O vereador Capitão Carpê (PL) apresentou, nesta segunda-feira (10 de março), uma indicação solicitando da Prefeitura de Manaus a mudança na nomenclatura da Guarda Municipal de Manaus.
O parlamentar enfatizou que a nomenclatura visa adequar a corporação aos avanços alcançados nos últimos anos.
“Desde o início do nosso trabalho em 2020, a Guarda Municipal de Manaus passou por uma verdadeira transformação. O Estatuto da Guarda Municipal possibilitou que, hoje, tenhamos guardas armados. Agora é fato que as funções da Guarda mudaram e é importante que a nomenclatura acompanhe esse processo”, defendeu o parlamentar.
Comissão
O vereador Capitão Carpê foi o criador e primeiro presidente da Comissão de Segurança Pública Municipal em 2021.
No comando dos trabalhos, o parlamentar cooperou com a gestão municipal para confecção do Estatuto da Guarda Municipal, que possibilitou posteriormente que os guardas tivessem autorização para porte de armas letais.
Texto: Ricardo Afonso (assessoria de imprensa do parlamentar)
Manaus vem sofrendo com alagações de ruas e avenidas em decorrência das chuvas, causando prejuízos à população, inclusive com perdas de móveis e, até mesmo, de casas. Por isso, o vereador Zé Ricardo (PT) criticou a inversão da pauta na sessão desta segunda-feira (10 de março), na Câmara Municipal de Manaus, porque, segundo ele, a inversão prioriza a votação das proposituras e não permite o debate sobre situações como os alagamentos e demais problemas da cidade.
Diante disso, o vereador votou contrário a decisão e cobrou que o plenário mantivesse o Pequeno Expediente para que houvesse prioridade no debate sobre os problemas que afetam a população de Manaus.
Zé chegou a mencionar que há mais de 10 dias os vereadores não se reuniam para tratar os assuntos da cidade e que, o momento, pedia que a Câmara fizesse uma série de discussões sobre temas que são urgentes em Manaus.
“Teve rompimento de adutora, causando a falta de água em vários pontos da cidade, e também [teve] falta de energia elétrica, trazendo sofrimento da população. E a Câmara está, praticamente, negando-se a fazer esse debate. Estamos vendo como a cidade está despreparada em relação a esses fenômenos da natureza, às questões de infraestrutura, de saneamento, drenagem, até mesmo a questão da destinação adequada do lixo”, destacou o vereador, salientando que é urgente um planejamento de obras em Manaus.
Zé Ricardo também relembrou aos pares da Casa que o prefeito de Manaus pretende fazer um novo empréstimo no valor de R$ 2 bilhões e que, por isso, “é preciso transparência no uso do recurso e sua aplicação em benfeitorias para a cidade”, também no enfrentamento às consequências climáticas.
Texto: Jane Coelho (assessoria de imprensa do parlamentar)
Um dia dedicado às mulheres foi realizado, nesta segunda-feira (10 de março), pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) com uma programação especial que incluiu serviços de saúde, autocuidado e sorteio de brindes.
As servidoras da Casa Legislativa e as mulheres que visitavam a Câmara receberam serviços estéticos, como maquiagem, corte de cabelo e manicure, além de atendimentos de saúde, como a realização de exames.
A dona de casa Selma Nascimento soube dos serviços e saiu da zona Norte da cidade para a Câmara. Ela conta que ficou mais bonita e com a saúde em dia.
“Eu fiquei sabendo dessa programação e aproveitei pra vir aqui. Fiz as unhas, as sobrancelhas e o exame preventivo. Espero que dê tudo certo, porque é importante cuidar da saúde”, disse.
Jed Pires é enfermeira e atuou na realização de exames ginecológicos. Ela reforçou a importância do exame preventivo, que deve ser feito anualmente.
“Trouxemos a coleta do preventivo, vacina e testagem rápida para esta campanha. O preventivo é importante ser realizado para identificar precocemente qualquer alteração celular e evitar problemas na saúde da mulher. É importante que seja feito todo ano”, ressaltou.
