Foi deliberado na manhã desta segunda-feira (04) um Projeto de Lei, de autoria da vereadora Glória Carratte (PL), que busca instituir nas escolas públicas da capital comissões de conscientização, prevenção e enfrentamento à violência, além de promoção dos direitos da criança e do adolescente.
De acordo com o PL 543/2023, entre os objetivos gerais das comissões estão concretizar os princípios da prioridade absoluta e proteção integral à criança e ao adolescente, capacitar a comunidade escolar para identificação, prevenção, acolhimento e encaminhamento dos casos de violência.
Os grupos também poderão desenvolver com a comunidade escolar planos de prevenção e protocolos de atendimento e encaminhamento de expressões de violência, as quais são identificadas no ambiente escolar, e promover um ambiente seguro e a cultura de paz nas unidades.
A comissão deverá ser composta por representantes da equipe gestora, docente e de apoio administrativo.
“Sabemos que o ambiente escolar é o local onde as crianças e adolescentes passam grande parte do dia, e esses momentos são oportunidades de observar e constatar casos concretos ou suspeitos de violação de direitos sofridos por nossas crianças e adolescentes, criando mecanismos de acompanhamento pelo Poder Público”, destacou Glória Carratte.
Após deliberação, o PL foi encaminhado à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa Municipal.
A ação de cidadania realizada pelo vereador Peixoto (Agir), o “Gabinete em Ação”, chegou a segunda edição neste sábado (02/12), desta vez beneficiando centenas de moradores do bairro Redenção, zona centro-oeste de Manaus. Os serviços foram ofertados na Escola Municipal São João com apoio da Prefeitura de Manaus e empresas privadas.
Entre os mais de 20 serviços levados aos moradores, o agendamento para emissão de Carteira de Identificação Nacional e consulta com médico clínico geral foram os mais procurados. Além disso, a ação social disponibilizou serviços como: vacinação de crianças e adultos, vacinação de cães e gatos, agendamento para preventivo, teste rápido, consultoria jurídica, embelezamento, entre outros.
Para o vereador Peixoto, o “Gabinete em Ação” é a realização de um projeto antigo que tem como principal objetivo levar cidadania aos moradores de Manaus.
“Manaus é uma cidade grande, mas ainda temos uma população carente de atendimentos básicos. Como vereador, o meu dever é auxiliar da melhor forma e assistir nossa gente. Estou extremamente grato por ter essa oportunidade”, destacou o parlamentar.
Peixoto classificou a segunda edição como positiva e reafirmou que o projeto vai beneficiar a população de todas as zonas da cidade.
“Este tipo de evento parece ser algo simples, mas não é. Infelizmente tem serviços que não são tão acessíveis, e o que é básico para uns, pode ser essencial para outros. Com essa ideia estarei juntamente com o meu gabinete trabalhando em realizar novas ações como esta”, afirmou o vereador, explicando que a ação conta com uma equipe de 40 pessoas.
Oportunidade – A dona de casa Greiciane Nascimento foi uma das pessoas que aproveitaram os serviços. Ela foi ao evento com a ideia de agendar a emissão da Carteira de Identificação, mas aproveitou as demais opções oferecidas e garantiu um “dia de beleza”.
“Eu vim aqui para tirar a identidade dos meus dois filhos, mas vi outros serviços e já fiz a sobrancelha e o cabelo. Ainda aproveitei e passei pelo clínico geral”, contou Greiciane, agradecendo pela ação.
“Essa ação é muito boa. Tantas opções e praticamente na porta de casa. Para nós, do bairro, é uma alegria receber essa ação do vereador Peixoto”, completou.
Quem também usufruiu da ação social foi o líder comunitário José Rodrigues, elogiando a iniciativa.
“Agradeço ao vereador Peixoto pela ação realizada aqui no nosso bairro. Há tempos não tínhamos algo assim e está sendo muito importante para a nossa gente”, disse ele.
Texto: Assessoria de Comunicação do Vereador
Fotos: Emerson Olliver
Na manhã desta sexta-feira (1º/12), o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos), participou da posse da conselheira Yara Lins à frente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), para o biênio 2024-2025. Está é a segunda vez que Yara Lins assume a Corte de Contas do Amazonas.
Para Caio André, além de celebrar o que, segundo ele, será mais uma gestão bem-sucedida da conselheira Yara, a presença da CMM é uma forma de demonstrar mais uma vez uma das marcas da 18ª Legislatura, que é a boa relação institucional entre o Parlamento Municipal e todos os órgãos do Amazonas.
