Após dois anos de tramitação na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei (PL) n.º 188/2022, de autoria do vereador William Alemão (Cidadania), que institui o “Programa Manaus Nota 10”, foi aprovado nesta quarta-feira (16/10), pelo plenário da Casa Legislativa. A proposta do projeto é garantir que Manaus atenda aos critérios da “Escala Brasil Transparente – Avaliação 360º”, realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), promovendo maior transparência nos atos públicos do município. Com a aprovação, o PL seguiu para a sanção do Executivo Municipal.
“Esse projeto de lei, que está na casa desde 2022, busca nada mais, nada menos que elevar Manaus ao primeiro lugar em transparência no Brasil”, afirmou Alemão, ao destacar a importância do projeto para a melhoria da transparência em Manaus, durante a votação.
O vereador citou a pesquisa realizada pela CGU, que revelou deficiências na transparência ativa do município. Entre os problemas apontados, Manaus não atendeu ao critério de regulamentação da Lei de Acesso à Informação (lei n.º 12.527/2011), não divulgando de maneira acessível os normativos de acesso a dados públicos. Além disso, o município não publica relatórios estatísticos sobre os pedidos de acesso à informação recebidos, atendidos ou indeferidos, e falha na disponibilização de bases de dados abertas, conforme os critérios estabelecidos pela Controladoria.
Segundo Alemão, o PL n.º 188/2022 busca corrigir essas lacunas, assegurando que a população tenha acesso claro e direto às informações sobre o uso do dinheiro público e os contratos firmados pela Prefeitura de Manaus.
“Esse projeto é importantíssimo para a transparência com o gasto de dinheiro público e em todos os contratos. Independentemente de quem seja o prefeito da cidade, a informação precisa ser clara para a população e qualquer pessoa que queira saber o que acontece com o dinheiro público”, enfatizou Alemão.
William também disse esperar que o prefeito David Almeida (Avante), sancione a lei, ressaltando que a medida trará mais credibilidade à administração pública.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
O Projeto de Lei (PL) nº 377/2023, de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Republicanos), que institui a “Campanha de incentivo a visitas em asilos de Manaus”, foi aprovado no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta quarta-feira (16/10), agora, o PL segue para sanção do prefeito de Manaus.
Para o parlamentar, que teve mais de 20 PLs aprovados na Casa Legislativa no primeiro mandato, o projeto é uma ferramenta de combate ao isolamento social.
“A nossa intenção é proporcionar aos nossos idosos, que tanto contribuíram conosco, o contato interpessoal, inserindo esse grupo de maneira ativa na sociedade, compartilhando experiência, valores, respeito, empatia, paciência, amizade e admiração. Isso influencia diretamente no estado mental e físico deles, evitando, inclusive, casos de depressão”, pontuou Dr. Daniel.
O PL defende que, com o aumento da expectativa de vida na cidade de Manaus, assim como no mundo todo, é fundamental haver iniciativas de incentivo do contato entre idosos, jovens e crianças, que devem crescer sabendo a importância de respeitar e honrar os mais velhos, segundo Dr. Daniel.
Texto: Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
O vereador Elan Alencar (DC) apresentou na manhã desta quarta-feira (16/10), durante a Sessão Plenária, a moção nº 356/2024 que parabeniza à empresa Yamaha do Brasil.
Nesta segunda-feira (14/10), a empresa atingiu a marca de 5 milhões de motocicletas em solo nacional.
“Parabéns à Yamaha pelo incrível marco de 5 milhões de motocicletas produzidas no Brasil! Essa conquista é um testemunho do compromisso da empresa com a qualidade, inovação e a paixão pela mobilidade sobre duas rodas”, comentou o parlamentar.
Após atingir a marca histórica, a empresa realizou uma comemoração na fábrica de Manaus. Na ocasião, a moto de número 5 milhões passou pela linha de montagem e foi preservada como item histórico da marca.
Ainda segundo o vereador, a Yamaha não apenas fortaleceu sua presença no mercado brasileiro, mas também contribuiu significativamente para a economia do Amazonas, gerando empregos e promovendo um legado de excelência em engenharia e design.
Texto: Assessoria de comunicação do vereador
Foto: Divulgação
O vereador Rodrigo Guedes (Progressistas), se consolidou como o político mais votado no bairro da Glória pela terceira vez consecutiva. O sucesso nas urnas reflete o trabalho do parlamentar, com os moradores do bairro.
“Os moradores sabem da perseguição e de outras coisas que passei. Apesar disso, a resposta veio nas urnas, com as bênçãos do povo e de Deus!”, agradeceu Guedes.
Nas quatro eleições que disputou, Guedes foi o político mais votado no bairro da Glória nos anos de 2020, 2022 e 2024. Em 2016, durante sua primeira eleição, foi o segundo mais votado.
Segundo Guedes, sua infância foi marcada pelas brincadeiras e reuniões entre amigos na praça da Glória.
“Toda a alegria de crescer no bairro foi devolvida em atividades e melhorias aos glorianos”, lembrou o vereador.
Atuação – Rodrigo Guedes foi o único vereador de Manaus a destinar recursos para o bairro da Glória, destinando emenda parlamentar de R$ 230 mil para reforma completa da Quadra Poliesportiva Pelágio Sabino de Melo, conhecida como Quadra da Glória.
Durante o mandato, também destinou R$ 150 mil para a revitalização do Mercado da Glória.
Segundo Guedes, o recurso ainda não foi liberado pelo Prefeito David Almeida, por perseguição política.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
O Projeto de Lei (PL) nº 436/2023 de autoria da vereadora Glória Carratte (PSB), que dispõe sobre a criação do Mapa da Violência contra Mulheres, Crianças, Adolescentes e Pessoas Idosas, em Manaus, foi aprovado no Plenário Adriano Jorge, da Câmara Municipal de Manaus (CMM), após segunda discussão e encaminhado à sanção do prefeito, na manhã desta quarta-feira (16/10).
O PL tem o objetivo de elaborar e agrupar estatísticas de acordo com a localidade da cidade de Manaus, de toda e qualquer forma de violência cometida contra mulheres, crianças, adolescentes ou pessoas idosas. De acordo com o projeto, os dados deverão ser tabulados e analisados, sendo extraídos preferencialmente dos atendimentos realizados pelas áreas da Assistência Social, da Saúde e da Educação.
“A iniciativa reforça todo o conjunto de esforços na direção de reconhecer a violência contra esses grupos vulneráveis, e são esses números que vão permitir dimensionar os problemas. Fico muito feliz com o encaminhamento do projeto à sanção”, ressaltou a vereadora Glória Carratte.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação da vereadora16
Durante a Ordem do Dia na Câmara Municipal de Manaus (CMM), desta segunda-feira (14/10), o Projeto de Lei (PL) nº 331/2023, de autoria da vereadora Yomara Lins (Podemos) avançou para a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO). A proposta do PL visa instituir a “Semana Municipal de Conscientização e Realização de Exames de Rotina”.
De acordo com a vereadora, o objetivo do projeto é incentivar a população a adotar uma rotina de cuidados com a saúde, reforçando a importância dos exames preventivos para a detecção precoce de doenças e a melhoria da qualidade de vida.
“Com esse projeto, queremos sensibilizar as pessoas sobre a necessidade de fazer exames regulares, cuidando da saúde de forma preventiva e garantindo uma vida mais saudável”, afirmou Yomara Lins.
A vereadora também destacou que a ação é fundamental para a promoção de políticas públicas que impactem diretamente o bem-estar da população.
A “Semana Municipal de Conscientização e Realização de Exames de Rotina” será uma oportunidade para promover campanhas educativas e ampliar o acesso a exames essenciais para a detecção precoce de doenças, fortalecendo a prevenção e reduzindo a sobrecarga no sistema de saúde.
Texto/foto: Diego Mesquita – Assessoria de Comunicação da vereadora
O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (União Brasil), denunciou, nesta terça-feira (15/10), durante Sessão Plenária, a falta de pagamento de um empréstimo feito pela Prefeitura de Manaus em 2012, para a compra de 296 ônibus do transporte coletivo. O parlamentar explicou que a Embaixada da Suécia, de onde o Executivo Municipal adquiriu o financiamento, enviou documentos à Presidência cobrando esclarecimentos.
“O governo Sueco informou que a cidade de Manaus não pode mais adquirir nenhum ônibus fora do Brasil antes da quitação deste débito, e as empresas concessionárias do serviço público, de transporte público na cidade, também não podem fazer, porque não pagaram pelos ônibus que se encontram, ainda, aqui na cidade. A embaixada informou que tentou uma reunião com o prefeito David Almeida para negociar o débito, mas não foi atendida”, enfatizou Caio André.
Caio André também destacou que, com esse débito em aberto, a cidade de Manaus pode se prejudicar em realizar novos financiamentos que serviriam para o progresso da cidade. Além disso, o sistema de transporte público é o principal afetado, pois a compra de novos ônibus fora do país fica bloqueada.
“O Sinetram e a Prefeitura de Manaus, inclusive esta gestão, deveriam, como avalistas do negócio, simplesmente deixar de repassar o subsídio repassado mensalmente para as empresas de transporte público e passar para a agência sueca. E isso faria com que a dívida fosse diminuindo. Não foi o atual prefeito que assinou o contrato, mas existe o princípio da continuidade, pois foi a Prefeitura de Manaus que adquiriu o empréstimo e deve-se honrar com esse débito”, finalizou o vereador.
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
O vereador Sassá da Construção Civil (PT) votou a favor do Projeto de Lei (PL) nº 312/2024, do Executivo Municipal que institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral na rede pública de ensino do município. O PL, que teve aprovação em 2ª discussão na Câmara Municipal de Manaus (CMM), segue para a sanção do prefeito David Almeida (Avante).
O vereador Sassá enfatizou a importância do projeto para a educação em Manaus.
“A aprovação do projeto representa um passo significativo para a melhoria da qualidade do ensino na cidade, proporcionando aos estudantes mais oportunidades de aprendizado e desenvolvimento em um ambiente escolar enriquecido”, disse o parlamentar.
O PL busca alinhar a política local à Lei nº 14.640, sancionada em julho de 2023, que estabelece um programa nacional para escolas em tempo integral.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
De autoria do vereador Everton Assis (União Brasil), 2º vice-presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei (PL) 351/2024 dispõe sobre a “política de atenção à saúde mental de profissionais da saúde
pública”, foi deliberado na Sessão Plenária desta segunda-feira (14/10), na CMM.
De acordo com o vereador, a criação e implementação deste projeto é de extrema importância, pois reconhece o impacto psicológico do trabalho na linha de frente dos cuidados com a população. A carga emocional, o estresse, e as condições adversas de trabalho podem levar ao esgotamento físico e mental, que, sem apoio adequado, pode resultar em uma série de riscos à saúde do profissional.
“Após conversarmos com alguns profissionais da área da saúde tivemos a iniciativa de elaborar esse projeto de lei dada a necessidade urgente de enfrentar os desafios psicossociais que os trabalhadores da saúde pública enfrentam diariamente. Esses profissionais lidam com pressões intensas, demandas físicas e emocionais elevadas, e condições de trabalho muitas vezes adversas, o que pode resultar em sérios impactos sobre sua saúde mental”, justificou o vereador.
O vereador ressalta que a saúde mental dos profissionais da área da saúde no Brasil tem sido motivo de crescente preocupação, especialmente diante do aumento da demanda e das adversidades enfrentadas, agravadas pela pandemia da Covid-19.
Segundo pesquisa realizada em 2020, pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), com mais de 14 mil profissionais de saúde, revelou que 45,7% dos profissionais de saúde apresentaram sintomas de transtornos de ansiedade; 38,9% relataram sintomas de depressão; e 13,6% relataram sinais de transtorno de estresse pós-traumático (TEPT).
O PL vai à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus para análise e emissão de parecer.
Texto: Ricardo Duarte – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
O Projeto de Lei (PL) nº 377/2023, de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Republicanos), que cria a “Campanha de incentivo a visitas em asilos de Manaus”, avançou no plenário da Casa Legislativa. Após ter o parecer favorável da 4ª Comissão de Educação aprovado em 1ª discussão nesta segunda-feira (14/10), o PL vai a 2ª discussão.
O vereador, que preside a Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias da CMM, destaca que o projeto é uma ferramenta de combate ao isolamento social.
“Precisamos proporcionar aos nossos idosos o contato interpessoal, inserindo esse grupo de maneira ativa na sociedade, compartilhando experiência, valores, respeito, empatia, paciência, amizade e admiração. Isso influencia diretamente no estado mental e físico deles, evitando, inclusive, casos de depressão”, destacou.
O projeto defende que, com o aumento da expectativa de vida na cidade de Manaus, é fundamental haver iniciativas de incentivo do contato entre idosos, jovens e crianças, que devem crescer sabendo a importância de respeitar e honrar os mais velhos.
Texto: Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
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