Com o objetivo de fortalecer a rede de proteção dos direitos das crianças e adolescentes na capital amazonense, o vereador Joelson Silva (Avante) apresentou, na última segunda-feira (28 de abril), a Indicação nº 194/2025, que propõe a criação de mais um Conselho Tutelar na zona Oeste de Manaus.
De acordo com o parlamentar, a iniciativa busca ampliar o atendimento e a garantia dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), diante do aumento da demanda por serviços de proteção na região. Atualmente, o único Conselho Tutelar instalado na zona Oeste não consegue suprir o volume de casos envolvendo negligência, violência e outras situações de risco.
“A criação desse novo conselho é fundamental para assegurar o bem-estar de nossas crianças e adolescentes. Com a instalação de mais uma unidade, conseguiremos prestar uma assistência mais eficaz às famílias que necessitam de apoio e proteção”, destacou Joelson Silva.
O vereador explicou ainda que, além da estruturação de um novo conselho, será necessária a efetivação de novos conselheiros tutelares, conforme disposto no artigo 139 do ECA (Lei nº 8.069/1990), garantindo o pleno funcionamento do equipamento público.
A proposta agora será apreciada pelos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) e, se aprovada, seguirá para análise e sanção do prefeito.
Texto: Rebeca Fiuza (assessoria de imprensa do parlamentar)
Crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência terão agora salas especiais e estrutura adequada para serem ouvidas com privacidade e segurança. A garantia vem do Projeto de Lei nº 355/2025, de autoria do vereador Mitoso (MDB), que foi aprovado nesta quarta-feira (30 de abril), na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O projeto segue agora para a sanção do prefeito David Almeida (Avante).
Para o vereador, esta nova Lei será de fundamental importância. “Até então, estas crianças e adolescentes são tratadas igualmente nestes ambientes, em delegacias, nas escolas, enfim. E elas não podem ser tratadas como adultos. Elas precisam ser acolhidas de forma especial, sem possíveis novos traumas psicológicos, com a devida seriedade e privacidade que a situação exige”, afirmou Mitoso.
A proposta visa destacar e definir de forma objetiva como deve ser feito o atendimento aos direitos da criança e adolescente no município de Manaus, em conformidade com as novas previsões legais no âmbito federal a serem seguidas e observadas por meio da legislação pertinente no âmbito local.
Este é mais um projeto do vereador Mitoso (MDB) em defesa da infância e da juventude em Manaus, a exemplo do Projeto de Lei nº 283/2024, que institui a campanha permanente “Trote não é brincadeira” nas escolas da rede municipal de Manaus, e foi aprovado em 2ª discussão no último dia 14/04, na CMM.
Texto: Marcello de Paulo (assessoria de imprensa do parlamentar)
Durante Sessão Plenária na Câmara Municipal de Manaus, o vereador Dione Carvalho (Agir) usou a tribuna nesta terça-feira (30 de abril) para manifestar preocupação com o aumento de casos de Covid-19 na capital amazonense. Segundo o parlamentar, os dados recentes indicam uma tendência de crescimento nas notificações, o que exige medidas urgentes por parte das autoridades.
Dione cobrou ações preventivas por parte da Prefeitura de Manaus e do Governo do Estado, como o reforço no estoque de oxigênio, distribuição de álcool em gel, intensificação de campanhas educativas e apoio às unidades de saúde.
“Precisamos estar preparados para qualquer possível agravamento da situação. O momento exige responsabilidade e planejamento. Não podemos esperar que o pior aconteça para agir”, afirmou o vereador.
O parlamentar também destacou a iniciativa da Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira, no interior do Amazonas, que decretou o retorno do uso obrigatório de máscaras em ambientes fechados. A medida vale para repartições públicas, estabelecimentos comerciais, escolas, igrejas e transportes coletivos.
“A cidade de São Gabriel da Cachoeira deu um passo importante para proteger a população. Esse tipo de iniciativa pode servir de exemplo para outras cidades, inclusive para Manaus, se o número de casos continuar subindo”, ressaltou Dione Carvalho.
O vereador finalizou reforçando a importância da vacinação e da colaboração da população com os cuidados básicos, principalmente com os grupos mais vulneráveis.
O vereador Carlos Pai Amado (Avante) realizou uma vistoria na Escola Municipal Armando de Souza Mendes, no bairro São José, zona Leste de Manaus, na tarde desta terça-feira (29 de abril). A pedido do parlamentar, a atividade contou com a presença do subsecretário de Infraestrutura da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Radyr Júnior.
Ao lado do vereador e do diretor da unidade, Victor Hugo, o subsecretário tomou conhecimento de melhorias estruturais a serem realizadas no local.
“Fico grato pelo nosso pedido ser atendido. Estive na semana passada aqui na escola e de imediato solicitei um suporte do Radyr Júnior. A escola tem uma boa qualidade no ensino, e precisa da intervenção da Semed para o ensino ficar ainda melhor”, afirmou o parlamentar.
