O vereador Roberto Sabino (Republicanos) esteve, nesta terça-feira (11 de março), na reunião da 22ª Comissão de Segurança Pública Municipal da Câmara Municipal que abordou temas vinculados à Segurança Pública Municipal. A reunião contou com a presença dos vereadores Capitão Carpê, Sargento Salazar, Coronel Rosses e Rodrigo Sá.
“Nesta reunião tratamos sobre os primeiros passos da comissão de segurança da Câmara. Juntamente com os outros vereadores membros, procuramos trazer propostas para a Guarda Municipal, como audiências públicas para ouvir nossos guardas, a população e lideranças, mais cursos de capacitação e treinamento para que a Guarda Municipal esteja sempre atualizada e modernizada”, disse o vereador do Republicanos.
Roberto Sabino também declarou que procurará o Poder Executivo de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg) para tratar sobre as principais questões da área de segurança, investimentos em tecnologias e infraestrutura para melhorar a vigilância da cidade, além do desenvolvimento de programas de prevenção à violência e à criminalidade.
Texto: Maryna Ambrósio (assessoria de imprensa do parlamentar)
Em pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de Manaus nesta quarta-feira (12 de março), o vereador Sérgio Baré (PRD) destacou a obra do complexo viário Rei Pelé, localizado na zona Norte da capital amazonense. O parlamentar, que é morador da Zona Leste e já trabalhou na UBS Josefina de Melo, afirmou ter utilizado o trajeto diariamente e enfrentado problemas de trânsito na região.
“Fiquei impressionado pela complexidade da obra. Os profissionais que executaram os projetos fizeram um trabalho muito bom. Houve o rebaixamento do lençol freático, um desvio suave das torres de alta tensão e três níveis de obras subterrâneas”, disse Baré. Ele também destacou a preservação de espaços públicos, como a praça utilizada por moradores para práticas esportivas, que será mantida no projeto.
O vereador citou ainda a importância da obra para o comércio local, com a proximidade do Hospital Platão Araújo e da Feira do Produtor.
“Tudo foi preservado e observado para garantir a continuidade do comércio e a circulação das pessoas. Tenho certeza de que a obra vai trazer um benefício muito grande na mobilidade urbana, principalmente para os moradores da Zona Leste”, afirmou.
Obra 87% concluída
O complexo viário Rei Pelé está com 87% das obras concluídas e deve ser entregue à população até maio, segundo o prefeito David Almeida (Avante). Na terça-feira (11 de março), ele realizou uma vistoria técnica no local, acompanhado pelo vice-prefeito e titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), Renato Junior (Avante), além de vereadores e técnicos da prefeitura.
“A previsão é finalizar até 30 de abril e, na primeira quinzena de maio, entregá-la à população. Trata-se de um projeto complexo, com diversas interferências no entorno, mas estamos cumprindo o planejamento”, afirmou Almeida.
Segundo Leda Júnior, vice-presidente de Trânsito do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), o novo complexo viário permitirá a redução de cerca de 30% no fluxo de veículos retidos nos horários de pico.
“Antes, entre 7 e 8 mil carros ficavam presos no trânsito nessa área. As novas alças garantirão maior fluidez e segurança viária”, explicou.
A vistoria contou com a presença de 25 vereadores, incluindo o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), David Reis.
Texto: Carol Veras (assessoria de imprensa da parlamentar)
O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), David Reis (Avante), participou nesta terça-feira (11 de março), de uma vistoria técnica às obras do complexo viário Rei Pelé, na antiga rotatória do Produtor, zona Leste de Manaus, com uma comitiva de mais de 20 vereadores. Acompanhados pelo prefeito David Almeida (Avante) e pelo vice-prefeito e secretário municipal de Infraestrutura, Renato Junior, os parlamentares reforçaram o compromisso do Legislativo em fiscalizar e garantir a entrega de obras estratégicas para a capital.
Com 87% da construção concluída, o complexo viário está em fase final e deve ser entregue no primeiro semestre de 2025. Após mais de duas décadas no papel, a obra se tornou realidade e vai solucionar um dos principais gargalos de trânsito da cidade, beneficiando milhares de manauaras.