O evento foi uma oportunidade para que as mulheres se sentissem acolhidas e valorizadas, e contou com a presença dos parlamentares, como os vereadores Raulzinho (MDB), Sérgio Baré (PRD) e João Paulo Janjão (Agir).
“Hoje é dia de comemorar. O dia da mulher é todos os dias. As mulheres precisam superar muitos desafios. É importante. E o papel da Câmara é planejar e pensar projetos que valorizem a figura da mulher. Nós temos que igualar, igualar de fato, não pintar só na conversa”, destacou o vereador Raulzinho.
Com o tema ‘A mulher que cuida merece cuidado’, o evento, realizado pela Escola do Legislativo Vereadora Lea Alencar Antony contribuiu não só para homenagear as mulheres, mas também para incentivar o protagonismo feminino e mostrar que elas podem estar onde quiserem.
“É um gesto de carinho e reconhecimento da Câmara Municipal de Manaus voltado às mulheres da nossa cidade, do nosso estado. É sobre mais do que um discurso, ter ações de valorização”, enfatizou o vereador Sérgio Baré.
Os serviços mais procurados pelas mulheres durante o evento foram relacionados aos cuidados estéticos. Ao todo, cerca de 50 mulheres estavam envolvidas na realização e organização das atividades gerais, e mais de 500 visitantes compareceram à programação.
Texto: Rebeca Beatriz/Dicom
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta segunda-feira (10 de março), o Projeto de Lei nº 117/2024, de autoria do vereador Diego Afonso (União Brasil), subscrito por outros parlamentares. A proposta cria o Programa de Fortalecimento da Saúde Mental e do Enfrentamento à Violência Psicológica entre Mulheres (Wollying) na cidade.
O Projeto de Lei pretende ser uma resposta às denúncias de agressões emocionais e psicológicas que mulheres enfrentam no ambiente doméstico, no trabalho e nas redes sociais. De acordo com o vereador Diego Afonso, a proposta surgiu a partir do aumento de relatos de mulheres que sofrem violência emocional.
“A nossa intenção com essa PL é diminuir os altos índices de violência contra mulheres, combater cada vez mais esse mal que assola a sociedade e essas mulheres guerreiras, que muitas vezes atuam como mãe e pai. Existe uma questão cultural que a gente precisa coibir”, disse o parlamentar.
Também conhecido como Wollying, a violência entre mulheres pode incluir humilhações, intimidações, chantagens emocionais e manipulação, impactando gravemente a autoestima e a saúde mental das mulheres.
O Projeto de Lei é subscrito pelos vereadores Capitão Carpê (PL); Joelson Silva (Avante); Raiff Matos (PL) e Rosivaldo Cordovil (PSDB).
Dados
Levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) indica que, em 2023, mais de 2 milhões de mulheres brasileiras relataram ter sofrido violência psicológica. Em Manaus, dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM) revelam que cerca de 30% das denúncias de violência contra a mulher incluem relatos de abuso emocional e psicológico.
O impacto dessa violência vai além das estatísticas. A Organização Mundial da Saúde (OMS) alerta que mulheres que vivenciam violência psicológica têm quatro vezes mais chances de desenvolver depressão e outros transtornos. Para o parlamentar, estes dados comprovam a necessidade de projetos de lei como este voltados para o público feminino.
“Nós temos aqui três vereadoras, reduziu-se o número de mulheres, mas 700 Câmaras no Brasil não tem nenhuma mulher. Por isso é importante para nós, homens, reforçar essas políticas para elas”, ressaltou.
Após ser deliberado e aprovado durante a 8ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei foi encaminhado para avaliação da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
Texto: Michael Douglas/Dicom
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou nesta segunda-feira (10 de março) a 8ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura (2025-2028). A atividade foi marcada por homenagens e importantes deliberações para a cidade. Em alusão ao Dia Internacional da Mulher, os parlamentares destacaram a contribuição das mulheres manauaras, reconhecendo o trabalho de vereadoras, servidoras da Casa Legislativa e cidadãs que atuam para o desenvolvimento da capital.