Durante a visita, o parlamentar constatou de perto a importância da merenda escolar como ferramenta no combate à insegurança alimentar entre os alunos. A boa estrutura encontrada, com a dispensa bem abastecida e a oferta de alimentos saudáveis, chamou a atenção e foi motivo de elogios.
“A alimentação escolar é muito eficiente no enfrentamento da fome. O que vimos aqui nos deixa alegres. A dispensa estava cheia, com alimentos saudáveis, e bem servida para os alunos. A direção da escola está de parabéns, assim como a Semed que dispõe o alimento nas escolas municipais”, detalhou o vereador.
Na tribuna da CMM
As recentes fiscalizações à escola levaram o vereador a parabenizar a Prefeitura de Manaus e a Semed pela qualidade da merenda escolar.
O elogio foi feito na manhã desta quarta-feira (30 de abril), durante pronunciamento, no pequeno expediente da Câmara Municipal de Manaus (CMM). O vereador divulgou um vídeo onde mostra os freezers repletos de alimentos em estoque e ainda desfruta da merenda escolar.
“Estou percorrendo as escolas e estou encontrando abundância na merenda escolar para as nossas crianças. Os freezers não têm mais espaço para colocar tanta comida e tive a oportunidade de comer uma merenda deliciosa e de qualidade”, comentou o parlamentar.
Texto: Anderson Silva (assessoria de imprensa do parlamentar)
Durante seu pronunciamento, Rodrigo Sá (Progressistas) alertou para os riscos representados pelo Projeto de Lei nº 4247/2019, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, que propõe a criação de uma Zona Franca no Distrito Federal e em municípios do entorno, abrangendo 19 cidades de Goiás e quatro de Minas Gerais. Segundo o vereador, essa proposta ameaça diretamente a sustentabilidade da ZFM e exige uma reação imediata das autoridades locais.
“Precisamos levar infraestrutura, asfalto, serviços de drenagem e limpeza pública para a área da Zona Franca, que é o coração econômico da nossa cidade. Essa não é uma luta apenas do Congresso Nacional, é uma missão nossa também, do parlamento municipal”, afirmou Sá, que preside a 10ª Comissão de Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda da CMM.
“Foram arrecadados no último ano, R$ 204 bilhões, gerando cerca de 130 mil empregos diretos e mais de 550 mil empregos diretos e indiretos. Qualquer tentativa de replicar esse modelo em outra região significará perda de empregos, queda de arrecadação e menos recursos para áreas essenciais como saúde, educação e segurança”, destacou.
A fala do vereador recebeu apoio de outros parlamentares. O vereador Diego Afonso (União Brasil) ressaltou a relevância social do modelo.
“São esses milhares de empregos que garantem o sustento diário da população manauara, especialmente do operário do Distrito Industrial. Todos esses ataques que os demais estados fazem ao nosso modelo precisam ser combatidos por nós, que representamos os trabalhadores do Polo Industrial de Manaus. E, para alavancar ainda mais esse modelo, é fundamental que tenhamos mais infraestrutura”, disse o líder do União Brasil na CMM.
Já o vereador José Ricardo (PT) chamou atenção para o caráter estratégico e exclusivo da Zona Franca de Manaus.
“Essa discussão precisa ser permanente. A arrecadação do Estado e do município de Manaus está fortemente vinculada ao nosso Polo Industrial. A Zona Franca tem uma prerrogativa única, que só ela pode conceder incentivos federais a empresas instaladas em Manaus, em um perímetro específico. Do outro lado da ponte, em Iranduba, por exemplo, não há esse benefício”, afirmou.
Rodrigo Sá também fez um resgate histórico da criação da ZFM, instituída em 1967, e explicou sua importância para a integração nacional e a interlocução comercial com países vizinhos, como Peru, Bolívia e Colômbia. Segundo ele, o modelo foi concebido não apenas como vetor de desenvolvimento regional, mas também como estratégia de reforço da soberania nacional na região amazônica.
“Pouca gente sabe, mas a criação da Zona Franca foi também uma forma de fortalecer a presença brasileira na Amazônia e garantir uma via de comércio com os países vizinhos. Em troca, o Amazonas mantém mais de 80% da floresta em pé, o que tem um custo alto para o setor primário e para o crescimento da população local”, concluiu.
A fala do vereador reforça o apelo por uma atuação mais efetiva da CMM na defesa da ZFM, modelo considerado essencial tanto para a economia quanto para a preservação ambiental da região.
O vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB), membro da 20ª Comissão da Criança, do Adolescente e do Idoso da Câmara Municipal de Manaus (CMM), participou na manhã desta terça-feira (29 de abril), da 6ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (Comdipi). O evento, promovido pelo Conselho Municipal do Idoso (CMI), com organização da Fundação de Apoio ao Idoso Dr. Thomas (FDT), foi realizado no Centro de Convenções Manaus Plaza Shopping.
Com o tema “Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação”, a conferência tem como objetivo ampliar o debate sobre o envelhecimento ativo e saudável, além de fortalecer as políticas públicas voltadas à população idosa da capital.
