O vereador Everton Assis (União Brasil), 2º vice-presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), criticou, durante seu discurso na Sessão Plenária desta terça-feira (14/11), a gestão municipal por não atender seus requerimentos, que são pedidos feitos pela população, e afirmou que os empréstimos que já foram autorizados pela CMM poderiam ter servido para atender suas demandas.
“O que me traz hoje aqui nesta tribuna é para mostrar aos senhores e senhoras que os meus requerimentos, a maioria, não foram atendidos. E quando eu peço alguma coisa via requerimento, eu não estou pedindo para mim, e sim para a população que está lá fora pedindo por socorro. Portanto, peço mais uma vez para que o Poder Executivo Municipal possa atender minhas solicitações”, destacou Everton Assis.
O parlamentar criticou, ainda, o pedido de empréstimo feito pela prefeitura de Manaus, uma vez que, a CMM já aprovou outros três empréstimos que totalizam mais de R$ 1 bilhão nos últimos anos da atual gestão municipal, e não se tem informações claras de como foi investido esse recurso.
O vereador reforçou que votará contra o empréstimo, caso mais um pedido seja feito pela Prefeitura de Manaus, pois segundo o parlamentar o recurso já existe e o que está faltando é gerenciar de forma eficaz os recursos públicos.
“Caso o senhor prefeito insista em enviar mais uma vez o pedido de empréstimo aqui para esta Casa quero logo deixar registrado meu voto contrário, pois entendo que o momento não é oportuno para um novo empréstimo, e acredito que a Prefeitura possua orçamento suficiente para executar o seu planejamento, o que está faltando é gerenciamento eficaz dos recursos públicos”, alertou o vereador Everton Assis.
Texto e foto: Ricardo Duarte – Assessoria de Comunicação do vereador
Durante a Sessão Plenária desta terça-feira (14/11), o vereador Dione Carvalho (Patriota), em nome dos moradores do Nossa Senhora das Graças, zona centro-sul de Manaus, expressou gratidão pela limpeza do rip-rap do beco Sucupira. A limpeza do local foi realizada após os comunitários apresentarem requerimento ao gabinete do parlamentar, que encaminhou a demanda à Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp), que fez o serviço.
A operação de limpeza, que envolveu a retirada de lixo, capinação nas encostas, foi amplamente celebrada pelos moradores do beco Sucupira. Eles alegam que o rip-rap estava abandonado por gestões anteriores, conforme inúmeros requerimentos feitos sem obter resposta.
O vereador ressaltou que outras demandas de limpeza já estão programadas para serem atendidas.
Dione Carvalho expressou estendeu seus agradecimentos ao secretário Sabá Reis e ao prefeito David Almeida por atenderem a mais essa solicitação. Ele destacou a importância da união entre vereador, prefeito e secretários para beneficiar a população.
“Precisamos trabalhar em conjunto para que a população de Manaus seja a principal beneficiada. O diálogo e a harmonia entre os poderes podem resultar na solução de inúmeras problemáticas que a cidade de Manaus enfrenta”, concluiu o vereador.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador Lissandro Breval (Avante) criticou, na manhã dessa terça-feira (14/11), em sessão na Câmara Municipal de Manaus (CMM), a ausência de repasse de informações aos trabalhadores da Feira do Coroado, após a descontinuidade das obras no local.
Citando valores referentes a convênios, o parlamentar sugeriu que o titular da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc) deixe de comparecer à inaugurações e utilize esse tempo para ir até os feirantes, dar satisfação sobre o andamento das obras.
“Tem secretário que só sabe fazer filme bonitinho. Tem secretário que acha que a sua função é ser ‘papagaio de pirata’ do prefeito. Trabalhadores que defendem o pão de cada dia estão ali na feira sem notícias. Sugiro ao secretário Wanderson Costa que pare de ir para inaugurações e vá lá com os permissionários ou emita uma nota. Ele precisa ser transparente. Isso que a sociedade precisa”, orientou.
De acordo com Breval, o dinheiro público destinado às obras não pode ser ignorado, bem como a dependência financeira que as famílias dos permissionários têm, do trabalho no local.
