O vereador Jander Lobato (PSD) participou, nesta quinta-feira (05/12), do I Seminário de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus, promovido pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman). O evento, realizado no Auditório Alton Furtado, na sede da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM), reuniu especialistas e gestores para discutir os desafios e o futuro dos serviços públicos.
Com o tema “Conquistas, Desafios e Caminhos para o Futuro”, o seminário contou com painéis temáticos, palestras e uma homenagem especial pelos sete anos de atuação da Ageman. Segundo o vereador, a ocasião foi uma oportunidade para aprofundar o debate sobre a regulação de serviços essenciais como abastecimento de água, esgotamento sanitário, iluminação pública e o sistema de estacionamento rotativo Zona Azul.
Em sua atuação como presidente da Comissão de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Jander Lobato tem buscado por soluções para os problemas relacionados ao abastecimento de água na capital.
Ele reforçou a importância da fiscalização para a melhoria desses serviços essenciais.
“O meu papel como vereador é fiscalizar e buscar soluções para os problemas que afligem a população. A questão da água em Manaus é um grande desafio, e embora tenhamos avançado, muitos problemas persistem. A realidade das famílias que sofrem com a escassez de água precisa ser enfrentada com urgência”, afirmou Jander, destacando seu compromisso com a população.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
Um Projeto de Lei (PL) que autoriza a comercialização de créditos de carbono pelo Executivo Municipal começou a tramitar na Câmara Municipal de Manaus (CMM). De autoria do vereador Lissandro Breval (Progressistas), o PL 515/2023 atua diretamente para a preservação do meio ambiente e sustentabilidade por meio da redução ou exclusão de gases poluentes na atmosfera e do angariamento de recursos a serem revertidos em políticas públicas ambientais e fiscalização de queimadas.
“O meu objetivo é assegurar a preservação das áreas verdes da nossa cidade enquanto angariamos recursos para esse mesmo fim. E a forma mais efetiva de fazer isso, na minha opinião, é Manaus criando ambiente legal para comercialização de créditos de carbono. Vão surgir sim empresas interessadas em comprá-los. Nossa cidade só vai ganhar com isso. Teremos recursos”, afirmou Lissandro Breval.
O PL é fundamentado na Lei federal 14.590 de 2023, que alterou a Lei 11.284 de 2006 e permitiu a exploração de outras atividades não-madeireiras e o aproveitamento e a comercialização de créditos de carbono.
“Aprovado nesse primeiro momento, agora esse projeto vai para a Comissão de Meio Ambiente, Recursos Naturais, Sustentabilidade e Vigilância Permanente da Amazônia, da CMM. Eu acredito muito na aprovação final dele na Casa em breve”, concluiu o parlamentar.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) apresentou na última terça-feira (03/12), o Projeto de Resolução Legislativa que propõe uma mudança nos dias de realização das sessões plenárias na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A proposta é de que a Câmara passe a realizar atividades plenárias de segunda a sexta.
Pela proposta as sessões plenárias teriam pequeno expediente, com duração de sessenta minutos, sempre nas segundas, quartas e sextas-feiras; grande expediente, com duração de noventa minutos, sempre às terças e quintas-feiras; e a ordem do dia, realizada às segundas, quartas e sextas-feiras, pelo tempo que durarem os trabalhos legislativos.
“A escala de trabalho da Câmara Municipal de Manaus é injusta com o trabalhador. Enquanto milhares de trabalhadores lutam pelo fim da escala 6×1, por exemplo, os vereadores trabalham em plenário apenas três horas, três vezes por semana, não dá para aceitar! E mesmo sendo apenas três dias, o plenário ainda fica vazio é inadmissível, vereador precisa está trabalhando para o povo, todo trabalhador trabalha no mínimo cinco dias por semana, não há motivo para classe política ser diferente”, disse Rodrigo Guedes.
Em dezembro de 2021, Guedes chegou a apresentar um Projeto de Resolução para que as sessões fossem realizadas de segunda a sexta, porém, a proposta não foi aceita pelos vereadores. Agora, o vereador voltou a propor a mudança no regimento interno.
