Durante Sessão Plenária na Câmara Municipal de Manaus (CMM) desta segunda-feira (04/11), o vereador Dione Carvalho (Agir) solicitou medidas mais rigorosas para combater as ocupações irregulares na cidade de Manaus. Com isso, o parlamentar sugeriu a criação de um Projeto de Lei (PL) que visa restringir e identificar, por meio de um banco de dados, pessoas que ocupam irregularmente áreas na cidade de Manaus.
Segundo Dione, o número de ocupações irregulares está crescendo na cidade de Manaus, principalmente em áreas verdes. Além do problema da ocupação, outro problema que resulta dessas ocupações é o desmatamento. Além dos problemas ambientais, as ocupações também ameaçam a segurança pública, tendo em vista que os espaços são dominados, em muitos casos, por organizações criminosas.
“É necessário implementar uma força-tarefa significativa na cidade de Manaus para combater o surgimento de ocupações irregulares. Caso contrário, perderemos o controle e grandes áreas verdes de preservação serão destruídas. Devemos agir imediatamente para evitar que isso aconteça”, enfatizou o vereador.
O projeto tende a direcionar os ocupantes dessas áreas a programas municipais e estaduais de habitação voltados às pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador William Alemão (Cidadania) votou, nesta segunda-feira (04/11), contra o Projeto de Lei nº 408/2024. A matéria, de autoria do Executivo Municipal, trata da alteração da Lei nº 3.111/2023, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
De acordo com o texto, o objetivo é aumentar o limite percentual para a abertura de créditos suplementares decorrentes de remanejamentos, elevando o teto máximo permitido para ajustes orçamentários sem a necessidade de aprovação do Legislativo.
O vereador discordou do valor percentual proposto pelo PL nº 408/2024 e lembrou que já existe uma reserva de contingência para cobrir imprevistos.
“Mesmo que não sejam 35%, mas apenas 25%, eu ainda sou contrário. Por mim, o limite seria de 20%, ou até menos, afinal de contas, por mais que sempre exista o risco de haver algo que não estava no planejamento municipal, nós ainda contamos com a reserva de contingência”, observou.
O parlamentar enfatizou que o aumento no limite de remanejamentos reduz o controle do Legislativo sobre o orçamento municipal, colocando em risco a transparência e a fiscalização do uso dos recursos públicos.
William ainda reforçou a necessidade de maior rigor na gestão orçamentária e na utilização das verbas públicas.
Votos contrários – Além de William Alemão, votaram contra a matéria os vereadores Capitão Carpê (PL) e Rodrigo Guedes (Progressistas), embora o projeto tenha sido aprovado.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira/ DIRCOM
Os candidatos que se inscreveram para o concurso público da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nos níveis Médio e Superior, já podem acessar o cartão de confirmação com os locais das provas que serão aplicadas no próximo dia 17 de novembro. Para consultar, o candidato precisa acessar o site do Instituto Acesso, que é a banca organizadora do certame: www.institutoacesso.org.br.
É necessário inserir o número do CPF para ter acesso às informações, que incluem, além do local de prova, dados pessoais do candidato, e regras para realização do certame.
As provas de Nível Superior serão aplicadas às 8h, a abertura dos portões às 7h e o fechamento às 7h45. Já as provas de Nível Médio serão aplicadas pelo período da tarde, às 14h, com abertura dos portões às 13h e o fechamento às 13h45. Os horários da aplicação de provas seguem o horário de Manaus. Para ambos os níveis de formação, a duração das provas será de 4h.
Todas as provas são de caráter classificatório e eliminatório, além disso, o candidato ainda passará por prova de títulos (caráter classificatório), perícia médica (classificatório e eliminatório), exame médico admissional (eliminatório) e deverá apresentar documentação para verificação de requisitos e condições (eliminatório).
Remunerações – O candidato, após convocado, nomeado e empossado terá, conforme previsto no edital, as seguintes remunerações:
Nível Médio: os cargos de Técnico Legislativo Municipal, Técnico de Enfermagem, Técnico em Higiene Dental, Técnico em Programação de Computador e Técnico em Informática, todos de Nível Médio, terão remuneração de R$ 4.015,33. Ao todo, são ofertadas 28 vagas nesta categoria, incluindo quatro para Pessoas com Deficiência (PcD).
Nível Superior: Para os cargos de Nível Superior na área de saúde, Médico – Clínico Geral; e Médico – Medicina do Trabalho, a remuneração será de R$ 7 mil. Os cargos de Enfermeiro, Enfermeiro do Trabalho, Psicólogo, Odontólogo e Assistente Social terão remuneração de R$ 6.177,48.
Na área administrativa, o cargo de Auditor de Controle Interno tem remuneração de R$ 19.748,16.