O presidente da CMM destacou a importância do Legislativo acompanhar de perto projetos de grande impacto para a infraestrutura da cidade.
“A presença dos vereadores é fundamental para testemunhar ‘in loco’ o avanço de uma obra tão importante para a zona mais populosa de Manaus. As zonas Norte e Leste crescem rapidamente há anos e já têm vida econômica e social próprias. O prefeito David Almeida trouxe para essa região um grande parque de convivência, o Parque Gigantes da Floresta, e agora entrega essa grande obra viária para resolver um problema histórico de mobilidade. O que antes era conhecido como a ‘bola’ da Cidade de Deus agora será o Complexo Viário Rei Pelé. O Legislativo tem o papel de fiscalizar o cronograma e garantir que a obra seja entregue o quanto antes, melhorando a vida da população”, afirmou David Reis.
Mais de 20 vereadores participaram da vistoria, entre eles Allan Campelo (Podemos); Carlos Pai Amado (Avante); Dr. Eduardo Assis (Avante); Eduardo Alfaia (Avante); Elan Alencar (Democracia Cristã); João Paulo Janjão (Agir); Mitoso (MDB); Professor Samuel (PSD); Rodinei Ramos (Avante); Rosinaldo Bual (Agir); Sérgio Baré (PRD), Yomara Lins (Podemos) entre outros parlamentares.
A presença expressiva dos vereadores reforça o compromisso da CMM em fiscalizar e acompanhar obras que impactam diretamente a população. A Casa Legislativa segue atenta para garantir que investimentos em infraestrutura sejam executados com eficiência e transparência, assegurando melhorias concretas na qualidade de vida dos cidadãos manauaras.
Texto: Eliana Nascimento/Dicom
A 22ª Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou, nesta terça-feira (11 de março), a primeira reunião do ano para delinear o planejamento estratégico das atividades a serem desenvolvidas em 2025. Sob a presidência do vereador Coronel Rosses (PL), o grupo estabeleceu como foco principal o fortalecimento da Guarda Municipal, a ampliação de ações preventivas contra a violência e a busca por soluções integradas para os desafios de segurança nos bairros da capital amazonense.
A Comissão planeja, para os próximos meses, uma série de ações, incluindo reuniões com representantes das forças de segurança e uma audiência pública para tratar da segurança no Centro da cidade.
“Nossa primeira proposta é uma audiência pública com empresários, feirantes, poder público e com as forças de segurança estadual e municipal para que possamos trazer ideias, discutir e já procurar implementar para que a população possa se sentir segura”, afirmou o presidente da Comissão, Coronel Rosses (PL).
O vereador Rodrigo Sá (PP), vice-presidente da Comissão, enfatizou a necessidade da atuação conjunta entre órgãos e também a importância de os membros da comissão serem profissionais da área de segurança.
“Sabemos que segurança pública não se faz sozinho, ela precisa integrar com outras políticas públicas como educação, saúde e o social que também precisa chegar até as comunidades. Nós temos aqui policiais militares, eu que sou delegado de Polícia Civil e pessoas com expertise para contribuir com o Executivo municipal”, disse.
Recentemente, a Corte do Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou a atuação das guardas municipais no policiamento preventivo e no combate à criminalidade, marcando um avanço significativo para a segurança pública no Brasil. A decisão foi comemorada pelos membros da Comissão, que a partir de agora, também podem ampliar as propostas que tratam do assunto na Casa.
“Essa mudança que a Guarda Municipal vai ter, é de extrema importância para a cidade de Manaus. Essa é uma tendência, que a Guarda Municipal se transforme na Polícia Municipal. As leis estão sendo ampliadas para que a Guarda Municipal possa ter cada vez mais liberdade para atuar como polícia. Aqui na Comissão estamos trabalhando para ter melhorias não só para a corporação, mas sobretudo para o agente de segurança, futuro policial municipal “, ressaltou o vereador Capitão Carpê (PL).
A reunião também contou com a participação dos vereadores Roberto Sabino (Republicanos) e Sargento Salazar (PL), membros da Comissão de Segurança.