Texto: Beatriz Araújo – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Kelvin Dinelli
Durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (04/12), 26 Projetos de Lei foram debatidos pelos parlamentares. Entre os projetos aprovados está o de número 278/2023, de autoria do vereador Alonso Oliveira (Agir).
A matéria obriga lanches e restaurantes a disponibilizarem cardápio impresso na cidade de Manaus. O PL foi aprovado e seguiu para a sanção do Executivo Municipal. No total, oito matérias foram aprovadas e seguiram pra sanção.
CCJR – A 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) analisou nesta quarta-feira (04/12), 14 Projetos de Lei. Na ocasião, as emendas parlamentares ao PL nº 447/2024, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2025, a Lei Orçamentária Anual (LOA), foram aprovadas.
Com aprovação na CCJ, o texto poderá ser votado no plenário Adriano Jorge na próxima segunda-feira (09/12).
Outras matérias aprovadas na reunião, foram os PLs nº 467/2024 que trata dos subsídios dos vereadores para a 19ª Legislatura. O Projeto de Lei nº 468/2024 que estabelece subsídios para prefeito, vice-prefeito, secretários e subsecretários municipais, também teve parecer aprovado.
Conforme explicou o presidente da casa, vereador Caio André (UB) a alteração dos valores é prevista na Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman) e ainda na resolução de nº 19, de 2012, do Tribunal de Contas do estado do Amazonas (TCE-AM).
A mudança acontece no fim de cada legislatura, com vigência para a legislatura seguinte. Sobre os valores, o presidente esclareceu que os subsídios estão atrelados aos vencimentos dos deputados estaduais, que já aprovaram aumento para o mês de fevereiro de 2025.
Segundo o PL em tramitação na Casa legislativa, a partir do dia 1º de janeiro, os subsídios mensais dos vereadores passam a ser de R$ 24.754,79. E a partir de fevereiro de 2025, o subsidio será de R$ 26.080,98.
O texto ainda complementa que o vereador pode optar por permanecer com o subsídio da legislatura imediatamente anterior, que é de R$ 18.991,69 mediante a apresentação de declaração de renúncia.
O vereador Joelson Silva (Avante) se reuniu, em seu gabinete na Câmara Municipal de Manaus (CMM), com a representante do Instituto Amigo Anjo, Jackeline Machado.
Durante a reunião, Joelson Silva anunciou que vai intensificar o apoio às famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) destinando uma Emenda Parlamentar para o Instituto Amigo Anjo.
“É importante destinar recursos para instituições sérias como o ‘Amigo Anjo’ que desenvolve vários trabalhos garantindo os direitos das crianças e jovens diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”, reforçou o vereador.
Jackeline Machado disse que o Instituto Amigo Anjo atende atualmente mais de 500 pessoas. Segundo ela, a discriminação contra pessoas autistas é um crime inaceitável.
“O autismo atinge mais de 20 mil pessoas no Amazonas. As pessoas com transtorno do espectro autista têm direito ao atendimento multiprofissional. Muitas vezes essas crianças são maltratadas por falta de conhecimento. Elas pensam que os autistas são crianças mimadas, mas na verdade elas precisam de um tratamento”, frisou.
Instituto – O Amigo Anjo, localizado na Cidade Nova, zona norte da capital, atua com os desenvolvimentos de atividades terapêuticas, em prol da habilitação de crianças e adolescentes de 2 a 17 anos com deficiência, de forma gratuita.
As atividades são realizadas na sede do Instituto, através da equipe multidisciplinar nas áreas de psicologia, fonoaudiologia, psicopedagogia e assistência social.
A organização também realiza doações de roupas, medicamentos, produtos alimentícios perecíveis e não perecíveis, brinquedos entregues por doadores.
