O vereador Luís Mitoso (MDB) protocolou na segunda-feira (25/11), o Projeto de Lei propondo que as atividades prestadas por profissionais de beleza da capital amazonense sejam consideradas “atividades essenciais”. Segundo o parlamentar, a iniciativa beneficia profissionais que foram prejudicados durante a pandemia, por serem obrigados a paralisarem suas atividades.
“Essa categoria não se trata somente de beleza, se trata de saúde pública, física e emocional, e o nosso objetivo é fazer com que esses profissionais não sejam prejudicados como foram durante a pandemia, resguardando assim o direito dos mesmos de não pararem suas atividades, venha o que vier”, declarou Mitoso.
A atuação parlamentar de Luís Mitoso em favor do setor de comércio e serviços de Manaus, foi reconhecida nesta terça-feira (26/11) durante a 11ª reunião do Conselho Regional. Na ocasião, o parlamentar recebeu das mãos do presidente do sistema Fecomércio/Sesc/Senac, Aderson Frota, um diploma de honra ao mérito.
“O vereador Mitoso demonstra, com estas e outras ações, que está atento aos interesses sociais e econômicos de milhares de profissionais em Manaus. Podemos dizer sim que, na Câmara Municipal de Manaus, temos um vereador que está à postos para defender nossas demandas e nos fazer ouvidos naquela Casa”, afirmou Aderson Frota.
Para Mitoso, o reconhecimento é um incentivo para que o trabalho parlamentar avance ainda mais.
“Momento muito importante de reconhecimento ao trabalho que tem sido feito no Parlamento, reconhecendo a necessidade da categoria da beleza, atestando que seus trabalhos são essenciais e que eles não podem parar. Não para honra e glória pessoal, afinal de contas às vezes nós recebemos algumas críticas, mas um reconhecimento desse dignifica mais o nosso trabalho e também nos incentiva a fazer mais e melhor pela cidade de Manaus”, afirmou Mitoso.
A homenagem foi outorgada na presença de aproximadamente 20 conselheiros do setor de comércio e serviços, entre eles representantes dos sindicatos de beleza, de turismo, do comércio atacadista, do comércio varejista, do Ministério do Trabalho e Emprego, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), entre outros.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Guilherme Corrêa
O vereador Isaac Tayah (MDB) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta terça-feira (26/11), para levantar questionamentos importantes sobre o sistema de estacionamento rotativo Zona Azul.
Durante sua fala, o parlamentar ressaltou a necessidade de maior transparência em relação à destinação e aplicação dos valores cobrados dos motoristas.
“Para onde vai o valor que é arrecadado pelo Zona Azul? Este montante está sendo convertido em algum tipo de benefício direto para a população, seja na mobilidade urbana ou em melhorias no trânsito? Essas são perguntas que precisam de respostas claras”, destacou o vereador.
Isaac Tayah também lembrou sobre a ausência de um seguro ou garantias para casos de roubos ou danos aos veículos.
“Se o carro de um cidadão é roubado enquanto está estacionado em uma vaga do Zona Azul, quem é o responsável? Precisamos de uma política que ofereça mais segurança e proteção para os usuários”, complementou.
O vereador reforçou seu compromisso com a fiscalização das políticas públicas e afirmou que continuará acompanhando de perto a implementação e a gestão da Zona Azul em Manaus.
“Essas questões são legítimas e precisam ser respondidas. Estamos aqui para garantir que os interesses da população sejam atendidos”, finalizou.
Texto: Karol Santos – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Breno França – Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador Allan Campelo (Podemos) usou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus nesta segunda-feira (25/11), para repudiar os casos de assédio e exploração sexual no esporte amazonense.
Na ocasião, o parlamentar comentou sobre a prisão de um professor de jiu-jítsu do Amazonas em Balneário Camboriú (SC), por suspeita de estupro de vulnerável. Segundo Allan, os casos teriam acontecido em Manaus, capital das lutas do Brasil.
Campelo fez questão também de separar o “joio do trigo” ao afirmar que o assédio e a exploração sexual nada têm a ver com o esporte.
“Isso não tem nada a ver com o jiu-jítsu, não tem nada a ver com a filosofia do jiu-jítsu. O jiu-jítsu, além de um esporte que trabalha a atividade física e mental, ele é uma defesa pessoal. O jiu-jítsu é saúde, inserção social, é prevenção às drogas. Na verdade, o professor preso não era um professor de jiu-jítsu e sim um pedófilo vestido de quimono”, concluiu Allan
O jiu-jitsu, de acordo com o vereador e os profissionais da educação, tem contribuído significativamente para a formação de crianças e adolescentes por conta dos benefícios que oferece à saúde física, mental e social.
“Essa notícia deixou estarrecido o mundo da luta. Não foi só um caso pelo que estão relatando na mídia. A própria delegada do caso falou que foram vários jovens importunados. Que ele seja julgado e, que se condenado, que seja punido exemplarmente para que isso nunca mais aconteça não só no jiu-jítsu, mas em nenhum esporte”, disse o vereador.
