A Lei nº 3.529/2025, que institui o Programa de Prevenção e de Orientação sobre o Câncer de Pele nas escolas municipais de Manaus, foi sancionada pelo prefeito David Almeida (Avante). A proposta, de autoria do vereador Mitoso (MDB), foi aprovada na Câmara Municipal de Manaus (CMM) e tem como objetivo conscientizar crianças e adolescentes sobre os riscos da exposição excessiva ao sol e a importância da prevenção ao câncer de pele.
A sanção foi publicada no Diário Oficial do Município na quarta-feira (23 de julho). Diante dos altos índices de radiação ultravioleta registrados na capital amazonense, a medida busca implementar políticas públicas de educação em saúde desde a infância.
“Agora é Lei. Nossos alunos serão orientados, nas escolas de Manaus, sobre o risco da exposição ao sol e as consequências que essa falta de cuidados pode ocasionar: o câncer de pele. Nossa gratidão ao prefeito David Almeida que sempre está atento às necessidades da população de Manaus e é sensível a este tema de grande relevância para a saúde de nossas crianças e adolescentes”, destacou Mitoso.
De acordo com o Ministério da Saúde, o câncer de pele é o câncer de maior incidência no Brasil. Em 10 anos (entre 2013 e 2022), o Sistema Único de Saúde (SUS) fez o diagnóstico de 278.748 casos de câncer de pele no País.
A Lei permitirá agora que as escolas municipais tenham ampla liberdade para definir quais os instrumentos de educação em saúde serão utilizados, sejam eles palestras e/ou rodas de conversa; distribuição de materiais informativos; dinâmicas de grupo; conteúdos digitais e filmes; e outros instrumentos para educação em saúde.
Texto: Marcello de Paulo (assessoria de imprensa do parlamentar)
O vereador Roberto Sabino (Republicanos) realizou uma importante visita, nesta quarta-feira (23 de julho), ao Superintendente da Zona Franca de Manaus (Suframa), Bosco Saraiva, com o objetivo de discutir ações que impulsionem o desenvolvimento da cidade. Durante o encontro, ambos dialogaram sobre possíveis iniciativas que possam beneficiar a população local e fortalecer a economia municipal.
O parlamentar destacou a importância que a Suframa tem para com a cidade, ressaltando ações que podem gerar mais oportunidades de emprego, renda e melhorias na infraestrutura urbana. “Estamos comprometidos em trabalhar para impulsionar o desenvolvimento da nossa cidade e melhorar a qualidade de vida dos nossos cidadãos”, afirmou o Vereador.
Por sua vez, o superintendente Bosco Saraiva enfatizou a disposição da Suframa em colaborar com a cidade e apoiar iniciativas que promovam o crescimento econômico e social.
“A Suframa está comprometida em empenhar-se com mais parcerias e incentivos para impulsionar o desenvolvimento da nossa Zona Franca”, destacou.
Roberto Sabino e Bosco Saraiva concordaram em manter um diálogo contínuo para fortalecer e impulsionar o desenvolvimento da cidade, visto que o Polo Industrial de Manaus (PIM) iniciou 2025 com um crescimento de 14,54% em seu faturamento, apresentando mais oportunidades da Zona Franca de Manaus a prospectar novos negócios, especialmente no setor de autopeças.
Além disso, o vereador cumprimenta os números e o destaques que o Polo Industrial de Manaus vem recebendo nos últimos anos, e ressalta as novas parcerias e incentivos à empresas estrangeiras que decidem investir em Manaus, contribuindo assim com o aumento econômico industrial local.
Texto: Maryna Ambrósio (assessoria de imprensa do parlamentar)
O vereador Sargento Salazar (PL) apresentou o Projeto de Lei nº 464/2025, que altera a Lei nº 2.492/2019 e institui, de forma prática e acessível, o programa Meu Lote Legal no município de Manaus. A proposta tem como objetivo central desburocratizar o acesso à regularização fundiária para famílias de baixa e média renda que residem há anos em imóveis ainda não formalizados.
A iniciativa busca modernizar a legislação existente, facilitando o processo de regularização por meio de ações como: mutirões nos bairros com maior índice de informalidade, convênios com cartórios e universidades, e a criação de uma plataforma digital para solicitação e acompanhamento dos processos. Além disso, o projeto prevê a publicação da relação de beneficiários e dos mapas de regularização no portal oficial da prefeitura, garantindo transparência e o direito à contestação.