Texto: Eriana Monteiro – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: André Freitas
De autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Republicanos), o Projeto de Lei (PL) de nº 249/2023, que estabelece a cessão de espaço físico para exposição e comercialização da economia solidária em eventos públicos, foi aprovado na Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta quarta-feira (04/12), e segue à sanção do prefeito.
Para o parlamentar, que possui mais de 100 projetos protocolados, 22 aprovados e 21 sancionados pelo prefeito, o PL é uma ferramenta importante para contribuir com o fomento do empreendedorismo local.
“Incentivar a exposição e a comercialização de produtos e serviços oriundos da economia solidária, é a proposta de nosso projeto, sendo uma forma de valorização do ser humano, de emancipação pelo trabalho, além de ser uma estratégia de combate à pobreza, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e para a inclusão social na capital do Amazonas”, pontuou Dr. Daniel, presidente da Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias da CMM.
Vale ressaltar que, para os efeitos desta Lei, são considerados como oriundos da economia solidária, os produtos e serviços desenvolvidos por empreendedores reconhecidos publicamente pelo Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários (CADSOL), conforme disposto na Portaria n. 1.780, de 19 de novembro de 2014, do Ministério do Trabalho e Emprego.
No Projeto de Lei, a cessão de parte do espaço físico para exposição e comercialização dos produtos e serviços oriundos da economia solidária será nas feiras, exposições, salões e congêneres. Se aprovado e sancionado pelo Executivo Municipal, os estabelecimentos ou promotores de eventos que descumprirem, estarão sujeitos à aplicação de sanções.
Texto: Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
O vereador Raiff Matos (PL) cobrou da Prefeitura de Manaus o ajuste no itinerário da linha de ônibus que atende o bairro Planalto, possibilitando atender também os moradores do bairro planejado Parque Mosaico que atualmente enfrentam dificuldade para utilizar o transporte coletivo municipal. A afirmação foi feita no Plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta quarta-feira (04/12).
Uma indicação será direcionada ao prefeito de Manaus, David Almeida, com foco em atender uma antiga reivindicação dos moradores do bairro planejado Parque Mosaico, garantindo maior segurança e mobilidade para as famílias da região.
Durante o seu pronunciamento, o vereador explicou a situação enfrentada pelos residentes, uma vez que a linha de ônibus que passa pela região não desce pela Avenida Jequié, uma via íngreme que dá acesso ao bairro planejado.
“Os moradores que utilizam o transporte coletivo precisam descer na parte superior da avenida e caminhar cerca de um quilômetro ou mais para chegar às suas casas, enfrentando riscos de assaltos, principalmente durante a noite ou de madrugada”, destacou.
O vereador também relatou que a ausência de iluminação adequada no trecho aumenta os perigos enfrentados pelos moradores.
“O que me traz aqui é dar voz à solicitação dessas pessoas, que procuraram a minha assessoria para pedir uma solução”, afirmou.
A indicação apresentada pelo parlamentar solicita que a Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), realize um estudo de viabilidade técnica para a mudança no itinerário das rotas que servem o bairro Planalto.
“A proposta visa oferecer mais segurança e qualidade de vida para os moradores da região, que atualmente sofrem com a falta de transporte público adequado. Estamos confiantes de que a prefeitura dará a devida atenção a essa demanda”, concluiu o vereador.
Texto: Fred Novaes – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Ney Fábio
De autoria do vereador William Alemão (Cidadania), o Projeto de Lei (PL) n.º 082/2022, avançou para a análise pela 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), após ter o parecer favorável da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), aprovado no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
O PL institui a Semana Municipal da Gastronomia Regional no calendário oficial da cidade. A proposta visa realizar o evento na primeira semana de setembro, destacando a riqueza da culinária local, fomentando o turismo e o desenvolvimento econômico.
“Essa proposta busca valorizar a multidiversidade cultural de Manaus e a fantástica culinária regional, reconhecida por sua singularidade e potencial de atrair visitantes. Além disso, a Semana Municipal da Gastronomia Regional pode gerar empregos e renda direta, além de fortalecer a economia local”, pontuou Alemão.
