Dando continuidade à sua agenda de atuação nas comunidades, o vereador Roberto Sabino (Republicanos) esteve nesta quinta-feira (2 de abril), nas ruas José Florêncio e Aristides da Rocha, no bairro Petrópolis, zona sul de Manaus, para acompanhar de perto as condições de infraestrutura e encaminhar demandas prioritárias ao Executivo Municipal.
Durante a visita, foram identificados pontos críticos que necessitam de intervenção imediata, especialmente relacionados a serviços de tapa-buracos e limpeza de mato. As situações observadas têm gerado transtornos à população, afetando a mobilidade e elevando preocupações quanto à segurança de quem circula pela área.
A presença do parlamentar na localidade ocorreu a partir de reivindicações feitas por moradores. Após a vistoria, Sabino realizou os devidos encaminhamentos junto aos órgãos competentes, reforçando a importância de respostas rápidas às demandas apresentadas.
A ação integra o cronograma de visitas técnicas realizadas pelo parlamentar em diversas zonas da cidade, com foco na fiscalização, escuta ativa da população, pois para Roberto, o contato direto com a população é essencial para garantir que as demandas reais cheguem com prioridade à pauta do poder público.
Texto: Maryna Ambrósio (assessoria de imprensa do parlamentar)
No Dia Mundial do Autismo, comemorado em 2 de abril, o Vereador Professor Samuel (PSD) destaca as importantes legislações para promover a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Essas leis visam garantir o acesso à educação, lazer e serviços essenciais, criando uma cidade mais acessível e respeitosa para a comunidade autista.
Entre as leis que já estão em vigor, a Lei N° 3.316/2024 institui o “Selo Escola Amiga do Autismo”. Ela certifica as escolas que adotam práticas inclusivas, proporcionando um ambiente adequado para alunos com autismo, com adaptações pedagógicas e estruturais.
A Lei N° 3.267/2024 também é uma grande conquista. Ela busca que empresas de cinema ofereçam sessões adaptadas para pessoas com TEA, garantindo acesso ao lazer e à cultura de forma mais inclusiva e confortável. A medida permite que crianças e adolescentes com autismo participem de atividades culturais com seus familiares, em um ambiente adaptado às suas necessidades sensoriais.
Outras legislações, como a Lei N° 2.488/2019, que assegura prioridade no atendimento de processos administrativos para pessoas com deficiência e idosos, e a Lei N° 3.198/2023, que exige brinquedos adaptados em espaços públicos, também fazem parte das ações que refletem o compromisso da cidade com a inclusão.
O Dia Mundial do Autismo é uma data importante para reforçar a necessidade de um mundo mais inclusivo, onde as pessoas com autismo possam ter os mesmos direitos e oportunidades que os demais. As leis sancionadas em Manaus representam um avanço significativo para garantir que essas pessoas possam participar ativamente de todos os aspectos da vida em sociedade, com dignidade e respeito.
“O autismo não é um limite, é uma maneira diferente de ver o mundo. O Dia Mundial do Autismo é um lembrete da importância de seguirmos construindo uma sociedade mais inclusiva e respeitosa”, afirmou o Vereador Professor Samuel, destacando a relevância das leis para a transformação da cidade em um espaço mais acolhedor para todos.
Essas iniciativas são fundamentais para garantir que Manaus continue avançando na promoção de uma cidade mais justa, onde todas as pessoas, independentemente de suas diferenças, possam viver de forma plena e com igualdade de direitos.
Texto: Paula Christina (assessoria de imprensa do parlamentar)
O Projeto de Lei nº 109/2025, que institui a cota de bolsa universitária para pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de baixa renda, de autoria do vereador João Paulo Janjão (Agir), foi aprovado e segue para sanção do prefeito David Almeida (Avante).
A proposta estabelece a concessão de bolas universitárias para pais de crianças autistas, reconhecendo a necessidade de apoio não apenas para à criança, mas para toda estrutura familiar.
A medida busca promover inclusão social e ampliar oportunidades para essas famílias, que muitas vezes enfrentam desafios emocionais e financeiros para garantir o tratamento adequado dos filhos.
Segundo o parlamentar, o projeto nasceu de uma escuta ativa da população e do compromisso com a causa.
“Cuidar de uma criança com TEA exige dedicação integral. Esse projeto é uma forma de dar suporte aos pais, oferecendo oportunidades para que possam crescer profissionalmente e melhorar a qualidade de vida de toda família”, disse.
Com a sanção, o projeto se tornará lei e reforçará o avanço de Manaus em pautas voltados à inclusão, educação e dignidade.