“Não é justo que uma mãe de família que construiu sua casa com esforço continue vivendo na insegurança por falta de um papel. O ‘Meu Lote Legal’ nasce do nosso compromisso com a dignidade, com o direito à moradia e com a função social da propriedade”, destaca o vereador.
Entre os principais avanços trazidos pelo PL estão:
• Isenção de taxas e do ITBI na primeira regularização;
• Validade jurídica do título emitido, com força de escritura pública;
• Impedimento da venda do imóvel por cinco anos, garantindo o uso para moradia;
• Relatórios anuais da prefeitura sobre os avanços do programa, disponibilizados no Portal da Transparência.
A proposta já tramita na CMM e, segundo o vereador, foi construída ouvindo lideranças comunitárias e baseada na realidade das comunidades periféricas de Manaus.
“Quem vive a realidade dos bairros sabe o quanto é urgente dar um passo concreto para tirar as famílias da informalidade. O título de terra é a chave que abre portas para crédito, segurança jurídica e melhoria de vida”, reforça Salazar.
O Meu Lote Legal representa um avanço na luta pela justiça fundiária em Manaus, beneficiando milhares de manauaras que há décadas aguardam a legalização de seus imóveis.
Texto: Sabrina Tenório (assessoria de imprensa do parlamentar)
A Brigada de Pronto Atendimento da Câmara Municipal de Manaus (CMM) promoveu, na manhã desta quinta-feira (24 de julho), um treinamento técnico voltado à demonstração do funcionamento dos equipamentos de segurança utilizados na Casa Legislativa. A ação teve como objetivo reforçar os protocolos de atendimento em situações de emergência e alinhar as estratégias de atuação da equipe para o segundo semestre de 2025.
O encontro ocorreu na Sala de Cinema Silvino Santos e reuniu os membros da Brigada, que assistiram à apresentação dos diferentes tipos de extintores disponíveis na CMM — entre eles, os modelos de CO₂, ABC e do tipo B —, cada um adequado para distintas ocorrências. Também foram repassadas orientações práticas sobre como agir em casos de princípio de incêndio e outros eventos de risco.
Além da parte técnica, a reunião também serviu para definir o planejamento das atividades previstas para os próximos meses, incluindo a realização de treinamentos práticos com foco na capacitação contínua da equipe.
Para a chefe da Brigada da CMM, Daniele Pinheiro, esse tipo de iniciativa é fundamental para manter o grupo preparado e alinhado com as necessidades da instituição.
“É importante fazermos essa reunião para alinhar os nossos objetivos para o segundo semestre como cursos, como orientar a Casa a fazer uma evacuação da área, a fazer o combate a incêndio, e o atendimento de APH”, destacou.
Brigada de Pronto Atendimento CMM
Atualmente, a Brigada de Pronto Atendimento da CMM é composta por cerca de 54 servidores, que atuam diretamente em situações de emergência nas dependências do Parlamento Municipal.
Ao longo do ano, são realizados treinamentos frequentes, além da incorporação de novos membros à equipe, garantindo um atendimento ágil e eficiente em casos de sinistro. Com o compromisso de promover a segurança institucional, a Brigada segue fortalecendo os protocolos de prevenção e resposta, contribuindo para um ambiente mais seguro e confiável dentro da CMM.
Texto: Renata Corrêa/Dicom
O vereador João Paulo Janjão (Agir) realizou, na quarta-feira (22 de julho), uma visita institucional à sede nacional do partido Agir, localizada no Rio de Janeiro. Durante o encontro, o parlamentar foi recebido pelo presidente nacional da sigla, Daniel Tourinho.
A reunião teve como foco o fortalecimento da atuação política do partido no cenário nacional e estratégias para 2026.
Janjão destacou a importância do diálogo com a direção nacional, reforçando o compromisso com uma política mais próxima das necessidades da população e com princípios éticos.
“Foi um encontro produtivo, de alinhamento e de troca de ideias. O presidente Daniel Tourinho tem uma visão clara de futuro, e estamos juntos na missão de ampliar o protagonismo do Agir em todo o Brasil ”, afirmou o vereador.
Daniel Tourinho também enalteceu a atuação de Janjão no Legislativo Municipal e seu trabalho junto às comunidades. “Profundamente honrado com a visita do nosso jovem vereador Janjão nesse quadro político extremamente importante que o agir tem e é um político daqueles que o Brasil tá precisando muito”, disse.
