A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou, nesta segunda-feira (3 de novembro), durante a 96ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 435/2025, de autoria do vereador Ivo Neto (PMB), que institui o Programa Municipal de Prevenção e Enfrentamento das Síndromes Respiratórias Graves na Primeira Infância, no âmbito do município de Manaus.
A proposta tem como objetivo desenvolver políticas públicas de atenção à saúde de crianças de 0 a 5 anos, abrangendo doenças como bronquiolite, pneumonia e outras síndromes gripais de risco, por meio de ações de prevenção, acompanhamento e tratamento especializado.
“Esse programa é fundamental para proteger nossas crianças das doenças respiratórias que mais preocupam na primeira infância. Queremos garantir que Manaus tenha políticas permanentes de prevenção e cuidado com a saúde dos pequenos”, destacou o vereador.
O projeto segue para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O plenário ainda apreciou o Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal, o PL Complementar nº 89/2025 estabelece critérios para a regularização e compensação urbanística de edificações em desacordo com a legislação vigente.
Além disso, os vereadores deliberaram o Projeto de Lei nº 394/2025, que altera a Lei nº 1.229/2008, referente à Escola Municipal Professora Elcy Mesquita Lima. A proposta recebeu parecer favorável da 4ª Comissão de Educação e segue para a próxima etapa de tramitação.
Durante o Pequeno Expediente, os parlamentares utilizaram a tribuna para tratar de temas de interesse público.
O vereador Sérgio Baré (PRD) reforçou a importância da campanha Novembro Azul, destacando a necessidade dos exames preventivos para o diagnóstico precoce do câncer de próstata.
“É importante que os homens procurem um médico urologista para fazer uma avaliação e buscar o diagnóstico precoce do câncer de próstata. Sabemos que, em fase inicial, essa doença não apresenta sintomas. O diagnóstico precoce salva vidas. Cuidar da saúde também é coisa de homem”, afirmou o parlamentar.
Já o vereador Raulzinho (MDB) parabenizou a Secretaria Municipal de Educação (Semed) pela revitalização do Parque Cidade da Criança, que agora conta com o primeiro brinquedo adaptado para crianças com deficiência, instalado por meio de emenda parlamentar de sua autoria.
“Gostaria de parabenizar a secretaria pela celeridade na revitalização do Parque Municipal da Criança. O primeiro playground adaptado para pessoas com deficiência foi criado por meio das minhas emendas. O intuito é garantir que as crianças da nossa cidade tenham acesso a um espaço de lazer, socialização e inclusão”, destacou Raulzinho.
Texto: Stephane Brasil/Dicom
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) recebeu, nesta sexta-feira (31 de outubro), uma comitiva da Câmara Municipal de Tabatinga (AM), que conheceu de perto o funcionamento do sistema “Câmara Digital”, uma ferramenta implantada na Casa do Povo manauara que tem se destacado na região Norte pela modernização, transparência e sustentabilidade nos processos administrativos e legislativos.
Durante a visita, os representantes de Tabatinga conheceram setores estratégicos da CMM, como a Diretoria-Geral e a Diretoria Legislativa da Casa, além do Departamento de Comissões e da Divisão de Registro Parlamentar. O grupo buscou informações sobre a tramitação eletrônica de documentos.
A comitiva de Tabatinga foi composta por diretores e servidores da Casa, entre eles Eluisay da Silva Tapudima, diretora de Finanças, que destacou a importância da troca de experiências entre os parlamentos.
“Nosso intuito aqui é aprender, adquirindo experiências. Estamos vivendo uma era de inovação e tecnologia, e a Câmara de Tabatinga vem em busca desse conhecimento para aplicar na nossa realidade. Precisamos agradecer, porque fomos muito bem recebidos por todos da Casa”, disse.
Para a diretora-geral da CMM, Elane Alves, a visita reforça o papel de Manaus como modelo de inovação entre os legislativos municipais.
“Eles vieram aqui absorver mais conhecimento para a implantação de sistemas digitais, como o Câmara Digital. E, para nós, é uma honra muito grande estar sendo essa referência, em termos de praticidade e celeridade, para eles e outras câmaras. Nossos processos têm dado maior transparência à sociedade manauara, e poder colaborar com outros legislativos, no que for possível, é muito gratificante. Estamos sempre de portas abertas para quantas vezes forem necessárias”, afirmou.