Texto: Nathalia Gomes (assessoria de imprensa do parlamentar)
Celebrado em 20 de março, o Dia Mundial da Saúde Bucal reforça a importância da prevenção, do acesso aos serviços odontológicos e da promoção de políticas públicas que garantam atendimento de qualidade para toda a população. Em Manaus, um avanço nessa área é a Lei Ordinária nº 3.539, de 12 de setembro de 2025, de autoria da vereadora Thaysa Lippy (PRD), que altera a Lei nº 2.691/2020 e fortalece a política municipal de proteção à saúde bucal de pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA).
A atualização da legislação amplia direitos e aprimora os atendimentos odontológicos voltados a pessoas autistas na rede municipal de saúde. O texto da lei propõe melhorias que tornam o ambiente odontológico mais inclusivo, acolhedor e preparado para lidar com as especificidades sensoriais e comportamentais desse público. A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) e seguiu para sanção do prefeito David Almeida (Avante).
Defensora da causa autista, a vereadora Thaysa Lippy destacou que a lei original precisava de ajustes para garantir um atendimento mais humanizado e eficaz. “Nossa proposta foi ampliar e garantir mais direitos aos autistas. Queremos transformar o espaço odontológico em um ambiente acolhedor, que reduza impactos sensoriais e ofereça uma abordagem comunicacional mais inclusiva. Isso significa profissionais capacitados, preparados e ambientes adaptados para atender cada paciente da forma que ele precisa”, afirmou a parlamentar.
Entre as principais mudanças na legislação está a garantia de atendimento inclusivo, com adaptações sensoriais e comportamentais durante as consultas odontológicas. A norma também prevê o uso de técnicas de comunicação adaptadas, como a Comunicação Alternativa e Aumentativa (CAA), além da adequação dos ambientes para evitar sobrecargas sensoriais que podem gerar desconforto aos pacientes com TEA.
Outro ponto importante é a capacitação contínua dos profissionais de saúde, com a criação de programas de educação permanente e incentivos para participação em cursos, workshops e eventos voltados ao atendimento odontológico especializado para pessoas autistas, incluindo estratégias de manejo comportamental.
A legislação também reforça a necessidade de acolhimento e humanização no atendimento, com ambientes preparados para reduzir o estresse e tornar a experiência odontológica mais tranquila e eficaz.
Segundo Thaysa Lippy, a atualização da lei busca fortalecer a rede de atendimento especializado em Manaus e ampliar o acesso a serviços de saúde bucal mais qualificados. “Incentivar a formação contínua dos profissionais significa oferecer um atendimento mais qualificado e eficaz, resultando em experiências menos estressantes para os pacientes autistas e suas famílias”, destacou.
A expectativa é de que, com a nova legislação, Manaus avance na garantia de direitos e no fortalecimento de políticas públicas voltadas à inclusão e ao cuidado integral das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, especialmente no acesso à saúde bucal.
Texto: Audrey Bezerra (assessoria de imprensa da parlamentar)
A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, realizou nesta sexta-feira, 20/3, das 9h às 11h, a entrega da primeira etapa do Parque Municipal do Mindu, no bairro Parque 10 de Novembro, zona Centro-Sul, que fortalecem a gestão ambiental na capital amazonense, que integrou a programação alusiva ao Dia Mundial da Água, celebrado no domingo, 23 de março.
A atividade reuniu autoridades, representantes de instituições ambientais, moradores e escolas municipais. Entre os presentes esteve o vereador Gilmar Nascimento (Avante) que participou de solicitações e entregas voltadas ao parque, além disso, ele destacou a importância de ações voltadas à preservação ambiental e à melhoria da qualidade de vida da população manauara.
“Eu quero parabenizar o prefeito David Almeida e o secretário da Semmas, Fransuá Matos pelos grandes feitos, a gente ama a nossa cidade, eu nasci em Manaus e nesse bairro aqui a minha vida toda está escrita, e a gente foi cuidando e teve muitas mudanças com o prefeito David que é gente como a gente, é uma pessoa que fez mudanças importantíssimas nas nossas vidas, como a questão da água, da abertura de saneamento básico e do esgoto. Já tem a primeira fase aqui e você já recuperou com a arborização, com a urbanização dessa parte com bicicletas, com a escola da natureza, com as trilhas para que a gente possa fazer essa criançada brincar.” afirmou o parlamentar.
Durante a programação, realizada simultaneamente no chapéu de palha e no anfiteatro do parque, a prefeitura lançou o “Disk Plantio”, novo serviço que permitirá ao cidadão solicitar o plantio de mudas em frente à própria residência. A gestão municipal também anunciou a instalação de mais uma ecobarreira no igarapé do Mindu, iniciativa que amplia o trabalho de contenção de resíduos sólidos nos cursos d’água da cidade, que possibilitará a balneabilidade para lazer da população.
