O vereador Lissandro Breval (Avante) cobrou, durante discurso na manhã desta quarta-feira (1º/11), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), respostas da Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp) sobre o que tem sido feito para que em dezembro deste ano seja desativado o aterro sanitário, determinação do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
Para o parlamentar, o silêncio, quanto às medidas sobre o atual aterro e possível nova localização, é preocupante, diante do curto prazo concedido à gestão municipal.
“Dei entrada em um requerimento em setembro deste ano e até agora não obtive resposta da Semulsp sobre como será resolvida a questão do aterro municipal. Todos nós sabemos que existe uma ordem judicial e que o atual lixão precisa ser desativado em dezembro deste ano. Tivemos uma reunião aqui com o subsecretário e até agora nada foi dito, nem planejamento, nem providências. Isso é preocupante demais”, considerou Breval.
No mesmo discurso, Breval reforçou denúncia já feita por ele anteriormente, sobre o aterro fomentado pela empresa Marquise, na BR-174. De acordo com o parlamentar, a obra é um crime ambiental próximo ao Igarapé do Leão, principal afluente do Tarumã.
“Paralelo à falta de informações sobre o atual aterro, temos um crime ambiental em andamento e a Marquise marcando e desmarcando com essa Casa, se negando a dar explicações. Não somos moleques. Temos o dever de fiscalizar e saber o que está sendo feito ali na área do igarapé do Leão”, disse Breval.
“Eu estive lá, conversei com moradores. A área já está toldada, com lama e barro, devido às movimentações de terra. Isso é absurdo. Essa empresa precisa ser convocada aqui para dar explicações sobre isso”, concluiu o vereador.
A ampliação do serviço e qualidade do sinal 5G na cidade de Manaus são algumas das metas do vereador Peixoto (Agir) que desde 2021 vem se debruçando sobre o tema. Nesta terça-feira (31/10) o parlamentar esteve em uma nova rodada de conversas como intermediário entre a Prefeitura de Manaus e representantes das empresas de telefonia móvel e de serviços de internet. Na pauta, o melhor entendimento de ambas as partes no que trata o licenciamento das estruturas que distribuem o sinal na capital.
O parlamentar foi o autor do texto-base da Lei do 5G, em Manaus, além de ser um atuante defensor da tecnologia visando beneficiar a população, mas, sobretudo, as indústrias do Polo Industrial e o setor econômico da cidade. Peixoto atua na linha de frente para encontrar uma solução que traga mais antenas e assim amplie o sinal em toda região.
“Quem me acompanha sabe que estou constantemente trabalhando para que haja uma convergência entre as partes pois o maior beneficiado será quem mais necessita da tecnologia é o cidadão manauara, é a indústria, o setor da saúde e segurança”, frisa.
“É necessário estar nessa atuação pois precisamos de celeridade e comprometimento. Manaus tem demandas urgentes e precisamos, como representantes do povo, levar esse sentimento para a mesa de reunião”, destaca o vereador.
Na reunião com o diretor-presidente do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), Carlos Valente, entre os assuntos tratados, os prazos para o licenciamento das obras. Segundo os operadores do serviço, o valor das taxas está dificultando o processo e consequentemente atrasa a instalação de novos pontos.
“Já estive aqui em agosto, quando iniciamos as conversas na tentativa de intervir. Hoje, já demos alguns passos em direção a uma solução. As equipes técnicas do Implurb iniciaram uma parceria com as operadoras para encontrarem uma solução e estou confiante que chegaremos em uma solução que vai beneficiar a todos”, explica o vereador.
Ao longo do mandato, Peixoto já apresentou Projetos de Lei (PLs) e Emendas que visam oferecer ao manauara a melhor tecnologia. Ele reitera o seu compromisso em melhorar o sinal da internet em Manaus.
“Há quase 3 anos venho trabalhando nessa seara por entender que entendo que o serviço dará diversos benefícios para o nosso município e a nossa população. O manauara merece ter uma navegação mais rápida, merece ter empresas mais competitivas, nossos alunos e professores merecem ter acesso a novas tecnologias e pesquisas. O 5G proporciona melhorias em todo mundo, Manaus merece tê-las também”, enfatiza Peixoto.