Texto: Carol Queiroz/Dicom
A 9ª Sessão Ordinária desta terça-feira (11 de março) destacou uma série de temas de interesse da população, durante o Grande Expediente da Câmara Municipal de Manaus (CMM). A atividade abordou pautas ligadas ao esporte, à saúde da mulher e à defesa do consumidor.
Um dos primeiros assuntos em debate foi a realização da terceira seletiva municipal de jiu-jítsu, ocorrida no último fim de semana. O evento garantiu aos vencedores a oportunidade de disputar o campeonato nacional da modalidade. Para os parlamentares, iniciativas como essa evidenciam a força do esporte local e merecem incentivo.
O vereador Elan Alencar (Democracia) destacou a importância de apoiar atividades esportivas, especialmente nas comunidades de Manaus.
“Temos que dar uma ocupação para os nossos jovens e temos essa bandeira. Já indicamos reformas de complexos esportivos, ajudando projetos sociais voltados ao jiu-jítsu, futebol. Tudo que pudermos fazer para ajudar o esporte comunitário, estaremos fazendo”, afirmou.
A saúde da mulher também foi tema de destaque durante a sessão. Os vereadores comemoraram a inauguração do primeiro Centro Avançado de Prevenção ao Câncer do Colo do Útero no Amazonas. A vereadora Professora Jacqueline (União Brasil) ressaltou que a unidade será fundamental no combate à doença, que está entre as principais causas de mortalidade feminina no estado.
“Hoje em dia temos um quadro muito triste em que mulheres esperam esse tratamento por anos e o câncer não para de crescer, de agir. Nós somos a região do Brasil que mais perde mulheres para o câncer do colo do útero, que é a terceira doença que mais mata as nossas mulheres. E [com essa inauguração] fiquei muito feliz, porque é uma verdadeira política pública, proteger mulher é isso”, destacou.
Outro assunto levantado foi a defesa do consumidor. O vereador Paulo Tyrone (PMB) chamou atenção para o preço dos combustíveis em Manaus. Segundo ele, os valores em postos permanecem altos, mesmo após a redução dos preços nas refinarias.
“Desde o dia 14 de fevereiro o preço nas refinarias têm diminuído, reduzindo mais de 22 centavos, mas isso não tem se refletido nas bombas. E os órgãos de defesa do consumidor precisam atuar de maneira muito firme porque os consumidores de Manaus estão sendo prejudicados”, disse.
Encerrando o Grande Expediente, o vice-presidente da Câmara, vereador Jander Lobato (PSD), fez um balanço sobre o período em que assumiu interinamente a Prefeitura de Manaus, onde agradeceu a oportunidade.
“Foi muito honroso para mim, que tenho uma vida pública há mais de 29 anos, buscando um espaço que muitos aqui sabem quão difícil é. Foi um momento de muita alegria, as pessoas me perguntavam o que estava sentido, e falava da minha emoção. Ser o prefeito, ainda que rápido, foi de uma alegria e satisfação sem tamanho”, enfatizou o parlamentar.
Texto: Michael Douglas/Dicom
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou o Projeto de Lei nº 018/2025, que concede reajuste salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). Após a sanção do prefeito, esses profissionais, com jornada de 40 horas semanais e submetidos ao regime estatutário, terão seus subsídios reajustados para R$ 3.036,00, equivalentes a dois salários-mínimos, conforme as alterações introduzidas pelo Decreto nº 12.342, de 30 de dezembro de 2024.
O presidente da CMM, David Reis (Avante), destacou a importância da valorização dos profissionais e ressaltou o compromisso do Legislativo com a categoria. Ele enfatizou que a aprovação do reajuste salarial é um reconhecimento ao trabalho essencial desempenhado pelos agentes na atenção básica e no combate a doenças na capital.
“Garantir condições dignas de trabalho e remuneração justa para esses profissionais é fundamental para fortalecer a saúde pública em nossa cidade. Esse reajuste reflete o compromisso da Câmara com aqueles que estão na linha de frente do atendimento à população”, afirmou.
O vereador Gilmar Nascimento (Avante), presidente da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), destacou a importância da valorização desses profissionais para a saúde pública municipal.
“Foi aprovado [o projeto] por unanimidade. Melhor para a saúde de Manaus, sabemos que quando o servidor tem o melhor salário, automaticamente isso reflete na sua mão de obra”, destacou.