Já para os demais cargos da área administrativa – Nível Superior (Analista Legislativo Municipal, Biblioteconomista, Contador, Jornalista, Revisor, Redator, Engenheiro Civil – Segurança do Trabalho), Engenheiro Eletricista, Pedagogo, Designer Gráfico, Arquiteto e Urbanista e Intérprete de Libras), a remuneração será de R$ 6.177,48.
Na área de informática, os cargos de Analista se Sistema, Analista de Redes, Analista de Banco de Dados e Analista de Segurança da Informação também apresentam remuneração de R$ 6.177,48.
Ao todo, 52 vagas para Nível Superior foram disponibilizadas, incluindo sete para PcDs.
Procurador: a remuneração inicial é de R$ 22.554,25 por 40 horas semanais de trabalho. Para concorrer às vagas, a escolaridade exigida é formação em Direito, e o candidato precisa ter inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). São três vagas ofertadas para esta categoria, sendo uma delas para PcD.
Resultado final – O resultado do concurso, para os cargos de Nível Médio e Nível Superior, será divulgado no dia 23 de dezembro de 2024, às 17h.
O resultado do certame para Procurador será publicado no dia 7 de abril de 2025, às 17h. Todos os horários obedecem o horário de Brasília.
Todos os resultados serão publicados no site oficial do Instituto Acesso: institutoacesso.org.br.
Foto: Divulgação
O vereador Sassá da Construção Civil (PT) comemorou, na manhã desta segunda-feira (04/11) durante Sessão Plenária, o aumento de empregos no Brasil.
De acordo com o parlamentar, o aumento da criação de empregos, garante o direito dos trabalhadores.
“A geração de empregos é fundamental para a estabilidade econômica e para a melhoria da qualidade de vida das famílias brasileiras”, enfatizou o vereador.
Dados recentes divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostram que o Brasil criou 247,81 mil empregos com carteira assinada no mês de setembro, uma alta que representa um avanço importante na recuperação do mercado de trabalho.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira/ DIRCOM
O vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB) enfatizou, nesta segunda-feira (04/11), a relevância da campanha Novembro Azul, que busca conscientizar os homens sobre a importância de realizar exames preventivos para o diagnóstico precoce do câncer de próstata.
Segundo Cordovil, esse movimento é fundamental para alertar e incentivar a população masculina a cuidar da saúde e reduzir os riscos associados ao câncer de próstata, uma das principais causas de morte entre homens.
“Muitos homens perdem a oportunidade de tratamento porque não fazem o exame a tempo. Por isso, campanhas como essa são essenciais para conscientizar e salvar vidas”, alertou o parlamentar.
Dados do Ministério da Saúde mostram que o câncer de próstata é o segundo tipo mais comum entre os homens no Brasil, com cerca de 65 mil novos casos por ano.
No Amazonas, o índice de diagnósticos tardios é preocupante, dificultando o tratamento e aumentando a mortalidade.
A campanha visa conscientizar homens com 50 anos ou mais, ou a partir dos 45 anos, se houver histórico familiar, a realizarem exames anuais, como o PSA e o toque retal, essenciais para o diagnóstico precoce.
Em Manaus, unidades de saúde ampliaram o atendimento com consultas e exames gratuitos.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira/ DIRCOM
O vereador Luís Mitoso (MDB) participou, nesta sexta-feira (1º/11), da formatura de 230 novos guardas municipais, aprovados no curso de formação da Guarda Municipal de Manaus (GMM) que, após serem efetivados, vão quadruplicar o número de agentes armados da Guarda Municipal, que atualmente são 60.
O evento aconteceu no auditório da Prefeitura de Manaus, no bairro Compensa, zona oeste, e foi comandado pelo prefeito David Almeida e pelo secretário Alberto de Siqueira, titular da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg), além de outras autoridades.
“O vereador Mitoso é o autor da emenda que nos proporcionou fazermos a mudança da Guarda Municipal para que ela se tornasse armada e pudéssemos fazer o concurso público. E vocês (guardas municipais) são o início da solução para os grandes problemas que Manaus tem enfrentado. Vou falar inclusive com o José Aldo, com a Ketlen Vieira, para vir pra Manaus dar o curso pra vocês de defesa pessoal, com os melhores que temos no UFC”, destacou David Almeida.
Para o vereador Mitoso, este é mais um capítulo memorável do ressurgimento e fortalecimento da Guarda Municipal de Manaus.
“Nós estamos muito felizes porque fazemos parte desse marco histórico para a segurança de Manaus, desde nossa propositura de emenda à LOMAN, na Câmara Municipal, que possibilitou ao prefeito treinar e armar nossos guardas, até este dia, onde estamos formando mais 230 guerreiros e guerreiras que vão estar nas ruas protegendo nossa população e somando com as forças de seguranças de nosso estado. Parabéns aos formandos, vamos em frente, este é só o início”, afirmou o vereador.