A visita reafirma a sintonia entre as lideranças do partido e mostra que o Agir segue se estruturando nacionalmente com nomes que buscam fazer a diferença na vida das pessoas por meio da boa política.
Texto: Nathália Gomes (assessoria de imprensa do parlamentar)
O vereador Saimon Bessa (União Brasil) esteve, nesta quarta-feira (23 de julho), no bairro Petrópolis, na zona sul de Manaus, para acompanhar de perto as reclamações dos moradores sobre a cobrança indevida da tarifa de esgoto. Mesmo sem acesso ao serviço de coleta e tratamento adequado, os residentes continuam recebendo mensalmente a cobrança em suas contas de água.
Durante a visita, o parlamentar percorreu diversas ruas da comunidade e constatou a presença de esgoto a céu aberto em vários trechos, o que evidencia a ausência de infraestrutura sanitária e representa um risco à saúde pública.
“É inaceitável que famílias estejam pagando por um serviço inexistente. Vamos acionar os órgãos competentes para garantir a imediata suspensão dessa cobrança e assegurar os direitos dos moradores de Petrópolis”, afirmou o vereador.
Saimon Bessa ressaltou que, mesmo em período de recesso parlamentar, tem mantido uma agenda intensa de visitas comunitárias, ouvindo a população e atuando nas pautas mais urgentes da cidade. Segundo ele, a cobrança indevida de taxas por serviços não prestados é uma afronta aos direitos do consumidor e exige uma resposta firme do poder público.
O vereador informou ainda que irá formalizar representações junto à Defensoria Pública, ao Ministério Público e à Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), solicitando a apuração da situação e a suspensão imediata da tarifa até que o serviço seja efetivamente implantado na região.
“Nosso mandato continuará vigilante e ao lado da população. Não aceitaremos abusos e vamos lutar para que cada cidadão manauara tenha seus direitos respeitados”, concluiu.
Texto: Saulo Fernando (assessoria de imprensa do parlamentar)
Durante ação de fiscalização realizada no Conjunto Manoa, zona Norte de Manaus, o vereador Raiff Matos (PL) constatou a inconsistência dos serviços de infraestrutura realizados pela Prefeitura de Manaus. Acompanhado por moradores, o parlamentar esteve na Rua Francisco Queiroz, cruzamento com a Rua Yanomami, uma das vias mais movimentadas da região, onde verificou o ressurgimento de buracos em trecho recém-recapeado pela administração municipal.
“É uma via de altíssima circulação de ônibus e veículos. Solicitamos o reparo, há menos de 30 dias, e a prefeitura veio, mas o serviço foi mal executado. Dinheiro público jogado fora. O retrabalho custa caro para a população. O que a comunidade espera é uma obra de qualidade, definitiva. Se for o caso, que seja feito em concreto”, afirmou Raiff.
Outro ponto visitado pelo vereador foi a Rua Aracé, também no Conjunto Manoa, onde a situação se repete. O requerimento nº 3927/2025, apresentado em abril, pedia o reparo completo da via. No entanto, segundo o parlamentar, a Prefeitura de Manaus limitou-se a jogar pedras no local e não concluiu a obra.
“Essa rua tem um fluxo altíssimo de veículos e continua sem o tratamento adequado. A população está exigindo, e com razão. A prefeitura precisa agir com responsabilidade e concluir o serviço. Não dá mais para tratar o cidadão com descaso”, afirmou.
Além da pavimentação precária, o vereador também visitou uma quadra esportiva da comunidade, em visível estado de abandono. O espaço, que deveria oferecer lazer e atividades educativas para crianças e jovens, está deteriorado e sem condições de uso. “É um direito das famílias: educação, esporte e lazer. Esse espaço precisa ser recuperado urgentemente. A prefeitura precisa estar presente aqui com investimentos reais”, cobrou.
Raiff anunciou que irá protocolar novos requerimentos exigindo providências da Prefeitura de Manaus e reforçou o chamado à população para participar do mandato. “As denúncias precisam chegar até nós. Meu WhatsApp e minhas redes sociais estão abertos para receber denúncias da população. Seguimos firmes, sempre prontos para servir a Deus e ao povo de Manaus cumprindo a minha missão como vereador de Manaus”, afirmou.