Outro destaque foi a entrega da primeira fase de revitalização do parque, com a reforma do chapéu de palha, do parquinho infantil e do anfiteatro. O espaço passou a contar ainda com bicicletário para uso interno dos visitantes, medida que incentiva a mobilidade sustentável e o uso consciente das áreas verdes urbanas.
Na ocasião, autoridades apresentaram informações sobre a cooperação técnica entre a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade e o Instituto Puxirum para atuação na Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Tupé, além de abordarem a conclusão do Plano Municipal de Saneamento Básico.
O secretário da Semmas, Fransuá Matos, destacou os avanços obtidos pela gestão ambiental municipal. Segundo ele, somente em 2025, mais de 32 mil mudas foram plantadas em diferentes zonas da cidade, ação que contribui para a ampliação da arborização urbana, a melhoria do microclima e a preservação dos recursos naturais. O gestor também ressaltou que o lançamento do “Disk Plantio” amplia a participação da população nas políticas ambientais.
“Foi instalada uma estação de tratamento de esgoto (ETE) para o livre uso do banho,além disso, Manaus tem 14 ecobarreiras, a décima quinta barreira será instalada aqui, no Parque do Mindu, e isso mostra a nossa responsabilidade com o nosso futuro. O vereador Gilmar Nascimento, já protocolou diversas solicitações para melhorias do Parque Municipal do Mindu e do Centro Social Urbano do Parque Dez, e essas revitalizações nós estamos atendendo.”, ressaltou o secretário da Semmas.
O público também teve acesso a teatro de fantoches com temática ambiental, exposição da estrutura de uma ecobarreira apresentada pela Secretaria Municipal de Limpeza Urbana e ponto de destinação correta de eletrônicos coordenado pelo Instituto Descarte Correto.
Texto: Ana Calmont (assessoria de imprensa do parlamentar)
As mulheres que passaram por cirurgias de mastectomia em Manaus agora possuem o direito garantido por lei ao atendimento fisioterapêutico de reabilitação na rede municipal de saúde. A Lei 3614/2026, de autoria do vereador Sérgio Baré (PRD) e sancionada pelo Poder Executivo na última quarta-feira (11 de março), visa à prevenção e à redução de sequelas decorrentes do processo cirúrgico, como linfedemas e restrições de mobilidade.
Até então, o tratamento especializado era oferecido majoritariamente na Fundação Centro de Controle de Oncologia do Amazonas (Fcecon), que mantém o serviço focado em pacientes internados. Com a nova legislação, o município passa a ter a obrigação de ofertar esse cuidado por meio de suas policlínicas e unidades especializadas, universalizando o acesso que, anteriormente, muitas vezes dependia de custeio particular.
A principal motivação do projeto, segundo o autor da proposta, foi eliminar a barreira do acesso especializado para mulheres que recebem alta hospitalar, mas necessitam de acompanhamento contínuo.
“A falta de acesso a um cuidado especializado e o alto custo do atendimento particular eram os maiores obstáculos para essas mulheres. O projeto prevê que o município garanta um cuidado técnico e humano a esse público”, afirmou o parlamentar responsável pela iniciativa.
Além de garantir a assistência direta, a Lei 3614/2026 cria um novo horizonte para a gestão de pessoal na Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). O texto abre a possibilidade para a realização de concursos públicos destinados especificamente ao cargo de especialista em fisioterapia de reabilitação oncológica.
A implementação da medida deve ocorrer de forma gradual, com a estruturação de salas de reabilitação nas policlínicas municipais. A expectativa é que a descentralização reduza a fila de espera na Fcecon e garanta que as pacientes possam realizar o tratamento mais próximo de suas residências.
Texto: Carol Veras (assessoria de imprensa do parlamentar)
O vereador Raiff Matos (PL) apresentou, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei para estabelecer normas de segurança na instalação de estações de recarga para veículos elétricos em prédios residenciais e comerciais na capital amazonense. O PL foi incluído no sistema da CMM, no dia 26 de fevereiro, e aguarda deliberação pelo plenário da Casa Legislativa para tramitar nas comissões técnicas.
A proposta do vereador Raiff Matos altera o Código de Obras da cidade e cria regras para novas edificações e também define critérios técnicos para a instalação de carregadores em condomínios já existentes, com foco em segurança elétrica e organização do uso desse tipo de infraestrutura nas garagens.