Texto e Fotos: Assessoria de Comunicação do Vereador
O vereador Sassá da Construção Civil (PT), participou na manhã desta quarta-feira (1º/11), de uma paralisação dos trabalhadores da área de montagem do setor da construção civil. A categoria reivindica melhores condições de trabalho. O ato aconteceu nas dependências do aeroporto internacional Eduardo Gomes, localizado na Avenida Santos Dumont, bairro Tarumã, zona oeste de Manaus.
De acordo com o parlamentar, as empresas privadas vêm de outro estado prestar serviço no Amazonas e querem, segundo ele, explorar os trabalhadores. “Estamos aqui para lutar por melhorias de trabalho e salário digno. Eu sou justo, sempre ficarei ao lado do trabalhador e não tolerarei o trabalhador sendo massacrado”, argumentou o parlamentar.
O diretor sindical, Ricardo Alencar, acredita que empresas do ramo da construção civil que vem para o estado realizar serviços no estado devem se adequar aos acordos coletivos que são acordados diretamente com o trabalhador. “Eu não entendo porque essas empresas que vem para Amazonas tem dificuldade de adequar a tabela salarial, fica explorando os trabalhadores do Amazonas, nós do Sindicato não vamos em momento algum desamparar o trabalhador”, defendeu.
Após cinco horas de protesto, o parlamentar foi chamado pelos representantes da empresa e da Infraero para intermediar as negociações e foi acordado uma reunião na próxima segunda-feira, (06/11) para a adequação da convenção coletiva da categoria.
Texto e foto: Alinne Bindá
Nesta quarta-feira (01/23), o Projeto de Lei (PL) de n. 204/2023, de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Podemos), que estabelece a criação da “Campanha de Conscientização sobre a Saúde do Homem” em Manaus, avançou no plenário da Câmara Municipal. O PL teve o parecer favorável da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovado pelos vereadores e seguirá para a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da Casa Legislativa.
Os principais objetivos da campanha são: sensibilizar sobre a necessidade do autocuidado, divulgar os dados relativos à morbidade e à comorbidade de acordo com as faixas etárias, esclarecer sobre os fatores de risco e apontar as medidas de prevenção, proteção e atenção à saúde do homem, incentivar a realização de exames preventivos, definindo-os e disponibilizando-os na rede municipal de saúde, promover debates, palestras e ações voltadas para o tratamento de usuários de drogas e divulgar as atividades e programas.
De acordo com o autor do projeto e presidente da Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o PL busca quebrar barreiras do preconceito e falta de informação sobre a saúde do homem.
“É da cultura do homem ter uma tendência a ser disperso aos cuidados com a saúde, deixando de realizar consultas médicas, mesmo existindo inúmeros exames e tratamentos que podem ser feitos como forma de impedir o agravamento de doenças. Esse projeto vem justamente para quebrar essa barreira, estimulando e incentivando os cuidados com a saúde da população masculina de nossa cidade”, explicou Dr. Daniel, que também é profissional da saúde.
Ainda de acordo com o parlamentar, o projeto vem reforçar as ações nacionais e municipais já existentes. Vale ressaltar que a divulgação da campanha deverá ser realizada por intermédio dos meios de comunicação e nas redes sociais oficiais do Município, sempre de forma dinâmica e com linguagem de fácil entendimento pelo público masculino.
Influência da mulher e filhos – Segundo levantamento do Centro de Referência em Saúde do Homem de São Paulo, 70% das pessoas do sexo masculino que procuram um consultório médico tiveram a influência da mulher ou de filhos. O estudo revela que mais da metade desses pacientes adiaram a ida ao médico e já chegaram com doenças em estágio avançado. Por isso a importância da campanha.
Texto: Leonardo Dias- assessoria do vereador
Foto: Renan Pinheiro – assessoria do vereador
De autoria do presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos), o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (Loman) nº 004/2023 foi promulgado na Sessão Plenária desta quarta-feira (1º/11). A matéria dispõe sobre a inclusão do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU).
Conforme a propositura, atualmente 21 órgãos e entidades possuem membros ou representantes que formam o CMDU. O projeto cria um inciso ao parágrafo 1º do artigo 221 da Loman, adicionando o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Segundo o vereador, a medida amplia a participação dessa parcela da população em atividades, debates e tomadas de decisão.
