Na manhã desta quarta-feira entrou em deliberação na Câmara Municipal de Manaus (CMM) o Projeto de Lei do vereador Roberto Sabino (Podemos) que concede descontos no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Impostos sobre Serviços de qualquer natureza (ISSQN) as instituições de ensino privado, que tiverem pelo menos 5% de alunos matriculados com deficiência física ou mental.
A proposta, segundo o vereador, reforça a lei brasileira 13.143 de 6 de Julho de 2016 que garante a igualdade de oportunidades com as demais pessoas. “Este projeto de concessão de descontos nos impostos, é uma nova forma de incentivar as escolas a aderirem cada vez mais alunos com deficiência mental ou física no corpo discente. Temos que desenvolver cada vez mais a inclusão social começando essas ações dentro das escolas”, defendeu o parlamentar.
Texto: Maryna Ambrósio – Assessoria de comunicação do vereador
Foto: Jimmy Geber – Assessoria de comunicação do vereador
A Câmara Municipal de Manaus (CMM), recebeu nesta quarta-feira o comandante de Policiamento Ambiental (CPAmb), Coronel Antônio José Santarém, a pedido do vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB), que solicitou a Tribuna Popular para divulgar a atuação do CPAmb que é responsável por combater os crimes ambientais no Amazonas.
Durante a apresentação aos vereadores, o Coronel Santarém destacou o programa de Educação Ambiental “Vitória Régia”, que tem como objetivo sensibilizar e educar crianças sobre a importância da preservação ambiental. O programa já alcançou cerca de 8 mil crianças até o momento. Outro destaque foi a realização da 1ª Corrida do Batalhão Ambiental, ocorrida em 04 de junho de 2023, com a participação de mais de 6 mil corredores.
A iniciativa visa promover a conscientização sobre questões ambientais e a importância de adotar práticas sustentáveis. O coronel ressaltou os desafios enfrentados pela equipe de fiscalização de crimes ambientais no Amazonas, dada a vastidão do maior bioma do mundo e enfatizou a importância de estar presente em todo o estado para combater efetivamente esses crimes.
Quanto às operações em andamento, o Coronel mencionou a Operação Hórus na Base Arpão, a Operação Hórus na Base Tiradentes e a Operação Tamoiotatá, que estão sendo realizadas ao longo de 2023. As ações mostradas no plenário indicam que devemos trabalhar para fortalecer ainda mais quem atua no combate ao crime.
Por fim, o coronel agradeceu o vereador Rosivaldo pela oportunidade de poder mostrar as ações do batalhão e sua contribuição para a sociedade. “Agradeço ao vereador por nos receber na Câmara Municipal, pois essa parceria entre nossa unidade e as autoridades locais é essencial para enfrentarmos os desafios ambientais em nossa região”, disse Santarém.
Para Rosivaldo Cordovil, a Tribuna mostra o comprometimento da Casa Legislativa com o meio ambiente. “Nossa Câmara está comprometida com a proteção do meio ambiente e convidar o comandante do Batalhão Ambiental para compartilhar suas perspectivas e planos nos ajuda a traçar diretrizes mais eficazes para o parlamento em prol dessa causa”, enfatizou o parlamentar.
Sobre o Batalhão de Policiamento Ambiental – O Batalhão de Policiamento Ambiental fica situado na Alameda Pico das Águas, bairro São Geraldo, foi criado em 2008, com base no Decreto 27.637 de maio de 2008. A unidade possui três modalidades de policiamento: terrestre, fluvial e policiamento rural. Com um efetivo total de 200 policiais, o Batalhão Ambiental atua em diversas frentes para garantir a preservação do meio ambiente.
Texto: Assessoria de comunicação do vereador
Durante a sessão plenária desta quarta-feira (16/08), avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei (PL) 340/2023, do vereador Ivo Neto (Patriota), e encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O PL dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre injúria racial em eventos esportivos na cidade de Manaus. Todos os eventos esportivos com capacidade de público superior a cinco mil pessoas ficam obrigados a divulgar, antes de seu início, alerta sobre a tipificação penal de injúria racial e a possibilidade de sua aplicação aos espectadores do evento.
O alerta poderá ser divulgado em telão, sistema de alto- falante, impressos afixados na entrada e nas dependências do local do evento ou por qualquer outro meio que cientifique, de forma clara.
“Não é incomum vermos nos noticiários casos sobre injúria racial que acontecem durante a realização de uma partida, prova ou campeonato. Atualmente, diversos são os casos de injúria racial cometidos por torcedores em face de atletas e, inclusive, de atletas para outros atletas no esporte. As ofensas raciais, causam um verdadeiro colapso na sociedade e sem o devido combate, propiciam que novos casos aconteçam no cenário esportivo. O PL visa prevenir atos racistas em eventos esportivos”, destacou o vereador.