“Estamos com vários problemas nas feiras, temos repasses de convênio e, mesmo ciente de quem são anos de abandono, precisamos falar: ali tem dinheiro público. Dinheiro que foi licitado. As famílias ali merecem respeito e atualizações sobre os rumos daquela obra”, concluiu.
Texto: Assessoria de comunicação do vereador
Foto: Marcelo Araújo / Ascom
Os vereadores deliberaram nesta terça-feira (14/11), durante sessão plenária na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o orçamento para o exercício financeiro de 2024. Enviada pelo Executivo Municipal, a mensagem nº 94/2023, que institui a Lei Orçamentária Anual (LOA), estima o montante de R$ 9,088 bilhões. O valor representa um crescimento de aproximadamente 6% sobre os recursos projetados para 2023, que somaram R$ 8,5 bilhões.
Após deliberada em plenário, a LOA seguiu, sob o nº 569/2023, para análise das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) para análise e elaboração de parecer.
“As comissões vão fazer as devidas análises e emitir o parecer para que a matéria volte ao plenário para votação. A partir desse momento é aberto o prazo para que os vereadores apresentem emendas”, detalhou o presidente da CMM, vereador Caio André (Podemos).
Para esta projeção, conforme a matéria enviada pela Prefeitura, foram levados em consideração os parâmetros estabelecidos no último Boletim Focus, publicado em 30 de junho deste ano, que apontam um crescimento de 1,28% do Produto Interno Bruto (PIB) e a expectativa da inflação (IPCA) de 3,92%.
Dos R$ 9,088 bilhões previstos na LOA 2024, a Prefeitura detalha que R$ 2,353 deverão ser aplicados em ações e projetos voltados para a área da educação. Este é o maior orçamento do Executivo Municipal e representa mais de R$ 25% do total de recursos previstos.
Já a segunda maior fatia do orçamento municipal do próximo ano deverá ir para a área de urbanismo, onde deverá ser aplicado R$ 1,681 bilhão, 18,5% do orçamento, de acordo com o projeto. Em seguida estão os projetos e ações na área da saúde, que somam R$ 1,623 bilhão, montante que, segundo o projeto, se refere a quase 18% do orçamento.
Plano Plurianual – Também foi deliberado durante a sessão plenária o Projeto de Lei que altera a Lei n. 2.841, de 30 de dezembro de 2021, que institui o Plano Plurianual do Município de Manaus (PPA), para o período de 2022 a 2025.
O texto da mensagem, enviada pelo Executivo Municipal, destaca a inclusão, exclusão e alteração de programas e ações, bem como de seus respectivos atributos, com a finalidade de ajustá-los às circunstâncias e à reavaliação da realidade social, econômica e financeira de Manaus.
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
O Dia Nacional da Alfabetização foi comemorado nesta terça-feira (14/11) e o vereador Luis Mitoso (PTB) lembrou a data em seu discurso no plenário Adriano Jorge, da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
O parlamentar ressaltou que ser alfabetizado é fundamental para ter acesso a melhores condições de vida, não somente para ter um emprego, mas também para poder defender os seus direitos.
Mitoso apontou sua colaboração por meio de Indicação para somar ao processo educacional.
“Quero destacar um tema conectado à alfabetização, que é base da leitura: a disponibilidade de bibliotecas nas escolas. Ainda em 2010, por meio da Indicação nº 0341, requeri ao Executivo Municipal de Manaus, para que, por intermédio Secretaria Municipal de Educação, fosse implementado o dispositivo da Lei Federal 12.244, de 25 de maio de 2010, que torna obrigatória a implantação de bibliotecas em todas as escolas”, disse Mitoso
Luis Mitoso disse ainda que Manaus avançou na questão da alfabetização, especialmente na atual gestão do prefeito David Almeida, com uma política direcionada ao tema para a implantação de bibliotecas digitais em toda a rede municipal de ensino, além de reformas essenciais de escolas.
“Quando o trabalho é bom, precisamos destacar. Atualmente, por exemplo, Manaus, através da nossa Prefeitura, tem o terceiro melhor salário do Brasil, na educação. Tivemos um aumento significativo das reformas. Das 514 escolas municipais, 334 foram reformadas pela prefeitura, conforme a Secretaria Municipal de Educação, a Semed”, completou Mitoso.