“As Pessoas com Deficiência precisam de representatividade, eles possuem um conselho e nada mais importante para eles do que a mobilidade, isso é inclusão. Eles precisam ser ouvidos no Conselho de Desenvolvimento Urbano, onde se discute a mobilidade urbana da cidade, o Plano Diretor. Nada mais importante do que a presença deles nesse conselho”, pontuou Caio André.
Efetividade no orçamento – Outro Projeto de Emenda à Loman de autoria de Caio André também foi promulgado nesta quarta-feira. Sob o número 007/2023, o projeto acrescenta o parágrafo 16 ao art. 147, que destina 1% da receita corrente líquida, realizada no ano anterior, às emendas parlamentares de bancada, cuja execução será obrigatória.
De acordo com a justificativa da matéria, a proposta visa dar mais efetividade ao orçamento público, condição essencial para o aumento da qualidade na prestação de serviços à sociedade.
Incentivo ao esporte – Além destes, foi aprovado o PL nº 088/2023, do vereador Caio André, que torna de Utilidade Pública a Federação Estadual de Skateboard do Amazonas (Fesbam). A matéria seguiu à sanção da Prefeitura de Manaus.
O reconhecimento abre possibilidades como mais facilidades na obtenção de recursos, e, ainda, um maior número de competições de skate – esporte olímpico – no estado.
Foto: Mauro Pereira – Dicom
O vereador Raiff Matos (DC) afirmou, nesta quarta-feira (1º/11), que vai ampliar o diálogo com a Secretaria Municipal de Educação (Semed) para garantir a conscientização dos gestores das escolas sobre a Lei n⁰ 549/23, que proíbe músicas e danças sensuais nas unidades de ensino de Manaus.
Na terça-feira (31/10), Raiff Matos esteve na Escola Municipal Mário Lago, na Cidade Nova, depois de receber denúncia de utilização de músicas e danças sensuais na unidade. “Conversei com servidores da escola e entendo ser importante ampliar essa conscientização para que essa irregularidade não continue acontecendo”, afirmou o vereador.
No Plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador expôs a necessidade de aumentar a fiscalização nas escolas municipais, para que se faça cumprir a Lei de proteção da criança e do adolescente em relação à exposição a músicas com conteúdo adulto.
“A Lei 549, de minha autoria, é uma conquista para as famílias manauaras e elas querem vê-la cumprida! Por isso, vamos divulgar essa legislação dentro das escolas”, acrescentou o vereador.
Lei contra danças sensuais nas escolas – A CMM promulgou, no dia 20 de outubro, a Lei n⁰ 549 de autoria do vereador Raiff Matos, que proíbe apresentações com músicas e danças de conteúdo erótico ou sensual nas escolas da rede pública de ensino de Manaus.
O projeto de lei do vereador Raiff Matos que deu origem à lei foi aprovado de forma unânime no Plenário da CMM, mas vetado em sua totalidade pelo prefeito de Manaus, David Almeida.
O veto, porém, foi derrubado de forma unânime pelos vereadores no dia 11 de outubro. Como não houve nova manifestação do prefeito sobre a derrubada do veto, a lei foi promulgada pela Mesa Diretora da CMM e passou a vigorar na capital amazonense.
Assessoria: Fred Novaes
Foto: Ney Fábio
Na manhã desta quarta-feira (01/11), o vereador Ivo Neto (Patriota) apresentou no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) o Projeto de Lei Nº 404/2022, que trata da obrigatoriedade de exibição de vídeos ou áudios educativos para combater o abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes na abertura de shows e eventos culturais no município de Manaus. O projeto foi votado e agora segue para a 10ª Comissão de Turismo, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda.
O objetivo desta iniciativa é conscientizar, informar e sensibilizar a população para combater o crime de exploração sexual infantil. Esse tipo de exploração ocorre quando um indivíduo obtém lucro financeiro por meio da prostituição de uma criança, seja em troca de favores sexuais, incentivo à prostituição, turismo sexual ou rufianismo.