Segundo o vereador Raiff Matos, a proposta acompanha uma mudança que já está acontecendo nas ruas e precisa ser organizada dentro das edificações. “Os veículos elétricos já são uma realidade no Brasil. Manaus precisa acompanhar essa transformação, mas com regras claras e segurança para todos que vivem em condomínios”, afirmou o vereador.
A iniciativa atualiza dispositivos da Lei Complementar nº 003/2014, que trata do Código de Obras e Edificações do município. O projeto determina que novos empreendimentos residenciais multifamiliares e comerciais já sejam construídos com a chamada “infraestrutura seca”. Isso significa prever tubulações, caixas de passagem e capacidade mínima da rede elétrica para que estações de recarga possam ser instaladas futuramente nas garagens.
A proposta também regulamenta a instalação de carregadores em condomínios já existentes. O texto garante ao proprietário da vaga o direito de instalar a estação de recarga, desde que apresente laudo técnico e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), comprovando que a rede elétrica do prédio suporta a nova carga sem risco à edificação.
Outro ponto central do projeto é a proibição da recarga por meio de tomadas comuns ou carregadores portáteis dentro de garagens cobertas, prática considerada arriscada por especialistas. O texto determina o uso exclusivo de estações fixas de recarga com controle inteligente de carga e proteção contra superaquecimento.
O parlamentar destaca que a medida busca evitar improvisos que podem provocar sobrecarga elétrica e incêndios. “Não dá para simplesmente ligar um carro elétrico numa tomada comum da garagem. A rede elétrica de muitos prédios não foi projetada para isso. O projeto cria critérios técnicos justamente para evitar riscos e proteger vidas”, disse.
A proposta também estabelece que todos os custos de instalação do equipamento, materiais, mão de obra e eventuais reforços na rede elétrica serão de responsabilidade do proprietário interessado na instalação do carregador. Caso seja necessário um medidor individual para registrar o consumo de energia, a despesa também ficará sob responsabilidade do usuário.
Outro ponto previsto é que condomínios só poderão negar a instalação da estação de recarga mediante laudo técnico que comprove inviabilidade estrutural ou risco à segurança coletiva.
De acordo com o vereador, a medida segue uma tendência do mercado imobiliário. Muitas construtoras já preveem infraestrutura para recarga elétrica em novos empreendimentos, usando o recurso como diferencial de valorização dos imóveis.
“Hoje muita gente quer ter um carro elétrico ou híbrido, mas surge a dúvida: onde carregar com segurança dentro do condomínio? Nosso projeto organiza essa realidade. Ele garante o direito de instalação, define responsabilidades e evita conflitos entre moradores”, afirmou Raiff.
Dados da Associação Brasileira do Veículo Elétrico apontam crescimento acelerado da frota eletrificada no país nos últimos anos, o que tem ampliado o debate sobre infraestrutura de recarga nas cidades.
Com a proposta, o parlamentar afirma que Manaus passa a se preparar para essa nova etapa da mobilidade urbana, criando regras técnicas que acompanham a evolução do transporte e da própria estrutura das cidades.
Texto: Fred Novaes (assessoria de imprensa do parlamentar)
A Rádio Câmara Manaus (105,5 FM), emissora oficial da Câmara Municipal de Manaus (CMM), recebeu uma Moção de Aplausos proposta pelo vereador Rodrigo Sá (Progressistas), em reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela rádio e em alusão ao Dia Mundial do Rádio, celebrado em 13 de fevereiro.
A homenagem destaca a relevância da emissora na promoção da transparência pública e na ampliação do acesso da população às atividades do Parlamento Municipal. Por meio de sua programação, a Rádio Câmara Manaus transmite programas, debates, Sessões Plenárias e informações sobre projetos e ações desenvolvidas pelos vereadores.
Na justificativa da moção, o parlamentar ressalta que o rádio continua sendo um dos meios de comunicação de maior alcance e importância social. Segundo ele, a Rádio Câmara Manaus cumpre papel essencial ao aproximar o Legislativo da sociedade, levando informação institucional com clareza, responsabilidade e compromisso com a cidadania.
“Valorizar o trabalho da Rádio Câmara Manaus é reconhecer a importância da comunicação pública para o fortalecimento da democracia. A Rádio Câmara cumpre um papel essencial ao dar transparência às ações da Câmara Municipal de Manaus e garantir que a população tenha acesso às discussões, decisões e projetos que impactam diretamente a vida dos manauaras. Essa moção é também um reconhecimento aos profissionais que diariamente se dedicam a levar informação com responsabilidade e compromisso com a sociedade”, afirmou o vereador Rodrigo Sá (Progressistas).