Texto: Larissa Neponuceno – Assessoria de Comunicação de vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom
O gabarito preliminar da primeira fase do concurso para Procurador, da Câmara Municipal de Manaus (CMM), será divulgado hoje (26/11), no site da banca organizadora do certame: institutoacesso.org.br, às 17h (horário de Brasília). O gabarito que será disponibilizado pela banca vai conter as respostas da prova objetiva, a primeira de quatro etapas do concurso para o cargo de Procurador, realizada no último domingo (24/11).
O prazo para recurso contra a publicação do gabarito preliminar é aberto a partir do ato de publicação, e segue até quinta-feira (28/11).
Ainda no último domingo (24/11), foi realizada a 1ª prova discursiva, com elaboração do parecer jurídico na área legislativa. No dia 1º de dezembro, das 8h às 12h30, será aplicada a 2ª questão discursiva, e elaboração de parecer jurídico na área administrativa.
Também no dia 1º de dezembro, das 14h às 18h30, será aplicada a 3ª questão discursiva e a elaboração de uma peça judicial. Todos os horários de aplicação das provas, seguem o fuso horário de Manaus.
O resultado do certame para Procurador, que inclui todas as quatro etapas da prova, será publicado no dia 7 de abril de 2025, às 17h, horário de Brasília, no site oficial do Instituto Acesso.
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (União Brasil), esclareceu, nesta terça-feira (26/11), que ex-vereadores que aderiram ao plano de saúde, por intermédio da Casa Legislativa, vão arcar com o valor integral do plano. O parlamentar reforçou que nenhum valor sairá dos cofres do Parlamento Municipal, para esta finalidade.
De acordo com Caio André, o modelo de projeto que é proposto já existe em outras repartições públicas e não tem o objetivo de trazer gastos ao erário.
“Esse é um plano de saúde nacional, que nasceu com o interesse de estender o plano de saúde a ex-funcionários, sem gastar o dinheiro público. Eu jamais concordaria com qualquer tipo de regalia para prejudicar a população de Manaus. A CMM funciona, através desse convênio, como intermediária para os ex-vereadores e seus familiares”, afirmou.
O Projeto de Lei nº 456/2024, promulgado na Sessão Plenária de segunda-feira (25/11), prevê que os ex-vereadores e seus familiares possam aderir ao plano de saúde e/ou odontológico com os mesmos valores ofertados aos servidores, desde que fiquem responsáveis pelo pagamento integral, por meio de boleto expedido pela entidade contratada ou conveniada pela administração.
A matéria contempla ex-vereadores da 17ª Legislatura para trás. Ou seja, os vereadores da 18ª Legislatura que não se reelegeram no pleito de 2024 não serão beneficiados.
Apoiado por outros parlamentares, Caio André enfatizou, no plenário da Casa, que o projeto não representa ônus nem qualquer impacto financeiro ao Legislativo Municipal.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom
O vereador William Alemão (Cidadania) destacou, na manhã desta terça-feira (26/11), questões envolvendo a concessão pública do sistema de estacionamento rotativo Zona Azul. Durante aparte ao vereador Isaac Tayah (MDB), Alemão comentou sobre o tema.
“Não se trata apenas de uma terceirização simples, mas de uma concessão pública aprovada por esta Casa. Qualquer alteração nesse contrato deve ser feita pela administração pública”, afirmou.
O parlamentar relembrou que, em 2021, durante visita ao Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), foi informado que veículos que não pagavam o Zona Azul não eram multados, apesar de essa prática estar prevista no contrato.
Ele sugeriu que as recentes fiscalizações rigorosas, como o guinchamento de veículos, podem ser resultado da implementação de cláusulas contratuais já existentes.
Alemão também destacou que 10% dos valores arrecadados pelo Zona Azul são destinados ao IMMU, enquanto 1% vai para a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman). Ele criticou situações em que moradores são impedidos de estacionar em frente às suas residências devido à distribuição de vagas pelo sistema.
“Não poder estacionar na frente de casa é inaceitável. Diversos pontos do contrato precisam ser revistos. É essencial debater o impacto do Zona Azul na vida dos manauenses, especialmente com a previsão de expansão para bairros como Parque 10 de Novembro, Ponta Negra e até a Zona Leste”, ressaltou.
O vereador reforçou a interligação do Zona Azul com o IMMU e a Ageman e cobrou ações claras da administração pública para solucionar os problemas e alinhar o serviço às necessidades da população.
Apesar dos esforços da Câmara para ajustar questões relacionadas ao sistema, Alemão enfatizou que a responsabilidade por mudanças cabe à Prefeitura de Manaus.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom
O Projeto de Lei (PL) 307/2024, de autoria do vereador Joelson Silva (Avante), que estabelece a criação de Campanha para Combate à Violência contra a Mulher no Trânsito, avançou para a Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Segundo Joelson Silva, a ação tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância do respeito às mulheres no trânsito e prevenir práticas discriminatórias.