“Este Projeto de Lei é mais uma medida em prol das crianças e dos adolescentes. Diante do aumento dos casos de exploração sexual infantil, é meu dever como parlamentar lutar pelos direitos e pela preservação da inocência de nossas crianças”, ressaltou Ivo Neto.
Texto: Taísa Passos – Assessoria de comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos), levou ao plenário Adriano Jorge, nesta quarta-feira (1º/11), uma denúncia feita por moradores da comunidade Celebridade, no bairro Colônia Terra Nova, zona norte da capital. De acordo com os comunitários, uma obra particular realizada na área tem causado problemas de rachaduras nas paredes das residências.
Caio André afirmou, na tribuna da CMM, que vai solicitar ao Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), que vá ao local para fazer uma vistoria e apurar as causas do problema.
“Precisamos proteger essas famílias. Encaminho ao Implurb que faça uma vistoria na obra realizada ao lado da comunidade Celebridade, que está trazendo este problema seríssimo de rachaduras em várias residências. São 32 residências já com problemas de rachaduras. Esta Casa não pode e nunca irá virar as costas para a comunidade mais carente’, disse Caio André.
“Quero me solidarizar a estas famílias, que investiram tudo para ter uma casa própria, um local onde morar e agora estão vendo seu investimento ruir, rachar ao meio, nós não compactuaremos com isso. Iremos cobrar das autoridades que façam uma vistoria imediatamente nesta obra”, acrescentou o presidente da Casa.
Foto: Mauro Pereira – Dicom
O vereador Rodrigo Guedes (Podemos) cobrou, nesta terça-feira (31/10), que a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) aplique multa à concessionária Águas de Manaus pelo desabastecimento do serviço.
Segundo Guedes, na semana passada, mais de 60 pontos de Manaus foram afetados pelo desabastecimento de água, após um incêndio atingir uma subestação da Estação de Tratamento (ETA).
Porém, o vereador relata que desde o incidente, alguns bairros da capital ainda não tiveram o abastecimento normalizado, entre eles Lírio do Vale 1 e 2, Alvorada, Nova Esperança, Cidade de Deus, Cidade Nova 1 e 2, São José 1 e 2 e Zumbi 2.
“A Prefeitura de Manaus tem o dever de controlar e fiscalizar o serviço prestado pela Águas de Manaus. Não podemos deixar que a empresa interrompa o abastecimento de água em vários bairros e nada seja resolvido, a Ageman precisa punir a Águas de Manaus. Alguns bairros já estão há mais de dez dias sem água, não existe justificativa para esse descaso. A concessionária precisa ser punida já”, cobrou Rodrigo Guedes.
Texto: Beatriz Araújo – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Kelvin Dinelli
O vereador Everton Assis (União Brasil), 2º vice-presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na Sessão Plenária desta quarta-feira (01/11) alertou para os cuidados da saúde do homem em alusão ao Novembro Azul, mês que dedicamos para o cuidado e a prevenção do câncer, especialmente o de próstata, segunda doença que mais mata homens no mundo, segundo dados da OMS.
O vereador Everton Assis alertou os homens para que procurem o serviço de saúde para realização de exames de rotina, um vez que, o câncer de próstata corresponde a mais da metade dos casos de câncer em pessoas do sexo masculino, mas se for tratado adequadamente, as chances de cura são enormes. Ademais, a doença não costuma apresentar sintomas na fase inicial, o que pode ser perigoso.
“Iniciamos mais um novo mês e esse mês que chamamos de Novembro Azul quero chamar atenção para a importância dos exames preventivos de câncer de próstata. Sabemos que, infelizmente, ainda há muita resistência por parte dos homens em realizar os exames de rotina, mas é necessário alertarmos que a prevenção e um diagnóstico precoce pode ser fundamental para salvar vidas”, destacou o vereador.
Segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA), o câncer de próstata é o segundo tipo de câncer mais incidente na população masculina em todas as regiões do país, atrás apenas dos tumores de pele não melanoma. No Brasil, estimam-se 71.730 novos casos de câncer de próstata por ano para o triênio 2023-2025. Atualmente, é a segunda causa de óbito por câncer na população masculina, reafirmando sua importância epidemiológica no país.
Texto e foto: Ricardo Duarte – Assessoria de Comunicação do vereador
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