O Câmara Digital é um sistema que abrange principalmente os processos administrativos da Casa, proporcionando mais celeridade e eficiência aos procedimentos internos e refletindo também na agilidade das atividades legislativas. Todos os fluxos, desde solicitações de serviços até a tramitação de matérias, passam pelo sistema, garantindo controle, transparência e rastreabilidade das ações.
Além da modernização e eficiência, o sistema também contribui para a sustentabilidade ambiental, reduzindo consideravelmente o uso de papel e promovendo práticas mais ecológicas dentro da administração pública.
O procurador-geral da Câmara de Tabatinga, João Pessoa Júnior, explicou que o objetivo é implementar um sistema semelhante, voltado à digitalização e informatização de todo o processo legislativo.
“Queremos entender esses processos para aplicar algumas coisas em Tabatinga, como a digitalização e informatização dos processos legislativos, indo desde a criação dos projetos até a última votação e sanção enquanto lei. Estávamos vendo qual sistema está sendo usado para fazermos um estudo e uma posterior implantação, trazendo, por exemplo, a questão da votação eletrônica”, afirmou.
O presidente da Câmara de Tabatinga, George Martins da Silva (Mobiliza), também ressaltou a importância da aproximação entre os legislativos municipais e elogiou a estrutura da CMM.
“Viemos em busca de conhecer os trâmites da CMM, a tramitação dos documentos, o funcionamento da Casa, para que possamos aderir e aplicar em Tabatinga. Fomos muito bem recebidos pela diretora Elane Alves e pelos demais diretores. Pretendemos manter essa ligação para que possamos melhorar o nosso funcionamento na Câmara de Tabatinga, porque as coisas boas temos que copiar e aplicar no nosso trabalho. Estamos tendo um feedback legal e uma melhor noção de como proceder no município. Vamos em busca dessa modernização”, declarou.
Texto: Michael Douglas/Dicom
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou e o prefeito David Almeida (Avante) sancionou a Lei nº 3.564, que institui o “Selo Restaurante Amigo dos Autistas” no município. O projeto, de autoria do vereador Eurico Tavares (PSD), busca incentivar a inclusão e ampliar o acesso de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) a espaços gastronômicos mais acolhedores, acessíveis e preparados para suas necessidades específicas.
No último dia 29 de setembro, durante Sessão Plenária na CMM, o projeto foi aprovado em segunda discussão e encaminhado para sanção do prefeito. O ato foi publicado no Diário Oficial do município desta terça-feira (28 de outubro).
O selo será concedido aos restaurantes que adotarem cardápios adaptados e estratégias de comunicação que facilitem a compreensão e a escolha dos alimentos por pessoas com autismo.
Entre as práticas recomendadas estão o uso de símbolos e imagens ilustrativas, a descrição clara e objetiva dos pratos, e a tradução de informações para uma linguagem simples e acessível. Essas medidas visam respeitar as diferentes percepções sensoriais e cognitivas das pessoas com TEA, contribuindo para uma experiência mais positiva e inclusiva nos estabelecimentos.
A nova legislação destaca que a adesão ao selo será totalmente voluntária, sem custos adicionais ou obrigatoriedade para os restaurantes que optarem por não participar. No entanto, os estabelecimentos que aderirem ao programa e cumprirem os requisitos previstos receberão um reconhecimento oficial, que poderá ser exibido de forma visível ao público, demonstrando o compromisso com a inclusão e a responsabilidade social.
Os critérios de concessão, renovação e uso do selo serão definidos em regulamento específico a ser elaborado pelo Poder Executivo Municipal, que também poderá designar entidades parceiras para auxiliar na avaliação e fiscalização do cumprimento das normas. O regulamento deverá estabelecer, ainda, o prazo de validade do selo e os padrões mínimos de acessibilidade que cada restaurante deverá atender.
