O mês de março, marcado pelas reflexões e mobilizações em torno do Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, também é um período para destacar iniciativas que buscam ampliar direitos, proteção e oportunidades para mulheres e famílias. Em Manaus, uma série de leis de autoria da vereadora Thaysa Lippy (PRD) tem contribuído para fortalecer políticas públicas voltadas à prevenção da violência, à saúde e à inclusão social.
Entre as iniciativas está a Lei nº 2.929, de 8 de julho de 2022, que determina que escolas públicas da capital orientem estudantes sobre abuso sexual infantil. A medida busca promover informação e conscientização desde cedo, ajudando crianças e adolescentes a reconhecer situações de risco e incentivando a denúncia.
Outra iniciativa é a Lei nº 3.015, de 11 de janeiro de 2023, que estabelece a campanha de combate à importunação sexual nas principais avenidas destinadas ao lazer esportivo em Manaus. A proposta prevê ações de conscientização em espaços públicos frequentados por famílias e praticantes de atividades físicas, com o objetivo de prevenir casos de assédio.
No campo social, a Lei nº 3.149, de 21 de setembro de 2023, garante que mulheres doadoras de leite materno sejam isentas da taxa de inscrição em concursos públicos municipais. A medida reconhece a importância da doação de leite humano para recém-nascidos que dependem desse alimento para sobreviver.
Já a Lei nº 3.356, de 3 de julho de 2024, institui prioridade na matrícula em creches da rede municipal para crianças com deficiência, ampliando o acesso à educação infantil e garantindo mais suporte às famílias que enfrentam desafios relacionados ao cuidado e à inclusão.
Também voltada à valorização e proteção das mulheres, a Lei nº 3.317, de 2 de maio de 2024, altera a legislação municipal sobre denominação de logradouros públicos para proibir que ruas recebam nomes de pessoas condenadas em sentença definitiva por crimes contra a mulher.
No campo da saúde mental, a Lei nº 3.530, de 23 de julho de 2025, institui a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Ansiedade, ampliando o debate e o cuidado com transtornos que afetam grande parte da população.
Mais recentemente, a Lei nº 3.612, de 7 de janeiro de 2026, determina que o Município divulgue, nos carnês do IPTU, informações sobre como denunciar casos de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, ampliando os canais de informação e acesso à denúncia.
Para a vereadora, as legislações reforçam o papel das políticas públicas na promoção de proteção, conscientização e garantia de direitos, abordando desde a prevenção da violência até temas como saúde, educação e inclusão social. Ela reforça ainda que o mês de março é um momento de reflexão, mas também de ação. “Cada uma dessas leis nasce da necessidade de proteger, orientar e garantir mais dignidade para mulheres, crianças e famílias em Manaus. Nosso compromisso é transformar demandas reais da sociedade em políticas públicas que façam diferença na vida das pessoas”, destacou a vereadora.
Texto: Audrey Bezerra (assessoria de imprensa da parlamentar)
O vereador Raiff Matos (PL) defendeu, nesta terça-feira (10 de março), no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), a criação do Mecanismo Municipal de Identificação Digital e Proteção de Crianças e Adolescentes em eventos de grande porte. A proposta prevê o uso de pulseiras com QR Code para ajudar na localização rápida de menores em situações de desaparecimento, reforçando a segurança em shows, festivais, eventos esportivos e grandes aglomerações na capital amazonense.
Durante o pronunciamento, o parlamentar explicou que o Projeto de Lei n° 251/2026, apresentado pelo vereador no último dia 4 de março estabelece diretrizes tecnológicas para prevenir desaparecimentos e agilizar o reencontro entre crianças e responsáveis. O sistema permitirá que qualquer pessoa ou agente de segurança, ao localizar uma criança perdida, acesse um código digital e envie automaticamente a geolocalização ao responsável ou à central do evento.
Segundo Raiff Matos, a proposta nasce da preocupação com o aumento de casos de desaparecimento de menores no país e com situações recorrentes em grandes eventos realizados em Manaus. “Estamos falando daquele momento de desespero quando a família perde o contato visual com a criança em meio à multidão. A tecnologia pode transformar minutos de angústia em uma resposta rápida e segura”, afirmou.
O mecanismo prevê que as pulseiras contenham informações essenciais, como nome da criança, contato do responsável, tipo sanguíneo, alergias e indicação de neurodivergências, incluindo o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida busca garantir uma abordagem mais humanizada pelas equipes de segurança e atendimento.
