O Projeto de Lei n °18/2023, de autoria do vereador João Carlos (Republicanos), que institui a Política Pública de direitos e garantias da pessoa com Fibromialgia no município de Manaus, foi aprovado na última segunda-feira (21/08), no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM). O PL segue agora à sanção do prefeito de Manaus, David Almeida.
Segundo o autor, é preciso assegurar que os direitos a essas pessoas sejam garantidos. “Estamos dando um passo significativo para garantir que as pessoas com fibromialgia tenham o apoio necessário e seus direitos assegurados. Este Projeto de Lei é o resultado de um esforço coletivo para reconhecer e aliviar os desafios que enfrentam diariamente.”, disse o vereador João Carlos.
Se sancionado, o Projeto de Lei poderá servir como um exemplo positivo para outras cidades que buscam implementar políticas públicas inclusivas para pessoas com condições médicas crônicas. “Com a crescente conscientização sobre a fibromialgia e a importância do apoio adequado, Manaus pode se tornar um modelo a ser seguido, oferecendo esperança e melhor qualidade de vida para muitos de seus cidadãos”, falou o republicano.
O que é a Fibromialgia? – Caracteriza-se por dor crônica que migra por vários pontos do corpo e se manifesta especialmente nos tendões e nas articulações. Trata-se de uma patologia relacionada com o funcionamento do sistema nervoso central e o mecanismo de supressão da dor que atinge, em 90% dos casos, mulheres entre 35 e 50 anos, mas também pode ocorrer em crianças, adolescentes e idosos.
O sintoma mais importante da fibromialgia é a dor difusa pelo corpo. Habitualmente, o paciente tem dificuldade de definir quando começou a dor, se ela começou de maneira localizada que depois se generalizou ou que já começou no corpo todo. O paciente sente mais dor no final do dia, mas pode haver também pela manhã. A dor é sentida “nos ossos” ou “na carne” ou ao redor das articulações.
Existe uma maior sensibilidade ao toque, sendo que muitos pacientes não toleram ser “agarrados” ou mesmo abraçados. Não há inchaço das articulações na fibromialgia, pois não há inflamação nas articulações. A sensação de inchaço pode aparecer pela contração da musculatura em resposta à dor.
A alteração do sono na fibromialgia é frequente, afetando quase 95% dos pacientes. No início da década de 80, descobriu-se que pacientes com fibromialgia apresentam um defeito típico no sono – uma dificuldade de manter um sono profundo. O sono tende a ser superficial e/ou interrompido.
A fibromialgia está acometendo muitas pessoas, principalmente aquelas entre 30 e 60 anos, essa condição, se não tratada devidamente, pode diminuir muito a qualidade de vida da pessoa acometida da doença. Porém, feito o diagnóstico precoce, sendo feito o tratamento adequado, a vida do adoentado pode se assemelhar muito às pessoas sem a doença. As causas da fibromialgia ainda não foram determinadas, porém, percebe-se uma pré-disposição, em pessoas cujo familiares foram acometidos pela doença, logo, a herança genética pode ser um fator para o desenvolvimento da fibromialgia.
Texto: Assessoria de comunicação do vereador
O vereador Lissandro Breval (Avante) denunciou, na manhã desta terça-feira (22/08), a destruição de Área de Proteção Permanente (APP) com o objetivo de instalar, conforme ele, um aterro sanitário no local. De acordo com documentos e vídeos apresentados pelo vereador, a área engloba uma reserva ambiental e a nascente do igarapé do Leão.
“Falei ontem (21/08) sobre a decisão do TJAM, que dá prazo de existência do atual aterro sanitário até dezembro deste ano. Alertei para a necessidade de solucionarmos e fui surpreendido por uma ação da empresa Marquise, fomentando um aterro sanitário na BR-174. Ele está em fase de implantação, tem licença ambiental. Ali está apara acontecer grave crime ambiental” afirmou Breval.
O parlamentar reforçou que o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) já tinha se posicionado em 2021 sobre o “aterramento de nascentes no terreno em APP” e o “avanço de obra sobre cedimento de resíduos rumo ao igarapé do Leão”.
“E mesmo com posicionamentos, processos sobre a construtora, a empresa insiste em montar um aterro na área de APP. As imagens que mostrei em vídeo, são imagens desta segunda-feira. O local segue com homens dia e noite trabalhando”, disse o vereador.