O parlamentar reforça que o preconceito e agressões contra as mulheres no trânsito vai além da esfera legal e, por isso, é necessário chamar a atenção para medidas que possam evitar consequências graves.
“As mulheres têm o direito de transitar nas vias públicas com segurança, respeito e sem discriminação”, completa Silva.
O parlamentar ressaltou que é importante que a sociedade reconheça o preconceito de gênero no trânsito para que, juntos, possam se sensibilizarem para o fim do preconceito contra as mulheres na direção de veículos.
Estatísticas – Em Manaus, as mulheres representam 32,7% dos motoristas habilitados, de acordo com dados divulgados pelo Departamento de Trânsito do Amazonas (Detran).
No Brasil, o trânsito ainda é pouco diverso. Das 74,3 milhões de Carteiras Nacional de Habilitação (CNHs) emitidas no país, apenas 35% são de mulheres, de acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Texto: Eriana Monteiro – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
“O Zona Azul realmente está dificultando a vida das pessoas. Está atrapalhando, principalmente no trânsito. Estão tirando dinheiro do bolso da população e, em troca, causando ainda mais transtornos. Isso é uma vergonha,” disparou Jaildo.
O vereador Luis Mitoso (MDB) apresentou na manhã desta segunda-feira (25/11), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), um Projeto de Lei (PL), propondo que as atividades prestadas por profissionais de beleza da capital amazonense sejam consideradas “atividades essenciais”.
Segundo Mitoso, o PL pretende resguardar as atividades econômicas de manicures, cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, cosmetólogos, técnicos em estética, depiladores, podólogos e maquiadores, diante de algum imprevisto, como foi a pandemia da Covid-19, onde estas atividades foram paralisadas.
“Essa categoria não se trata somente de beleza, se trata de saúde pública, física e emocional, e o nosso objetivo é fazer com que esses profissionais não sejam prejudicados como foram durante a pandemia, resguardando assim o direito dos mesmos de não pararem suas atividades, venha o que vier”, declarou Mitoso.
A ideia do PL foi apresentada durante solenidade de abertura do 1º Fórum Norte Beauty, organizado pelo Sindicato dos Salões de Barbeiros, Cabeleireiros, Institutos de Beleza e Similares do Estado do Amazonas (Sindibeleza-AM), que segue nesta segunda e terça-feira, 25 e 26 de novembro, na sede do SENAC no Centro de Manaus.
Para o presidente da Fecomércio-AM, Aderson Frota, este Projeto de Lei é de suma importância para a categoria.
“Ninguém hoje vive sem um profissional dessa área. Durante a pandemia, as pessoas se perguntavam, poxa, como é que eu vou cuidar da minha pele, cuidar das minhas unhas e cabelo. Então a importância econômica e social desses profissionais não precisa ser atestada. Este reconhecimento é importante, para que prive essas pessoas de serem punidas, como aconteceu na pandemia, momento onde houve muitos excessos, exageros e injustiças praticadas contra o nosso segmento terciário”, afirmou o presidente Aderson.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador William Alemão (Cidadania) votou contrário ao Projeto de Lei (PL) nº 649/2023, de autoria do Executivo municipal, durante a Sessão Plenária desta segunda-feira (25/11) na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
O texto propõe a desafetação e permuta de sete lotes de terra, localizados na avenida São Jorge com a rua Arthur Bernardes, no bairro São Geraldo, zona Centro-Sul. A área total envolvida no projeto é de 1.877,82 metros quadrados.
A desafetação é a desvinculação ou mudança de destinação de um bem público, quando ele deixa de ser destinado a sua função original, o uso público, para ser vendido ou trocado.
Ao justificar seu voto contrário, Alemão destacou algumas inconsistências e pontos de preocupação com a proposta. Entre eles, um pedido de nova avaliação do terreno, que foi indeferido, o que, segundo o vereador, levanta questionamentos sobre a transparência do processo.
“No projeto consta que a avaliação feita pela PGM dá um valor menor que R$ 1.200.000,00, para um terreno com mais de 1.600 metros quadrados. Essa cifra não condiz com o real potencial de um terreno dessa dimensão e localização estratégica”, observou.
Ele também criticou a justificativa apresentada pelo Executivo municipal para a permuta da área. De acordo com o projeto, a movimentação intensa de veículos na região tornaria o terreno inviável para uso público.
“Eu não consigo entender essa lógica. Se para o poder público o terreno é inviável, como pode ser adequado para a iniciativa privada? Essa justificativa é, no mínimo, questionável e não se sustenta diante de uma análise mais criteriosa”, comentou.
O vereador destacou ainda a importância estratégica da área para Manaus e expressou preocupação com a recorrência de projetos que envolvem a desafetação de terras públicas na cidade. Para ele, a gestão municipal não apresentou argumentos sólidos que justificassem a permuta.
“Mais uma vez, a Prefeitura de Manaus opta por abrir mão de uma área que considero essencial para o município, e com uma justificativa que simplesmente não cabe”, salientou.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom