O Projeto de Lei nº 063/2025, de autoria do vereador Paulo Tyrone (Democrata), foi aprovado nesta segunda-feira (23 de março), pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) e encaminhado à sanção do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante).
A proposta altera a Lei Municipal nº 2.884/2022, que estabelece diretrizes para a garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.
A matéria inclui, entre as diretrizes da política municipal, a promoção e o incentivo à prática de atividades esportivas adaptadas, tanto no ambiente escolar quanto em espaços públicos. A medida busca ampliar o acesso ao esporte como ferramenta de inclusão e desenvolvimento para pessoas com TEA.
A proposta destaca que a prática esportiva contribui diretamente para a melhoria da qualidade de vida, além de estimular a coordenação motora, reduzir a ansiedade e favorecer a socialização. “O esporte é uma ferramenta essencial de inclusão. Nosso objetivo é garantir que pessoas com TEA tenham acesso a atividades adaptadas que contribuam para seu desenvolvimento físico, emocional e social”, destacou o vereador.
O projeto está alinhado à Constituição Federal, que reconhece o esporte como direito social, e à Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), além de fortalecer as políticas públicas já existentes no município voltadas às pessoas com autismo.
Caso sancionada, a nova legislação passará a integrar as diretrizes municipais, cabendo ao Poder Executivo regulamentar sua aplicação.
Texto: Eduardo Figueiredo (assessoria de imprensa do parlamentar)
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (23 de março), o Projeto de Lei n° 395/2024, de autoria da vereadora Thaysa Lippy (PRD), que institui a campanha “Infância livre de telas” na capital amazonense. A proposta segue agora para sanção do prefeito David Almeida.
A iniciativa surge em meio ao aumento das discussões sobre os impactos do uso excessivo de dispositivos eletrônicos no desenvolvimento infantil. O objetivo é promover a conscientização sobre a importância de um uso equilibrado das telas e incentivar hábitos mais saudáveis desde a infância.
De acordo com o projeto, a campanha busca orientar pais, responsáveis, educadores e toda a sociedade sobre os prejuízos associados à exposição prolongada às telas digitais. Entre os principais riscos apontados estão o sedentarismo, a obesidade, os distúrbios do sono, a ansiedade e as dificuldades de aprendizagem.
“A exposição prolongada a telas digitais tem sido associada a diversos problemas de saúde física, mental e emocional. Portanto, é imperativo promover hábitos saudáveis desde a infância, visando garantir o desenvolvimento integral e equilibrado das crianças”, destaca a vereadora na justificativa do PL.
Thaysa Lippy também ressalta a necessidade de ampliar o acesso à informação sobre o tema.
“É fundamental fornecer orientações claras, destacando a importância do tempo de tela moderado e incentivando atividades físicas, interações sociais e brincadeiras criativas como componentes essenciais do desenvolvimento infantil saudável”, afirma.
Segundo o texto aprovado, a campanha terá como principais metas conscientizar a população sobre os impactos do uso excessivo de telas; orientar sobre limites adequados de exposição, conforme recomendações de órgãos de saúde; promover atividades lúdicas, esportivas e culturais; e estimular a criação de ambientes livres de telas em escolas, espaços públicos e residências.
O projeto também reforça a importância de incentivar o brincar livre, o contato com a natureza e a interação social como alternativas ao uso de dispositivos eletrônicos.
Dados preocupam
O avanço do uso de telas na primeira infância reforça a relevância da proposta. Dados do estudo “Proteção à primeira infância entre telas e mídias digitais”, do Núcleo Ciência Pela Infância (NCPI), mostram que o acesso à internet nessa faixa etária mais que dobrou no Brasil em menos de uma década, passando de 11%, em 2015, para 23%, em 2024.
O levantamento aponta ainda que 44% dos bebês de até 2 anos já têm contato com a internet, assim como 71% das crianças entre 3 e 5 anos.
A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) não recomenda o uso de telas para crianças menores de 2 anos, reforçando o alerta sobre os possíveis impactos no desenvolvimento cognitivo, emocional e social.
Texto: Audrey Bezerra (assessoria de imprensa do parlamentar)
O vereador Diego Afonso (União Brasil) participou da inauguração do CAIC TEA Dr. Afrânio Soares, realizada pelo governador do Amazonas, Wilson Lima, no bairro Parque 10 de Novembro, em Manaus. A nova unidade representa um avanço importante na rede estadual de saúde, com foco no atendimento especializado a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Durante a solenidade, o parlamentar destacou a importância da iniciativa para as famílias amazonenses, ressaltando que o novo espaço amplia o acesso a serviços essenciais e promove mais inclusão.
“Estamos falando de um equipamento que garante dignidade, acolhimento e acompanhamento adequado para as crianças e suas famílias”, afirmou.
O CAIC TEA conta com atendimento multiprofissional, incluindo acompanhamento médico, psicológico, fonoaudiológico, terapia ocupacional e outras terapias fundamentais para o desenvolvimento infantil. A estrutura foi planejada para oferecer um ambiente humanizado, adaptado às necessidades das crianças com TEA.
Para Diego Afonso, a entrega reforça a importância de investimentos contínuos em políticas públicas voltadas à saúde e à inclusão. O vereador também parabenizou o Governo do Estado, a Secretaria de Saúde e a família do Dr. Afrânio Soares, que dá nome a esse importante espaço, que deve impactar diretamente a vida de diversas famílias no Amazonas.
Texto: Katia Bastos (assessoria de imprensa do parlamentar)
Após as fortes chuvas registradas na última quinta-feira (19 de março), o vereador Roberto Sabino (Republicanos) esteve na Rua Mucuim, no conjunto Atílio Andreazza, bairro Japiim, zonal Sul de Manaus, para ouvir de perto as demandas da população afetada pelos transtornos.
Durante a visita, moradores relataram diversos problemas causados pelo temporal, como acúmulo de lixo nas vias, postes danificados, interrupção no fornecimento de energia elétrica e a formação de um buraco nas proximidades do muro de uma residência, gerando preocupação com a segurança no local.
Atento às reivindicações, o parlamentar destacou a importância da atuação rápida do poder público diante de situações emergenciais, reforçando seu papel como elo entre a população e a gestão municipal.
“Estamos aqui ouvindo os moradores e constatando de perto os prejuízos causados por essa forte chuva. Vou encaminhar, com urgência, um requerimento aos órgãos competentes para que sejam feitas a limpeza da rua, a manutenção dos postes e a recuperação dessa área afetada. A população não pode ficar desassistida”, afirmou o vereador.
A presença de Roberto Sabino no local reforça a necessidade de agilidade nas ações da prefeitura e demais órgãos envolvidos, especialmente em períodos de intensas chuvas, comuns na capital amazonense. A atuação do vereador também dialoga com sua linha política de priorizar serviços básicos, infraestrutura urbana e segurança para as comunidades.
Texto: Maryna Ambrósio (assessoria de imprensa do parlamentar)
A vereadora Yomara Lins (Podemos) participou, nesta sexta-feira (20 de março), da gravação do programa “Câmara de Ideias”, da Rádio e TV Câmara Manaus, onde destacou a importância da presença feminina em espaços de poder e tomada de decisão.
O programa, que será exibido na próxima quarta-feira (25 de março), a partir das 19h, no canal 6.5 da TV Câmara e também no YouTube oficial da Câmara Municipal de Manaus, reuniu mulheres que ocupam posições de destaque em suas áreas de atuação.
A entrevista foi conduzida pelas jornalistas Lidiane Castro e Priscila Gama e contou com a participação da primeira comandante mulher da Guarda Municipal de Manaus, comandante Francilene Bezerra, e da representante da Defensoria Pública, Carol Brás. Durante o bate-papo, foram discutidos os desafios enfrentados pelas mulheres e os avanços conquistados ao longo dos anos.
Única mulher com mandato na atual legislatura da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Yomara Lins tem atuação direta na defesa dos direitos femininos. A parlamentar é presidente da Procuradoria da Mulher e também integra, como vice-presidente, comissões voltadas à proteção e valorização das mulheres.
Durante sua fala, a vereadora também relembrou sua trajetória na vida pública, destacando momentos importantes, como quando assumiu interinamente a Prefeitura de Manaus, reforçando sua experiência em cargos de liderança e gestão.
Para Yomara Lins, ampliar a presença feminina nesses espaços é essencial. “Precisamos incentivar outras mulheres a estarem nesse espaço de poder”, afirmou.
A participação reforça o compromisso da parlamentar com o fortalecimento da representatividade feminina e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Texto: Diego Mesquita (assessoria de imprensa da parlamentar)
O vereador Elan Alencar (Democracia Cristã) participou, nesta quinta-feira (19 de março), da cerimônia de formatura dos 104 novos Aspirantes a Oficiais da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), realizada no Quartel do Comando-Geral da Polícia Militar, no bairro Petrópolis, zona Sul de Manaus. O evento contou com a presença do governador Wilson Lima (União Brasil), do secretário de Segurança Pública, coronel Vinícius Almeida e do comandante-geral da PMAM, coronel Klinger Paiva, além de outras autoridades civis e militares.
Para o parlamentar, a formação desses novos oficiais representa um avanço crucial para ampliar a capacidade de comando da corporação, garantindo maior segurança à população amazonense. Elan destacou a satisfação em ser padrinho de uma turma que se dedicou intensamente ao serviço público em prol do Estado.
“Foi uma imensa honra participar desse momento tão emblemático. Agradeço ao governador Wilson Lima, ao coronel Vinícius Almeida e ao coronel Klinger Paiva pelo investimento em profissionais preparados e comprometidos, que após quase três anos de intensa formação, estão prontos para liderar com responsabilidade e ética”, afirmou o vereador.
Durante o curso, os cadetes participaram de estágios supervisionados e de operações como a Operação Parintins e a Operação Natal Mais Seguro, aplicando na prática os conhecimentos adquiridos. A Comissão de Formatura agradeceu o apoio constante de Elan Alencar, ressaltando sua dedicação à melhoria do bem-estar da população amazonense.
Elan reafirmou seu compromisso com a segurança pública não apenas em Manaus, mas em todo o interior do Amazonas, destacando a importância de investimentos em saúde e educação para promover avanços significativos em todo o estado.
Texto: Vanessa Rocha (assessoria de imprensa do parlamentar)
Em mais uma forma de combater a prática de cartel de combustíveis no Amazonas, o vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) protocolou nesta quarta-feira (18 de março), um ofício à Refinaria da Amazônia, para que a unidade realize o refinamento de petróleo de Urucu, transformando-o em gasolina, óleo diesel e outros combustíveis, e deixe de importar petróleo de outros países.
Desde que foi privatizada pela rede Atem em 2022, a REAM deixou de refinar combustível e passou a importar petróleo, usufruindo dos benefícios fiscais bilionários que lhe foram dados por senadores da bancada do Amazonas.
Em maio do ano passado, o Diretor de Assuntos Institucionais do Grupo Atem, Antônio Sampaio, disse que a Refinaria voltaria a refinar até junho de 2025, mas até agora a fala ficou apenas na promessa. Assim, a refinaria continua importando gasolina refinada, gerando custos exorbitantes que influenciam no valor da gasolina e prejudicam diretamente o consumidor.
“Enquanto o resto do Brasil inteiro compra da Petrobras, que não aumentou o valor da gasolina nas suas refinarias e aumentou apenas R$ 0,32 no diesel, a refinaria REAM aumentou R$ 1,00 na gasolina, praticamente, e R$ 2,00 no diesel, em 10 dias, porque compram de países onde o barril de petróleo aumentou, por conta da guerra! Vou continuar cobrando e denunciando até que o valor da gasolina reduza, pois isso é extorsão”, disse.
Guedes afirmou ainda que irá protocolar denúncia na Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e no Ministério de Minas e Energia, além de pedir audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Texto: Beatriz Araújo (assessoria de imprensa do parlamentar)
O Plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou o Projeto de Lei nº 369/2024, que garante acesso prioritário ao tratamento clínico e cirúrgico para pacientes diagnosticadas com endometriose. A matéria agora segue para sanção do prefeito.
A proposta de Everton Assis (União Brasil) ganha destaque durante o “Março Amarelo”, período dedicado a dar visibilidade à condição que afeta uma em cada dez mulheres no Brasil. Com a nova legislação, o objetivo é reduzir as filas de espera e garantir que o diagnóstico e a intervenção ocorram com a urgência que a doença exige.
“Aprovar este projeto justamente no mês de conscientização reforça o nosso compromisso em transformar o atendimento público. Queremos que a mulher manauara tenha dignidade e rapidez no tratamento de uma doença que causa tanta dor e sofrimento”, afirmou Everton Assis.
Texto: Taiane Araujo (assessoria de imprensa do parlamentar)
Tramita na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei n° 165/2026, de autoria do vereador Marcelo Serafim (PSB), que dá direito à dispensa anual para realização de exames preventivos de saúde por servidoras e servidores públicos municipais, sem prejuízo dos vencimentos dos trabalhadores.
De forma detalhada, a proposta determina que:
Art. 1º Fica assegurado a todas as servidoras e servidores públicos municipais o direito à dispensa de 1 (um) dia por ano, sem prejuízo de seus vencimentos, para a realização de exames e consultas preventivas voltadas à promoção da saúde e à detecção precoce de doenças, em especial os tipos de câncer que mais afetam homens e mulheres.
Art. 2º A dispensa de que trata esta Lei tem por finalidade estimular o cuidado integral com a saúde, promover a cultura da prevenção e apoiar as campanhas Outubro Rosa e Novembro Azul, sem prejuízo de sua aplicação durante todo o ano.
Art. 3º As chefias imediatas deverão organizar a escala de dispensa, de forma a conciliar o interesse do serviço público com o direito do servidor.
Art. 4º Para fins desta Lei, consideram-se exames e consultas preventivas, entre outros:
I – Exames ginecológicos, como o Papanicolau e a mamografia;
II – Exames urológicos e laboratoriais, como PSA e toque retal;
III – Exames de rotina, como hemograma, glicemia, colesterol e avaliação cardíaca;
IV – Consultas médicas ou check-ups gerais de caráter preventivo;
V – Exames oftalmológicos, endocrinológicos ou de outras especialidades médicas voltadas à prevenção.
Art. 5º O servidor deverá apresentar ao setor de gestão de pessoas, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas após a realização do exame ou consulta, comprovante de comparecimento emitido pela instituição de saúde, sem menção ao diagnóstico ou procedimento realizado.
Art. 6º A dispensa não poderá ser acumulada, devendo ser utilizada dentro do exercício correspondente.
Art. 7º Os órgãos e entidades da administração pública municipal deverão promover, anualmente, campanhas educativas de conscientização sobre a importância dos cuidados preventivos à saúde, com destaque para as ações dos meses de outubro e novembro, em apoio às campanhas nacionais.
Art. 8º Fica revogada a Lei Municipal nº 659, de 14 de fevereiro de 2002, e demais disposições em contrário.
Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
O vereador Marcelo Serafim justifica que a presente proposta visa ampliar e modernizar a Lei Municipal nº 659/2002, que atualmente assegura às servidoras públicas municipais um dia de dispensa anual para a realização de exames preventivos contra o câncer, estendendo tal direito também aos servidores homens, em consonância com o princípio constitucional da igualdade e com as diretrizes de atenção integral à saúde.
O parlamentar destaca ainda, que a iniciativa reflete o compromisso da administração pública com o bem-estar físico e mental de seus servidores e com a prevenção de doenças, reconhecendo que o diagnóstico precoce é determinante para o sucesso do tratamento e a redução da mortalidade por câncer e outras enfermidades crônicas. Além de abranger o público masculino e feminino, o projeto integra as campanhas Outubro Rosa e Novembro Azul, fortalecendo o papel educativo e de valorização da vida dentro do serviço público municipal.
Marcelo Serafim enfatiza que o projeto de lei vai além do compromisso com a qualidade de vida do servidor público municipal e busca promover uma cultura de autocuidado, prevenção e valorização do servidor, estimulando que homens e mulheres cuidem de sua saúde de forma contínua e responsável.
Texto: Charles Fernandes (assessoria de imprensa do parlamentar)
O vereador Luís Mitoso (MDB) marcou presença, nesta terça-feira (17 de março), na abertura da 2ª edição da Big Show Amazônia, feira promovida pela Associação Amazonense de Supermercados (AMASE), consolidada como um dos principais eventos do setor na região Norte. A iniciativa é liderada pelo presidente da entidade, Júnior Rezende, e reúne empresários, fornecedores e especialistas de todo o Norte do país.
Durante a solenidade de abertura, Mitoso destacou a importância do evento para o desenvolvimento econômico do Amazonas, ressaltando o papel estratégico do segmento supermercadista na geração de emprego, renda e abastecimento da população.
“É uma grande satisfação participar de um evento dessa magnitude, que fortalece a economia local e valoriza os empreendedores do nosso estado. A AMASE está de parabéns pela organização e pelo crescimento da feira, que já se consolida como a maior da região, com uma expectativa de gerar R$120 milhões de reais em negócios durante os três dias de evento”, afirmou o vereador.
O evento, que acontece no Studio 5, na zona Sul de Manaus, segue até a próxima quinta-feira (19 de março) com programação diversificada, incluindo palestras, exposições e rodadas de negócios, reunindo profissionais e marcas que movimentam o setor no estado e em toda a região Norte.
Texto: Marcello de Paulo (assessoria de imprensa do parlamentar)
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