O vereador Raiff Matos (PL) apresentou, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei para estabelecer normas de segurança na instalação de estações de recarga para veículos elétricos em prédios residenciais e comerciais na capital amazonense. O PL foi incluído no sistema da CMM, no dia 26 de fevereiro, e aguarda deliberação pelo plenário da Casa Legislativa para tramitar nas comissões técnicas.
A proposta do vereador Raiff Matos altera o Código de Obras da cidade e cria regras para novas edificações e também define critérios técnicos para a instalação de carregadores em condomínios já existentes, com foco em segurança elétrica e organização do uso desse tipo de infraestrutura nas garagens.
Segundo o vereador Raiff Matos, a proposta acompanha uma mudança que já está acontecendo nas ruas e precisa ser organizada dentro das edificações. “Os veículos elétricos já são uma realidade no Brasil. Manaus precisa acompanhar essa transformação, mas com regras claras e segurança para todos que vivem em condomínios”, afirmou o vereador.
A iniciativa atualiza dispositivos da Lei Complementar nº 003/2014, que trata do Código de Obras e Edificações do município. O projeto determina que novos empreendimentos residenciais multifamiliares e comerciais já sejam construídos com a chamada “infraestrutura seca”. Isso significa prever tubulações, caixas de passagem e capacidade mínima da rede elétrica para que estações de recarga possam ser instaladas futuramente nas garagens.
A proposta também regulamenta a instalação de carregadores em condomínios já existentes. O texto garante ao proprietário da vaga o direito de instalar a estação de recarga, desde que apresente laudo técnico e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), comprovando que a rede elétrica do prédio suporta a nova carga sem risco à edificação.
Outro ponto central do projeto é a proibição da recarga por meio de tomadas comuns ou carregadores portáteis dentro de garagens cobertas, prática considerada arriscada por especialistas. O texto determina o uso exclusivo de estações fixas de recarga com controle inteligente de carga e proteção contra superaquecimento.
O parlamentar destaca que a medida busca evitar improvisos que podem provocar sobrecarga elétrica e incêndios. “Não dá para simplesmente ligar um carro elétrico numa tomada comum da garagem. A rede elétrica de muitos prédios não foi projetada para isso. O projeto cria critérios técnicos justamente para evitar riscos e proteger vidas”, disse.
A proposta também estabelece que todos os custos de instalação do equipamento, materiais, mão de obra e eventuais reforços na rede elétrica serão de responsabilidade do proprietário interessado na instalação do carregador. Caso seja necessário um medidor individual para registrar o consumo de energia, a despesa também ficará sob responsabilidade do usuário.
Outro ponto previsto é que condomínios só poderão negar a instalação da estação de recarga mediante laudo técnico que comprove inviabilidade estrutural ou risco à segurança coletiva.
De acordo com o vereador, a medida segue uma tendência do mercado imobiliário. Muitas construtoras já preveem infraestrutura para recarga elétrica em novos empreendimentos, usando o recurso como diferencial de valorização dos imóveis.
“Hoje muita gente quer ter um carro elétrico ou híbrido, mas surge a dúvida: onde carregar com segurança dentro do condomínio? Nosso projeto organiza essa realidade. Ele garante o direito de instalação, define responsabilidades e evita conflitos entre moradores”, afirmou Raiff.
Dados da Associação Brasileira do Veículo Elétrico apontam crescimento acelerado da frota eletrificada no país nos últimos anos, o que tem ampliado o debate sobre infraestrutura de recarga nas cidades.
Com a proposta, o parlamentar afirma que Manaus passa a se preparar para essa nova etapa da mobilidade urbana, criando regras técnicas que acompanham a evolução do transporte e da própria estrutura das cidades.
Texto: Fred Novaes (assessoria de imprensa do parlamentar)
A Rádio Câmara Manaus (105,5 FM), emissora oficial da Câmara Municipal de Manaus (CMM), recebeu uma Moção de Aplausos proposta pelo vereador Rodrigo Sá (Progressistas), em reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela rádio e em alusão ao Dia Mundial do Rádio, celebrado em 13 de fevereiro.