“Ali já acontece um crime gravíssimo e não podemos admitir um esgoto a céu aberto diante de toda a grandiosidade do ativo ambiental que temos ali no Tarumã Açu. Precisamos convocar as empresas responsáveis por esse crime e achar um remédio jurídico urgentemente”, concluiu Breval.
O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos), afirmou, durante o Grande Expediente desta terça-feira (22/08), que a Câmara Municipal fará uma representação junto ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) contra a construção de um aterro sanitário em uma Área de Proteção Permanente (APP) localizada na BR-174.
De acordo com o parlamentar, a representação será feita por meio da 14ª Comissão de Meio Ambiente, Recursos Naturais, Sustentabilidade e Vigilância Permanente da Amazônia, uma vez que a obra pode poluir o igarapé do Leão, um dos maiores afluentes do Rio Tarumã.
O posicionamento do presidente foi feito durante aparte à fala do vereador Lissandro Breval (Avante), que levou a denúncia ao parlamento municipal. Caio André informou, também, que a Casa já irá oficiar o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), para pedir esclarecimentos quanto às licenças ambientais da construção.
“Não será essa legislatura, não serão esses vereadores que permitirão a morte do Tarumã. Não acontecerá! Esta Casa vai oficiar o Ipaam. Não é possível que haja permissão de uso daquela área que, inclusive, não é só uma APP, mais do que isso, está em cima de uma das nascentes principais do Tarumã, além de atravessar propriedades privadas, passando por cima do direito patrimonial de outras pessoas. Isso é inadmissível!”, disse o presidente.
Caio André finalizou se colocando à disposição, junto ao vereador Lissandro, para buscar soluções para essa problemática.
“Parabenizo Vossa Excelência pelo discurso e afirmo que estou irmanado com todos os vereadores aqui. Nós não admitiremos que esta empresa rompa todo o ordenamento jurídico no que concerne ao direito ambiental e ao direito das pessoas da nossa cidade, e continue a construir um aterro sanitário dentro de uma APP, principalmente na cabeceira de um dos grandes igarapés que desaguam no Tarumã”, concluiu o parlamentar.
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) defenderam, durante o Grande Expediente desta terça-feira (22/08), a implementação de políticas públicas capazes de promover a retirada de crianças pedintes das ruas da capital. O assunto esteve entre os temas debatidos no plenário Adriano Jorge, onde os parlamentares também trataram de temas relacionados ao meio ambiente e preservação.
O vereador Raulzinho (PSDB) usou a tribuna para trazer destaque ao tema que, segundo ele, tem piorado ao longo do tempo.
“Crianças que deveriam estar na escola, em horário de aula, estão nas ruas pedindo dinheiro e sendo aliciadas por maiores que estão por trás disso. São crianças que, em muitos casos, recebem auxílios financeiros e que, ainda assim, estão sendo expostas a situações como essas, e precisamos trabalhar para que isso não aconteça mais”, afirmou Raulzinho.
Para o vereador William Alemão (Cidadania), esse é um problema que precisa ser solucionado em caráter de urgência.
“Essas doações que fazemos sem maldade, com o coração, na verdade nós estamos mantendo essa criança no semáforo. Nós estamos fazendo que aumente ainda mais a quantidade de crianças sendo usadas por bandidos para pedirem dinheiro”, destacou William Alemão.
Outro tema abordado durante o Grande Expediente, levado à tribuna pelo vereador Lissandro Breval (Avante), foi a questão do descarte de resíduos. De acordo com o vereador, Manaus é uma cidade que produz mais de 500 caminhões de lixo por dia, o que, conforme Breval, influencia diretamente a vida útil do lixão municipal.
“Manaus está correndo um risco ambiental irreversível; querem fomentar um aterro sanitário na BR-174, o que geraria diversos crimes ambientais, visto que o local é cercado por área verde e igarapés. Em relação a isso, vou fazer diversos requerimentos para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) pedindo explicações. Não podemos perder o Tarumã”, afirmou Breval.
Foto: Mauro Pereira – Dicom
Uma conquista marcante em prol das mulheres com deficiência foi alcançada ontem, (21/08), com a sanção de uma nova Lei, feita pelo prefeito David Almeida (Avante). Trata-se do projeto de autoria do vereador Gilmar Nascimento, transformado em lei, que promete mudar a realidade daquelas que enfrentam a terrível violência doméstica e familiar.