O vereador Joelson Silva (Avante) destacou a importância do Dia Internacional das Mulher, celebrado em 8 de março, como um momento não apenas de celebração, mas também de reflexão sobre os desafios enfrentados pelas mulheres.
“Quero aproveitar e me congratular também pelo dia 8, expressando meu carinho, respeito e admiração pela vereadora Yomara Lins, vereadora Thaysa, vereadora Jacqueline, e estendo essa homenagem a todas as mulheres e colaboradores da Câmara. Essa data vai além da comemoração, pois é um momento de reflexão sobre os avanços e conquistas, mas também sobre os desafios que ainda persistem, como a violência contra a mulher”, disse o parlamentar.
Além das homenagens, a Sessão avançou na tramitação de projetos de grande impacto social. Um dos destaques, com pedido de urgência, foi o Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal, referente à Mensagem n.º 08/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, por meio de doação, imóveis pertencentes ao patrimônio público municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), vinculado à Caixa Econômica Federal, para fins de implantação de projetos habitacionais de interesse social.
A iniciativa visa facilitar a construção de moradias populares no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida, ampliando o acesso à habitação para famílias de baixa renda. O projeto recebeu parecer favorável das Comissões e aguarda sanção do Executivo.
Na área da educação, os vereadores discutiram um Projeto de Lei de autoria do vereador Coronel Rosses (PL) que propõe a criação de um programa municipal de concessão de bolsas de estudo para cursos preparatórios oferecidos por instituições privadas. A medida busca beneficiar estudantes de baixa renda que desejam ingressar no Ensino Superior ou nas Forças Armadas, promovendo a inclusão educacional e oportunidades de crescimento profissional. O projeto foi encaminhado à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação para avaliação.
“Essa nossa iniciativa visa, antes de mais nada, levar conhecimento, abrir espaço para que as pessoas possam realmente se capacitar. Nas Forças Armadas, a gente tem uma grande mão de obra já qualificada, especializada, e a gente só faz abrir a porta para que eles tenham uma qualificação específica ali e seja inserido no mercado do trabalho, com um título, com especialização e até com uma motivação maior para exercer o seu papel da melhor maneira dentro da sociedade”, destaca o parlamentar.
Outra pauta discutida na Sessão foi a aprovação do Projeto de Lei nº 138/2023, que institui o “Dia Municipal da Consciência do Primeiro Voto”, a ser celebrado anualmente em 5 de outubro. A proposta, de autoria do vereador João Carlos (Republicanos) e subscrita por outros parlamentares, tem o objetivo de conscientizar os jovens sobre a importância do voto e da participação democrática. O autor do projeto ressalta a necessidade de aproximar a juventude das discussões políticas e legislativas, incentivando o exercício da cidadania. Com a aprovação, o texto segue agora para sanção do prefeito.
“Entendemos que a juventude não pode ser ignorada. É importante que possamos trazer os estudantes à Casa Legislativa, para que eles possam estar conosco aprendendo a respeito do que acontece no âmbito político para que enxerguem de maneira mais clara e não sejam influenciados pelo que dizem nas ruas, mas entenderem de verdade onde nasce a lei, o porquê da lei, o porquê deles fazerem parte com as suas opiniões, eles fazem parte da sociedade. A opinião deles é muito importante para todos nós”, enfatiza.
Texto: Rebeca Beatriz/Dicom
No Dia Internacional das Mulheres, celebrado em 8 de março, o vereador Sérgio Baré (PRD) organizou uma ação social voltada para as moradoras do bairro Colônia Santo Antônio, zona Norte de Manaus. O evento ofereceu serviços gratuitos como massagem, esmaltação de unhas, corte de cabelo, design de sobrancelhas, maquiagem, limpeza de pele e oficinas de confecção de canetas e maquiagem. Além disso, foram distribuídas gratuitamente roupas em um brechó montado especialmente para a ocasião.