A homenagem destaca a relevância da emissora na promoção da transparência pública e na ampliação do acesso da população às atividades do Parlamento Municipal. Por meio de sua programação, a Rádio Câmara Manaus transmite programas, debates, Sessões Plenárias e informações sobre projetos e ações desenvolvidas pelos vereadores.
Na justificativa da moção, o parlamentar ressalta que o rádio continua sendo um dos meios de comunicação de maior alcance e importância social. Segundo ele, a Rádio Câmara Manaus cumpre papel essencial ao aproximar o Legislativo da sociedade, levando informação institucional com clareza, responsabilidade e compromisso com a cidadania.
“Valorizar o trabalho da Rádio Câmara Manaus é reconhecer a importância da comunicação pública para o fortalecimento da democracia. A Rádio Câmara cumpre um papel essencial ao dar transparência às ações da Câmara Municipal de Manaus e garantir que a população tenha acesso às discussões, decisões e projetos que impactam diretamente a vida dos manauaras. Essa moção é também um reconhecimento aos profissionais que diariamente se dedicam a levar informação com responsabilidade e compromisso com a sociedade”, afirmou o vereador Rodrigo Sá (Progressistas).
A propositura também reconhece o trabalho dos profissionais que atuam na emissora, entre jornalistas, radialistas e técnicos, responsáveis por tornar o cotidiano legislativo mais acessível à população manauara.
Para a gerente de TV, Rádio e Som da CMM, Erika Sá, a homenagem reforça a importância do trabalho realizado pela equipe da emissora.
“Receber essa Moção de Aplausos é motivo de grande orgulho para todos que fazem a Rádio Câmara Manaus. Nosso compromisso é continuar levando informação de qualidade à população e aproximando cada vez mais o cidadão das atividades do Legislativo”, destacou.
Texto: Eliana Nascimento/Dicom
O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), David Reis (Avante), recebeu nesta quarta-feira (25 de fevereiro) uma visita institucional de representantes do Banco Bradesco na sede da Casa Legislativa, em Manaus. O encontro contou ainda com a presença do vereador Eduardo Alfaia (Avante).
A visita integra a agenda de encontros institucionais promovidos pela presidência da Casa, com o objetivo de fortalecer parcerias e ampliar o diálogo com diferentes setores da sociedade.
O presidente da CMM destacou a importância da interlocução entre instituições públicas e privadas.
“A Câmara Municipal está sempre aberta ao diálogo institucional com entidades que contribuem para o desenvolvimento da cidade. Receber essa comitiva reforça nosso compromisso com a construção de parcerias que possam gerar benefícios para Manaus”, afirmou David Reis.
Participaram do encontro o diretor departamental Fernando Tenório, o diretor departamental Henrique Fernandes, o diretor regional Welder Coelho, o gerente da plataforma Poder Público, Francisco Grangeiro, e o assessor da diretoria regional, Julio Afonso.
Texto: Eliana Nascimento/Dicom
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou, nesta segunda-feira (23 de fevereiro), durante Sessão Plenária, o Projeto de Lei (PL) que concede reajuste salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).
A proposta, de autoria do Poder Executivo Municipal, estabelece que os profissionais com jornada de 40 horas semanais, submetidos ao regime estatutário, passem a receber R$ 3.242,00, equivalente a dois salários mínimos, conforme as alterações introduzidas pelo Decreto nº 12.797, de 23 de dezembro de 2025.
Após deliberação em plenário, o PL foi encaminhado à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Marco Regulatório
Ainda na Ordem do Dia, foi aprovado o Projeto de Lei de autoria do vereador João Paulo Janjão (Agir), que estabelece o Marco Regulatório da Educação Inclusiva em Manaus. De acordo com o parlamentar, o PL destina-se a assegurar a inclusão plena e equitativa de estudantes com deficiência, TEA, altas habilidades/superdotação e demais condições que demandem apoio pedagógico.
A proposta foi encaminhada para a 2ª CCJR.
1ª Discussão
Durante a Sessão, os vereadores aprovaram o parecer favorável da 14ª Comissão de Meio Ambiente ao Projeto de Lei de autoria do vereador Gilmar Nascimento (Avante), que estabelece a obrigatoriedade da utilização de vassouras feitas de materiais recicláveis para a limpeza de repartições e logradouros públicos.
