A Câmara Municipal de Manaus (CMM) está próxima de aprovar a criação da campanha de prevenção e combate ao assédio e à importunação sexual nas escolas públicas de Manaus.
Prevista no Projeto de Lei 332/2024, de autoria do vereador Raiff Matos (PL), a proposta incentiva uma abordagem preventiva e educativa que envolva toda a comunidade escolar para combater o assédio e a importunação sexual. O Plenário da Casa Legislativa aprovou nesta quarta-feira (06/11) e enviou para a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
O vereador Raiff Matos destaca a urgência de discutir esse problema nas escolas, como forma de prevenir a sua incidência.
“É preciso criar um ambiente seguro para nossas crianças e adolescentes. Com essa campanha, poderemos reforçar as formas de prevenção, partindo da conscientização do problema”, afirmou o vereador.
A campanha visa abordar o tema com pais, alunos e profissionais da educação, promovendo palestras, debates e rodas de conversa, além de fortalecer a orientação sobre as alterações comportamentais de possíveis vítimas desses crimes. A previsão é que a campanha ocorra na primeira semana de maio.
Entre os objetivos do projeto está a capacitação contínua de gestores e docentes sobre os crimes contra a liberdade sexual, fortalecendo a proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
“Nossa responsabilidade é construir um futuro onde nossos jovens estejam seguros e cientes dos seus direitos. Esse projeto é uma medida concreta para promover essa mudança,” acrescentou Matos.
Foto: Mauro Pereira/DIRCOM
Na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus (CMM), realizada nesta quarta-feira (06/11), foram discutidos 11 Projetos de Lei (PLs). Desses, sete foram aprovados, um teve o parecer rejeitado, dois tiveram pedido de vistas.
Participaram da reunião os vereadores Gilmar Nascimento (Avante), Eduardo Assis (Avante), Marcel Alexandre (PL) e Fransuá (PSD).
Uma das proposituras aprovadas foi o Projeto de Resolução 06/2024, de autoria do vereador Marcel Alexandre, que cria a Frente Parlamentar de Combate à exploração e ao abuso sexual infantil em Manaus.
A emenda 01, de autoria do vereador Rodrigo Guedes (PP), ao Projeto de Lei 50/2022, também de autoria de Guedes, que considera de Utilidade Pública o Instituto de Apoio e inclusão da Pessoa com Deficiência do Amazonas (IAIDAM), também foi aprovada pela maioria dos membros presentes.
Já o PL 22/2023, do vereador Diego Afonso (União Brasil), que também considera de Utilidade Pública a Casa do Oleiro de Manaus, teve o pedido de vistas solicitado pelo vereador Marcel Alexandre.
Outro projeto que teve o pedido de vistas, desta vez por parte do vereador Fransuá, foi o Projeto de Lei Complementar 01/2024, de autoria do vereador Mitoso (MDB), que acrescenta o parágrafo único ao artigo 5º, da Lei Complementar 16/2021, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal de Manaus.
Foto: Divulgação
Na manhã desta quarta-feira (06/11), em Sessão Extraordinária na Câmara Municipal de Manaus (CMM), os vereadores aprovaram os pareceres das comissões de Economia e Orçamento; e de Constituição Justiça e Redação da Casa Legislativa, aos projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA), além de uma alteração no Plano Plurianual (PPA) do quadriênio 2022-2025.
Após a votação dos pareceres, foi definido em plenário, pela maioria dos parlamentares presentes, que a data limite para apresentação das emendas, tanto à LOA, quanto ao PPA, será no dia 19 de novembro. Após essa data as matérias voltam para apreciação em plenário e, em seguida, serão encaminhadas à sanção da Prefeitura de Manaus.
A alteração do PPA do quadriênio 2022-2025 refere-se ao inciso III do art. 21 do plano, que trata sobre as metas físicas do município de Manaus.
A Lei Orçamentária Anual reflete as políticas e prioridades financeiras governamentais, servindo como base para a implementação de políticas públicas, serviços essenciais como saúde, educação, infraestrutura e segurança, bem como para o desenvolvimento da cidade.