Conforme o levantamento da equipe do vereador, o evento reuniu 115 mulheres, que tiveram acesso aos serviços e atividades oferecidos. A iniciativa buscou proporcionar um dia de cuidado e valorização às mulheres da comunidade, em parceria com o deputado George Lins (União Brasil).
“Foi um dia especial para nós, mulheres. Muitas vezes, não temos condições de cuidar de nós mesmas e essa iniciativa trouxe alegria e autoestima”, afirmou Paula Martins da Silva, de 64 anos, moradora do bairro, destacando a importância da ação.
Maria Eduarda Santos, de 34 anos, que participou da oficina de maquiagem, também compartilhou a experiência em participar do evento.
“Aprendi técnicas que nunca tinha visto antes. É bom saber que existem pessoas preocupadas em nos ajudar, a nos sentir mais bonitas e confiantes”, disse ela, que também foi uma das ganhadoras do sorteio realizado no evento, levando para casa uma cesta básica.
Já Ana Clara Ribeiro, de 42 anos, elogiou a diversidade de serviços oferecidos.
“Pude relaxar com uma massagem e ainda escolher roupas para mim e para minha filha”, disse. Para Joana Silva, de 50 anos, o sorteio das cestas básicas foi um gesto que fez a diferença. “Nem sempre conseguimos comprar tudo o que precisamos em casa. Essa cesta vai ajudar muito a minha família neste mês”, agradeceu.
Sessão Plenária
Durante a sessão na Câmara Municipal, Sérgio Baré parabenizou as vereadoras Yomara Lins (Podemos), Thaysa Lippy (PRD) e Professora Jaqueline (União Brasil) pelo Dia Internacional das Mulheres.
“Vocês inspiram muitas meninas e mulheres. Eu tenho esse exemplo dentro de casa, minhas filhas são fãs pessoais da Thaysa”, disse Baré.
Texto: Carol Veras (assessoria de imprensa do parlamentar)
O vereador Ivo Neto (PMB) apresentou um Projeto de Lei que institui a Campanha Municipal de Conscientização sobre o Zóster no âmbito de Manaus. O objetivo da proposta é ampliar a divulgação sobre a doença, suas causas, sintomas e formas de prevenção, garantindo que a população tenha acesso a informações essenciais para o cuidado com a saúde.
O PL foi deliberada na Câmara Municipal de Manaus, e agora toma o número 12/2025 e segue para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Popularmente conhecido como “cobreiro”, o zóster é causado pelo mesmo vírus da catapora, que pode permanecer adormecido no organismo e ser reativado em casos de queda de imunidade.
A doença provoca dor intensa na região afetada, podendo evoluir para a neuralgia pós-herpética, um quadro que pode persistir por meses ou até anos, comprometendo a qualidade de vida dos pacientes.
O vereador Ivo Neto destacou a importância da campanha para reduzir o impacto da doença na população manauara, especialmente entre os idosos, que estão mais vulneráveis às complicações.
“Muitos desconhecem a gravidade do zóster e sua relação com a catapora. Com essa campanha, queremos garantir que as pessoas saibam como se prevenir e buscar tratamento adequado, melhorando sua qualidade de vida”, afirmou.
Texto: Andreza Maria Cunha (assessoria de imprensa do parlamentar)
Na sessão desta segunda-feira (10 de março), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 138/2023, apresentado pelo vereador João Carlos (Republicanos), com o apoio dos vereadores Elan Alencar (DC), Raiff Matos (PL) e Raulzinho (MDB).
Agora, o projeto segue para sanção do prefeito David Almeida (Avante) e cria o Dia Municipal da Consciência do Primeiro Voto, que será celebrado anualmente no 5 de outubro.
Essa data tem como principal objetivo despertar nos jovens de 16 e 17 anos a importância do voto, incentivando a participação ativa e informada nas eleições. Durante a semana em que a data será comemorada, serão realizados diversos eventos e palestras com foco em esclarecer sobre o processo eleitoral, as formas de exercício do voto e a importância desse ato para o futuro do país.
Para o parlamentar, a relevância dessa iniciativa é clara quando se observa os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que apontam que mais de 8,5 milhões de jovens entre 16 e 17 anos estão aptos a votar no Brasil.
