A segurança pública de Manaus foi tema central de uma reunião estratégica entre a Câmara Municipal de Manaus (CMM), por meio da 22ª Comissão Permanente de Segurança da Casa, e a Secretaria Municipal de Segurança Pública (Semseg), realizada nesta terça-feira (18 de março).

O encontro reforçou o compromisso do Legislativo e do Executivo em promover avanços na atuação da Guarda Municipal, garantindo maior proteção à população e fortalecendo as políticas de segurança no município.

Conduzida pelo presidente da CMM, David Reis (Avante), a reunião contou com a presença dos vereadores Coronel Rosses (PL), Capitão Carpê (PL), Sargento Salazar (PL), Roberto Sabino (Republicanos), Raiff Matos (PL), Rosinaldo Bual (Agir) e a vereadora Yomara Lins (Podemos). Os parlamentares receberam o secretário Municipal de Segurança Pública, Alberto Siqueira; o subsecretário Municipal de Segurança, Gladston Silva, e o secretário Executivo da Defesa Civil, tenente-coronel Lima Júnior.

O presidente da CMM destacou a importância da 19ª Legislatura (2025-2028) e o papel fundamental dos parlamentares que compõem a Comissão de Segurança.

“Temos na Comissão um grupo qualificado, formado por vereadores oriundos da área da segurança pública, o que nos dá uma expertise técnica importante para contribuir com o fortalecimento da Guarda Municipal. Nosso objetivo é colaborar com a Secretaria de Segurança para que possamos garantir um trabalho integrado e eficiente”, afirmou.

A reestruturação da Guarda Municipal reflete uma tendência nacional, na qual a segurança pública deixou de ser uma atribuição exclusiva dos governos federal e estadual, passando também a ser uma preocupação das administrações municipais.

“Manaus não poderia fechar os olhos para essa realidade. Estamos trabalhando para garantir que nossa cidade esteja cada vez mais segura, e a atuação da Guarda Municipal é um pilar fundamental nesse processo”, reforçou o presidente David Reis.

Na reunião, foi abordada a agenda de uma viagem ao Rio de Janeiro, onde uma comitiva de membros da CMM e uma equipe da Secretaria Municipal de Segurança participou da maior feira de segurança pública da América Latina. O objetivo é conhecer novas tecnologias, estratégias de policiamento e modelos de gestão voltados à segurança urbana.

Além disso, o grupo fará uma visita técnica à cidade de Niterói, que tem uma Guarda Municipal considerada referência nacional. A expectativa é que essa troca de experiências contribua para o aprimoramento dos serviços prestados em Manaus.

“Essa visita permitirá que nossos guardas tenham contato direto com metodologias de sucesso, o que certamente trará benefícios para a segurança da nossa cidade”, destacou o secretário municipal de Segurança Pública, Alberto Siqueira.

O presidente da Comissão de Segurança da CMM, Coronel Rosses (PL), ressaltou que a presença de parlamentares com experiência militar e policial contribui para a qualificação das ações da Guarda Municipal.

“Temos policiais militares, civis e membros do Exército Brasileiro entre os vereadores. Nosso conhecimento técnico pode ser um diferencial para ajudar a estruturar essa nova polícia municipal que está sendo construída em Manaus”, afirmou.

O subsecretário municipal de Segurança Pública, Gladston Silva, elogiou a iniciativa da CMM e ressaltou a importância da parceria entre Legislativo e Executivo para a construção de políticas públicas eficientes na área da segurança.

“A Câmara Municipal demonstrou que quer auxiliar o Executivo na criação de condições para que a segurança pública do município avance. No passado, tínhamos uma Guarda Municipal desestruturada com apenas duas viaturas para toda a cidade. Hoje, conseguimos ampliar esse número significativamente, garantir o armamento dos agentes e fortalecer a estrutura da corporação”, explicou.

A reunião entre a CMM, a Secretaria Municipal de Segurança e a Comissão Permanente de Segurança busca consolidar o compromisso mútuo de investir na modernização da Guarda Municipal e garantir um policiamento mais eficiente na capital amazonense.

