovou o Projeto de Lei nº 117/2025, por meio da Mensagem nº 12/2025, que propõe uma reorganização da administração pública municipal. Segundo a mensagem, a propositura tem o objetivo de estruturar a Prefeitura de Manaus para atender novas demandas de serviços e qualificar ainda mais os já existentes. Com a aprovação do projeto, as mudanças serão implementadas assim que sancionadas pelo prefeito e regulamentadas pelos órgãos competentes.
O presidente da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador Gilmar Nascimento (Avante), explicou que a Prefeitura está redesenhando sua estrutura para aumentar a eficiência da gestão. O parlamentar também destacou a importância da criação de novas secretarias para garantir que Manaus possa acessar recursos federais e aprimorar a administração pública.
“A eficiência é um dos princípios fundamentais da administração pública. Todos os gestores precisam adaptar suas estruturas conforme as necessidades que surgem. Não tínhamos uma Secretaria de Habitação, e Manaus sofreu por não poder utilizar recursos disponíveis em Brasília. O mesmo aconteceu com a Secretaria de Segurança, que também foi criada. Essas mudanças exigem mais investimentos e ampliação do quadro de servidores, garantindo mais segurança e eficiência para a cidade. A descentralização e desconcentração fazem parte de uma gestão estratégica para que possamos oferecer melhores serviços à população”, explicou o parlamentar.
Texto: Carol Queiroz, Eliana Nascimento e Lidiane Castro/Dicom
Manaus se prepara para receber a 9ª edição de ‘Um Dia Bom Pra Cachorro’, evento consolidado como o maior do segmento pet no Norte do Brasil. A iniciativa, idealizada pelo vereador Kennedy Marques (MDB), acontecerá no dia 27 de abril, no Mercado de Origem da Amazônia – Complexo Boothline, a partir das 8h.
O evento oferecerá uma série de serviços gratuitos para cães e gatos, incluindo castração, vacinação viral e antirrábica, tosa, vermifugação, atendimento veterinário, corte de unhas, sorteio de brindes e muito mais.
O agendamento para os serviços e outras informações serão divulgados pelas redes sociais do vereador @kennedymarquesprotetor.
Mais do evento
Um Dia Bom Pra Cachorro tem beneficiado milhares de pets e famílias manauaras ao longo dos anos, promovendo bem-estar animal e incentivo à guarda responsável.
“Esse evento é um compromisso com a causa animal e com a população de Manaus, proporcionando atendimentos essenciais aos nossos amigos de quatro patas”, destaca Kennedy Marques.
A expectativa é que esta edição supere o sucesso das anteriores, reunindo tutores, protetores e apaixonados por animais em um dia especial dedicado aos pets.
Texto: Luciana Souza (assessoria de imprensa do parlamentar)
Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) votaram em Sessão Plenária, nesta segunda-feira (24 de março), o Projeto de Lei (PL) nº 355/2024 que visa garantir escuta especializada às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. De autoria do vereador Mitoso (MDB), o objetivo do projeto é que crianças e adolescentes sejam ouvidos em um ambiente adequado, com infraestrutura que assegure privacidade e minimize danos psicológicos durante os depoimentos.
O acréscimo do parágrafo único ao artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.242/2008 propõe a criação de espaços especializados para ouvir esses depoimentos, o que contribui para um atendimento mais humanizado.
Com a criação de ambientes de escuta especializada, o projeto visa não apenas garantir o cumprimento das normas legais já existentes, mas também assegurar que as vítimas nessa situação sejam resguardadas durante todo o processo. O objetivo principal é reforçar a proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência doméstica.
“Trata especificamente de um sistema de garantia das crianças e adolescentes com relação à violência chamadas a serem ouvidas nos casos de crimes, tanto elas sendo acometidas por crimes como elas também terem visualizado e presenciado. Com a mudança, elas têm a garantia da escuta especializada e depoimento especial sem danos às crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência, com salas especiais e infraestrutura adequada para a privacidade, para garantir a privacidade e o direito e a garantia da criança e do adolescente”, disse o parlamentar, autor da propositura.
Com a aprovação do parecer, o projeto segue para análise da 20ª Comissão de Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso. Caso avance nas próximas etapas, a proposta poderá fortalecer a rede de proteção à infância em Manaus, alinhando o município às normas federais de atendimento a vítimas de violência.