O curso de formação teve duração de dois meses, com início no mês de agosto, com a grade curricular composta por aulas teóricas e práticas, armamento e tiro, além do período de estágio dos candidatos. Durante o evento, houve a apresentação dos novos armamentos da GMM, carabinas e espingardas.
O prefeito de Manaus informou que os novos guardas formados devem ser nomeados até fevereiro de 2025, isso por conta de um impedimento da legislação eleitoral, que determina a nomeação de novos servidores somente três meses após a conclusão do período eleitoral. Porém, o chefe do Executivo Municipal vai buscar realizar a nomeação em janeiro, logo após sua diplomação para o segundo mandato.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Guilherme Corrêa
Com o retorno do secretário municipal Renato Júnior ao comando da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), o vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) cobrou a reforma da feira do Santo Antônio e convocou o secretário para visitar o local e se desculpar com os feirantes que esperam pela reforma da feira.
Renato havia deixado o cargo temporariamente para concorrer como vice-prefeito nas eleições deste ano, mas agora, retornou ao comando da pasta de infraestrutura. Porém, antes de se ausentar, quando secretário, Renato deixou os feirantes da feira do Santo Antônio sem respostas sobre a reforma do local.
De acordo com Guedes, a promessa de reformar a Feira do Santo Antônio foi feita pela primeira vez em 2021, pelo secretário Renato Júnior, logo após o local sofrer com um episódio de alagação devido as fortes chuvas, na época, Renato atuava como secretário de feiras e mercados, visitou o local e anunciou que a obra iniciaria em 45 dias. A segunda promessa ocorreu em dezembro de 2023, quando a feira teve sua estrutura parcialmente destruída em um incêndio, dessa vez, Renato Júnior, já como titular da
Seminf, esteve no local novamente e afirmou que a reforma começaria de forma imediata e seria finalizada em maio de 2024, no entanto, as promessas não saíram do papel e a feira segue abandonada pelo Executivo.
Guedes cobrou inúmeras vezes que a feira seja reformada imediatamente e agora, apresentou um ofício convocando o secretário Renato Júnior para visitar a feira e se desculpar com os feirantes pela promessa não cumprida.
“Convidei formalmente o secretário Renato Júnior para ir à Feira do Santo Antônio e cobro que peça desculpa aos feirantes, pois prometeu reformar em setembro de 2021, depois prometeu de novo em dezembro de 2023, após incêndio e nada foi feito. A Prefeitura de Manaus precisa iniciar de uma vez por todas a bendita reforma, pois o dinheiro está na conta da Prefeitura desde 2021, após repasse do Governo do Estado. Vou continuar cobrando a reforma da feira. Não vou deixar o atual secretário esquecer, fui eleito para isso”, declarou Guedes.
Texto: Beatriz Araújo – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Kelvin Dinelli
A Lei n.º 1.940, de autoria do vereador Luís Mitoso (MDB), completará dez anos em 2024. Sancionada em dezembro de 2014, a lei institui no calendário oficial de Manaus a campanha Novembro Azul.
A lei estabelece o mês de novembro como período de conscientização para a prevenção do câncer de próstata, incentivando os homens a cuidarem da saúde e promover a prevenção precoce.
Entre os principais objetivos da lei, destacam-se a melhoria dos indicadores de saúde masculina e a promoção de ações integradas que envolvem a população, órgãos públicos e organizações da área de saúde.
A campanha, que ocorre mundialmente, visa sensibilizar a população masculina sobre a importância de exames periódicos para o diagnóstico precoce do câncer de próstata.
Em Manaus, o Novembro Azul vai além das ações comuns de conscientização, buscando mobilizar a população masculina com palestras, seminários, campanhas e eventos voltados para o tema.
Além de estimular o autocuidado, a iniciativa busca impactar visualmente a cidade, dando mais visibilidade à prevenção do câncer de próstata.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Guilherme Corrêa
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) promulgou, na quarta-feira (30/10), a emenda à Lei Orgânica do Município (Loman), que assegura a presença de mediadores no atendimento especializado para alunos autistas e com deficiência nas escolas municipais de Manaus.
Subscrita pelo vereador Sassá da Construção Civil (PT), a proposta garante que crianças autistas e com deficiência recebam o suporte necessário em sala de aula, promovendo um ambiente mais inclusivo e respeitoso.
“A presença de mediadores qualificados é crucial para que essas crianças possam ter acesso a uma educação de qualidade, com o suporte de que tanto necessitam”, declarou o vereador.
Ele também destacou que a medida foi fundamental e, por isso, recebeu o apoio da maioria dos vereadores.
Projeto – A emenda à Loman nº 005/2023 estabelece que as escolas da rede municipal deverão implementar o atendimento educacional especializado, com profissionais capacitados para mediar o processo de inclusão.
A medida beneficia não apenas os alunos, mas também oferece suporte às suas famílias, garantindo que todos tenham acesso a uma educação que respeite suas necessidades.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira/ DIRCOM