Texto: Lidiane Castro/Dicom

O vereador Zé Ricardo (PT) protocolou, nesta terça-feira (18 de março), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), um projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (Loman) estabelecendo novas normas e condições para a Prefeitura reajustar quaisquer tarifas na cidade de Manaus. De acordo com o parlamentar, a proposta visa estabelecer um processo transparente e participativo para fixação de valores nas contas da população, diferentemente do que acontece hoje, onde é estipulado o aumento, mas sem saber os reais custos dos serviços e os motivos para realização dos reajustes.

Zé Ricardo mencionou que os reajustes tarifários têm sido feito de forma recorrente pelos gestores municipais em período de recesso do parlamento municipal, sem a apresentação de planilhas de custos, sem a verificação de metas ou cumprimento de contrato por parte das concessionárias e sem aviso prévio à sociedade.

“Além de tudo isso, por vezes, os reajustes são bem acima da inflação”, completou o parlamentar.

Pela proposta do vereador, as tarifas dos transportes coletivos e da água e esgoto serão fixadas, preliminar e obrigatoriamente, por ato próprio do Poder Executivo. No entanto, as planilhas de custo e justificativas com o inteiro teor do processo deverão ser remetida à CMM, com tempo hábil, para apreciação, análise e votação.

As novas  taxas somente entrariam em vigor quando precedida de Audiência Pública realizada pela Câmara Municipal, com ampla divulgação e participação da sociedade, ficando proibida a alteração das tarifas no período do recesso dos vereadores.

Além disso, se aprovada  a proposta, será obrigatório a garantia de acesso público aos dados e informações empregados para revisão dos preços das tarifas. Aassim, a Prefeitura ou órgão responsável pelo reajuste deverão  facilitar o acesso às informações necessárias, dando transparência à decisão.

“É notória a falta de transparência da Prefeitura de Manaus. Não podemos mais aceitar esse método. As audiências garantirão o acesso dos parlamentares e de toda sociedade às informações relevantes para a defesa dos interesses públicos”, defendeu Zé Ricardo.

Texto: Jane Coelho (assessoria de imprensa do parlamentar)

A Câmara Municipal de Manaus aprovou, nesta segunda-feira (17 de março), a indicação do vereador Rodrigo Sá (Progressistas) à Prefeitura para a criação e implementação do programa Carreta Digital na capital amazonense. A proposta tem como objetivo promover a inclusão digital e oferecer capacitação tecnológica itinerante a estudantes da rede pública municipal, especialmente aqueles que vivem em áreas de vulnerabilidade social.

De acordo com Rodrigo Sá, a Carreta Digital será uma unidade móvel equipada com recursos tecnológicos avançados, que percorrerá periodicamente as escolas municipais, levando cursos e oficinas de tecnologia diretamente às comunidades. Entre as formações previstas pelo programa estão:

A carreta itinerante deverá priorizar instituições de ensino localizadas em bairros periféricos e zonas rurais de Manaus, garantindo que um maior número de alunos tenha acesso às novas tecnologias.

“O avanço tecnológico exige que os jovens adquiram habilidades digitais para se inserir no mercado de trabalho”, ressaltou o vereador Rodrigo Sá.

“Com a Carreta Digital indo diretamente às comunidades, vamos democratizar o ensino tecnológico e descobrir talentos nas escolas públicas, mesmo nas áreas mais afastadas. Queremos garantir que nossas crianças e adolescentes tenham as mesmas oportunidades de aprendizado que qualquer outro jovem conectado”, completou.

Inclusão digital e oportunidades

A iniciativa de Rodrigo Sá busca reduzir a desigualdade de acesso à tecnologia entre os estudantes manauaras. Segundo o parlamentar, a ideia foi inspirada em projetos similares já implementados com sucesso em outros municípios brasileiros, nos quais unidades móveis oferecem cursos de robótica, informática e manutenção de computadores a jovens de baixa renda.