Com a sanção da Lei nº 3.564, Manaus passa a integrar um movimento crescente de cidades brasileiras que buscam tornar os espaços públicos e privados mais acessíveis às pessoas com TEA, reforçando o compromisso com políticas de inclusão social, respeito às diferenças e valorização da diversidade humana.
Texto: Eliana Nascimento/Dicom
A Câmara Municipal de Manaus (CMM), por meio da Diretoria de Comunicação (Dicom), estreia nesta quarta-feira (29 de outubro) o “Câmara de Ideias”, o primeiro podcast legislativo da Casa, que tem como objetivo aproximar ainda mais o Parlamento da população, promovendo debates sobre temas relevantes e de interesse público.
Os episódios vão ao ar todas às quartas-feiras, às 19h, com transmissão pela Rádio Câmara Manaus (105,5 FM), TV Câmara (canal 6.3) e também pelo canal oficial da CMM no YouTube.
O podcast traz uma linguagem acessível e dinâmica, abordando assuntos do cotidiano, como saúde, turismo, adoção e educação financeira, entre outros. A proposta é ampliar o diálogo com os cidadãos e oferecer informações úteis e educativas de forma moderna e participativa.
De acordo com a diretora de Comunicação da CMM, Roberta Bindá, o lançamento do “Câmara de Ideias” representa um marco na forma como o Parlamento se comunica com a sociedade, utilizando novas linguagens e plataformas para ampliar o alcance das informações legislativas.
“O Câmara de Ideias nasce como um projeto inovador dentro da comunicação legislativa, reforçando o compromisso da CMM em estar cada vez mais próxima da população. A proposta é usar a linguagem do podcast para tornar os temas do Parlamento mais acessíveis, aproximando o cidadão das pautas que impactam diretamente sua vida cotidiana”, destacou a diretora.
Apresentado pela jornalista da Dicom Lidiane Castro, com mais de 15 anos de experiência na área, o podcast se consolida como um novo espaço de comunicação pública.
“O objetivo é aproximar a Câmara da população, com conversas descontraídas, mas que tragam informação e conhecimento de qualidade. É necessário que as pessoas entendam que a comunicação do Parlamento também tem como objetivo educar os cidadãos da cidade”, destacou Lidiane.
O episódio de estreia traz o tema o “Outubro Rosa”, campanha de conscientização sobre o câncer de mama e do colo do útero. O bate-papo reuniu convidados e especialistas para discutir a importância da prevenção, do diagnóstico precoce e do acolhimento aos pacientes.
Entre os participantes esteve o Dr. Washington Junior, coordenador clínico da Oncológica do Brasil (Unidade Manaus), que reforçou o papel da informação na prevenção.
“O Outubro Rosa é um mês de conscientização, de levar informação e acolhimento sobre o câncer de mama. O diagnóstico precoce é fundamental, pois aumenta em mais de 95% as chances de cura”, destacou o médico.
A conversa contou ainda com a presença da ativista Brenda Graziela, diagnosticada com câncer de mama aos 23 anos, que compartilhou sua história de superação e empoderamento.
“É um mês para lembrar da prevenção e do diagnóstico precoce. Eu fui diagnosticada aos 23 anos e, hoje, quatro anos depois, estou aqui para mostrar que o diagnóstico não é o fim”, relatou.
A mediação do primeiro episódio é feita pela jornalista Priscila Gama, que ressaltou o caráter inovador do projeto, integrando rádio, TV e internet como canais de comunicação legislativa. Segundo ela, outros jornalistas da Dicom também participarão das próximas edições, fortalecendo o espaço de aprendizado e troca de conhecimento dentro da Casa.
“Falar de Outubro Rosa é falar sobre vida. Esse podcast chega para informar de forma leve e acessível, com a participação de vários jornalistas da Casa. É um espaço de aprendizado e troca”, afirmou Priscila.
Texto: Stephane Brasil/Dicom
Em comemoração aos 356 anos de Manaus, o vereador Carlos Pai Amado (Avante) participou, na última sexta-feira (24 de outubro), da cerimônia de entrega da Praça dos Remédios totalmente revitalizada, patrimônio histórico da cidade inaugurado em 1899, no Centro. A solenidade foi conduzida pelo prefeito David Almeida (Avante) e marcou o renascimento de um dos espaços públicos mais tradicionais da capital após 30 anos sem grandes intervenções.