“O que se pretende aqui é atacar um problema que vivemos em Manaus com o descarte de garrafas PET jogadas em nossos igarapés. Esse material já é utilizado por pequenas fábricas nas comunidades, onde o transformam em vassouras que atendem aos objetivos de limpeza, seja de ruas ou residências, podendo também ser usadas na limpeza pública. O projeto vai estimular essas fábricas, que podem se transformar em grandes empresas e gerar empregos. A ideia é que toda compra da prefeitura ou da Câmara inclua as vassouras desses fabricantes”, relatou o parlamentar.
Além dele, outro parecer favorável aprovado, desta vez da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, foi o de autoria do vereador João Carlos (Republicanos), que reconhece como cidades-irmãs a cidade de Manaus e a cidade de Seul, capital da Coreia do Sul. A medida surge no mesmo dia em que é celebrada a chegada dos primeiros imigrantes coreanos ao Brasil, em 1963.
Além dos pareceres aprovados, ambas as propostas foram aprovadas em primeira discussão, havendo ainda a necessidade de um segundo debate.
Evasão Escolar
Ao fim da Ordem do Dia, os parlamentares aprovaram, em segunda discussão, a proposta do vereador Raiff Matos (PL), que cria a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Evasão Escolar na capital. A proposta estabelece que a campanha será realizada anualmente na primeira semana do mês de janeiro.
Com a aprovação em plenário, a matéria foi encaminhada para sanção do prefeito David Almeida (Avante).
Texto: Michael Douglas/Dicom
O vereador Saimon Bessa (União Brasil) participou, nesta sexta-feira (13 de fevereiro), do lançamento oficial da 4ª seletiva de Jiu-Jítsu, iniciativa promovida pela Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (Semjel), que amplia oportunidades e fortalece a modalidade na capital amazonense.
A seletiva integra o programa “Manaus Olímpica” e tem como objetivo identificar e apoiar atletas que irão representar Manaus no Campeonato Brasileiro de Jiu-Jítsu, em Barueri (SP). Gratuita e aberta ao público masculino e feminino, a ação busca revelar novos talentos, fortalecer o esporte na cidade e assegurar condições adequadas para a participação dos competidores na disputa nacional.
Durante o lançamento, foram apresentados os detalhes do edital, as categorias contempladas, o período de inscrições e os critérios de participação. A iniciativa reforça o compromisso do vereador Saimon Bessa e da Prefeitura de Manaus com o fortalecimento do esporte de alto rendimento e com a ampliação do acesso a políticas públicas voltadas ao desenvolvimento esportivo.
Faixa preta de jiu-jítsu e entusiasta da modalidade, o parlamentar destinou R$ 100 mil em emenda parlamentar para garantir suporte à competição e aos atletas selecionados. Ele destacou que investir no esporte representa a concretização de um propósito pessoal e institucional.
“Jamais imaginei ter a oportunidade de contribuir com a modalidade à qual dediquei grande parte da minha vida. Hoje, estou aqui cumprindo o propósito de garantir saúde, bem-estar e oportunidades para quem pratica esporte na nossa capital”, declarou o vereador.
O apoio financeiro consolida o investimento no esporte como ferramenta de inclusão social, valorização de atletas de base, juvenis e adultos, além de ampliar a projeção de talentos manauaras no cenário nacional.
Texto: Saulo Fernando (assessoria de imprensa do parlamentar)
A Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (Hemoam) publicou, nesta quinta-feira (12 de fevereiro), a retificação no Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratação de profissionais que irão atuar no Hospital do Sangue, em Manaus. A alteração ocorreu após questionamentos apresentados pelo vereador Sérgio Baré (PRD).
A retificação corrige o salário e a jornada de trabalho do cargo de enfermeiro. A remuneração, que anteriormente era de R$ 4.318,18 para 40 horas semanais e 13 plantões de 12 horas, passa a ser de R$ 4.700,00, com jornada de 30 horas semanais e 10 plantões de 12 horas. Também houve ampliação no número de vagas para enfermeiros, que passou de 20 para 26, elevando o total geral do certame de 265 para 271 vagas.