“Vimos experiências positivas em outras cidades e queremos trazer esses benefícios para Manaus. A Carreta Digital será um passo importante para incluir nossos jovens no mundo da tecnologia, preparando-os para os desafios do futuro”, afirmou Sá.

Ele destaca que, ao proporcionar qualificação profissionalizante dentro das comunidades, o programa também pode despertar vocações e incentivar os estudantes a seguirem carreiras em ciência e tecnologia.

Parcerias

Para viabilizar o projeto, Rodrigo Sá mencionou a possibilidade de firmar parcerias com o Governo Federal e instituições locais. A implementação do programa poderá contar com o apoio do Ministério das Comunicações, que já desenvolve iniciativas de inclusão digital pelo país, além de eventuais acordos com institutos tecnológicos e empresas do Polo Industrial de Manaus interessadas em investir na formação de futuros profissionais.

Com a aprovação no plenário da CMM, a indicação segue agora para análise do Poder Executivo municipal. A expectativa é que a Prefeitura de Manaus avalie a proposta e, caso acolhida, inicie os procedimentos para implementar o Programa Carreta Digital.

Texto: Cadu Rocha (assessoria de imprensa do parlamentar)

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou, nesta segunda-feira (17 de março) uma reunião com representantes do órgão de Processamento de Dados Amazonas S/A – (Prodam) para discutir adaptações estratégicas e operacionais.

O objetivo é potencializar os processos internos e alinhar a implementação de novas soluções tecnológicas para uma gestão mais eficiente e integrada. Com isso, a CMM dá um passo significativo rumo à modernização e à eficiência aos seus processos internos com a implementação de melhorias para oferecer serviços mais personalizados e ágeis para atender às necessidades da instituição.

Participaram da reunião, a diretora geral da CMM, Elane Alves, além das diretorias de Gestão de Pessoas e de Contabilidade. Entre os representantes presentes da Prodam estavam o chefe do Departamento de Vendas, Adeildo Martins Pereira Junior, e a analista de negócios, Izabella Tello Xavier.

Algumas das ações apontadas na reunião foram:

As mudanças também têm como objetivo aumentar a capacidade de processamento de dados, otimizando a gestão das informações e fortalecendo o controle interno.

Estas ações refletem o comprometimento da CMM em se adaptar às novas demandas tecnológicas e operacionais, buscando sempre a inovação e a melhoria contínua para oferecer um atendimento de qualidade à população de Manaus.

Texto: Rebeca Beatriz/Dicom

A Câmara Municipal de Manaus promove, na próxima quinta-feira (20 de março) uma jornada de palestras sobre Saúde Bucal. O evento, oferecido gratuitamente pela Diretoria de Saúde da Casa Legislativa, é voltado aos servidores da CMM e estudantes de Odontologia.

A Jornada de Palestras será realizado no auditório Zany dos Reis, localizado no 2º andar da Câmara, das 8h até o meio-dia.

Alunos e servidores poderão acompanhar quatro palestras, ministradas por profissionais da área. O Ciclo de Palestras se subdividirá nos seguintes temas:

– ‘Sorriso saudável, ambiente saudável: estratégias de higiene oral para a prevenção da gengivite’ (por Riardo Lima);

– ‘O poder da odontologia preventiva’ (por Raylsom Nóbrega);

– ‘A lucratividade da harmonização facial: o mercado em crescimento’ (por Polyanna Holanda);

– ‘A importância do cuidado com a saúde oral’ (por Mário Sérgio Giorgi).

Os estudantes de Odontologia irão receber certificação com 4 (quatro) horas complementares).

Além da imersão no conteúdo ministrado, os participantes poderão concorrer a sorteios durante o evento.

Texto: Dicom

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou, nesta segunda-feira (17 de março), durante a 11ª Sessão Ordinária, um Projeto de Lei que propõe a criação do aplicativo ‘SOS Mulher’, uma ferramenta digital voltada para mulheres que se sintam ameaçadas. A iniciativa, de autoria do vereador Rodrigo Sá (Progressistas), foi encaminhada à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise.