Texto: Fred Novaes (assessoria de imprensa do parlamentar)
A vereadora Yomara Lins (Podemos) integrou, na tarde desta quarta-feira (23 de julho), o comitê de autoridades que realizou uma vistoria técnica nas obras da Casa da Mulher Brasileira, em Manaus. A visita contou com a presença da ministra de Estado das Mulheres, Márcia Lopes, representando o Governo Federal, e do governador do Amazonas, Wilson Lima.
A obra já conta com cerca de 20% de execução e tem previsão de entrega para julho de 2026. O equipamento é considerado essencial para o fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher, além de oferecer suporte para a promoção da autonomia econômica e social das mulheres amazonenses.
A Casa da Mulher Brasileira reunirá, em um único espaço, serviços de acolhimento e triagem, apoio psicossocial, Delegacia Especializada, Juizado, Ministério Público, Defensoria Pública, promoção da autonomia econômica, brinquedoteca, alojamento de passagem e central de transportes. A proposta é garantir atendimento humanizado, ágil e integrado para mulheres em situação de violência.
Para a vereadora Yomara Lins, que atua na defesa dos direitos das mulheres na Câmara Municipal de Manaus, a visita reforça o compromisso das três esferas de governo com políticas públicas efetivas.
“A Casa da Mulher será um marco na nossa cidade. Um espaço que representa acolhimento, escuta, dignidade e esperança. Muitas vidas serão transformadas a partir daqui”, destacou a parlamentar.
A unidade de Manaus integra o programa nacional de expansão da Casa da Mulher Brasileira, conduzido pelo Governo Federal em parceria com estados e municípios.
Texto: Diego Mesquita (assessoria de imprensa da parlamentar)
O vereador Marco Castilhos (União Brasil) esteve, nesta semana, no bairro Vila Amazonas, zona Centro-Sul de Manaus, para ouvir de perto as demandas da comunidade. Durante a visita, moradores relataram que a quadra poliesportiva da área está há mais de 15 anos sem qualquer revitalização, o que tem comprometido a realização de projetos esportivos e atividades comunitárias.
A estrutura, que recebe regularmente torneios de futsal e vôlei, é utilizada por mais de 200 pessoas, incluindo crianças, adolescentes e adultos que participam de projetos locais. Outro ponto destacado pela população é a necessidade de melhorias no campo de areia da comunidade, espaço utilizado diariamente por crianças para recreação.
“O esporte é uma ferramenta poderosa de inclusão e transformação social. Não podemos permitir que esses espaços fiquem abandonados”, afirmou o vereador, que se comprometeu a encaminhar a demanda à Prefeitura de Manaus, com apoio do deputado federal Adail Filho.
Segundo Marco Castilhos, a revitalização desses espaços é fundamental para garantir dignidade e oportunidades aos moradores da região.
“Vamos levar esse pedido ao prefeito David Almeida e ao vice-prefeito Renato Junior. A comunidade merece um espaço seguro e adequado para suas atividades esportivas e sociais”, reforçou o parlamentar.
Texto: Carla Bianca (assessoria de imprensa do parlamentar)
O vereador Everton Assis (União Brasil) realizou, nesta segunda-feira (21 de julho), uma visita ao bairro São Francisco, na zona Sul de Manaus, para atender uma solicitação feita pelos moradores sobre a retirada de lixo e capinação em uma área pública que estava sendo utilizada de forma recorrente, como ponto de descarte irregular de lixo.
Acompanhado do líder comunitário Frank Pereira, o parlamentar vistoriou o local e protocolou, junto à Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp), um requerimento formal pedindo a imediata intervenção dos serviços públicos de limpeza e manutenção. A solicitação foi rapidamente atendida, e as equipes da prefeitura realizaram a remoção do lixo acumulado, além da capinação da área.
Durante a visita, o vereador destacou não apenas a resposta eficiente do poder público, como também a mobilização dos próprios moradores, que transformaram o espaço anteriormente degradado em um jardim ecológico comunitário. A iniciativa tem contribuído significativamente para impedir a reincidência do descarte inadequado, promovendo um novo uso para o local, baseado em cuidado coletivo e valorização ambiental.
A atuação integra o compromisso do mandato em ouvir as demandas da população, encaminhá-las aos órgãos competentes e acompanhar de perto cada etapa das soluções, reforçando a importância da colaboração entre poder público e comunidade na construção de uma cidade mais limpa, justa e acolhedora para todos.
Texto: Taiane Araujo (assessoria de imprensa do parlamentar)
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