Texto: Rebeca Beatriz/Dicom
A 14ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Manaus (CMM), realizada nesta segunda-feira (24 de março), foi marcada por um debate sensível sobre a segurança de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além da aprovação de Projetos de Lei voltados para a educação e o exercício da advocacia na capital.
A segurança e os direitos de pessoas com TEA ganharam foco após o caso de um jovem que foi agredido na última quarta-feira (19 de março), no bairro Colônia Terra Nova, na zona Norte da capital. A mãe da vítima esteve presente na sede do Parlamento Municipal e recebeu apoio dos vereadores.
“Eu só quero justiça pelo que ele fez com o meu filho. Foi uma crueldade, e ele está bem abalado. Não é só com o meu filho que isso acontece; acontece com várias crianças. Alguém tem que olhar, tem que ver. Não podem ficar impunes”, disse a mãe, que preferiu não se identificar.
Os parlamentares manifestaram solidariedade e cobraram ações concretas. O vereador Paulo Tyrone (PMB) classificou o episódio como inaceitável e reforçou a necessidade de punição ao responsável. Aldenor Lima (União Brasil) também destacou a gravidade do fato e a importância de combater a violência contra pessoas com deficiência.
O presidente da 23ª Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, vereador Marco Castilhos (União Brasil), afirmou que a comissão está à disposição da família da vítima e que o colegiado vai intensificar a busca por soluções para garantir a segurança das pessoas com TEA.
“Essa agressão traz à tona toda a nossa revolta. A Comissão está dando toda a atenção aos casos que chegam até nós para que possamos prestar todo o apoio a essas famílias, com ajuda psicológica e na área da saúde. O mais importante ainda é cobrar providências junto ao Ministério Público e às autoridades policiais para que a Justiça seja feita”, disse o parlamentar.
Além do tema da inclusão e proteção de pessoas com deficiência, a Sessão foi marcada pela votação de dois Projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal. O primeiro trata de alterações na Lei nº 2.352, de 9 de outubro de 2018, sobre o parcelamento e reparcelamento de créditos tributários e não tributários pertencentes à Prefeitura de Manaus. O segundo promove mudanças na redação da Lei nº 1.126, de 5 de junho de 2007 (Plano de Cargos e Carreiras dos profissionais do Magistério Municipal).
Ambas as matérias foram deliberadas e aprovadas pelos parlamentares. O projeto relacionado aos créditos tributários foi encaminhado para análise na 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, enquanto a proposta referente ao magistério seguiu para sanção do Prefeito de Manaus.
Outro destaque da Sessão foi a deliberação do Projeto de Lei que institui a Política Municipal de Garantia das Prerrogativas do Advogado em Manaus. De autoria do vereador Gilmar Nascimento (Avante), a proposta tem como objetivo assegurar o pleno exercício da advocacia, em conformidade com o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
“O advogado é muito importante na concretização da Justiça, e ele tem muitos clientes. Não podemos criar problemas de acesso a eles. O que queremos é eliminar todas as barreiras que impedem o advogado de defender seus clientes, até porque a Justiça tem prazos a cumprir”, destacou Gilmar Nascimento.
Texto: Michael Douglas/Dicom
A BR-319, via fundamental para o desenvolvimento econômico e social da região, ganhará uma Frente Parlamentar na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O tema foi debatido em Sessão Plenária na Casa Legislativa nesta segunda-feira (24 de março), após a propositura do vereador João Paulo Janjão (Agir). O projeto seguirá para análise na 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
A rodovia federal é a única estrada que conecta Manaus a Porto Velho e ao restante do país, possibilitando a chegada de produtos e a escoação da produção local, como grãos, madeira, produtos agropecuários e minerais.
O autor do Projeto de Resolução destacou os principais objetivos da Frente Parlamentar, entre eles a necessidade de construir um diálogo com a população.
“Esta Frente tem o propósito de aproximar a população desse tema. Muitas pessoas tendem a dizer que se trata de uma questão estadual ou federal, e, de fato, a resolução cabe a esses entes. No entanto, nosso papel é aproximar a população e mostrar a importância da BR-319. A falta de pavimentação afeta diretamente nossa cidade nos aspectos econômico e social”, afirmou o vereador João Paulo Janjão (Agir).