Apesar disso, a taxa de abstenção entre esse público é muito alta, o que, para o vereador, reforça a necessidade de mais ações educativas e de conscientização sobre a importância do voto desde cedo.
“O primeiro voto representa um momento fundamental na vida de qualquer jovem. Queremos que eles não apenas exerçam esse direito, mas que o façam de forma consciente, entendendo o impacto de suas escolhas. Essa é uma oportunidade de fortalecer nossa democracia e garantir que as próximas gerações de eleitores estejam mais preparadas e engajadas”, destacou João Carlos.
Após a sanção do prefeito, a criação do Dia Municipal da Consciência do Primeiro Voto tem como objetivo reduzir a abstenção dos jovens nas urnas, contribuindo para o fortalecimento da democracia e incentivando uma participação mais ativa e consciente nas eleições de Manaus e do Brasil.
Texto: Vilânia Amaral (assessoria de imprensa do parlamentar)
O vereador Coronel Rosses (PL) homenageou, nesta segunda-feira (10 de março), as servidoras da Câmara Municipal de Manaus (CMM) que, segundo ele, contribuem para o crescimento e desenvolvimento da nossa cidade. Parlamentar entregou lembranças com brincos de pérolas às mulheres da Casa.
Coronel Rosses fez questão de destacar a importância da luta das mulheres por mais direitos e oportunidades.
“Essa homenagem e a lembrança para as nossas servidoras é para mostrar a força de tantas mulheres que acreditam no nosso trabalho. Elas são a base de muitas famílias, lideram com amor e coragem. Nossas servidoras fazem a diferença em todos os espaços da CMM. O nosso mandato está comprometido com o respeito, a valorização e a igualdade de oportunidades para todas”, ressaltou o vereador.
No último sábado (8 de março), o vereador promoveu um encontro e também entregou lembranças em homenagem ao Dia Internacional da Mulher para as moradoras do bairro Compensa, zona Oeste de Manaus.
Desde o início do mandato, Coronel Rosses tem assumido uma posição firme e comprometida para criação de um ambiente mais inclusivo, seguro e equitativo.
Texto: Gabriele Moura (assessoria de imprensa do parlamentar)
O vereador Raiff Matos (PL) se manifestou contra a chamada “indústria das invasões” e defendeu a punição de envolvidos na ocupação ilegal de terrenos na capital amazonense. O pronunciamento foi dado no Pequeno Expediente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã desta segunda-feira (10 de março).
O parlamentar destacou a necessidade de medidas rígidas para coibir a prática e destacou o Projeto de Lei 3/2025, em tramitação na Casa Legislativa, que veda a concessão de benefícios, cargos públicos e incentivos fiscais ou financeiros a pessoas condenadas por crimes de conflito fundiário.
“Manaus é uma das cidades mais favelizadas do Brasil e isso acontece porque criminosos se aproveitam da desordem para lucrar com invasões de terras. O PT e a esquerda tentam romantizar esse tema, mas a verdade é que esses grupos organizados atuam como verdadeiros agentes de desordem”, afirmou Matos.
O PL 3/2025 determina que pessoas físicas ou jurídicas condenadas por invasão ou esbulho de imóveis públicos ou privados não possam ocupar cargos públicos no Executivo e Legislativo municipal, nem receber benefícios financeiros da Prefeitura de Manaus. Além disso, esses condenados ficam impedidos de participar de licitações promovidas pelo município.
O vereador enfatizou que, além da necessidade de políticas habitacionais para atender a população, é fundamental punir aqueles que promovem ocupações ilegais.
“A casa própria é um direito e projetos habitacionais são fundamentais, mas não podemos fechar os olhos para o crime organizado que usa a invasão de terras como ferramenta de poder. Precisamos punir quem lucra com essa prática e degrada a cidade”, declarou.
O projeto de lei já foi deliberado no plenário da CMM e aguarda tramitação nas comissões competentes antes de seguir para votação final.
Texto: Fred Novaes (assessoria de imprensa do parlamentar)
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