“A conselheira Yara já atuou de forma brilhante à frente deste órgão fiscalizador uma vez, e sem dúvidas esse belo trabalho será executado novamente por ela. A relação institucional é a melhor possível e continuará sendo, entre CMM e TCE”, destacou Caio André.
Primeira e única mulher assumir a frente da Corte de Contas do Amazonas, Yara Lins foi eleita pela primeira vez em 2017 para o biênio 2018 2019. Agora, reconduzida ao cargo para o biênio 2024-2025, ela acredita que esse movimento é o reflexo do bom trabalho feito por ela no passado.
“Esse novo mandato é uma recompensa do trabalho que já executamos. Agora vou trabalhar para que o tribunal evolua nas suas competências, que seja cada vez mais um tribunal de excelência e que possamos mostrar isso para todo o Brasil. Nós vamos trabalhar com rigor, com transparência e principalmente com harmonia e respeito a todos os servidores”, afirmou Yara Lins.
Também presente na solenidade, a vereadora e vice-presidente da CMM, Yomara Lins (PRTB), irmã da presidente do TCE-AM, disse estar emocionada e orgulhosa.
“Estou muito alegre e grata a Deus pela minha irmã, que sempre trabalhou e se dedicou a tudo o que fez. São muitos anos no TCE e na nossa família ela é uma inspiração como mulher guerreira que é. Nós estamos festejando. Estou aqui como vereadora de Manaus, mas principalmente como irmã”, destacou Yomara Lins.
Fotos: Diego Caja – Dicom/CMM
O vereador Marcel Alexandre (Avante) participou de reunião, nesta quinta-feira (30/11), com o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDLM), Ralph Assayag, na sede do órgão, para tratar sobre o acolhimento das pessoas em situação de rua, medida inserida no projeto de revitalização do Centro de Manaus.
Na última terça-feira (28/11) foi realizada uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Manaus (CMM) para debater o assunto, ocasião em que o vereador destacou que vai mobilizar lideranças de igrejas e de instituições religiosas para atuarem nessa ação.
O vereador Marcel Alexandre e o pastor Canuto Couto manifestaram disposição em colaborar, propondo parte dessas pessoas para abrigos. Eles ressaltaram, ainda, importância de avaliar cada caso para garantir que as pessoas concordem com a internação ou encaminhamento para casas de recuperação.
“Esse é um assunto bastante importante sobre a questão da ressocialização de pessoas em situação de rua no Centro de Manaus, uma vez que precisamos atuar com essa medida para trazer mais dignidade a essas famílias. Estamos unindo forças e alinhando tratativas com representantes de igrejas e de instituições que atuam nesse trabalho para termos um grande resultado”, disse o vereador.
Ralph Assayag reiterou sua prontidão para cooperar com iniciativas que beneficiem o ser humano, enfatizando a complexidade das razões que levam algumas pessoas a viverem nas ruas.
O presidente da CDLM ressaltou que muitos enfrentam dificuldades, como a distância entre o local de trabalho e suas residências, motivo que causaria a situação de rua. Entre os abrigos mencionados na reunião está o Centro de Reabilitação em Dependência Química Ismael Abdel Aziz, no quilômetro 20 da rodovia AM-010, estrada que liga Manaus a Itacoatiara.
Estiveram presentes na reunião o apóstolo Canuto Couto da igreja Gerando Vidas; a chefe da Divisão Especial de Média Complexidade da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), Márcia Braga, a gerente de Abordagem Social, Clícia Simone, e o superintendente da CDL Manaus, Manuel Joaquim.
O vereador Roberto Sabino (Podemos) realizou, nesta quinta-feira (30/11), uma visita ao bairro Colônia Terra Nova, zona norte, para fiscalizar a situação das ruas da área. O apelo foi feito pelos moradores, que relataram o perigo das vias esburacadas aos motoristas e pedestres.
A solicitação é dos moradores das ruas alameda Rio Negro, Rio Branco, Silves, Louro Abacate, Liliácea, Maria Fernandes e travessa Acajatuba.
De acordo com o parlamentar, presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal de Manaus (CMM), serviços de manutenção e recapeamento asfáltico são essenciais para garantir a segurança do bairro. Sabino afirmou que vai levar as solicitações ao Executivo Municipal.
“Mais uma vez venho ao bairro Colônia Terra Nova, a pedido dos moradores desta área, e levarei as solicitações e apelo da população ao Executivo Municipal, na figura da Secretaria de Infraestrutura (Seminf) para que eles possam recapear estas ruas o quanto antes e não piorar a situação das vias durante o período das chuvas que já chegou em Manaus”, afirmou Roberto Sabino.