A Lei N. 3.125, de 21 de Agosto de 2023, estabelece a garantia da acessibilidade comunicativa para mulheres com deficiência auditiva e/ou visual, que são vítimas de violência em seu próprio lar. A medida permite a utilização de meios como a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e o Braille, dentre outros, facilitando a interação com serviços de proteção e enfrentamento à violência doméstica e familiar.
Por meio dessa Lei pioneira, a mulher com deficiência agora terá a possibilidade de acessar todos os serviços de proteção e enfrentamento da violência de forma plena. A linguagem Brasileira de Sinais (Libras), o Braille e outros meios de comunicação acessíveis serão amplamente disponibilizados, assegurando que ninguém seja deixado para trás no processo de busca por justiça e segurança.
Outro ponto crucial da lei é a capacitação de profissionais para atender às necessidades específicas das mulheres com deficiência, fortalecendo a qualidade do tratamento e suporte oferecidos. A inclusão tecnológica também é uma prioridade, permitindo o acesso aos serviços por meios telemáticos, sem prejudicar o atendimento presencial sempre que necessário.
“Nesse momento crucial da nossa sociedade, em que a igualdade de gênero e a inclusão estão em foco, essa lei representa um salto significativo em direção a um futuro mais justo e acessível para todos”, declarou o vereador Gilmar Nascimento.
Texto: Neiva Ritter – Assessoria do vereador Gilmar Nascimento
Na manhã desta terça-feira (22/08), foi aprovado em votação realizada no plenário Adriano Jorge, na Câmara Municipal de Manaus, o projeto de lei nº414/2023, que fixa o índice de reajuste salarial dos servidores do Instituto de Mobilidade Urbana (IMMU).
Na discussão do projeto, o vereador Jander Lobato, parabenizou a Prefeitura de Manaus pela iniciativa de atualizar a data-base dos servidores, além de reajustar o auxílio –alimentação em mais de 6%, concedendo mais dignidade e respeito a esta categoria.
Em maio de 2022, vereador Jander Lobato protocolou a indicação de 243/2022, sugerindo ao prefeito municipal, a realização de concurso público para provimento de vagas para a carreira de agente de trânsito do IMMU, seria uma solução para sanar o déficit de mão de obra de agentes de trânsito existente na cidade de Manaus.
Texto: Assessoria de comunicação do vereador
Foto: Patrícia Marques
Durante a Sessão Plenária desta terça-feira (22/08), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Ivo Neto (Patriota), se pronunciou em debate sobre a importância do cuidado com idosos que são encontrados na rua e necessitam de acolhimento.
Em 2021 o parlamentar solicitou a indicação nº 102/2021 à Prefeitura de Manaus para que fosse realizada a criação de um Serviço de Acolhimento Provisório para Idosos.
Com a justificativa do crescente número da população idosa no país, a questão social dos idosos tornou-se um grande desafio para o poder público. Trata-se de uma realidade que reflete em grandes mudanças sociais, culturais, econômicas, institucionais e familiares, que demandam o fortalecimento de políticas públicas que visem o bem estar do idoso.
O acolhimento institucional pode ser provisório ou permanente e tem como objetivo promover o acolhimento de indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, de forma a garantir sua proteção integral.
Hoje, Manaus não conta com um serviço de acolhimento provisório para idosos, para os casos em que não se encontre familiares ou responsáveis aptos para cumprir sua função de cuidado e proteção, surgindo assim a necessidade de uma moradia transitória, até que seja viabilizado o retorno a outro membro da família ou seja providenciado vaga em um serviço de acolhimento permanente.
Há muitos casos em que os idosos simplesmente saem de suas residências e em virtude de doenças, como o Alzheimer, não sabem informar onde moram ou até mesmo mencionar o nome de um familiar. Nesses casos os idosos acabam sendo direcionados para instituições de caráter distinto ao de passagem.