“Esse é um espaço fundamental de escuta e construção coletiva. Precisamos garantir que os idosos de nossa cidade tenham seus direitos respeitados e possam envelhecer com dignidade e protagonismo”, afirmou o vereador Rosivaldo Cordovil.
O evento reuniu representantes do poder público, estudantes, especialistas, conselheiros e a comunidade idosa para discutir cinco eixos temáticos prioritários: financiamento das políticas públicas; fortalecimento da saúde e cuidado integral; enfrentamento da violência, negligência e abandono; participação social e protagonismo; e consolidação da atuação dos Conselhos de Direitos.
Durante o evento, o vereador destacou a importância do comprometimento da sociedade com o tema. “A valorização da pessoa idosa não deve ser apenas uma pauta institucional, mas um compromisso de todos os setores sociais. Manaus está dando um grande passo nesse sentido”, disse o parlamentar.
Segundo o diretor-presidente da FDT, Eduardo Lucas, a conferência reforça o compromisso da gestão municipal com políticas públicas humanizadas. “A gestão do prefeito David Almeida trabalha para que essas ações sejam construídas com base nas necessidades reais da população idosa”, destacou o diretor-presidente da FDT.
Para o vereador, a iniciativa também mostra um novo olhar sobre o envelhecimento. “Essa conferência simboliza a urgência em revermos as práticas públicas e ampliarmos o acesso dos idosos a uma vida mais ativa, respeitosa e plena”, ressaltou Cordovil.
A presidente do Conselho Municipal do Idoso (CMI), Clélia Maia Ferreira, afirmou que o propósito do evento é promover avanços concretos. “Nosso foco é a efetividade da rede de apoio e a garantia da qualidade de vida para os idosos”, destacou.
Texto: Weliton Nunez (assessoria de imprensa do parlamentar)
O vereador Marcelo Serafim (PSB) participou, na manhã desta terça-feira (29 de abril), da solenidade de entrega do o laboratório-sede da “Farmácia Viva”, no Campus universitário da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Coroado, zona Leste de Manaus. O evento foi promovido pela Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).
Formado em farmácia pela Ufam, o parlamentar agradeceu a iniciativa e destacou a importância do novo laboratório.
O vereador Coronel Rosses (PL) se reuniu com moradores do bairro Dom Pedro I e II, Kissia I e Deborah, localizados na zona Centro-Oeste de Manaus, na noite desta segunda-feira (29 de abril), para discutir questões relacionadas à segurança pública na região. O encontro, realizado na Associação dos Moradores do Dom Pedro, contou com a presença de líderes comunitários e cerca de 40 moradores, além de um representante da Polícia Militar.
Durante a reunião, os participantes relataram problemas recorrentes no bairro, como furtos, assaltos e a presença de pontos de tráfico de drogas. Muitos moradores expressaram preocupação com a ausência de rondas policiais regulares e elogiaram a iniciativa do vereador em promover o encontro.
Coronel Rosses, que é presidente da Comissão de Segurança Pública da CMM e tem uma longa trajetória nas forças de segurança, ouviu as demandas e se comprometeu a interceder junto aos órgãos competentes.
“A segurança pública começa com o diálogo na comunidade. Nosso papel é levar essas reivindicações e cobrar ações efetivas para que os moradores do Dom Pedro tenham um pouco mais de paz no dia a dia e exerçam suas atividades com segurança aqui na região”, afirmou o vereador.
Texto: Gabrielle Moura (assessoria de imprensa do parlamentar)
Durante a sessão plenária desta terça-feira (29 de abril), o vereador Sérgio Baré (PRD) destacou a necessidade de reforçar a rede municipal de saúde de Manaus. Na tribuna, o parlamentar comentou a visita feita à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), na segunda-feira (28 de abril), onde tratou da convocação dos profissionais aprovados no cadastro de reserva do último concurso da pasta.
Em fevereiro, Baré já havia encaminhado uma indicação ao prefeito David Almeida (Avante), solicitando a convocação dos aprovados no concurso público nº 002/2021, vigente desde o ano de sua realização. O edital previa vagas para os cargos de especialista em saúde, de nível superior, e assistente em saúde, de níveis médio, técnico e fundamental.
O vereador também comentou a inauguração da Unidade de Saúde da Família (USF) Walid Abdel Aziz, no bairro Planalto, zona Oeste da capital. A obra integra o fortalecimento da atenção primária promovido pela Prefeitura de Manaus.
“Antes de 2020, a cobertura da atenção básica era de 47%. Hoje, já passa de 92%”, pontuou.
No âmbito do Plano Plurianual Participativo (PPA), Baré sugeriu a criação de uma Unidade Básica de Saúde no bairro Colônia Santo Antônio, zona Norte. De acordo com ele, a estrutura existente na região é insuficiente para atender à demanda local.
Segundo Baré, a ampliação dos serviços exige mais contratações.
“Com as novas unidades sendo inauguradas, será necessário chamar novos profissionais e ampliar a carta de serviços”, concluiu.
Texto: Carol Veras (assessoria de imprensa do parlamentar)
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