A vereadora Thaysa Lippy (PRD) apresentou o Projeto de Lei nº 455/2024, que propõe alterações à Lei nº 3.245, responsável por instituir a Campanha Permanente de Inclusão Digital para Pessoas Idosas.

Com a mudança, a capacitação dos idosos no universo digital passará a ser realizada de forma contínua na cidade de Manaus.

O projeto de lei prevê que a campanha, proporciona aos idosos acesso às Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs); ofereça cursos e oficinas sobre internet e uso de dispositivos móveis; promova a inclusão social dos idosos por meio das tecnologias digitais; facilite o acesso dos idosos a serviços públicos e informações pela internet e estimule a participação dos idosos em redes sociais e plataformas de comunicação digital.

A alteração consta no artigo 1.º do texto, onde se lê: “Fica alterado o Parágrafo Único do art. 1.º da Lei nº 3.245, de 26 de dezembro de 2023.” O projeto também estabelece que o Poder Executivo Municipal ficará responsável pela regulamentação da lei, conforme necessário.

De acordo com uma pesquisa realizada pelo Sesc São Paulo em parceria com a Fundação Perseu Abramo, os idosos brasileiros enfrentam barreiras significativas no acesso ao mundo digital. O estudo, realizado em 2020, revelou que 72% da população idosa do país nunca utilizou aplicativos e 62% nunca acessou redes sociais.

“A integração ao mundo virtual é um direito essencial assegurado pelo Estatuto do Idoso, então faz-se necessário o engajamento na aprovação do nosso projeto para assegurar a inclusão digital das pessoas idosas, garantindo o exercício pleno da cidadania na era da informação”, justificou a vereadora.

O projeto foi apresentado no dia 13 de novembro de 2024.

Texto: Audrey Bezerra – Assessoria de Comunicação da vereadora
Foto: Assessoria de Comunicação da vereadora

O vereador Dione Carvalho (Agir) prestou homenagem à vencedora do concurso Miss Brasil Beleza Brasileira 2024, Anna Beatriz, durante Sessão Plenária na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A campeã, de 15 anos, é natural de Manaus, além de modelo, é influenciadora digital e dançarina.

“Anna Beatriz é uma beleza natural do nosso estado, que traz muitos outros títulos de beleza para nossa cidade. Precisamos refletir e homenagear todos os manauaras que levam nossa cultura e representam Manaus em concursos ou disputas”, afirmou Dione Carvalho.

 

Apesar da pouca idade, Anna já acumula sete títulos de beleza conquistados no AM

Concurso – Nos dias 25 e 26 de novembro de 2024, no Hotel Jaraguá, localizado no centro de São Paulo, aconteceu a 11ª edição do Concurso Miss Brasil Beleza Brasileira, uma franquia oficial coordenada por Alzira Quarenta, que conta com mais de 30 anos de experiência no segmento artístico.

Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Assessoria do vereador e Dicom/CMM 

O vereador William Alemão (Cidadania) criticou os Projetos de Lei (PLs) nº 467 e 468/2024, que estabelecem respectivamente, os reajustes dos salários dos vereadores da 19ª legislatura; e do prefeito, vice-prefeito, secretários e subsecretários municipais de Manaus, durante pronunciamento, na tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM).

Durante seu discurso, Alemão destacou a desproporção dos aumentos em relação à realidade econômica do país. Segundo William, os reajustes propostos chegam a 94% para o salário do prefeito e a 37% para os vereadores ao longo de quatro anos. Ele comparou esses índices ao reajuste do salário mínimo, que no mesmo período foi de aproximadamente 36%, evidenciando a discrepância dos valores.

“Estamos falando de uma atualização que eleva o salário do prefeito em quase 100% em quatro anos. Enquanto isso, seguimos com uma economia fragilizada, onde 576 mil empresas foram fechadas em 2024 no Brasil. Precisamos lembrar que quem paga essa conta é a iniciativa privada, são os empresários que geram empregos e renda”, afirmou Alemão.