A obra, executada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), recuperou as características originais do local, incluindo as pedras portuguesas, bancos em mármore, pilares ornamentais e a pintura do monumento, além de adequações de acessibilidade que garantem o acesso universal ao espaço. O projeto também conta com iluminação cênica, fiação subterrânea e novo paisagismo executado pela Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp), que inclui duas oliveiras centenárias, símbolos de paz e longevidade.
“É uma honra testemunhar a revitalização deste patrimônio histórico que há tanto tempo esperava por renovação. A Praça dos Remédios é parte viva da memória afetiva de Manaus, e sua recuperação demonstra o compromisso da gestão municipal com o resgate de nossa identidade cultural e a valorização dos espaços públicos”, afirmou o vereador Pai Amado.
O parlamentar, que tem apoiado as iniciativas de revitalização do Centro Histórico, destacou a importância de conciliar o progresso com a preservação da história da cidade. “Manaus merece o equilíbrio entre o moderno e o tradicional. Esta entrega, no aniversário de 356 anos da nossa capital, simboliza justamente isso: respeito ao passado e investimento no futuro”, completou.
A Praça dos Remédios é a mais recente entre uma série de intervenções realizadas pela Prefeitura de Manaus com foco na requalificação de áreas públicas, seguindo diretrizes de sustentabilidade, acessibilidade e valorização do patrimônio histórico.
“Como representante do povo, sigo apoiando ações que devolvem à população espaços de convivência, cultura e lazer, especialmente aqueles que carregam tanta história e significado para os manauaras”, finalizou Pai Amado.
Texto: Anderson Silva (assessoria de imprensa do parlamentar)
Durante solenidade realizada na Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta quinta-feira (23 de outubro), em homenagem ao Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro, o presidente da Casa, vereador David Reis (Avante), anunciou oficialmente que o abono natalino dos servidores da CMM está garantido para o mês de dezembro deste ano.
O presidente destacou a importância dos servidores para o bom funcionamento do Legislativo e reafirmou o compromisso da gestão com a valorização dos profissionais da Casa do Povo.
“Queremos desejar um feliz Dia do Servidor a todos que contribuem para o desenvolvimento de Manaus, do Amazonas e do nosso Brasil. Aproveito para fazer um anúncio importante: o nosso abono natalino está garantido. No mês de dezembro, cada servidor da Câmara receberá um ticket em dobro, para que o Natal seja ainda mais abençoado. Esse é um gesto de reconhecimento por tudo o que vocês fazem ao longo do ano”, afirmou David Reis.
A iniciativa reforça a política de valorização dos servidores adotada pela presidência da Câmara. Além do abono de fim de ano, a primeira parcela do 13º salário foi antecipada e paga ainda em junho deste ano, garantindo mais tranquilidade financeira e planejamento para os trabalhadores da Casa.
A solenidade contou com a participação de diretores e servidores, em um momento de reconhecimento ao papel essencial desempenhado por quem faz o Legislativo acontecer.
Texto: Eliana Nascimento/Dicom
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou, nesta quarta-feira (22 de outubro), o Projeto de Resolução nº 004/2025, de autoria do vereador Joelson Silva (Avante), que cria a Frente Parlamentar de Combate à Exploração e ao Abuso Sexual Infantil no município de Manaus.
A proposta tem como objetivo fortalecer as políticas públicas voltadas à proteção da infância, além de intensificar ações de enfrentamento aos crimes de exploração e violência sexual contra crianças. Com a criação da frente, o Parlamento Municipal busca promover o debate contínuo, fomentar ações interinstitucionais e propor soluções efetivas para essa grave violação de direitos.
Aprovado o parecer, o projeto foi encaminhado à 20ª Comissão de Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso.
Outro ponto de destaque da sessão foi o Projeto de Lei do vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB), que propõe a implementação de pulseiras de identificação com código de acesso para pessoas com doenças crônicas, como Alzheimer, Parkinson, epilepsia, além de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos e cidadãos em situação de vulnerabilidade.