Projetos semelhantes já vêm sendo adotados em outras capitais brasileiras, com resultados positivos na segurança de eventos públicos. Experiências registradas em cidades como Recife demonstram que sistemas de identificação digital reduziram drasticamente o tempo de localização de crianças perdidas, permitindo reencontros em poucos minutos e aumentando a sensação de segurança entre famílias e organizadores.
O vereador destacou que a proposta respeita integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com armazenamento temporário das informações e acesso restrito apenas aos responsáveis e às autoridades envolvidas na segurança. “A proteção da criança vem junto com a proteção da privacidade. Os dados existem só para salvar tempo e proteger vidas”, disse.
De acordo com o projeto, eventos com público superior a 500 pessoas deverão adotar o mecanismo, podendo viabilizar o sistema por meio de parcerias público-privadas, patrocínios ou custeio pelos próprios organizadores, sem gerar custos diretos ao município.
Raiff Matos ressaltou que a proposta de Manaus traz algumas evoluções em relação às experiências já aplicadas em outras capitais brasileiras, onde o uso da identificação digital reduziu significativamente o tempo de localização de crianças perdidas. “Manaus pode se tornar referência nacional em prevenção, usando tecnologia simples, barata e eficiente para proteger nossas famílias. Por uma criança vale a pena lutar”, concluiu.
O projeto segue em tramitação nas comissões da Câmara Municipal de Manaus antes de ser levado à votação em plenário.
Texto: Fred Novaes (assessoria de imprensa do parlamentar)
Três projetos de lei de autoria do vereador Ivo Neto (PMB), voltados à promoção da saúde, dignidade e proteção das mulheres foram deliberados durante a Sessão Plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM). As propostas seguem agora para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
A iniciativa ocorre no contexto das ações alusivas ao Dia Internacional da Mulher, celebrado no último domingo (8 de março), quando a Casa Legislativa priorizou a apreciação de matérias relacionadas à pauta feminina.
Entre os projetos deliberados está o PL nº 027/2026, que institui a Política Municipal de Dignidade Menstrual, com o objetivo de promover o acesso a produtos de higiene menstrual e ampliar ações educativas sobre saúde menstrual no município.
Também foi deliberado o PL nº 151/2026, que cria o Selo Empresa Amiga da Saúde da Mulher – Categoria Promoção à Saúde Mamária. A proposta busca reconhecer empresas que incentivem e facilitem o acesso de trabalhadoras ao exame de mamografia, contribuindo para a prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama.
O terceiro projeto é o PL nº 176/2026, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal Saúde Integral da Mulher Ribeirinha, voltado à ampliação do acesso contínuo e humanizado a serviços de saúde física, mental e preventiva para mulheres que vivem em comunidades ribeirinhas de Manaus.
De acordo com o vereador Ivo Neto, as propostas reforçam a importância de políticas públicas que garantam mais cuidado e atenção às mulheres da capital amazonense.
“As mulheres são a base de muitas famílias e merecem políticas públicas que garantam dignidade, saúde e qualidade de vida. Esses projetos buscam justamente ampliar esse cuidado em diferentes realidades vividas pelas mulheres de Manaus”, destacou o parlamentar.
Após a deliberação em plenário, os projetos seguem em tramitação nas comissões da CMM antes de retornarem para votação.
Texto: Andreza Maria Cunha (assessoria de imprensa do parlamentar)
Na sessão plenária desta segunda-feira (9 de março), o vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) priorizou a votação de iniciativas voltadas à proteção, assistência e garantia de direitos das mulheres manauaras na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Durante a sessão, foram deliberados projetos de lei de autoria de Guedes que visam ampliar políticas públicas voltadas às mulheres em situação de vulnerabilidade e vítimas de violência.
Entre as propostas deliberadas está o Projeto de Lei (PL) nº 020/2026, que autoriza o Poder Executivo a instituir o programa “Mãe Manauara”. A iniciativa tem como objetivo oferecer apoio a gestantes e recém-nascidos em situação de vulnerabilidade social, garantindo acompanhamento e assistência durante o período da gestação e após o nascimento do bebê.
Outro destaque foi a deliberação do PL nº 031/2026, que institui a Campanha Permanente de Conscientização “Depois do NÃO, é ASSÉDIO!” em Manaus. A proposta busca promover ações educativas e informativas para combater o assédio e fortalecer o respeito à autonomia e à dignidade das mulheres.