O aplicativo funcionará como um botão de emergência, permitindo que, com um simples toque no celular, a vítima envie um alerta imediato para a Guarda Municipal, que acionará a viatura mais próxima para prestar assistência. O projeto já foi adotado em outras cidades do país, como Vitória (ES) e Taboão da Serra (SP), e tem se mostrado uma medida eficaz no combate à violência contra a mulher.

Segundo o parlamentar, que também é delegado de polícia, a proposta não gera custos para a Prefeitura de Manaus, pois poderá ser implementada por meio de parcerias com institutos e empresas da iniciativa privada.

“As mulheres enfrentam diariamente diferentes formas de violência, e esse projeto busca oferecer um recurso acessível e eficiente para garantir sua proteção. A tecnologia pode e deve ser utilizada como aliada na segurança pública, e o SOS Mulher vem justamente para suprir essa necessidade”, destacou o vereador Rodrigo Sá.

A presidente da 18ª Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher, vereadora Professora Jacqueline (União Brasil), também ressaltou a importância da proposta e sua integração com outras políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero.

“Qualquer mecanismo que fortaleça a rede de proteção à mulher é essencial. Já temos diversas leis nesse sentido, mas o grande desafio é garantir sua eficácia. Esse aplicativo chega para tornar esse suporte mais ágil e eficiente”, afirmou a parlamentar.

Texto: Lidiane Castro/Dicom

Após a participação do senador Eduardo Braga (MDB), a 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Manaus (CMM), realizada nesta segunda-feira (17 de março), foi marcada pela deliberação de temas estratégicos para a capital amazonense. Os vereadores deliberam projetos referentes a programação de investimentos da Prefeitura de Manaus e analisaram propostas voltadas ao fortalecimento da segurança pública.

Os parlamentares optaram pela inversão da pauta do dia, priorizando a deliberação de Projetos de Lei, requerimentos e indicações. Um dos destaques foi a aprovação da programação de investimentos da Prefeitura de Manaus para o exercício de 2025. Também foi aprovada a alteração na redação da Lei 1.126 (Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração dos profissionais do magistério da capital).

A Casa Legislativa também avançou na análise de dois projetos de emenda à Lei Orgânica do Município (Loman), ambos com foco na segurança e no bem-estar da população.

Uma das propostas, apresentada pelo vereador Mitoso (MDB), sugere a transformação da Guarda Municipal em ‘Polícia Municipal’, ampliando seu escopo de atuação. Segundo o parlamentar, essa mudança busca fortalecer as ações de segurança pública e integrar a atuação das forças municipais de maneira mais efetiva.

“É um primeiro passo. Esse tema já vem sendo discutido em diversas cidades do país, e aqui em Manaus não pode ser diferente. A proposta permitirá que a Guarda Municipal contribua de maneira mais ativa na segurança da nossa população”, destacou Mitoso.

Outra iniciativa debatida foi o projeto de emenda à Loman do vereador Sérgio Baré (PRD), que propõe a obrigatoriedade de paradas livres para o transporte coletivo entre 21h e 5h. A medida visa aumentar a segurança dos usuários, especialmente mulheres e menores de idade, permitindo que os passageiros desembarquem em locais mais próximos de seus destinos.

“Essa mudança proporcionará mais tranquilidade para quem depende do transporte público à noite. Sabemos dos desafios enfrentados por mulheres ao se deslocarem nesse período, e garantir essa flexibilidade nas paradas significa mais segurança para elas e suas famílias”, afirmou o vereador Sérgio Baré.

Após a deliberação no plenário, ambas as propostas seguem para análise na 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM.

Texto: Michael Douglas/Dicom

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberaram, nesta segunda-feira (17 de março), durante a 11ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 049/2025, que proíbe a venda e/ou dispensação de qualquer tipo de medicamento em mercados, supermercados, conveniências e estabelecimentos similares em Manaus, inclusive camelódromos e ambulantes. O projeto foi encaminhado à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa Legislativa.

De autoria do vereador Marcelo Serafim (PSB), o projeto tem como objetivo regularizar a comercialização de remédios, visando garantir a segurança e a saúde da população.

O texto da proposta proíbe a venda e/ou dispensação de qualquer tipo de medicamentos em estabelecimentos que não estejam enquadrados no conceito de farmácia estabelecidos por lei.

“É um projeto que visa proteger a sociedade contra a venda clandestina de medicamentos. Hoje, uma drogaria tem que ter um responsável técnico. Um farmacêutico precisa responder a inúmeras regras da legislação e vemos, em Manaus, inúmeras pessoas em camelódromos, ambulantes, dentro dos terminais de ônibus, por exemplo, vendendo medicamentos de forma clandestina”, explica o parlamentar.

Um dos objetivos do projeto é dar mais segurança no uso dessas substâncias, além de ter maior controle e fiscalização na venda de medicamentos.

“Esses medicamentos vendidos fora dos estabelecimentos permitidos, ninguém sabe qual é a procedência deles, qual é a forma como eles foram armazenados e sem nenhum tipo de cuidado, representam um enorme risco para a população. Então o projeto coíbe exatamente essa prática que é a venda de medicamentos clandestinos. De forma clandestina na cidade de Manaus”, conclui o vereador.

Segundo o projeto do parlamentar, a proibição se aplica também aos medicamentos de venda livre ou isentos de prescrição. O não cumprimento do disposto nesta Lei implicará em multa, apreensão da mercadoria e até suspensão do alvará de funcionamento do estabelecimento responsável.

Nos termos da lei, todo e qualquer tipo de medicamento somente deve ser comercializado nas farmácias, consideradas estabelecimentos de saúde, nas quais são desempenhadas ações e serviços visando a assistência terapêutica integral e a promoção e recuperação da saúde.

O projeto também contribui para coibir a automedicação e o uso inadequado de medicamentos sem a devida orientação de profissionais da saúde.

Texto: Rebeca Beatriz/Dicom

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) recebeu, nesta segunda-feira (17 de março), o senador da República pelo Amazonas, Eduardo Braga (MDB). Durante a 11ª Sessão Ordinária, o parlamentar abordou temas de grande relevância para o Estado e a capital amazonense, como as mudanças no Sistema Tributário Nacional e seus impactos na Zona Franca de Manaus (ZFM), além do andamento das obras de pavimentação da BR-319.

Convidado pelo presidente da Casa, David Reis (Avante), Braga discursou na tribuna por mais de uma hora, detalhando os efeitos da Reforma Tributária para o Amazonas. O senador foi relator dos projetos de lei relacionados à Reforma Tributária no Congresso Nacional.

“A Reforma Tributária impacta diretamente a vida e o cotidiano de todos os brasileiros, e com Manaus não é diferente. Aqui, em especial, devido ao Polo Industrial, à Zona Franca e ao setor de comércio e serviços. Nada mais importante do que dialogar com os representantes do povo na Câmara Municipal de Manaus, onde minha vida pública começou, para discutir não apenas a Reforma Tributária, mas também temas estratégicos como óleo, gás e energia elétrica. São questões fundamentais para o desenvolvimento e a qualidade de vida da população manauara”, destacou o senador.

Braga explicou que a Reforma Tributária trará mudanças significativas a curto, médio e longo prazo. O senador ressaltou a simplificação da tributação e o fim da guerra fiscal como benefícios esperados, além da possibilidade de redução nos preços de alguns produtos. No entanto, alertou para a necessidade de paciência durante a implementação das novas regras.

“No médio prazo, começaremos a ver a simplificação tributária e o fim da guerra fiscal, o que trará benefícios econômicos. Alguns produtos terão redução de preços, enquanto outros contarão com o ‘cashback’, desonerando aqueles que possuem menor poder aquisitivo. Serviços essenciais como energia elétrica, água, esgoto, gás e internet ficarão mais acessíveis, pois os consumidores não pagarão mais impostos de maneira oculta. As perspectivas são positivas, mas será preciso paciência para a implementação dessas mudanças”, afirmou.