A iniciativa visa facilitar o atendimento e a localização dessas pessoas em situações de risco, por meio de pulseiras contendo informações essenciais, como nome completo, endereço, contato de emergência, doenças preexistentes, tipo sanguíneo e possíveis alergias. A medida busca ampliar a proteção social e garantir agilidade nos atendimentos de urgência.
Ao todo, 22 projetos de autoria dos parlamentares foram debatidos e votados na Ordem do Dia, incluindo propostas de emendas legislativas.
Também esteve em discussão o Projeto de Lei do Executivo Municipal que propõe a criação e delimitação do novo bairro “Colônia Japonesa”, alterando os limites dos bairros Parque 10 e Novo Aleixo.
Encerrando a sessão, a Tribuna Popular foi utilizada para apresentar o projeto ‘Pop Rua Manaus’, iniciativa voltada ao atendimento da população em situação de rua. A coordenadora do projeto, Natércia Wellen, representante da Fiocruz, relatou as dificuldades enfrentadas por esse público no acesso aos serviços assistenciais da cidade.
“Ele vem para colaborar com estratégias junto aos equipamentos que cuidam da população em situação de rua. Em Manaus, temos uma dificuldade muito grande, pois muitas pessoas em situação de rua não conseguem acessar os serviços de assistência”, explicou Natércia.
Texto: Letícia Victória/Dicom
Com o objetivo de promover a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rotina da Câmara Municipal de Manaus (CMM), foi aprovado nesta quarta-feira (22 de outubro), durante a 95ª Sessão Ordinária, o parecer favorável ao Projeto de Resolução nº 003/2024, de autoria do vereador Eduardo Alfaia (Avante). A medida institui, no âmbito do Legislativo municipal, o Parlamento Autista, iniciativa que será realizada anualmente e está voltada à inclusão social, política e à conscientização sobre o TEA.
A resolução, já publicada no Diário Oficial da Casa, estabelece a realização de atividades como simulação de sessões legislativas, palestras educativas, visitas monitoradas e o uso da tribuna livre por pessoas com TEA. A iniciativa visa proporcionar um espaço de participação cidadã, estimular o protagonismo político e social e ampliar o conhecimento sobre o funcionamento do Poder Legislativo.
“É com grande satisfação que compartilho a aprovação do Projeto do Parlamento Autista. Essa iniciativa representa um avanço importante na construção de uma sociedade mais inclusiva e consciente, ao promover a participação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista no ambiente legislativo. O Parlamento Autista é uma ação institucional que visa educar, incluir e representar”, afirmou o vereador Eduardo Alfaia.
Conforme o texto da resolução, poderão participar do Parlamento Autista pessoas com idade a partir de dez anos, mediante inscrição, apresentação de laudo médico e termo de autorização para uso de imagem. A programação será acompanhada por comissão composta por vereadores e, a convite da presidência, poderá contar com representantes de instituições que atuam na defesa dos direitos das pessoas com TEA em Manaus.
Ao final das atividades, os participantes receberão certificado oficial, emitido pela Câmara, com o símbolo mundial da conscientização do autismo.
O Parlamento Autista integra as ações do Legislativo municipal voltadas à inclusão, acessibilidade e promoção de direitos, em conformidade com os princípios de respeito à diversidade e participação cidadã.
Texto: Kely Santos (assessoria de imprensa do parlamentar)
Durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (22 de outubro), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) promulgou o Projeto de Resolução N° 003/2025 de autoria da vereadora Yomara Lins (Podemos), que cria a Frente Parlamentar em Defesa da Família e dos Valores Cristãos. A promulgação foi realizada pelo presidente da Casa, vereador David Reis (Avante), durante a sessão plenária.
A Frente Parlamentar terá como objetivo defender princípios e pautas voltadas à preservação dos valores cristãos, à promoção da família e ao fortalecimento da fé como base para uma sociedade mais justa e solidária.
Para a vereadora Yomara Lins, a promulgação representa uma conquista importante para os cristãos manauaras.