William Alemão destacou que o Brasil enfrenta um cenário econômico delicado, com aumento da dívida pública e pressão sobre o dólar. Ele alertou sobre os riscos de um modelo que gasta mais do que arrecada, ressaltando que isso afeta diretamente a geração de empregos e o funcionamento das empresas.

“É preocupante. Nós, políticos, precisamos ter responsabilidade fiscal. Não podemos fechar os olhos para o impacto que decisões como essa têm na economia local e nacional. A iniciativa privada já está sobrecarregada com burocracias e impostos, e ainda assim sustenta o sistema”, pontuou.

Cosip – Em seu discurso, William citou como exemplo a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), que apesar de ser superavitária, foi reajustada em 3,87, conforme decreto do prefeito David Almeida (Avante), publicado no Diário Oficial do Município (DOM), da última segunda-feira, 28/11.

“Venho falando desde de 2021, que a Cosip é superavitária. Pelo menos era em 2021. Em 4 anos teve um aumento 6,7%, mas continuou superavitária. Pra quê então aumentar, se se arrecada mais do que se gasta?”, questionou.

Conforme Alemão, esse é um serviço primordial mas que apresenta erros, ao ser cobrada da população da zona rural, cujos ramais não são iluminados.

“É inadmissível que nossa população da zona rural pague por algo que não recebe. A Cosip deveria ser um serviço justo e eficiente, mas há erros evidentes na aplicação. Já alertei sobre isso antes, e continuarei defendendo que essa população tenha seus direitos respeitados,” concluiu.

Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM

O vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) apresentou nesta segunda-feira (02/12), Requerimento convocando a secretária de Educação do município, Dulce Almeida, à Câmara Municipal de Manaus (CMM), para prestar esclarecimentos se haverá o pagamento do abono do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para os profissionais da Educação neste ano. O vereador, solicitou também, que fossem repassadas informações específicas acerca da aplicação e gestão dos recursos do fundo, porém, os vereadores rejeitaram o requerimento por 22 votos contrários.

“Exijo uma resposta do Prefeito, David Almeida, e da secretária de Educação, Dulce Almeida sobre o pagamento de abono do Fundeb neste ano para os profissionais da Educação. Se a receita aumentou R$ 209 milhões e ao final do ano deve chegar a R$ 230 milhões a mais, há verba para pagar o abono do Fundeb. Quero saber para onde está indo esse dinheiro e se vai haver ou não pagamento de abono para os mais de 10 mil profissionais de educação. Em 2018 e 2020, a maior propaganda do Prefeito era sobre um pagamento de um substancial abono do Fundeb quando foi Governador, mas agora se recusa a destinar o recurso aos profissionais. Não vou aceitar”, disse Guedes.

Fundeb – O Fundo constitui o principal instrumento de financiamento da educação básica no município, devendo, obrigatoriamente, destinar 70% de seus recursos à valorização dos profissionais da educação, o investimento prevê custos como: despesas com subsídios, gratificações, progressões e abonos.

Este ano, segundo Guedes, o repasse do Fundo feito pelo Governo Federal para a Prefeitura de Manaus aumentou R$ 209 milhões de janeiro a novembro, representando um acréscimo de 16% na receita. Os valores foram divulgados por meio do levantamento feito pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam).


Texto: Beatriz Araújo – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Kelvin Dinelli

Pelo menos 40 famílias moradoras do loteamento Ducke, localizado no quilômetro 29, da rodovia AM-010 (Manaus-Itacoatiara) continuarão sem endereço oficial, em virtude da manutenção do veto do Executivo Municipal, ao Projeto de Lei (PL) nº 369/2023, de autoria do vereador William Alemão (Cidadania).

Nesta segunda-feira, (02/12), o plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), votou pela permanência do veto ao projeto que busca nomear a rua Rio Solimões, na área de transição urbana, e integrá-la ao sistema viário público.

Durante a discussão do PL, Alemão destacou a urgência da questão, enfatizando que o veto afeta a dignidade dos moradores. Segundo o parlamentar, o loteamento já está habitado e as famílias enfrentam transtornos como a impossibilidade de receber correspondências e encomendas em casa.