O senador também destacou a importância do Fundo de Compensação, que visa minimizar os impactos da transição tributária para empresas que atualmente usufruem de incentivos fiscais relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Além disso, a Reforma prevê a criação de fundos específicos para sustentabilidade e inovação econômica no Amazonas e nas áreas de livre comércio. Braga enfatizou a necessidade de negociar, ainda este ano, com o Governo Federal a definição dos valores desses fundos, reforçando sua relevância para a economia regional.

BR-319

Sobre a BR-319, o senador ressaltou sua dedicação de 25 anos ao projeto e anunciou avanços importantes previstos para este ano, incluindo a entrega e o início das obras em pontes e trechos específicos da rodovia. Braga também expressou otimismo quanto à obtenção da licença ambiental para o trecho central da estrada, essencial para a continuidade da obra.

“Teremos boas notícias para a BR-319 este ano, como a entrega da ponte do Araçá e do Autaz Mirim, além do início da construção da ponte do rio Igapó-Açu e do asfaltamento do trecho ‘Charlie’, que vai do quilômetro 198 ao 250. Estamos confiantes e esperançosos na palavra do presidente Lula, que se comprometeu a viabilizar, por meio do Ibama, ICMBio e Ministério do Meio Ambiente, a licença ambiental para o trecho do meio, permitindo a licitação e o início dessa obra de 400 quilômetros”, declarou o senador.

Aproximação com o Legislativo

A visita do senador na CMM contou com a presença de 38 dos 41 parlamentares da Casa. Braga respondeu os questionamentos dos vereadores e reforçou seu compromisso em acompanhar as discussões sobre esses temas em Brasília (DF). A Sessão também contou com a presença do deputado federal Saullo Vianna (União Brasil).

Para o presidente da Casa, David Reis (Avante), a presença do senador foi fundamental para estreitar a relação entre o legislativo municipal e debates que impactam diretamente a capital amazonense.

“A vinda do senador à CMM é essencial para trazer ao parlamento municipal um tema que será votado e decidido na capital federal. Com sua presença, os vereadores têm a oportunidade de se aproximar desse debate tão importante, que afetará diretamente a população de Manaus. Após a aprovação, essas mudanças terão reflexos positivos ou negativos no dia a dia das pessoas. Por isso, tomamos a iniciativa de convidá-lo, e ele prontamente aceitou. Já estamos estudando uma nova data para que ele retorne à Casa, dada a relevância do tema”, concluiu o presidente da CMM.

 

Texto: Carol Queiroz / Dicom 

Mesmo em agenda oficial em Brasília, o vereador Rodrigo Sá (Progressistas)  garantiu sua participação na ação social “Mulheres em Movimento” por meio de sua equipe. O evento, realizado no sábado (15 de março), no conjunto Viver Melhor, zona Norte de Manaus, ofereceu uma série de serviços gratuitos à comunidade feminina em alusão ao Dia Internacional da Mulher.

Com o apoio do Ministério Apostólico Arca de Deus (MAAD), a iniciativa levou atendimento médico, assistência social e jurídica, corte de cabelo, manicure, teste de glicemia, entre outros serviços essenciais, reforçando o compromisso com o bem-estar e a valorização das mulheres.

Para Núbia Moraes, presidente do MAAD, a ação teve grande impacto na vida das participantes.

“Essa iniciativa é fundamental para quem mais precisa, pois oferece serviços essenciais que melhoram diretamente a qualidade de vida das mulheres, especialmente as mais vulneráveis. Agradeço ao vereador Rodrigo Sá pelo apoio e compromisso com essa causa”, destacou.

Mesmo à distância, Rodrigo Sá reforçou a importância do evento e seu compromisso com a ampliação dessas ações.

“Nosso objetivo é garantir que as mulheres tenham acesso a serviços que fazem a diferença no dia a dia. Seguiremos trabalhando para ampliar iniciativas como essa, sempre focados no bem-estar da população e na defesa de políticas públicas que atendam quem mais precisa”, afirmou.

Texto: Cadu Rocha (assessoria de imprensa do parlamentar)

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