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
Em participação recente em um podcast, o vereador Jaildo Oliveira (PV) apresentou algumas das suas principais propostas para o mandato de 2025, abordando temas fundamentais para a comunidade de Manaus. Em um bate-papo descontraído, o parlamentar destacou a importância de novas iniciativas voltadas para o meio ambiente e o bem-estar social, como o IPTU verde e o vale-creche.
“O IPTU verde é uma forma de incentivar a preservação ambiental, dando benefícios para quem contribui com a arborização e práticas sustentáveis,” ressaltou Jaildo. “Queremos uma Manaus mais verde e saudável para todos,” completou.
Outro ponto de destaque foi o vale-creche, uma proposta voltada para atender às necessidades de famílias trabalhadoras.
“Esse é um benefício essencial para as famílias que precisam de apoio no cuidado com seus filhos pequenos, garantindo mais tranquilidade para os trabalhadores,” comentou o vereador.
Além disso, Jaildo aproveitou para reforçar seu compromisso com o fortalecimento da comunidade.
“O meu trabalho é focado nas pessoas. Quero que cada proposta faça a diferença na vida dos manauaras, trazendo melhorias reais e duradouras”, enfatizou o parlamentar.
Ao final da gravação, o vereador convidou o público a acompanhar o episódio e conhecer mais sobre as ações planejadas para o próximo ano.
“Foi um bate-papo enriquecedor, onde pude falar sobre o meu mandato e refletir sobre o trabalho que realizo em Manaus. Convido todos a acompanharem e compartilharem esse conteúdo”, finaliza.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
O Projeto de Lei nº 356/2023, de autoria do vereador Joelson Silva (Avante), avançou para a Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, nesta quarta-feira (06/11) durante a Ordem do Dia na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
A matéria pretende criar a Campanha Permanente de Conscientização, Orientação e Prevenção da Febre Maculosa na cidade de Manaus.
O PL que sofreu uma alteração no texto, recebeu a Emenda Modificativa nº 01, onde estabelece que as clínicas veterinárias e lojas de produtos para animais deverão afixar cartaz informando os clientes sobre os riscos da doença, prestando-lhes as devidas orientações.
“Precisamos alertar a sociedade para os riscos causados pelo carrapato estrela, divulgando, chamando atenção para os sintomas e assim evitando que mais mortes ocorram por falta de conhecimento”, enfatizou o parlamentar.
Segundo ele, a campanha também pode auxiliar na detecção precoce da doença, deixando a população mais informada sobre os sintomas e assim incentivar a busca de atendimento médico mais rapidamente em caso de suspeita.
Campanhas – Conforme o documento, a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) será responsável por criar campanhas de conscientização, orientação e prevenção em relação à febre maculosa.
Também a proposta propõe a fixação de cartazes informativos divulgando o sintoma e instruindo as pessoas a procurarem uma Unidade Básica de Saúde (UBS), próxima de sua casa.
Também estão previstas a realização de campanhas educativas, palestras, distribuição de materiais informativos e veiculação de anúncios nos meios de comunicação, buscando alcançar o maior número possível de pessoas.
Surto – A proposta foi apresentada pelo vereador, após um surto de febre maculosa no Brasil, em 2023. Segundo dados do Ministério da Saúde (MS), 753 pessoas morreram por febre maculosa no Brasil entre os anos de 2012 e 2022.
A pasta ainda aponta, que o país teve 2.157 casos confirmados ao longo de 10 anos, 36% deles registrados em São Paulo.
Doença – A febre maculosa é uma infecção bacteriana transmitida aos seres humanos principalmente através do carrapato estrela infectado pela bactéria do gênero Rickettsia, causando uma alteração na pele e apresentando sintomas semelhantes aos da gripe. A doença não é contagiosa, o que significa que ela não pode ser transmitida de uma pessoa para outra.