Texto e foto: Maryna Ambrósio – Assessoria de Comunicação do vereador
Nesta quinta-feira (30/11), o vereador Sassá da Construção Civil (PT), junto com o prefeito David Almeida (Avante), e o secretário municipal de infraestrutura, Renato Júnior, acompanharam a obra de revitalização do campo de futebol do núcleo 8, bairro Cidade Nova, zona norte de Manaus.
De acordo com o parlamentar, a reforma do campo promoverá, além do melhor aproveitamento, o embelezamento do espaço, e atividades físicas em um espaço mais adequado.
“É através da ocupação na prática esportiva que os jovens e adolescentes conseguem ter uma vida saudável, evitando exposição a situações de risco, como envolvimento com drogas, violência ou atos ilícitos. Podemos dar opção de esporte para nossos jovens, com o uso dos espaços públicos para a prática esportiva”, salientou Sassá.
Durante a visita, o representante legislativo teve a oportunidade de observar e pontuar algumas demandas do bairro, uma delas a instalação de uma quadra de vôlei e a instalação de um playground.
“A quadra de voleibol de areia pode ser utilizada também para futevôlei e futebol de areia e que também pode ser usada por todas as idades. Em relação ao playground, notamos a falta de um atrativo direcionado especialmente às crianças, para que elas possam também se entreter, se divertir e deixar os pais à vontade. Portanto, a instalação de parquinho (playground) no local será fundamental para atingir esses objetivos”, finalizou o parlamentar.
Texto: Alinne Bindá – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Assessoria de Comunicação do vereador
Uma solenidade realizada nesta quinta-feira (30/11), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), de autoria da vereadora Professora Jacqueline (União Brasil), honrou a trajetória de 49 anos da Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira Dourado (FMT-HVD), instituição de destaque no atendimento médico complexo, pesquisa e formação de profissionais em doenças tropicais.
A homenagem celebra o aniversário da fundação, comemorado no dia 31 de março. Na ocasião, servidores da fundação, como médicos, enfermeiros, técnicos e assistentes sociais foram reconhecidos pela Casa Legislativa com a entrega de diplomas de Honra ao Mérito pelos relevantes serviços de saúde prestados ao povo amazonense.
A parlamentar ressaltou a relevância da instituição no combate às endemias, destacando seu papel crucial na resposta a diversas adversidades enfrentadas pelo Amazonas e estados vizinhos ao longo de quase cinco décadas.
“É uma honra homenagear uma fundação de grande relevância para o nosso País. O hospital merece todas as homenagens possíveis, claro que, com ele, me refiro a todos os servidores deste local, que estão ali diariamente para ajudar as pessoas na maior das missões que é salvar vidas”, destacou Jacqueline.
História – Fundada em 1974 por visionários médicos como Heitor Vieira Dourado e Carlos Borborema, a FMT-HVD se tornou uma referência no SUS para doenças infecto parasitárias, acidentes ofídicos e dermatologia tropical.
A contribuição da fundação na pesquisa de profilaxia de doenças tropicais e negligenciadas também é notável, colaborando, ainda, com centros de pesquisa globais.
Texto: Assessoria de Comunicação da vereadora
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
O Projeto de Lei (PL) n° 452/2023, de autoria do vereador Dione Carvalho (Patriota), obteve parecer favorável durante a Sessão Plenária desta quarta-feira (29/11) na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A proposta visa assegurar o fornecimento de protetor solar e/ou bloqueador solar para todos os servidores públicos do município de Manaus que desempenhem atividades expostas ao sol.
A iniciativa surge em resposta ao aumento significativo de casos de doenças de pele entre os profissionais que realizam suas atividades a céu aberto na capital amazonense.
De acordo com o vereador, é essencial oferecer uma proteção mais eficaz aos trabalhadores, reduzindo a possibilidade de surgimento de doenças graves, como, por exemplo, o câncer de pele, uma das formas mais agressivas dessa condição. Além disso, a medida visa prevenir insolações, queimaduras, manchas, envelhecimento precoce, flacidez, lesões e outras complicações dermatológicas.
O vereador destaca a relevância desse Projeto de Lei para a saúde pública do estado, considerando as altas temperaturas e o elevado índice de radiação ultravioleta na região.
Durante sessão plenária nesta quarta-feira (29/11), 40 Projetos de Lei (PL) foram votados pelos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Destes, oito matérias receberam aprovação final e seguiram para sanção da Prefeitura de Manaus.