Texto: Taísa Passos- Assessoria de comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom
Os moradores da rua Malauí, no bairro Nova Cidade, zona norte da capital, passaram a contar com melhorias de locomoção após o serviço de pavimentação asfáltica, intermediado pelo vereador Alonso Oliveira (Avante), junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf). A via tinha diversos buracos, que dificultavam a passagem de veículos e pedestres.
De acordo com o vereador Alonso Oliveira, os trabalhos foram realizados com celeridade e qualidade, para promover melhorias aos moradores.
“Aqui encontrei uma rua intrafegável, com diversos buracos, que dificultava a locomoção dos moradores, agora, com apoio da Prefeitura de Manaus, entregamos para a população a via asfaltada em toda a sua extensão”, explicou Oliveira.
Uma equipe com dez trabalhadores executou os serviços, utilizando rolos compactadores, na aplicação de 40 toneladas de massa asfáltica para devolver a trafegabilidade da via.
Texto: Keize Pedrosa – Assessoria de Comunicação do vereador
Fotos: Divulgação – Assessoria de Comunicação do vereador
Na manhã desta quarta-feira (16/08) foi deliberado na Câmara Municipal de Manaus (CMM) o Projeto de Lei de autoria do vereador Marcio Tavares (Republicanos) que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa sobre a isenção do pagamento de tarifa no transporte coletivo urbano de Manaus, em paradas de ônibus e terminais de integração de passageiros.
O PL do vereador Marcio Tavares prevê no artigo 2º que “na placa informativa de que trata esta Lei, deverão constar todos as pessoas que são isentas do pagamento da tarifa do transporte coletivo urbano, conforme disposto no art. 261 da Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman)”.
Para o vereador Marcio Tavares, facilitar o acesso à informação aos usuários do transporte público é importante para dar conhecimento à população sobre os públicos específicos que podem ter o direito da gratuidade no transporte coletivo.
Texto: Rick Olliver – Assessoria de comunicação do vereador
Foto: Valter Leandro – Assessoria de comunicação do vereador
O vereador Lissandro Breval (Avante) repudiou o que, segundo ele, são discursos que desconsideram a realidade do caboclo e vão contra o desenvolvimento do Amazonas. Em fala durante sessão plenária, na Câmara Municipal de Manaus, na manhã de terça-feira (15/08), o parlamentar afirmou ver na ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Brasil, Marina Silva, sinais de alguém que é contra o desenvolvimento da região e, consequentemente, contra a BR-319.
“Sempre vai ser essa falácia de sustentabilidade, vai ter essa falácia de preservação, mas com nosso povo sofrendo com desemprego, nosso povo sofrendo com a fome, nosso caboclo sem qualquer infraestrutura, água, saneamento”, disse Breval.
“Eu sempre vou levantar essa bandeira de preservação, mas no caso dessa BR que é uma vergonha. Todo inverno é o mesmo cenário de caos’, protestou o parlamentar.
O repúdio de Breval foi uma reação à exclusão da BR-319 do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciado pelo Governo Federal na última terça-feira, com estimativa de investimentos de R$1,7 trilhão. “Ainda existe um longo caminho para que possamos quebrar esses discursos e chegar finalmente à uma visão de desenvolvimento econômico para a Amazônia”, concluiu.
O vereador Sassá da Construção Civil (PT), teve mais uma solicitação atendida pela Prefeitura de Manaus por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), para a reforma da famosa Arena Valzão na comunidade Riacho Doce, núcleo 8, zona norte de Manaus.
O parlamento esteve no local, nesta terça -feira (15/08), acompanhado do secretário municipal de infraestrutura, Renato Júnior, para anunciar que as obras de revitalização do local devem iniciar na próxima segunda-feira (21/08).
Segundo os moradores, há mais de 20 anos aguardam por essa reforma. O local é utilizado pela comunidade para a prática esportiva.
O secretário de infraestrutura, Renato Júnior, destacou a importância da inclusão social através do esporte, e ainda anunciou que a Seminf vai prosseguir com o projeto de reforma nas quadras e campos da comunidade Riacho Doce.
Texto: Alinne Bindá – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Laercio Sousa – Assessoria de Comunicação do vereador
Os moradores da rua 73, antiga rua Sumatra, localizada no bairro Nova Cidade, na zona Norte da capital, comemoraram a pavimentação da via, que permaneceu em solo natural por uma década. O serviço, solicitado pelo vereador Alonso Oliveira (Avante), foi realizado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf).