Compete à Frente Parlamentar em Defesa da BR-319 promover estudos e debates sobre as condições atuais da rodovia e suas necessidades de infraestrutura, além de articular com os Poderes Executivo e Legislativo, nas esferas municipal, estadual e federal, a busca por soluções e recursos para sua recuperação.
A Frente Parlamentar também terá a missão de fomentar parcerias com órgãos públicos e privados, organizações da sociedade civil e instituições acadêmicas, a fim de subsidiar suas atividades.
Entre suas atribuições, estão ainda a realização de audiências públicas, seminários e visitas técnicas para ampliar o conhecimento e a conscientização sobre a importância da BR-319. Além disso, pretende apresentar sugestões e recomendações aos órgãos competentes sobre políticas públicas e ações estratégicas voltadas à rodovia, bem como promover campanhas de mobilização da sociedade acerca da relevância da BR-319 para o desenvolvimento regional.
Texto: Rebeca Beatriz/Dicom
Durante entrevista nesta segunda-feira (24 de março), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Elan Alencar (Democracia Cristã) repudiou a violência sofrida por um adolescente autista e cobrou justiça pelo caso. O jovem, que voltava da escola uniformizado, foi espancado por um homem, supostamente ex-militar.
Segundo relatos, o agressor, incentivado pelo filho, atacou o adolescente com um pedaço de pau, acusando-o de ter chutado o portão de sua casa. Segundo relatos da mãe do adolescente, Letícia Caroline, outras crianças haviam chutado o portão momentos antes, mesmo assim o homem agiu com violência sem verificar os fatos.
A agressão só cessou quando populares intervieram e perceberam que o jovem era autista.
Diante da gravidade do caso, o vereador manifestou total repúdio, pedindo que o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) faça sua parte em relação a este caso.
“Isso não pode ficar impune. Um homem adulto, armado com um pedaço de pau, espanca um adolescente indefeso no meio da rua e sai da delegacia como se nada tivesse acontecido? Eu e Manaus, estamos ao lado da mãe do adolescente”, declarou o parlamentar.
PLs para autistas
Elan Alencar é autor de PLs voltados para causa autista, dentre eles o Projeto de Lei nº 600/2023, que visa regulamentar o transporte de pessoas com transtorno do espectro autista. Além disso, ele apoia diversas iniciativas nas comunidades de Manaus, como o Projeto Borboletas Azuis.
O parlamentar reafirmou o compromisso com políticas públicas voltadas para a causa das crianças com o espectro autista.
“Continuarei buscando melhorias para a causa dos TDAH e autistas”, concluiu o parlamentar.
Texto: Vanessa Rocha (assessoria de imprensa do parlamentar)
Neste domingo (23 de março), a vereadora Professora Jacqueline (União Brasil) esteve na comunidade São Francisco do Caramuri, na zona rural de Manaus, para acompanhar de perto o início da regularização fundiária e conversar com os moradores sobre os desafios e oportunidades para o desenvolvimento local. A visita teve como foco a implementação dessa importante ação que visa garantir a segurança jurídica dos terrenos e proporcionar melhores condições de vida para a população.
A vereadora esteve acompanhada do defensor público Thiago Nobre Rosas, representante da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), que ressaltou a importância da parceria entre as instituições para assegurar que as famílias da comunidade possam ter seus direitos respeitados e a dignidade preservada. Durante o encontro, foram discutidos outros projetos a serem desenvolvidos ao longo deste ano, com ênfase no fortalecimento da agricultura familiar e no desenvolvimento sustentável da região.
“Foi uma manhã produtiva, em que pudemos conversar diretamente com os comunitários, conhecer suas demandas e acompanhar o início de um processo que trará muitos benefícios para todos. A regularização fundiária é fundamental para garantir direitos e segurança para as famílias, e nossa missão é seguir trabalhando para que mais projetos como esse se concretizem”, afirmou Professora Jacqueline.
A visita reforçou o compromisso da vereadora com as comunidades ribeirinhas e com a implementação de políticas públicas que promovam o desenvolvimento de maneira justa e sustentável. Professora Jacqueline se comprometeu a seguir lutando por mais projetos que melhorem a qualidade de vida da população, fortalecendo a agricultura familiar e garantindo acesso a direitos fundamentais.
Texto: Katia Bastos (assessoria de imprensa do parlamentar)
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