“Eu fiz uma indicação em 2021 para que se criasse um serviço de acolhimento provisório para idosos na cidade de Manaus. Conversei com a delegada de proteção ao idoso, a doutora Andrea, e ela me falou que muitas vezes eles encontram essa dificuldade. Encontram o idoso na rua, levam para a delegacia e até encontrar os familiares e esses idosos ficam na delegacia. E ela mesma deu essa ideia para que nós pudéssemos fazer uma indicação à Prefeitura de Manaus para que se criasse um centro de acolhimento provisório para o idoso. Pois essa situação acontece diariamente na cidade de Manaus. Muitas vezes os idosos saem, não conseguem retornar para as suas casas, são achados por outras pessoas e são levados para a delegacia. Um centro provisório e de grande importância para acolher esses idosos até acharem a família. Então vamos lutar por essa causa, os nossos idosos merecem todo esse apoio”, declara Ivo Neto durante o Grande Expediente na CMM.
Texto: Taísa Passos – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom
A vereadora Professora Jacqueline (União Brasil), participou na manhã desta terça-feira (22/8) do lançamento do programa “Amazonas + Alfabetizado”. O evento contou com a presença do governador Wilson Lima (UB), do ministro da Educação, Camilo Santana e de prefeitos e representantes dos 62 municípios do Amazonas. O objetivo do programa é reforçar a qualidade do processo de alfabetização de crianças até o final do 2º ano do Ensino Fundamental, beneficiando 360 mil alunos das redes estadual e municipal do Amazonas.
O programa faz parte da Política de Alfabetização do Amazonas, que integra o Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada (CNCA), do Governo Federal. A cerimônia de lançamento do “Amazonas + Alfabetizado” e adesão dos municípios ao programa acontece nesta terça-feira (22/08), no Centro de Convenções do Amazonas – Vasco Vasques, na zona centro-sul de Manaus.
“Investir na educação é investir no futuro. Essa iniciativa fortalece o ensino, garante mais qualidade de aprendizagem aos alunos de todo o estado. Eu quero parabenizar o governador Wilson Lima por esta iniciativa trazendo mais dignidade e fortalecendo as escolas públicas, ainda mais levando o ensino bilíngue a todo o Amazonas”, destaca a vereadora Jacqueline.
O governador Wilson Lima anunciou a entrega de 615 exemplares de Livros Didáticos de Língua Francesa e respectivos Cadernos de Exercícios aos estudantes e professores do Ensino Médio da Escola Estadual de Tempo Integral José Carlos Mestrinho. A iniciativa visa fortalecer as escolas públicas que oferecem ensino bilíngue no estado.
Amazonas + Alfabetizado – O novo programa será implantado pelo Governo do Amazonas por meio de termos de cooperação técnica firmados com os 62 municípios do estado. Entre os compromissos firmados, estão a articulação, padronização e utilização de materiais pedagógicos e livros didáticos e a formação continuada de professores, pedagogos e diretores escolares.
Estão previstas, ainda, a criação de “Cantinhos de Leitura” nas escolas, dedicados ao incentivo à leitura e a implantação de um Sistema de Avaliação Anual da Alfabetização, com o intuito de melhorar a qualidade da educação e acompanhar o desempenho dos estudantes.
A meta é iniciar a avaliação dos estudantes do 2º ano do Ensino Fundamental já a partir de 2023. E também ampliar as ações avaliativas anuais para os 2º e 5º ano do Ensino Fundamental, a partir de 2024. Atualmente, há 359.312 estudantes dos anos iniciais (1º ao 5º ano) do Ensino Fundamental na rede pública do Amazonas, sendo cerca de 75 mil em escolas estaduais e os demais, em unidades municipais.
ICMS Educação – Além dos termos de adesão ao “Amazonas + Alfabetizado”, os municípios e o Estado firmam termos sobre regime de colaboração para implantação do Sistema de Avaliação Estadual de Aprendizagem “ICMS Educação”, que prevê repasse de parcela do ICMS aos municípios que apresentarem melhorias em índices educacionais.
Será criado um Comitê Estratégico Estadual para acompanhar a implantação das iniciativas e, após a solenidade de lançamento do novo programa, acontece uma formação sobre a Política de Alfabetização e sobre o ICMS Educação para secretários municipais de educação e técnicos da área.
A iniciativa reúne Governo Federal, por meio do Ministério da Educação (MEC); Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar; e prefeituras, por meio de suas secretarias municipais de educação.
Escola bilíngue – Durante o lançamento do programa Amazonas + Alfabetizado, Wilson Lima entrega, ainda, 615 livros didáticos de Língua Francesa e respectivos Cadernos de Exercícios aos estudantes e professores do Ensino Médio da Escola Estadual de Tempo Integral José Carlos Mestrinho, que oferta ensino bilíngue português-francês.