“Agradeço ao prefeito David Almeida e ao secretário de Obras, Renato Junior, que prontamente atenderam ao pedido. Esses moradores ficaram desassistidos por mais de 10 anos, sofrendo com os alagamentos em dias de chuva e com a dificuldade de locomoção, mas, agora, em parceria com o meu gabinete, vamos levar mais qualidade de vida e dignidade aos moradores”, contou o vereador.
A equipe, formada por 20 trabalhadores, executou os serviços com o apoio de duas caçambas, um rolo compactador e a aplicação de aproximadamente 40 toneladas de massa asfáltica na extensão da via.
Texto: Keize Pedrosa – Assessoria de Comunicação do vereador
Fotos: Divulgação – Assessoria de Comunicação do vereador
No Agosto Lilás, mês de conscientização e de enfrentamento às diversas formas de violência contra as mulheres, o vereador Joelson Silva (Patriota) reforça o seu compromisso, por meio do Projeto de Lei (PL) Nº 447/2022, que propõe a divulgação de propagandas contra a violência à mulher em eventos públicos e privados. O projeto encontra-se em análise na Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher, da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
“Às vezes falta informação e até mesmo coragem para denunciar seus agressores, que na maioria das vezes são pessoas próximas das vítimas. Eu, como parlamentar, me sinto na obrigação de apresentar projetos que possam ajudar a reduzir o número de casos de violência contra a mulher”, ressaltou Joelson Silva.
Segundo o documento do projeto, a veiculação de propagandas contra a violência à mulher deve conter menções à Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e ao Disque Direitos Humanos (Disque 100), por meio de telões, sistemas de som e equipamentos similares disponíveis nos eventos esportivos, salas de cinema, teatros e assemelhados, em ambiente aberto ou fechado, independentemente do evento ser público ou privado.
Caso haja o descumprimento da Lei, será aplicada ao responsável pelo evento (público ou privado) uma multa de 50 Unidades Fiscais do Município (UFMs), para cada infração, e, em caso de reincidência, a multa será cobrada em dobro pelo órgão fiscalizador municipal.
Conforme o documento, se ocorrer a ausência de propaganda oficial, os responsáveis pelos eventos deverão elaborar propaganda compatível ou utilizar-se de propagandas elaboradas por outras instituições e organizações não governamentais que abordem exclusivamente a temática prevista. E o valor das multas será revertido para a Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc).
Leis Sancionadas – O parlamentar lembrou que mais de quatro Leis de sua autoria, em defesa das mulheres, já foram sancionadas. Uma delas não permite a contratação de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha. Já a Lei 2.936, criou o selo de Responsabilidade Social Parceiros das Mulheres, para certificar que empresas e entidades priorizem a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica, em Manaus.
Dados – De acordo com o Painel de Indicadores Criminais de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, disponibilizado pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), de janeiro a junho de 2023 foram registradas 6.768 ocorrências de violências contra mulher em comparação ao ano de 2022, que registrou 5.431 em 2022.
Manaus é o município de maior incidência nos casos de crimes contra a mulher, mas o interior do Estado ainda registra altos números. Um relatório divulgado pela Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-RCP) mostrou que no ano de 2022, o tipo de violência que as mulheres mais sofreram no Amazonas foi a física (39,3%), seguida de sexual (21,5%) e por fim, a psicológica moral (11,2%).
Caso– Um dos casos mais recentes, classificado pela polícia como feminicídio que chocou a população manauara, ocorreu no dia 03 de agosto, onde uma jovem de 18 anos, identificada como Débora Alves da Silva, grávida de oito meses, foi brutalmente assassinada.
Texto: Eriana Monteiro – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador Dione Carvalho (Patriota) apresentou nesta terça-feira (15/08) durante a sessão plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM) um Projeto de Lei com o intuito de beneficiar as pessoas em situação de rua na capital do Amazonas.
O projeto propõe a instalação de banheiros públicos em Manaus, visando atender às necessidades das pessoas em situação de rua. De acordo com a proposta do vereador, esses banheiros seriam colocados em locais estratégicos com maior circulação dessas pessoas, buscando garantir maior acessibilidade e conveniência em seu uso.
Além disso, os banheiros públicos devem ser mantidos em condições adequadas de higiene, funcionamento e segurança, seguindo os padrões estabelecidos no artigo 53 da Lei Complementar n. 3, de 16 de janeiro de 2014, que trata do Código de Obras e Edificações do Município de Manaus.
O vereador ressalta que a implantação desses banheiros vai dar um pouco mais de dignidade para essas pessoas. “Estamos promovendo a igualdade diante da lei e respeitando o direito à dignidade humana”, disse Dione Carvalho.
Texto: Assessoria de comunicação do vereador
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