Também foi deliberado o PL nº 139/2026, que cria o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica. O projeto prevê a oferta de serviços odontológicos no Sistema Único de Saúde (SUS) voltados à reconstrução e à reparação dentária de mulheres que sofreram agressões e tiveram sua saúde bucal comprometida em decorrência da violência.
Além das deliberações, a 18ª Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher apresentou parecer favorável ao PL nº 397/2026, de autoria de Rodrigo Guedes, que institui mecanismos para coibir a violência contra a mulher e estabelece outras providências voltadas à proteção das vítimas.
O vereador reforçou a importância de ampliar políticas públicas que garantam acolhimento, assistência e proteção às mulheres, além de fortalecer iniciativas de prevenção e combate à violência no município.
“Hoje nós priorizamos pautas importantes voltadas às mulheres de Manaus, porque infelizmente muitas ainda enfrentam situações de vulnerabilidade, violência e falta de assistência. O papel do Legislativo é justamente propor políticas públicas que acolham, protejam e garantam dignidade para essas mulheres. Essas propostas buscam fortalecer a rede de proteção às mulheres e ampliar o acesso a direitos, porque nós precisamos continuar avançando em políticas públicas que combatam a violência e garantam mais respeito para todas as mulheres da nossa cidade”, disse.
Texto: Beatriz Araújo (assessoria de imprensa do parlamentar)
O vereador Luis Mitoso (MDB) cobrou de forma enérgica, na manhã desta segunda-feira (9 de março), no Plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), providências imediatas em relação ao erro grotesco de arbitragem ocorrido durante o jogo Manaus FC x RPE Parintins, válido pelas semifinais do Campeonato Amazonense 2026. Na partida, o árbitro Leonardo Chaul assinalou um pênalti claramente inexistente e, mesmo sendo advertido sobre seu erro, manteve a decisão que interferiu diretamente no resultado final da partida e na eliminação do ManausFC.
“O árbitro Leonardo Chaul foi alertado, de forma clara, pelo seu próprio bandeirinha e também pelo quarto árbitro da partida. Ambos apontaram que havia um equívoco na decisão tomada em campo. Mesmo assim, de forma inexplicável, o árbitro insistiu no erro claro, ignorando a orientação da sua própria equipe de arbitragem. Isso inclusive nos dá margem a suposições de que interesses externos estivessem sendo considerados e seguidos pelo árbitro em questão”, afirmou Mitoso.
Segundo o vereador, a indignação é ainda maior devido ao fato da Federação Amazonense de Futebol (FAF) ter apenas “afastado” e encaminhado o árbitro a um “curso de reciclagem”. Na prática, nada aconteceu. Leonardo Chaul estava atuando, menos de 24h após o ocorrido, no mesmo estádio, como 4º árbitro no Campeonato Brasileiro Feminino, entre Tarumã e Corinthians.
“Isso demonstra, de forma muito clara, o sentimento de impunidade que cerca este caso. Se nada for feito, por parte do presidente da FAF, Ednailson Rozenha, no qual eu votei para ser reconduzido ao cargo, a mensagem que ficará é simples: o erro compensa, e ninguém será responsabilizado. E o futebol amazonense, que já luta tanto para ser respeitado, continuará pagando o preço. Mas nós iremos até as últimas instâncias, para que este erro seja reparado de forma exemplar”, concluiu Mitoso, que deve, nos próximos dias, convocar uma reunião da Comissão de Esportes da CMM, da qual é presidente, para analisar o caso e buscar providências cabíveis.
Texto: Marcello de Paulo (assessoria de imprensa do parlamentar)
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou, nesta segunda-feira (9 de março), o Projeto de Lei nº 123/2026, de autoria do vereador Paulo Tyrone (Democrata), que estabelece diretrizes para ampliar o acesso a oportunidades de trabalho e geração de renda para mulheres cuidadoras no município. A proposta segue para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
A iniciativa busca orientar a formulação de políticas públicas voltadas especialmente às mulheres que conciliam atividades de cuidado com a necessidade de gerar renda, promovendo maior autonomia econômica.
O projeto considera como mulheres cuidadoras aquelas que assumem, de forma habitual ou predominante, o cuidado de filhos menores, pessoas idosas, pessoas com deficiência ou familiares em situação de dependência temporária ou permanente. Esse grupo, segundo a proposta, frequentemente enfrenta dificuldades para manter atividades profissionais devido às responsabilidades diárias de cuidado.
Entre as diretrizes previstas no texto estão a integração entre políticas públicas de assistência social, trabalho, qualificação profissional, empreendedorismo e geração de renda. A proposta também prevê a organização mais integrada dos serviços já existentes, além do incentivo a oportunidades de trabalho compatíveis com jornadas flexíveis ou adaptáveis à realidade dessas mulheres.