Texto: Adeilson Albuquerque – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Guilherme Corrêa
O vereador William Alemão (Cidadania) expressou, nesta segunda-feira (16/11) sua discordância em relação aos pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 9ª comissões ao Projeto de Lei n. 474/2023, de autoria do Executivo Municipal, que trata da desafetação de uma área urbana, autorizando uma permuta.
A propositura tem como objetivo desafetar uma área na rua Bernado Ramos, no Centro, para execução do Projeto de Implementação e Revitalização do Centro Histórico de Manaus.
Alemão destacou que, após analisar o Projeto de Lei, não identificou um sentido claro na permuta, visto que em prévia avaliação, feita pela Prefeitura, da casa localizada no Centro da cidade, foi de R$ 187.191,07 e o terreno no Adrianópolis avaliado em R$ 356.579,54.
Porém, conforme o parlamentar, a avaliação considerada da mesma casa no Centro foi no valor de R$ 356.000,00 demonstrando divergência entre os valores mencionados no documento.
Além das preocupações sobre a relevância histórica da área urbana, Alemão ressaltou informações adicionais sobre a permuta proposta. Segundo ele, a Prefeitura estaria propondo a troca de um terreno 437,55 m², situado entre as ruas Umberto Calderaro e Estênio Neves, no Adrianópolis, por uma casa de 408 m², na rua Bernardo Ramos, no Centro.
O vereador considera a proposta desproporcional, já que a venda do terreno poderia gerar recursos ao município, chegando a um valor aproximado de R$ 750.000,00, segundo Alemão.
“Se o Executivo Municipal vender o terreno, dá pra comprar umas cinco casas daquelas”, disse Alemão.
O vereador se declarou contrário ao parecer e à matéria, expressando sua preocupação com a destinação dos recursos públicos e a preservação do patrimônio histórico e cultural da cidade de Manaus.
Texto: Assessoria de comunicação do vereador William Alemão
Foto: Emerson Olliver
Nesta segunda-feira (13/11), o vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB), participou do início do projeto de pavimentação, infraestrutura e sinalização em 22 ruas da Comunidade Coliseu, localizada em Jorge Teixeira, zona Leste de Manaus.
O evento marcou o lançamento da ordem de serviço pelo governador Wilson Lima do Programa Asfalta Amazonas. Rosivaldo destacou que o governador tem se empenhado em trabalhar pela cidade. “Como muitos bairros de Manaus, a Comunidade Coliseu também se formou por meio de uma invasão, se consolidou, e, no entanto, os serviços básicos nunca chegaram da forma devida. Desta vez, o governo do Estado atendeu os anseios desta comunidade”, disse Cordovil.
As obras, custeadas por recursos do governo estadual e emendas parlamentares, representam um investimento expressivo de R$ 12,6 milhões. Com previsão de duração de 60 dias, essa iniciativa visa suprir carências históricas na infraestrutura da comunidade.
Os primeiros serviços a serem executados incluem nova pavimentação asfáltica, calçamento e sinalização nas 22 ruas da etapa 1 da Comunidade Coliseu.
O governador Wilson Lima ressaltou que o programa “Asfalta Amazonas” busca atender localidades historicamente desassistidas, fortalecendo a parceria entre Executivo e Legislativo em prol do desenvolvimento de Manaus.
Texto: Assessoria de comunicação do vereador
O vereador Sassá da Construção Civil (PT), apresentou na Câmara Municipal de Manaus (CMM) a indicação nº 860/2023, propondo ao governo do estado do Amazonas reajuste para R$ 300 no valor do Programa Auxílio Estadual para o ano de 2024. Atualmente o valor pago é de R$ 150.
Segundo o parlamentar, o programa está há mais de três anos sem reajuste no valor do benefício.
“O auxílio foi criado para contribuir com o orçamento daqueles que ganham menos, uma vez reajustado, reduzirá os efeitos econômicos que afetam as famílias, entre elas, aqueles que sofreram com a grande estiagem que atinge o nosso estado”, argumentou o vereador.