“Você imagina ter 20 lotes de cada lado da rua, pagar IPTU, mas não ter um endereço oficial? Isso prejudica as famílias e atrasa o reconhecimento legal da área,” afirmou Alemão.

O vereador também criticou a morosidade do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), responsável por receber a doação do terreno e integrar as ruas ao patrimônio municipal.

“Esse projeto está parado há 18 meses. Enquanto isso, os moradores continuam sem o mínimo: um endereço formal”, completou.

A ausência de um endereço prejudica não apenas os moradores, mas também a arrecadação de tributos pela própria prefeitura. William ressaltou que apenas duas casas no loteamento possuem endereço oficial – porque utilizam como referência a avenida Torquato Tapajós – enquanto as demais permanecem em uma situação irregular.

Conforme as explicações do vereador em plenário, o local tem acesso pela avenida Torquato Tapajós, e tem apenas, duas vias, sendo a segunda conhecida como rua Rio Negro. O reconhecimento oficial além de melhorar a qualidade de vida dos moradores, regulariza os serviços básicos.

Em meio a discussão do projeto, William pediu sensibilidade aos colegas de plenário para derrubar o veto, argumentando que o reconhecimento das ruas é uma questão de dignidade para os moradores e de eficiência administrativa para o município.

Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM

Os candidatos que realizaram as provas do concurso público da Câmara Municipal de Manaus (CMM) para os cargos de Nível Médio e Superior podem acessar o resultado preliminar do certame disponível no site do Instituto Acesso (institutoacesso.org.br), aba concursos, depois em andamento, e sem seguida clica no nível (médio ou superior), prova e clica no “Resultado Preliminar da Prova Objetiva”.

As próximas etapas do certame, disponíveis no edital, incluem o período de interposição de recurso contra o resultado preliminar da prova objetiva; resultado final da prova objetiva; resultado preliminar da prova de títulos, realização de perícia médica, entre outros.

O resultado final, tanto do Nível Médio, quanto Superior, será divulgado no próximo dia 23 de dezembro no site da banca organizadora.

Concurso – O concurso da Câmara Municipal de Manaus ofertou 83 vagas, sendo 28 para Nível Médio, 52 para cargos de Nível Superior e três para Procurador de 3ª Classe.

Foto: Divulgação – Dicom/CMM 

 

De autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Republicanos), o Projeto de Lei (PL) de nº 249/2023, que dispõe sobre a cessão de espaço físico para exposição e comercialização da economia solidária em eventos públicos, teve o parecer favorável da 10ª Comissão de Turismo, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, da Câmara Municipal de Manaus (CMM), aprovado nesta segunda-feira (02/12).

Após aprovação em primeira discussão no plenário da Casa Legislativa pelos parlamentares, o PL vai à 2ª discussão. E, segundo o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias da CMM, o PL é uma ferramenta importante para contribuir com o fomento ao empreendedorismo local.

“A proposta consiste em incentivar a exposição e a comercialização de produtos e serviços oriundos da economia solidária, sendo uma forma de valorização do ser humano, de emancipação pelo trabalho, além de ser uma estratégia de combate à pobreza, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e para a inclusão social na capital do Amazonas”, apontou o parlamentar.

Para os efeitos desta Lei, são considerados como oriundos da economia solidária, os produtos e serviços desenvolvidos por empreendedores reconhecidos publicamente pelo Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários (CADSOL), conforme disposto na Portaria 1.780, de 19 de novembro de 2014, do Ministério do Trabalho e Emprego.

No projeto, a cessão de parte do espaço físico para exposição e comercialização dos produtos e serviços oriundos da economia solidária será nas feiras, exposições, salões e congêneres. Se aprovado e sancionado pelo Executivo Municipal, os estabelecimentos ou promotores de eventos que descumprirem, estarão sujeitos à aplicação de sanções.

Texto: Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM

 

 

O vereador João Carlos (Republicanos) por meio de uma emenda parlamentar, possibilitou a oferta de cursos gratuitos de informática no Instituto Central das Entidades Associativas do Brasil (ICEAB), localizado na Zona Leste de Manaus.