Outro ponto destacado é que o projeto não cria novos programas nem gera despesas obrigatórias para o município. A proposta estabelece diretrizes para que o poder público utilize de forma mais eficiente as estruturas e políticas já existentes, ampliando o acesso das mulheres cuidadoras às oportunidades disponíveis.
Paulo Tyrone destaca que a iniciativa busca reconhecer a realidade enfrentada por muitas famílias.
“Muitas mulheres dedicam grande parte do seu tempo ao cuidado de filhos, idosos ou pessoas com deficiência e acabam encontrando dificuldades para ingressar ou permanecer no mercado de trabalho. O objetivo do projeto é orientar políticas públicas que ampliem oportunidades e promovam autonomia econômica para essas mulheres”, afirmou o autor da proposta.
Texto: Eduardo Figueiredo (assessoria de imprensa do parlamentar)
Durante pronunciamento na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (9 de março), o vereador Jaildo Oliveira (Partido Verde) demonstrou forte indignação com o atraso de cinco dias no pagamento dos trabalhadores do transporte público de Manaus.
O parlamentar destacou que motoristas, cobradores e demais profissionais do sistema dependem do salário para sustentar suas famílias e não podem ser penalizados com atrasos salariais.
“É inadmissível que os trabalhadores do transporte público, que mantêm a cidade funcionando todos os dias, estejam com seus salários atrasados. Estamos falando de pais e mães de família que dependem desse pagamento para viver com dignidade”, afirmou o vereador.
Durante o discurso, Jaildo Oliveira também questionou a responsabilidade das empresas que operam o sistema e cobrou mais respeito aos profissionais e à população que utiliza diariamente o transporte coletivo.
“Não podemos aceitar que empresas deixem de cumprir suas obrigações com os trabalhadores e com o povo de Manaus. O transporte público é um serviço essencial e precisa ser tratado com responsabilidade”, declarou.
Diante da situação, o vereador anunciou que irá iniciar, junto com sua equipe jurídica, os procedimentos para solicitar a abertura de uma CPI do Subsídio, com o objetivo de investigar a aplicação dos recursos destinados ao sistema de transporte público da capital.
“Já determinei à minha equipe jurídica que comece a trabalhar na abertura de uma CPI do subsídio. Precisamos entender para onde estão indo esses recursos e por que, mesmo com dinheiro público envolvido, os trabalhadores continuam sofrendo com atrasos salariais”, disse.
Texto: Indira Queiroz (assessoria de imprensa do parlamentar)
Diante do aumento da sensação de insegurança e da presença cada vez mais visível da criminalidade nas ruas de Manaus, o vereador Sargento Salazar (PL) tem apresentado uma série de projetos de lei voltados ao fortalecimento da segurança pública, ao enfrentamento do crime organizado e à preservação da ordem nos espaços públicos da cidade.
Entre as propostas está o Projeto de Lei nº 080/2026, que institui o programa Patrulha Integrada Municipal (PIM). A medida autoriza policiais militares a atuarem voluntariamente e de forma remunerada durante o período de folga, em atuação conjunta com a Guarda Municipal. O objetivo é ampliar o efetivo nas ruas e reforçar o patrulhamento em áreas estratégicas da capital.
Outra iniciativa é o Projeto de Lei nº 263/2025, que estabelece medidas para o enfrentamento da cultura do crime organizado no município. A proposta busca combater a normalização da criminalidade e fortalecer políticas públicas que valorizem a cultura da legalidade e o respeito às instituições.
Também integra o pacote de propostas o Projeto de Lei nº 087/2025, que institui o Programa Municipal de Medidas Educativas e Serviço Comunitário para Usuários de Drogas em Locais Públicos de Lazer. A iniciativa prevê medidas educativas e prestação de serviços comunitários para usuários flagrados consumindo drogas em espaços públicos, com o objetivo de preservar a ordem e garantir ambientes mais seguros para a população.
Para o vereador, o município não pode se omitir diante dos desafios da segurança pública e precisa assumir um papel ativo na construção de políticas que protejam o cidadão.
“A população está cansada de conviver com a insegurança e com a sensação de abandono. Manaus precisa de ordem, presença do poder público e respeito às leis. Esses projetos caminham justamente nessa direção”, afirmou Sargento Salazar.
Segundo o parlamentar, as propostas fazem parte de uma agenda voltada ao fortalecimento da segurança e à defesa da população manauara.