De acordo com o texto da indicação, o programa contempla cerca de 300 mil pessoas, sendo 52% em Manaus e 47% no interior do estado.
De acordo com o Sassá, uma política social dessa magnitude pode ser melhorada, impactando irrisoriamente o orçamento estadual e diz ainda que o valor pode parecer pequeno, mas já ajuda a reduzir a insuficiência das famílias mais carentes.
“O governo do estado poderia se espelhar no programa bolsa família do governo, que ajustou o valor básico para 600 reais e ainda acrescentando mais 150 reais por criança até 6 anos de idade”, finalizou o vereador.
Texto e foto: Alinne Bindá – Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador Luis Mitoso (PTB) protocolou na Câmara Municipal de Manaus (CMM) Moção de Parabenização pelos 110 anos do Atlético Rio Negro Clube, comemorado nesta segunda-feira (13/11).
O parlamentar, que é o presidente da Comissão de Esportes da Casa Legislativa, afirmou que a honraria é muito oportuna e merecida pela sua representatividade social e esportiva do Clube com a cidade.
“Esta Moção representa o reconhecimento público indispensável a um clube que se destaca por ser um dos precursores no desenvolvimento do futebol, esporte mais popular da nossa cidade. Nada mais oportuno, e justo, o reconhecimento desta Casa Legislativa aos que fizeram do Rio Negro um dos clubes mais amados e de maior número de torcedores”, disse.
Mitoso enfatizou que a Moção serve de reconhecimento às valiosas contribuições aportadas pelos seus fundadores, atletas e torcedores, à história do futebol e a todo o esporte amazonense.
“Certamente a iniciativa da criação do Rio Negro obteve bons frutos, e é isso que esta Moção coloca em evidência, na certeza de que as conquistas deste clube representam não somente um marco esportivo, mas também histórico e cultural”, completou Luis Mitoso.
Texto: Adeilson Albuquerque – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Guilherme Corrêa
O vereador Marcelo Serafim (PSB) alertou, na Sessão Plenária desta segunda-feira (13/11), os colegas parlamentares e a sociedade sobre o que classificou como quebra de harmonia entre os poderes Executivo e Legislativo, após a Câmara Municipal ter negado autorização para novo empréstimo solicitado pelo município, de R$ 600 milhões.
“Nós estamos diante de uma quebra de harmonia entre os poderes. O prefeito teve as ‘vísceras da sua administração’ expostas por ele mesmo, quando ele, num ato de rebeldia despropositada, se achou como um monarca em uma monarquia, como um ditador em uma ditadura, mas o prefeito vive em uma democracia”, comentou Marcelo.
Segundo o vereador, o prefeito teria dito, durante evento público no Parque Municipal do Idoso, que o voto contrário ao empréstimo significaria negar a entrega de UBSs, creches e até uma praça destinada ao público evangélico.
“O pedido de empréstimo do prefeito nem na lei, nem na justificativa da lei, tinha absolutamente nada disso. O prefeito, quando vai para a imprensa falar isso, ele falta com a verdade. O que nós vimos foram secretários municipais publicando em suas redes sociais mensagens atacando vereadores. Eles não atacavam a mim, atacavam esta Casa, que teve sua independência contestada e que vê seu direito de dizer ‘não’ ao senhor prefeito de Manaus”, enfatizou o parlamentar.
Marcelo Serafim também destacou que vai apresentar requerimento para que a Prefeitura de Manaus faça uma prestação de contas de todos os gastos executados até agora.
“Eu estou solicitando um requerimento para que o prefeito de Manaus apresente, de forma detalhada, a prestação de contas de todos os R$ 1,17 bilhões que já foram concedidos, os processos licitatórios que resultaram nas obras que teriam sido feitas com esse dinheiro. O contrato social de todos os vencedores de todas as respectivas licitações. Eu votarei contra novamente o empréstimo, mas a Lei Orçamentária está na casa, o prefeito esqueceu disso. A lei orçamentária será toda corrigida”, lembrou o parlamentar.
Texto: Assessoria de Comunicação
Foto: Divulgação/Assessoria