Sintomas – Segundo especialistas, a transmissão ocorre geralmente entre 6 a 12 horas depois que o carrapato está na pessoa. Além de tentar se proteger do parasita, deve-se ter atenção redobrada ao chegar em casa e na hora do banho.
Conforme o Ministério da Saúde, os principais sintomas da doença são: Febre Dor de cabeça intensa; Náuseas e vômitos; Diarreia e dor abdominal; Dor muscular constante; Inchaço e vermelhidão nas palmas das mãos e sola dos pés; Gangrena nos dedos e orelhas e Paralisia dos membros que inicia nas pernas e vai subindo até os pulmões, causando paragem respiratória.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira/ DIRCOM
O vereador Elan Alencar (DC) destacou, nesta terça-feira (05/11), a importância da campanha Novembro Azul, que tem como objetivo conscientizar os homens sobre a necessidade de realizar exames preventivos para o diagnóstico precoce do câncer de próstata.
Segundo o parlamentar, a iniciativa é essencial para alertar e incentivar a população masculina a cuidar da saúde e reduzir os riscos do câncer de próstata, uma das principais causas de morte entre os homens.
“Muitos homens perdem a chance de tratamento porque não realizam o exame a tempo. Por isso, campanhas como essa são fundamentais para conscientizar e salvar vidas”, afirmou Elan.
De acordo com o Ministério da Saúde, o câncer de próstata é o segundo tipo mais comum entre os homens no Brasil, com cerca de 65 mil novos casos por ano. No Amazonas, o índice de diagnósticos tardios é preocupante, dificultando o tratamento e elevando a mortalidade.
A campanha orienta homens com 50 anos ou mais, ou com 45 anos caso tenham histórico familiar, a realizarem exames anuais, como o PSA e o toque retal, que são fundamentais para o diagnóstico precoce.
Serviços – O vereador também ressaltou que a Prefeitura de Manaus oferece uma série de atividades e serviços voltados à saúde do homem durante o Novembro Azul.
Entre os serviços oferecidos estão consultas médicas e odontológicas, testes rápidos e palestras educativas, todos com o objetivo de informar e alertar sobre a importância do diagnóstico precoce. As unidades de saúde estão ampliando os atendimentos, oferecendo consultas e exames gratuitos.
“Como presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Manaus (CMM), continuarei alertando e informando, para que o diagnóstico precoce seja realizado e, assim, possamos salvar vidas”, concluiu o vereador.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira/ DIRCOM
Em alusão ao ‘Novembro Azul’, mês dedicado à conscientização e prevenção do câncer de próstata, o vereador Isaac Tayah (MDB) reforçou a importância do cuidado com a saúde dos homens durante sessão plenária na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta terça-feira (05/11).
Durante fala, o vereador alertou para o crescimento de casos da doença e destacou a importância de realizar exames preventivos.
“O mês de novembro é importante para todos nós. É importante que todos os homens façam a sua prevenção em relação ao câncer de próstata. Hoje, podemos ver o alto índice de pessoas a partir dos 40 anos que já sofrem com esse câncer. Então é essencial que todos façam exames, procurem uma UBS, ou os postos de saúde. Através deles, é possível realizar o exame e já se prevenir”, afirmou Isaac.
Durante discurso, o vereador também chamou atenção para fatores de risco que contribuem para o desenvolvimento do câncer de próstata, como a obesidade e a alimentação inadequada.
“Hoje em dia, até mesmo os alimentos que consumimos influenciam na nossa saúde. A obesidade e várias outras coisas são fatores de risco. Precisamos nos prevenir contra essa doença maldita que é o câncer”, ressaltou o vereador.
Isaac Tayah destacou o papel das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e dos Postos de Atendimento Médico (PAMs) no acesso aos exames preventivos e aconselhou que todos os homens procurem esses serviços, enfatizando que a prevenção e o diagnóstico precoce são as melhores formas de combater a doença.
Campanha – O Novembro Azul é uma campanha nacional de conscientização que busca incentivar os homens a cuidarem da saúde, realizando exames de rotina e adotando práticas saudáveis.