O parlamentar também ressaltou que a medida está alinhada com a política de remuneração desses servidores da saúde, garantindo melhores condições de trabalho e uma contrapartida justa.
“É um avanço e também respeito a legislação porque o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e também dos agentes de endemias, obedece a lei e diz que o piso tem que ser de, no mínimo, dois salários mínimos. Como o salário mínimo aumentou no dia primeiro de janeiro, o prefeito prontamente mandou para esta Casa, para que pudéssemos adequar a legislação”, ressaltou o parlamentar.
A aprovação do Projeto de Lei nº 018/2025 reflete o compromisso dos vereadores da Câmara Municipal de Manaus em aprimorar os serviços de saúde oferecidos à população, reconhecendo e valorizando os profissionais que atuam diretamente nas comunidades.
Texto: Carol Queiroz/Dicom
Na tarde desta segunda-feira (10 de março), o vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB), presidente da 6ª Comissão de Saúde da Câmara Municipal (Comsau), esteve presente na inauguração do Centro Avançado de Prevenção ao Câncer do Colo do Útero (Cepcolu), uma unidade pioneira no Amazonas para prevenção e tratamento precoce da doença. O evento contou com a participação do governador Wilson Lima (União Brasil) e diversas autoridades da área da saúde.
Cordovil ressaltou a importância do novo centro para a saúde pública de Manaus e o impacto que terá na vida das mulheres.
“O Cepcolu chega para fortalecer a prevenção e salvar vidas. Muitas mulheres deixam de tratar a doença por falta de acesso ao diagnóstico precoce e ao tratamento adequado. Agora, temos uma estrutura que permitirá um atendimento mais ágil e eficaz”, afirmou o vereador.
A nova unidade de saúde, ligada à Fundação Centro de Controle de Oncologia do Amazonas (FCecon), vai ampliar a realização de cirurgias de conização – procedimento que remove lesões pré-malignas antes que evoluam para o câncer. Com a inauguração, a capacidade desse tipo de atendimento passará de 500 para 3 mil procedimentos anuais.
Cordovil destacou ainda que a prevenção deve ser prioridade e que o Cepcolu representa um grande avanço para o sistema de saúde municipal.
“Estamos dando um passo importante na luta contra o câncer do colo do útero, que é uma das doenças que mais afetam as mulheres do nosso estado. A Câmara Municipal de Manaus segue acompanhando e apoiando iniciativas que garantam um atendimento digno e de qualidade para nossa população”, disse.
Cepcolu: um marco na saúde da mulher
O Cepcolu funcionará como um hospital-dia, com internações de curta permanência e atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. A unidade conta com quatro consultórios ginecológicos, quatro salas cirúrgicas e um anfiteatro para capacitação de profissionais da saúde.
A criação do centro foi oficializada pela Lei n.º 7.290, sancionada pelo governador Wilson Lima. O investimento total foi de R$ 6,4 milhões, incluindo obras, equipamentos e mobílias, com recursos do governo estadual e emendas parlamentares.
Texto: Weliton Nunez (assessoria de imprensa do parlamentar)
O Projeto de Lei (nº 165/2024), de autoria da vereadora Thaysa Lippy (PRD), que garante aos pais e responsáveis dos alunos autistas o direito de solicitarem a renovação do laudo do diagnóstico – que atesta a necessidade de ter um mediador, para o período de 90 dias antes do seu término do prazo vai à sanção do prefeito de Manaus. O PL foi aprovado, por unanimidade, durante sessão dessa segunda-feira (10 de março), na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
A proposta altera a Lei 2884, de 17 de maio de 2022, que dispõe sobre a diretriz municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e de seus familiares.
Conforme justificativa da vereadora, a proposta do PL estabelece que “a renovação das avaliações para o direito previsto no inciso XI deste artigo deve ser requerida com antecedência mínima de 90 (noventa) dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão competente”.
Segundo ela, o PL foi proposto diante da polêmica da falta de mediadores nas escolas municipais. Em dezembro de 2023, a Semed publicou a Portaria nº 2536/2023-SEMED/GS, que institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a Avaliação Multiprofissional como único instrumento para encaminhamento do profissional de apoio escolar.