A ação é voltada para jovens e adultos em situação de vulnerabilidade social, promovendo inclusão digital e qualificação profissional.

“Investir em educação é investir no futuro da nossa cidade. Estamos plantando uma semente que transformará vidas e abrirá portas para novas oportunidades.”, declarou o parlamentar.

Com os recursos destinados, o instituto adquiriu computadores e outros equipamentos essenciais, preparando uma estrutura moderna para receber os alunos.

Os cursos, que incluem módulos de informática básica e avançada, começam ainda neste mês e são uma oportunidade única para quem busca se capacitar para o mercado de trabalho.

Josiane da Silva Lavareda, presidente do Instituto, também destacou a relevância do projeto.

“Com essa parceria, estamos oferecendo mais do que cursos; estamos dando esperança e ferramentas para que essas pessoas construam um futuro melhor para si e para suas famílias.”

Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador

O fortalecimento do setor de alimentação fora do lar no Amazonas, uma das missões da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), foi celebrado nesta sexta-feira (29/11) na Câmara Municipal de Manaus (CMM), durante uma Sessão Solene em homenagem aos 25 anos de fundação da entidade no estado.

O evento, proposto pelo vereador William Alemão (Cidadania) , reuniu autoridades, conselheiros e membros da entidade, empresários e representantes do setor.

Abrasel – Fundada em Manaus no dia 29 de novembro de 1999, a Abrasel-AM é uma entidade sem fins lucrativos que se destaca na promoção da profissionalização dos empresários locais da área de gastronomia, bares e restaurantes, além da organização de eventos de grande relevância, como a “Feira Internacional de Gastronomia Amazônica (Figa)”, o “Festival Brasil Sabor” e o concurso “O Quilo é Nosso”. Este último levou o estado do Amazonas a conquistar os títulos de melhor quilo do Brasil em 2017 e 2018.

“É uma honra promover uma Sessão Solene em homenagem à Abrasel-AM, por tudo o que ela representa e faz para transformar Manaus e o Brasil em um lugar mais gostoso”, salientou William Alemão.

Em seu discurso, o vereador também destacou a atuação de seu pai, Luiz Lauschner, como vice-presidente da Abrasel-AM e conselheiro nacional da entidade.

Conforme William, Luiz decidiu fazer parte da associação não apenas por ser do ramo de gastronomia, mas por entender que era necessário defender um segmento que muitas vezes não tinha quem falasse por ele.

“A Abrasel é uma união para falar, lutar e defender os empresários do setor, que por várias décadas enfrenta de pé todos os problemas de ser empresário na cidade de Manaus, e que algumas vezes não é visto como tal, mas como alguém que estava desempregado e decidiu abrir uma lanchonete ou um restaurante”, pontuou William, sobre a importância da entidade e o que ela representa para o segmento.

Valorização – A cerimônia também destacou a importância do setor de alimentação fora do lar para a economia local, um dos segmentos mais representativos da cidade na oferta de vagas de emprego.

Isso foi ressaltado pelo secretário executivo da Secretaria Estadual do Trabalho e Empreendedorismo (Setemp), Paulo Gilson Ferraz Afonso, que representou o governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), na solenidade.

“O Estado é um grande braço de apoio ao empreendedorismo, por entender que o empreendedorismo é uma grande mola de desenvolvimento de uma cidade, de um estado. Além disso, as oportunidades de emprego são oriundas destas iniciativas. Sempre comentamos isso nos atendimentos do Sine Amazonas”, salientou Paulo.

Atento ao discurso do secretário, o presidente da Abrasel-AM, Rodrigo Zamperlini, endossou suas palavras, destacando que o setor gastronômico, de bares e restaurantes, é um celeiro de oportunidades para pessoas acima dos 30 anos, que, muitas vezes, por conta da idade, não conseguem vaga no Distrito Industrial, bem como para jovens do programa Primeiro Emprego.

“Assim como o nosso setor recebe muitos jovens que chegam pelo Primeiro Emprego, também aproveitamos a mão de obra daqueles com mais de 30, 50 anos, que muitas vezes têm dificuldades de conseguir um emprego por conta da idade. Desta forma, estamos valorizando a experiência dessas pessoas e contribuindo para a formação de mão de obra”, observou.