O projeto soma a iniciativas já existentes na cidade, como o Festival de Integração Gastronômica (Figa), promovido pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do Amazonas (Abrasel/AM). A entidade, que recentemente celebrou 25 anos de atuação, sendo homenageada na CMM no dia 29 de novembro, é uma das apoiadoras do projeto, conforme o vereador, que também foi o proponente da solenidade.
“Estamos batalhando para que a gastronomia de Manaus também busque o reconhecimento da Unesco como culinária criativa. Isso pode alavancar ainda mais o turismo e gerar oportunidades para a população”, destacou William.
A criação da Semana Municipal da Gastronomia Regional tem como objetivo não apenas destacar a tradição culinária local, mas também atrair investimentos e consolidar Manaus como um destino turístico e cultural de destaque.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
O vereador Sassá da Construção Civil (PT), da Câmara Municipal de Manaus (CMM), destacou o repasse do governo federal, por meio do programa educacional Pé-de-Meia, que destinou R$ 346 milhões ao estado do Amazonas.
A iniciativa já beneficiou 133,3 mil estudantes no estado, com o objetivo de promover a permanência e a conclusão do ensino médio por meio de um sistema de poupança.
Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia é voltado para alunos matriculados no ensino médio público. O programa oferece incentivos financeiros aos estudantes que frequentam as aulas, são aprovados ao final do ano letivo, realizam o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e concluem as etapas do ensino médio.
“Essa é uma iniciativa que traz esperança e oportunidades para milhares de estudantes amazonenses. Parabenizo o governo federal pelo compromisso com a educação e pela inclusão social. O Pé-de-Meia é uma ferramenta essencial para garantir que nossos jovens tenham acesso a um futuro mais digno”, afirmou o vereador Sassá.
O programa também contempla estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e aqueles matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA), ampliando o alcance das políticas educacionais. Com essa ação, o governo busca incentivar a permanência dos jovens na escola e prepará-los para os desafios futuros.
Para o vereador Sassá, o compromisso com a educação e o desenvolvimento social deve ser uma prioridade dos governos. Ele reforçou a importância de iniciativas como o Pé-de-Meia, que contribuem para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom
A vereadora Thaysa Lippy (PRD) apresentou o Projeto de Lei nº 455/2024, que propõe alterações à Lei nº 3.245, responsável por instituir a Campanha Permanente de Inclusão Digital para Pessoas Idosas.
Com a mudança, a capacitação dos idosos no universo digital passará a ser realizada de forma contínua na cidade de Manaus.
O projeto de lei prevê que a campanha, proporciona aos idosos acesso às Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs); ofereça cursos e oficinas sobre internet e uso de dispositivos móveis; promova a inclusão social dos idosos por meio das tecnologias digitais; facilite o acesso dos idosos a serviços públicos e informações pela internet e estimule a participação dos idosos em redes sociais e plataformas de comunicação digital.
A alteração consta no artigo 1.º do texto, onde se lê: “Fica alterado o Parágrafo Único do art. 1.º da Lei nº 3.245, de 26 de dezembro de 2023.” O projeto também estabelece que o Poder Executivo Municipal ficará responsável pela regulamentação da lei, conforme necessário.
De acordo com uma pesquisa realizada pelo Sesc São Paulo em parceria com a Fundação Perseu Abramo, os idosos brasileiros enfrentam barreiras significativas no acesso ao mundo digital. O estudo, realizado em 2020, revelou que 72% da população idosa do país nunca utilizou aplicativos e 62% nunca acessou redes sociais.
“A integração ao mundo virtual é um direito essencial assegurado pelo Estatuto do Idoso, então faz-se necessário o engajamento na aprovação do nosso projeto para assegurar a inclusão digital das pessoas idosas, garantindo o exercício pleno da cidadania na era da informação”, justificou a vereadora.
O projeto foi apresentado no dia 13 de novembro de 2024.
Texto: Audrey Bezerra – Assessoria de Comunicação da vereadora
Foto: Assessoria de Comunicação da vereadora