Durante a sessão desta quarta-feira (11 de fevereiro) na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o parlamentar criticou a justificativa apresentada pela gestão estadual quanto à estrutura de pessoal prevista para a ampliação da unidade.
“A resposta da fundação não tem consonância nenhuma com a realidade. Aquele hospital hoje tem em torno de 50 leitos e 12 fisioterapeutas apenas, com a abertura do hospital do sangue na sua integralidade, o número passa de 170 leitos e continuaremos com os mesmos 12 fisioterapeutas”, declarou.
Outras manifestações
O tema também foi discutido em reunião entre representantes do Sindicato dos Fisioterapeutas do Amazonas (Sinfisio-AM), o Conselho Regional de Enfermagem (Coren) e a Associação Brasileira de Enfermagem (Aben) com a SES-AM.
De acordo com a presidente do Sinfisio-AM, Juliane Maury, a secretaria esclareceu que a ausência de fisioterapeutas no edital decorre da realização de processo licitatório, uma vez que a força de trabalho na UTI será terceirizada.
Segundo ela, foi informado ainda que, mantendo-se os atuais fisioterapeutas do Hemoam, havendo necessidade, poderá haver ampliação contratual com a empresa ou abertura de processo seletivo específico para a área. O Sinfisio-AM já havia encaminhado ofício à SES-AM questionando a inexistência de vagas para fisioterapeutas no certame.
Texto: Carol Veras (assessoria de imprensa do parlamentar)
O vereador Dione Carvalho (Agir) realizou uma fiscalização em sucatarias de Manaus após receber inúmeras denúncias de moradores que foram vítimas de roubos e furtos na capital. Segundo os relatos, itens como fios de ligação elétrica, peças de ar-condicionado e outros materiais estariam sendo vendidos nesses estabelecimentos.
A ação contou com o apoio da Guarda Municipal, que deu todo o suporte necessário durante a vistoria. O objetivo principal é evitar que produtos de origem ilegal sejam comercializados, prática que acaba incentivando a criminalidade e prejudicando diretamente a população.
Durante a operação, foram verificadas documentações, alvarás de funcionamento e os procedimentos adotados pelos proprietários na compra de materiais, buscando garantir que haja controle e comprovação de procedência.
O vereador também destacou a preocupação com a possível compra desses produtos por diferentes setores, reforçando a necessidade de rigor na fiscalização.
Além de coibir possíveis irregularidades, a iniciativa também tem como finalidade orientar e regularizar sucatarias que estejam funcionando de forma irregular, oferecendo aos proprietários a oportunidade de se adequarem à legislação vigente.
Dione Carvalho afirmou que continuará acompanhando a situação e cobrando providências para que Manaus tenha um comércio mais responsável e seguro para todos.
Texto: Gabriel Santana (assessoria de imprensa do parlamentar)
Na manhã desta quinta-feira (12 de fevereiro), o vereador Elan Alencar (DC) participou da assinatura da ordem de serviço que marca o início das intervenções nas 13 áreas de na capital. O evento foi conduzido pelo prefeito David Almeida (Avante) e pelo vice-prefeito e secretário municipal de infraestrutura, Renato Junior (Avante).
O pacote de obras visa a contenção de encostas em regiões críticas, com um investimento total de R$ 67,1 milhões, oriundo de uma emenda do senador Eduardo Braga (MDB), em parceria com o Governo Federal e a Prefeitura de Manaus.
As intervenções contemplam a estabilização de taludes, a contenção de processos erosivos e a recuperação estrutural de encostas. A Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) definiu as áreas com base em mapeamento técnico e monitoramento contínuo, considerando o histórico de deslizamentos nessas regiões.
Uma das primeiras frentes de trabalho será na rua San Augustin, no bairro Nova Cidade, onde foi identificado risco iminente. A estabilização do talude visa preservar residências adjacentes, proteger os moradores e melhorar a mobilidade urbana local.
Elan Alencar destacou a importância deste cronograma permanente de prevenção em áreas de risco, ressaltando que a iniciativa não apenas enfrenta os impactos das chuvas intensas, mas também busca minimizar os danos causados pelo descarte irregular de lixo, que agrava a erosão.
“É uma honra participar de um momento tão significativo para nossa população, reforçando a proteção de centenas de famílias em áreas historicamente afetadas por deslizamentos”, concluiu.