Zamperlini também destacou que a Abrasel-AM está preparada para os desafios do futuro, além de estar empenhada em desenvolver e fomentar o turismo no estado do Amazonas, uma fonte complementar à Zona Franca de Manaus e também ao setor gastronômico, de bares e restaurantes.

Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Emerson França – Dicom 

O resultado final das provas para o cargo de Procurador, do concurso público da Câmara Municipal de Manaus (CMM), será divulgado no dia 7 de abril de 2025. Os três aprovados, após todos os trâmites legais e empossados, receberão um salário de quase R$ 23 mil.

Todas as etapas das provas terminaram neste domingo (1º/12) na capital, com a aplicação da 3ª questão discursiva e a elaboração de uma peça judicial.

No último dia 24 de novembro, pelo período da manhã, foram aplicadas a prova objetiva, e durante à tarde a 1ª discursiva e elaboração de parecer jurídico na área legislativa. E hoje pela manhã, foi aplicada a 2ª questão discursiva e elaboração de parecer jurídico na área administrativa.

“Passar em um concurso público é sonho para muitos brasileiros, ainda mais para o cargo de procuradora da Câmara Municipal que terá a estabilidade que as pessoas almejam”, disse a candidata Irla Benchimol.

A candidata, que é advogada, e vai disputar uma das três vagas disponíveis para o cargo, avalia o conteúdo aplicado em todas as provas.

“O nível da prova, em todas as etapas, estava muito elevado. Realmente tudo correspondeu às minhas expectativas. Foi uma prova difícil, mas está no nível que deve ser avaliado um futuro procurador, principalmente da Casa Legislativa que é um poder de extrema importância para todos nós”, finaliza Irla.

Médio e Superior – As provas para os níveis Médio e Superior foram aplicadas no dia 17 de novembro em diversas escolas espalhadas por todas as zonas da cidade. No total, 52 vagas foram ofertadas para os candidatos do Nível Superior e 28 para o Médio.

Todas as provas são de caráter classificatório e eliminatório, além disso, o candidato ainda passará por prova de títulos (caráter classificatório), perícia médica (classificatório e eliminatório), exame médico admissional (eliminatório) e deverá apresentar documentação para verificação de requisitos e condições (eliminatório).

Remuneração – Os candidatos aprovados para os cargos de Técnico Legislativo Municipal, Técnico de Enfermagem, Técnico em Higiene Dental, Técnico em Programação de Computador e Técnico em Informática, todos de Nível Médio, terão remuneração de R$ 4.015,33.

Para o Nível Superior, os cargos de Médico – Clínico Geral e Médico Medicina do Trabalho, a remuneração será de R$ 7 mil. Ainda na área da saúde, os cargos de Enfermeiro, Enfermeiro do Trabalho, Psicólogo, Odontólogo e Assistente Social terão remuneração de R$ 6.177,48.

Na área administrativa, o cargo de Auditor de Controle Interno tem remuneração de R$ 19.748,16.

Já para os demais cargos da área administrativa – Nível Superior (Analista Legislativo Municipal, Biblioteconomista, Contador, Jornalista, Revisor, Redator, Engenheiro Civil – Segurança do Trabalho), Engenheiro Eletricista, Pedagogo, Designer Gráfico, Arquiteto e Urbanista e Intérprete de Libras), a remuneração será de R$ 6.177,48.

Na área de informática, os cargos de Analista se Sistema, Analista de Redes, Analista de Banco de Dados e Analista de Segurança da Informação também apresentam remuneração de R$ 6.177,48.

Concurso – Há 21 anos o concurso da Casa Legislativa não era realizado. O presidente da CMM, vereador Caio André (União Brasil), afirmou que a realização do concurso seria uma das suas ações como presidente da Casa, com o objetivo de reoxigenar o quadro de servidores.

Todas as etapas concurso estão sendo divulgadas no site no Instituto Acesso (instituoacesso.og.br).

Foto: Emerson França – Dicom/CMM

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