Com essa medida, segundo Thaysa Lippy, as mães relataram que demoram de quatro a seis meses para agendarem a avaliação dos discentes e após mais quatro a seis meses para receberem o laudo pertinente. Ocorre que somando o tempo total de espera, o aluno acaba perdendo o ano por não ter auxílio de mediadores.
Na época, a vereadora disse que com o início do ano letivo ela recebeu várias denúncias em seu gabinete de mães de crianças autistas que estavam tendo dificuldades de obter avaliação multiprofissional pela Semed para obtenção de mediadores em sala de aula.
Ainda segundo Thaysa em sua justificativa, no decorrer dos anos, as gestões municipais têm emitido várias normativas que travam o acesso a mediação escolar, por isso a relevância da presente proposição que resguarda o direito aos pais de solicitarem a renovação do laudo de mediação 90 dias antes do seu término, além de assegurar a presença do profissional de apoio até a finalização da análise pelo poder público.
Os últimos dados oficiais repassados pela Secretaria Municipal de Educação (Semed), ainda em 2023/2024, existem cerca de 1.500 mediadores no sistema de ensino. Essa função, no entanto, está sendo ocupada por estagiários que podem assumir o cargo a partir do 4º período do ensino superior.
O PL, que é subscrito pelos vereadores Capitão Carpê, Caio André, Diego Afonso, Everton Assis, Joelson Silva, João Carlos, Professor Samuel, Eduardo Assis, Elan Alencar, Ivo Neto, Jander Lobato, Kennedy Marques, Marcel Alexandre, Marcelo Serafim, Márcio Tavares, Professora Jacqueline, Raiff Matos, Roberto Sabino, Rosivaldo Cordovil, Yomara Lins e Raulzinho, segue para apreciação do prefeito de Manaus, David Almeida para ser sancionado ou vetado.
Texto: Audrey Bezerra (assessoria de imprensa do parlamentar)
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus, aprovou nesta segunda-feira (10 de março), o Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal que permite a doação de imóveis públicos para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), vinculado à Caixa Econômica Federal. O objetivo é usar esses imóveis para a construção de moradias, voltadas para a população de baixa renda.
O projeto se alinha ao Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) que visa garantir moradia mais próxima a serviços essenciais e transporte público. Segundo dados do IBGE, em 2022 mais de 348 mil domicílios em comunidades urbanas estão com condições precárias ou em ocupações irregulares.
O vereador Gilmar Nascimento, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, destacou a importância da aprovação do projeto para o enfrentamento do déficit habitacional na cidade.
“A Prefeitura de Manaus vai ter mais flexibilidade para melhorar a habitação em virtude do déficit que nós temos. Manaus foi a cidade que mais cresceu a sua população nos últimos dez anos, ou seja, superando o índice nacional. Então, eu fico muito feliz, com a aprovação unânime de todos os vereadores da Comissão. “, afirmou o vereador.
Texto: Ana Calmont (assessoria de imprensa do parlamentar)
O vereador Capitão Carpê (PL) apresentou, nesta segunda-feira (10 de março), uma indicação solicitando da Prefeitura de Manaus a mudança na nomenclatura da Guarda Municipal de Manaus.
O parlamentar enfatizou que a nomenclatura visa adequar a corporação aos avanços alcançados nos últimos anos.
“Desde o início do nosso trabalho em 2020, a Guarda Municipal de Manaus passou por uma verdadeira transformação. O Estatuto da Guarda Municipal possibilitou que, hoje, tenhamos guardas armados. Agora é fato que as funções da Guarda mudaram e é importante que a nomenclatura acompanhe esse processo”, defendeu o parlamentar.
Comissão
O vereador Capitão Carpê foi o criador e primeiro presidente da Comissão de Segurança Pública Municipal em 2021.
No comando dos trabalhos, o parlamentar cooperou com a gestão municipal para confecção do Estatuto da Guarda Municipal, que possibilitou posteriormente que os guardas tivessem autorização para porte de armas letais.
Texto: Ricardo Afonso (assessoria de imprensa do parlamentar)
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