A propositura também reconhece o trabalho dos profissionais que atuam na emissora, entre jornalistas, radialistas e técnicos, responsáveis por tornar o cotidiano legislativo mais acessível à população manauara.
Para a gerente de TV, Rádio e Som da CMM, Erika Sá, a homenagem reforça a importância do trabalho realizado pela equipe da emissora.
“Receber essa Moção de Aplausos é motivo de grande orgulho para todos que fazem a Rádio Câmara Manaus. Nosso compromisso é continuar levando informação de qualidade à população e aproximando cada vez mais o cidadão das atividades do Legislativo”, destacou.
Texto: Eliana Nascimento/Dicom
O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), David Reis (Avante), recebeu nesta quarta-feira (25 de fevereiro) uma visita institucional de representantes do Banco Bradesco na sede da Casa Legislativa, em Manaus. O encontro contou ainda com a presença do vereador Eduardo Alfaia (Avante).
A visita integra a agenda de encontros institucionais promovidos pela presidência da Casa, com o objetivo de fortalecer parcerias e ampliar o diálogo com diferentes setores da sociedade.
O presidente da CMM destacou a importância da interlocução entre instituições públicas e privadas.
“A Câmara Municipal está sempre aberta ao diálogo institucional com entidades que contribuem para o desenvolvimento da cidade. Receber essa comitiva reforça nosso compromisso com a construção de parcerias que possam gerar benefícios para Manaus”, afirmou David Reis.
Participaram do encontro o diretor departamental Fernando Tenório, o diretor departamental Henrique Fernandes, o diretor regional Welder Coelho, o gerente da plataforma Poder Público, Francisco Grangeiro, e o assessor da diretoria regional, Julio Afonso.
Texto: Eliana Nascimento/Dicom
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou, nesta segunda-feira (23 de fevereiro), durante Sessão Plenária, o Projeto de Lei (PL) que concede reajuste salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).
A proposta, de autoria do Poder Executivo Municipal, estabelece que os profissionais com jornada de 40 horas semanais, submetidos ao regime estatutário, passem a receber R$ 3.242,00, equivalente a dois salários mínimos, conforme as alterações introduzidas pelo Decreto nº 12.797, de 23 de dezembro de 2025.
Após deliberação em plenário, o PL foi encaminhado à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Marco Regulatório
Ainda na Ordem do Dia, foi aprovado o Projeto de Lei de autoria do vereador João Paulo Janjão (Agir), que estabelece o Marco Regulatório da Educação Inclusiva em Manaus. De acordo com o parlamentar, o PL destina-se a assegurar a inclusão plena e equitativa de estudantes com deficiência, TEA, altas habilidades/superdotação e demais condições que demandem apoio pedagógico.
A proposta foi encaminhada para a 2ª CCJR.
1ª Discussão
Durante a Sessão, os vereadores aprovaram o parecer favorável da 14ª Comissão de Meio Ambiente ao Projeto de Lei de autoria do vereador Gilmar Nascimento (Avante), que estabelece a obrigatoriedade da utilização de vassouras feitas de materiais recicláveis para a limpeza de repartições e logradouros públicos.
“O que se pretende aqui é atacar um problema que vivemos em Manaus com o descarte de garrafas PET jogadas em nossos igarapés. Esse material já é utilizado por pequenas fábricas nas comunidades, onde o transformam em vassouras que atendem aos objetivos de limpeza, seja de ruas ou residências, podendo também ser usadas na limpeza pública. O projeto vai estimular essas fábricas, que podem se transformar em grandes empresas e gerar empregos. A ideia é que toda compra da prefeitura ou da Câmara inclua as vassouras desses fabricantes”, relatou o parlamentar.
Além dele, outro parecer favorável aprovado, desta vez da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, foi o de autoria do vereador João Carlos (Republicanos), que reconhece como cidades-irmãs a cidade de Manaus e a cidade de Seul, capital da Coreia do Sul. A medida surge no mesmo dia em que é celebrada a chegada dos primeiros imigrantes coreanos ao Brasil, em 1963.
Além dos pareceres aprovados, ambas as propostas foram aprovadas em primeira discussão, havendo ainda a necessidade de um segundo debate.
Evasão Escolar
Ao fim da Ordem do Dia, os parlamentares aprovaram, em segunda discussão, a proposta do vereador Raiff Matos (PL), que cria a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Evasão Escolar na capital. A proposta estabelece que a campanha será realizada anualmente na primeira semana do mês de janeiro.
Com a aprovação em plenário, a matéria foi encaminhada para sanção do prefeito David Almeida (Avante).
Texto: Michael Douglas/Dicom
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