Texto: Vanessa Rocha (assessoria de imprensa do parlamentar)
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou, nesta semana, a abertura dos trabalhos da 2ª Sessão do 1º Biênio da 19ª Legislatura. Com o início do novo ciclo parlamentar em 2026, os vereadores destacaram a importância do Legislativo municipal na elaboração de leis e na tomada de decisões que impactam diretamente a vida dos manauaras.
A preparação para esta nova etapa contou com ampla mobilização interna, com atuação integrada de diversos setores para assegurar estrutura, logística e o pleno funcionamento das atividades parlamentares e institucionais.
Além da organização administrativa, os parlamentares mantêm uma rotina ativa de trabalho. Mesmo durante o recesso, promovem atendimentos à população, visitam comunidades e estruturam pautas que orientam as ações legislativas ao longo do ano.
Na segunda-feira (9 de fevereiro), durante a Sessão de abertura, o presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), ressaltou o papel institucional da Casa na formulação de propostas voltadas ao interesse público.
“A Câmara vai ‘imprimir’ um ritmo para que possamos ampliar ainda mais as proposituras de leis e as ações nos bairros, porque a Câmara tem o dever de auxiliar o Poder Executivo. Fiscalizar é um ofício”, afirmou o presidente.
No segundo ano do primeiro mandato, o vereador Sérgio Baré (PRD) destacou que a atuação parlamentar ocorre de forma contínua, com presença constante nas comunidades.
“Estamos presentes na rua, na vida das pessoas, acolhendo as demandas da comunidade e levando essas necessidades ao poder público. Chegamos motivados para continuar fiscalizando e propondo leis que melhorem a vida da população”, afirmou.
Em seu terceiro mandato, o vereador Diego Afonso (União Brasil) ressaltou que o período sem sessões é aproveitado para fortalecer o diálogo com os cidadãos e organizar as prioridades do mandato.
“Esse é um período importante para organizar as demandas e visitar as bases nos bairros. Nosso compromisso está renovado para apresentar essas pautas e continuar defendendo políticas que promovam desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida em Manaus”, declarou.
O vereador Rodrigo Sá (Progressistas) também enfatizou a relevância do planejamento permanente e destacou propostas que recebem atenção especial, como a regulamentação do transporte de passageiros por motocicletas e iniciativas voltadas à proteção das mulheres.
“Aproveitamos esse período para planejar o mandato e alinhar prioridades. Entre os projetos em destaque está a proposta de regulamentação do transporte de passageiros por motocicletas, além de ações voltadas à proteção das mulheres”, afirmou.
A CMM atua na construção de políticas públicas e no atendimento às demandas da capital amazonense, com trabalho ativo tanto no plenário quanto junto às comunidades.
Texto: Stephane Brasil/Dicom
O vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) apresentou, nesta quarta-feira (11 de fevereiro) uma proposta para realizar uma audiência pública na Câmara Municipal de Manaus (CMM) com o objetivo de debater casos de pessoas que foram vítimas de negligência médica no Amazonas.
O número de denúncias envolvendo possíveis casos de negligência médica, falhas no atendimento, demora excessiva em diagnósticos e tratamentos, ausência de profissionais e insuficiência de estrutura nas unidades da rede de saúde no Amazonas que atende a população manauara é cada vez mais frequente.
Casos desse gênero têm agravamento do estado clínico de pacientes, sequelas permanentes, sofrimento físico e psicológico de usuários e familiares, além de óbitos que, em muitos casos, poderiam ter sido evitados. Assim, a proposta de Guedes busca dar voz às famílias vítimas de negligência, identificar falhas estruturais, administrativas e assistenciais e debater medidas
preventivas, corretivas e de reparação.
“Essas famílias perderam seu bem mais precioso, em muitos casos, crianças, seus filhos. Eles merecem respostas e nós precisamos garantir voz a eles. E, acima de tudo, cobrar mudanças para que novas famílias não percam seus filhos em hospitais sem estrutura ou com profissionais despreparados”, disse.
Com a aprovação em plenário, a audiência pública aguarda data para realização na Câmara Municipal.
Texto: Beatriz Araújo (assessoria de imprensa do parlamentar)
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