A iniciativa visa estruturar e fortalecer as escolas bilíngues com a aquisição de material didático para melhoria das atividades pedagógicas, relativas às aprendizagens essenciais sugeridas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Atualmente, o Governo do Amazonas possui nove escolas com ensino bilíngue, contemplando 4 mil alunos com os seguintes idiomas: Inglês, Espanhol, Francês, Japonês e Tukano (uma escola indígena). Em 2024, a meta é implantar mais 10 escolas e dobrar o número de alunos atendidos.
Adesão a programas federais – Na ocasião, o governador Wilson Lima e o ministro Camilo Santana formalizam a adesão do Governo do Estado aos seguintes programas do Governo Federal: Compromisso Nacional Criança Alfabetizada; Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica; e Programa Escola em Tempo Integral, que integram o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Texto: Assessoria de comunicação da vereadora
Durante a reunião ordinária realizada nesta terça-feira (22/08), os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram, em 1ª discussão, o Projeto de Lei (PL) nº 414/2023 que trata sobre o reajuste de 12,47% dos servidores do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) referente à data-base de 2021/2022.
A pauta, que já havia sido discutida pelos parlamentares durante a Sessão Plenária de segunda-feira (21/08), contando com a presença de agentes do IMMU, retornou ao plenário Adriano Jorge durante a reunião ordinária aberta nesta terça-feira, pelo presidente da CMM, vereador Caio André (Podemos), para a votação do Projeto de Lei do Executivo Municipal.
Caio André já havia assumido o compromisso com os servidores de colocar a pauta em discussão o mais breve possível, devido ao anseio dos trabalhadores do órgão.
“Nós precisamos dessa celeridade para que, ainda este mês, os funcionários do IMMU possam perceber em seus salários esse tão sonhado aumento”, disse Caio André.
O PL foi aprovado em 1ª discussão por unanimidade. Os vereadores Rodrigo Guedes (Podemos), Lissandro Breval (Avante), Raulzinho (PSDB), Jander Lobato (PP), Gilmar Nascimento (Sem partido), Marcel Alexandre (Avante), Sassá da Construção Civil (PT), Fransuá (PV), Elan Alencar (DC) e William Alemão (Cidadania) utilizaram o tempo de discussão para enfatizar a importância desta votação para os servidores.
Para o presidente do Sindicato dos Agentes de Trânsito e Fiscais de Transporte de Manaus (Sindtran Manaus), Rafael Cordeiro, a agilidade da tramitação do PL na Casa Legislativa é uma vitória da categoria.
“Nós estamos pleiteando essa demanda já há algum tempo e o que nós tivemos de retorno da Câmara (Municipal de Manaus) é extremamente importante e, sim, é uma vitória, porque vai trazer uma reparação salarial aos servidores que buscam a reparação da data-base”, disse Rafael.
A previsão é de que o PL nº 414/2023 volte ao plenário para a votação em 2ª discussão nesta quarta-feira (23/08) e, então, ser encaminhado para a sanção do prefeito de Manaus David Almeida.
Foto: Mauro Pereira – Dicom
O vereador Professor Samuel (PL), destacou apoio aos agentes de trânsito do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), e pediu celeridade na votação do Projeto de Lei (PL) 414/2023, que garante o reajuste salarial dos agentes. O PL já tem parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e segue para a Comissão de Finanças, Economia e Orçamento e de Serviço e Obras Públicas da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
O parlamentar recebeu os profissionais em seu gabinete, e se comprometeu em intermediar a situação. Além de buscar uma agenda com o prefeito David Almeida (Avante) para verificar os retroativos da data-base dos servidores, Samuel também pediu encaminhamento célere ao PL que tramita na Casa Legislativa.
Professor Samuel ressaltou a importância de atender aos anseios da categoria e afirmou: “Buscamos intermediar de todas as formas para que a solução seja alcançada o mais rápido possível. É um direito dos servidores públicos, e a Câmara Municipal de Manaus tem o compromisso de garantir esse benefício tanto para os agentes de trânsito quanto para os demais servidores públicos”.
A iniciativa do vereador em apoiar as demandas dos trabalhadores do IMMU demonstra comprometimento em promover melhores condições de trabalho e valorização dos servidores públicos da cidade.
Texto: Paula Christina – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Assessoria de Comunicação do vereador
Skip to content