Um dos projetos aprovados pelos parlamentares foi o de nº 417/2023, de autoria do vereador Rodrigo Guedes (Podemos), que dispõe sobre o serviço de entrega em domicílio (delivery) em Manaus.
“Esse PL define a forma das entregas em Manaus, o melhor, ele deixa à disposição dos entregadores e dos condomínios esse formato que seja melhor para todas as partes. Acredito na celeridade da Prefeitura de Manaus para que esse PL seja sancionado e que assim esses trabalhadores possam gozar de uma condição mais humana de trabalho”, disse Rodrigo Guedes.
Durante a Sessão também foram votados e seguiram à sanção projetos voltados para a saúde da população manauara, como o Projeto de Lei de nº 217/2023, de autoria do vereador João Carlos (Republicanos), que institui a Semana de Prevenção contra as Hepatites, a ser realizada na última semana do mês de julho. Para o autor da matéria a iniciativa busca incentivar a prevenção de uma doença que é tão recorrente no município de Manaus.
Além dos oito projetos que seguiram para a sanção da prefeitura, outras 32 matérias foram votadas e deliberadas pelos vereadores de Manaus nesta quarta-feira.
Entre elas, a propositura de autoria do vereador Wallace Oliveira (DC), que dispõe sobre infrações administrativas por atos de racismo nos complexos esportivos e culturais, centros de eventos e ginásios poliesportivos no município. O projeto retornará ao plenário para a 2ª discussão.
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
Aliando o esporte à educação de jovens na capital, foi aprovado na Sessão Plenária desta quarta-feira (29/11), o Projeto de Lei de autoria do presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos), que obriga clubes e escolinhas de futebol a assegurarem seus atletas menores de 18 anos matriculados em instituições de ensino.
O PL nº 403/2022 foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares durante a Reunião Ordinária e seguiu à sanção da Prefeitura de Manaus. Ainda na pauta da sessão, outras duas proposituras de autoria do vereador para incentivo ao esporte avançaram na Casa Legislativa após votação.
A matéria aprovada determina que clubes profissionais e escolinhas devem assegurar os jovens matriculados até a conclusão do ensino médio, cobrando a frequência e o aproveitamento escolar por semestre. O PL destaca ainda que os documentos escolares devem ser apresentados aos responsáveis do jovem, e em caso de ausência, encaminhar o fato ao Conselho Tutelar.
O autor do projeto, vereador Caio André, afirmou que o objetivo é estimular a prática do futebol entre os jovens, inclusive na busca por novos talentos na modalidade no entanto, promovendo o acompanhamento educacional e evitando a evasão escolar.
“As escolinhas de futebol de Manaus terão mais essa responsabilidade com as nossas crianças, de acompanhar como esses jovens estão na escola. Isso é algo que a grande maioria das escolas já faz. É algo essencial para a educação e saúde mental dos nossos jovens, alinhando esporte e educação para o crescimento da educação como um todo”, afirmou Caio André.
Esporte – Mais dois projetos criados pelo presidente da CMM na área do esporte foram votados. O primeiro é um Projeto de Lei que dispõe sobre a doação de materiais ou equipamentos esportivos objetos de uso para fomentar a prática em associações, comunidades e entidades na capital. O PL nº 582/2023 foi deliberado e seguiu para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Já a segunda propositura, o PL nº 144/2023, estava em tramitação na Casa e trata sobre a entrada gratuita de ex-atletas profissionais em competições esportivas realizadas em estádios, ginásios, locais de jogos e qualquer outra modalidade. Após votação, os vereadores aprovaram parecer da 17ª Comissão de Esportes ao projeto, o qual retornará para segunda discussão na Câmara Municipal.
Deficiência auditiva – Na sessão desta quarta-feira, o plenário ainda aprovou parecer da 23ª Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência ao PL 014/2023, do vereador Caio André. A matéria busca reconhecer a deficiência auditiva unilateral como deficiência sensorial do tipo auditiva, permitindo incluir este grupo em políticas públicas, tais como pessoas com deficiência auditiva bilateral, parcial ou total.
O projeto foi aprovado em primeira discussão e retornará para segunda discussão antes de ser encaminhado à sanção da Prefeitura de Manaus.
Indicação – Uma indicação do vereador também foi apresentada na pauta da Reunião Ordinária. O requerimento nº 901/2023 indica a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na avenida Igarapé, Centro de Manaus.
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
Skip to content