“Essa é uma vitória de todos nós que acreditamos na importância da família e dos valores cristãos como pilares essenciais da sociedade. A Frente Parlamentar será um espaço de diálogo, de união e de fortalecimento da nossa fé”, destacou a parlamentar.
Com a iniciativa, Yomara Lins reforça seu compromisso com as pautas cristãs e familiares, que vêm sendo bandeiras constantes em seu mandato na Câmara Municipal de Manaus.
Texto: Diego Mesquita (assessoria de imprensa do parlamentar)
A nova comunicação da Câmara Municipal de Manaus (CMM) foi um dos grandes destaques da edição regional do maior Congresso de Comunicação Política e Institucional do país, o Compol. O case foi apresentado nesta terça-feira (21 de outubro), no Teatro Manauara, na capital amazonense.
A participação da CMM ganhou destaque com a palestra da diretora de Comunicação da Casa Legislativa, Roberta Bindá, que apresentou o case “Casa do Povo: A Nova Comunicação da Câmara Municipal de Manaus”, um relato inspirador sobre o processo de transformação da comunicação institucional, marcado por inovação, engajamento e transparência.
Com 26 anos de carreira no jornalismo, Roberta Bindá lidera há cerca de dez meses uma ampla reestruturação da comunicação da Câmara, com foco na modernização da linguagem, aproximação com o cidadão e fortalecimento da presença digital. Durante sua apresentação, ela destacou os avanços alcançados nos principais canais da CMM: TV e Rádio Câmara, site institucional, redes sociais, assessoria de imprensa e ações de comunicação interna.
“Hoje, a Câmara Municipal de Manaus tem a quarta comunicação mais engajada do Brasil nas redes sociais, e é a número 1 na região Norte. Isso não é apenas um dado, é o reflexo de uma estratégia coletiva, construída com uma equipe comprometida, criativa e alinhada com os princípios do serviço público”, destacou Bindá durante a palestra.
Entre os marcos apresentados, um dos pontos altos foi a participação da Câmara de Manaus na edição especial de 90 anos do programa ‘A Voz do Brasil’, transmitida em rede nacional. Roberta compartilhou bastidores e o processo de preparação da equipe para esse momento histórico, reforçando o protagonismo da Casa Legislativa no cenário da comunicação pública brasileira.
Além dos resultados expressivos, a diretora enfatizou o impacto da nova abordagem junto à população.
“Foi muito especial perceber o brilho nos olhos da plateia durante a apresentação. Senti que conseguimos transmitir não apenas resultados, mas valores. Estamos promovendo uma comunicação mais moderna, jovem, dinâmica e humanizada, com a cara da nova Câmara”, afirmou.
Ao encerrar sua participação, Roberta Bindá reforçou o compromisso da nova comunicação da CMM com a cidadania e a democracia.
“Nosso foco é informar com clareza, gerar diálogo e promover proximidade real com os manauaras, colocando a comunicação a serviço da democracia”, disse.
O Compol Amazonas reuniu palestrantes entre estrategistas, jornalistas, consultores, marqueteiros e lideranças públicas de todo o país, em uma programação voltada às novas tendências da comunicação política, institucional e governamental sob a perspectiva da Amazônia.
Entre os destaques da comunicação política no estado estiveram Camila Silva, Neibe Araújo, Afrânio Soares, Flávia Sausmikat e a própria Roberta Bindá, além de referências nacionais como Jack Serafim, Paulo Castro, Emerson Saraiva (Eleja-se), Paulo Loiola, Márcia de Castro, Rodrigo Gouvêa e Juarez Guedes, entre outros.
Criado em 2023, o Congresso de Comunicação Política e Institucional (Compol) tem como missão conectar os profissionais que pensam, constroem e comunicam o setor público no Brasil. Com uma programação dinâmica e interativa, o evento reúne debates e painéis sobre marketing político, gestão de crises, inovação digital, assessoria institucional e cases de sucesso na comunicação governamental.
Mais do que um espaço de aprendizado, o Compol consolida-se como um dos principais ambientes de networking e fortalecimento da comunicação pública no país, reunindo profissionais em torno de um propósito comum: fazer a política comunicar melhor e com mais propósito.
Texto: Lidiane Castro/Dicom
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