“Não podemos aceitar que a criminalidade avance enquanto o cidadão de bem vive com medo. Segurança pública é prioridade e precisa de ação concreta”, concluiu.
Texto: Rayssa Lima (assessoria de imprensa do parlamentar)
Na tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (9 de março), o vereador Zé Ricardo (PT) cobrou mais compromisso do Poder Público e dos parlamentares com a defesa dos direitos das mulheres. O vereador destacou que, embora muitos discursos sejam feitos em homenagem às mulheres, é preciso transformar as palavras em ações concretas que garantam proteção, dignidade, respeito aos direitos e oportunidades.
Durante sua fala, Zé Ricardo criticou a falta de políticas públicas efetivas por parte da Prefeitura de Manaus, ressaltando que o desrespeito aos direitos das mulheres também acontece quando serviços essenciais não são garantidos.
“Não adianta fazer discursos bonitos sobre os direitos das mulheres se, na prática, o Executivo não garante creches suficientes, não assegura atendimento digno e ágil na saúde e nos hospitais, e não oferece educação de qualidade e segurança para os filhos dessas mulheres. Isso também é negar direitos”, afirmou.
O vereador também chamou atenção para a postura de parlamentares que dizem defender as mulheres, mas não participam das mobilizações que marcam essa luta. Ele lembrou que, mesmo com diversas manifestações e atividades em defesa das mulheres no Parlamento Municipal, muitos vereadores sequer participaram da caminhada realizada no último 8 de março, em alusão ao Dia Internacional da Mulher.
“É preciso coerência entre discurso e prática. Defender as mulheres exige presença, compromisso e atitude. Os homens também precisam participar, apoiar e se somar a essa luta, porque a construção de uma sociedade justa e igualitária é responsabilidade de todos nós”, declarou.
Zé Ricardo também abordou a gravidade dos casos de feminicídio e da violência contra a mulher, destacando que o problema exige respostas mais firmes do poder público. Segundo ele, é fundamental ampliar políticas de proteção, acolhimento e prevenção. O vereador reforçou que o enfrentamento à violência contra a mulher precisa ser tratado como prioridade, com maior atuação do Estado para garantir segurança, apoio às vítimas e punição aos agressores.
Texto: Jane Coelho (assessoria de imprensa do parlamentar)
Durante a pauta desta segunda-feira (9 de março) na Câmara Municipal de Manaus (CMM), projetos de autoria do vereador Professor Samuel (PSD) foram deliberados em plenário. As propostas tratam do combate à violência contra a mulher e da ampliação do acesso a exames preventivos para a saúde feminina no município.
Entre os projetos deliberados está o que torna obrigatória a exibição de vídeos educativos nas salas de cinema de Manaus, com o objetivo de conscientizar a população sobre a prevenção e o enfrentamento da violência contra a mulher. De acordo com o texto da proposta, os vídeos deverão ser exibidos antes das sessões e incluir informações sobre canais de denúncia, como os telefones 180 e 181.
Para o vereador, a iniciativa amplia o alcance das campanhas educativas e contribui para fortalecer a rede de proteção às mulheres.
“Precisamos utilizar todos os espaços possíveis para conscientizar a sociedade sobre o combate à violência contra a mulher. Os cinemas são locais de grande circulação e podem ajudar a levar informação e incentivar denúncias”, afirmou o vereador Professor Samuel.
Outro projeto deliberado prevê a criação do Centro de Exames Preventivos da Mulher no município de Manaus, com o objetivo de ampliar o acesso a exames importantes para diagnóstico precoce e prevenção de doenças.
A proposta prevê a oferta gratuita de exames como mamografia, ultrassonografia mamária e vaginal, colposcopia, exame Papanicolau, exames laboratoriais, colonoscopia e testes rápidos para infecções sexualmente transmissíveis (ISTs).
Segundo o parlamentar, a proposta busca fortalecer o atendimento à saúde feminina e facilitar o acesso das mulheres aos exames preventivos na rede pública.
“A prevenção é o caminho mais eficaz para salvar vidas. Com o centro especializado, queremos garantir mais agilidade no diagnóstico e ampliar o acesso aos exames, fortalecendo o cuidado com a saúde da mulher em Manaus”, destacou Samuel.
Após a deliberação em plenário, os projetos seguem agora para análise nas comissões da Câmara Municipal de Manaus, etapa necessária antes de avançarem para votação.
Texto: Paula Christina (assessoria de imprensa do parlamentar)
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