Estima-se que o câncer de próstata seja um dos mais comuns entre os homens no Brasil, e o diagnóstico precoce aumenta significativamente as chances de cura.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador Sassá da Construção Civil (PT) exaltou, nesta terça-feira (05/11), a assinatura de três novos contratos entre o governo do Amazonas e a Caixa Econômica Federal para a construção de unidades habitacionais em Manaus.
Segundo o parlamentar, os principais beneficiados com essa parceria são os amazonenses.
“Onde tem moradia, tem dignidade. As pessoas ganham um lar para morar, e isso gera muito emprego na cidade, porque a construção civil movimenta vários setores, do cimento ao Distrito Industrial. Todos ficam na expectativa de conquistar um apartamento desses”, destacou.
Novas Habitações – Na manhã desta terça-feira, o governador Wilson Lima assinou três novos contratos com a Caixa Econômica Federal para a construção de 496 unidades habitacionais pelo programa Amazonas Meu Lar, em parceria com o programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.
Somados aos contratos anteriores, essa parceria resultará na construção de 720 novas moradias no Amazonas.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira/ DIRCOM
A vereadora Professora Jacqueline (UB) destacou nesta terça-feira (05/11) o Dia Municipal do Técnico Agrícola. A parlamentar é autora do Projeto de Lei nº 236/2022 que instituiu a data no calendário municipal.
A data homenageia esses profissionais essenciais que, diariamente, contribuem para o fortalecimento da agricultura e para a segurança alimentar, impulsionando a economia e promovendo o desenvolvimento sustentável.
“O setor primário depende muito desses profissionais. Manaus ainda possui um cinturão verde e precisa fomentar mais a agricultura, especialmente a familiar, para fortalecer a produção local,” ressaltou a vereadora.
Atuação – Os técnicos agrícolas desempenham funções cruciais, que vão desde o crédito rural e o impacto ambiental até a drenagem, irrigação e outras atividades fundamentais para garantir a produtividade e a qualidade no agronegócio.
Sua atuação é marcada por desafios e pela dedicação à sustentabilidade e ao aprimoramento contínuo dos processos agrícolas.
“Manaus ainda apresenta deficiências no incentivo à produção agrícola. Precisamos valorizar e capacitar ainda mais esses profissionais, pois são protagonistas no desenvolvimento do setor primário,” destaca Jacqueline.
Homenagem – A vereadora salienta a importância da formação técnica para enfrentar os desafios de um mercado cada vez mais competitivo e sustentável.
“Homenagear o técnico agrícola é reconhecer seu papel vital na construção de uma agricultura forte e inovadora, essencial para o futuro do país”, parabenizou a parlamentar.
Texto: Assessoria de Comunicação da vereadora
Foto: Mauro Pereira/ DIRCOM
O Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Republicanos), que institui o “Programa Municipal Viver Plenamente” na capital amazonense, foi deliberado na Câmara Municipal de Manaus (CMM) e avançou à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa Legislativa. O PL, que tem o objetivo de promover o bem-estar e a qualidade de vida da população idosa, tomou o n.º 113/2024.
De acordo com parlamentar, que preside a Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas da CMM, o projeto visa enriquecer a vida da população idosa da cidade.
“O envelhecimento é algo inevitável que ocorre com todo ser humano, neste sentido o ”Viver Plenamente” vai proporcionar uma abordagem abrangente para a promoção do bem-estar de nossos idosos, incentivando-os a participação ativa, a inclusão digital, o acesso à cultura e a prevenção de situações de violência e negligência, se utilizando de estruturas e organização para conviver com o gradual aumento da idade populacional de nossa cidade”, explicou Dr. Daniel.
Oficinas e atividades recreativas, parcerias com instituições de ensino, campanhas de prevenção à violência e negligência, inclusão digital e acesso à tecnologia, ações de saúde preventiva, fazem parte das diretrizes do projeto. Além de parcerias com entidades privadas, organizações não governamentais e profissionais da saúde para a implementação das ações previstas no programa.
Texto: Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM