O vereador Luis Mitoso (PTB) protocolou nesta quarta-feira (04/10) na Câmara Municipal de Manaus Projeto de Lei (PL) que proíbe que logradouros públicos tenham o nome de pessoas condenadas por crimes contra menores e idosos.
O parlamentar garante que isso é uma forma de manifestar respeito público às vítimas e repúdio aos autores destes crimes. “Vejo como uma medida de justiça às vítimas, além do que não se pode homenagear publicamente aqueles que por seus atos não merecem tal honraria”, apontou.
O parlamentar enfatizou que sua propositura não visa aplicar nova punição a quem já foi condenado, “mas assegurar o respeito à moralidade administrativa”.
“Este Projeto de Lei foi inspirado na Lei 2.941, de minha autoria, de 2022, que institui nas escolas da rede municipal de ensino de Manaus a Semana de Promoção da Auto Defesa de Crianças contra a Vitimização Sexual”, completou Luis Mitoso.
Texto: Assessoria de comunicação do vereador
Na noite desta quarta-feira (04/10), foi promovido o baile de 15 anos para 10 jovens de diversas comunidades de Manaus, através do projeto “Meu Sonho de Menina”, idealizado pelo vereador Ivo Neto (Patriota). Aproximadamente 150 pessoas participaram do evento, realizado em uma casa de festas no bairro Parque 10, zona centro-sul de Manaus. O evento recebeu apoio do deputado estadual Ednailson Rozenha (PMB).
A primeira edição, lançada em março deste ano, proporcionou às jovens selecionadas, vestidos, maquiagem, sessões de fotos, bolos temáticos, aulas de dança e, é claro, a esperada festa. A seleção das participantes da segunda edição foi realizada por meio de um edital lançado em setembro, com vaga destinada para Pessoas com Deficiência (PcDs) e/ou Pessoas Autistas. Os critérios do edital constavam que as candidatas precisavam ter completado 15 anos entre 1º de abril e 30 de setembro de 2023, residir em Manaus e estudar em escolas públicas.
A festa de 15 anos, conhecida como festa de debutante, é tradicional em nossa sociedade, onde as jovens se apresentam aos amigos e familiares em uma celebração marcante, simbolizando a transição da adolescência para a vida adulta.
“Para mim, foi um momento inesquecível. Nem nos meus maiores sonhos imaginei oferecer uma festa tão grandiosa para minha filha. Estou profundamente emocionada, e toda a família está imensamente grata ao vereador Ivo Neto”, afirmou Débora Leão, mãe de uma das debutantes.
O vereador Ivo Neto considera este projeto uma realização pessoal.
“Se posso proporcionar uma festa de 15 anos para minha filha, posso proporcionar para vocês também. Nunca deixem de acreditar em seus sonhos e tornem-se mensageiras do amor. Onde quer que estejam, ajudem as pessoas a realizar seus sonhos. Estamos hoje, tornando realidade os sonhos dessas incríveis jovens”, disse o vereador Ivo Neto.
Texto: Taísa Passos – Assessoria de Comunicação de vereador
Foto: Chamel Flores
O Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Dione Carvalho (Patriota) que propõe banheiros públicos para pessoas em situação de rua na cidade de Manaus, foi deliberado na Câmara Municipal de Manaus (CMM) e seguiu à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). De acordo com a proposta do vereador, os banheiros seriam colocados em locais estratégicos com maior circulação desse público, buscando garantir maior acessibilidade e conveniência no uso.
Além disso, os banheiros devem ser mantidos em condições adequadas de higiene, funcionamento e segurança, seguindo os padrões estabelecidos no artigo 53 da Lei Complementar nº 3, de 16 de janeiro de 2014, que trata do Código de Obras e Edificações do Município de Manaus.
Ao ser anunciado, o PL repercutiu junto à população de Manaus, através das redes sociais do parlamentar, e também pela imprensa que divulgou o anúncio do Projeto.
O vereador ressalta que a implantação desses banheiros vai dar um pouco mais de dignidade às pessoas em situação de rua.
“Estamos promovendo a igualdade diante da lei e respeitando o direito à dignidade humana”, disse Dione Carvalho.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom
O vereador Lissandro Breval defendeu nesta quarta-feira (04/10), a realização de uma audiência pública para discutir o Plano Diretor de Manaus. Segundo o parlamentar, que teve requerimento aprovado em plenário, o acelerado crescimento da capital amazonense trouxe à tona a necessidade de revisão do atual plano, de mudanças que impeçam que a atual legislação prejudique o desenvolvimento.
“Manaus explodiu e o planejamento urbano precisa acompanhar isso. Hoje aprovamos um pedido de audiência pública onde vamos tratar do Plano Diretor que está desde 2014 sem atualização. É o momento que vamos ouvir vários órgãos e lutar para antecipar o envio da mensagem de revisão para a Câmara Municipal de Manaus”, explicou o vereador.
Breval reforçou, ainda, preocupação com a geração de empregos em Manaus. De acordo com o parlamentar, o atual plano tem legislação que desconsidera o crescimento da cidade e tem prejudicado a geração de empregos na capital.
“A construção civil também deve participar dessas discussões ativamente. Precisamos discutir sobre o que tem travado a abertura de novos canteiros de obra, ou seja, a geração de empregos em Manaus. Cada visão, ideia, o que possa colaborar com a mensagem a ser enviada pela gestão municipal à Casa será de extrema importância”, concluiu.
Texto: Assessoria de comunicação do vereador
O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos), defendeu, nesta quarta-feira (04/10), intervenções que facilitem a chegada de insumos de outros estados para o Amazonas. O pronunciamento do parlamentar tem como pano de fundo a seca dos rios, que segundo o Governo do Estado, afeta mais de 200 mil pessoas e mais de 50 mil famílias.
De acordo com o presidente da Casa, a estiagem prejudica cidades amazonenses não apenas pela dificuldade de acesso por via fluvial, mas principalmente pela chegada de itens básicos como água potável e alimentos, os quais também são produzidos fora do Amazonas e, com a seca, têm o consumo comprometido.
Caio André relembrou discussão a nível nacional sobre a Ponte de Safena, projeto de ligação rodoviária que interligaria o Amazonas ao estado do Pará, e defendeu que soluções para os entraves que atrasam a pavimentação da BR-319 sejam colocadas em prática
“Não se pode esquecer, quando se fala em sustentabilidade, em preservação da natureza, do ser humano. Sem o ser humano, não existe a menor possibilidade de preservação e sustentabilidade. É o caboclo lá no meio da floresta que é o principal agente conservador das nossas florestas, da nossa fauna e da nossa flora”, disse Caio, ao reforçar a importância de obras que liguem o Amazonas ao resto do Brasil.
“Nós estamos clamando por essa saída e somos nós que preservamos esse espaço, e não é de agora, mas de décadas. Somos nós que estamos gritando para que não nos mantenhamos isolados do Brasil e dos grandes centros”.
Queimadas – Ainda no Pequeno Expediente, Caio André cobrou da empresa Amazonas Energia uma solução para as constantes interrupções de energia elétrica na cidade. O parlamentar citou caso recente, ocorrido na terça-feira (03/10), onde uma queimada em uma área no bairro Dom Pedro, zona centro-oeste, teria prejudicado o fornecimento, conforme justificativa da concessionária.
“Nós não vamos nos furtar de estarmos aqui cobrando da empresa, que hoje é uma concessão, empresa privatizada, mas nós temos como cobrar para que a cidade de Manaus não tenha todos os dias o seu fornecimento de energia interrompido”.
Indicações – Durante a Sessão Plenária, Caio André apresentou dez indicações ao Governo do Estado e à Prefeitura de Manaus oriundas de demandas apresentadas no projeto Câmara Cidadã. As solicitações envolvem áreas como saúde, educação, assistência social, mobilidade urbana, entre outras.
Com as indicações, o presidente da CMM dá uma resposta aos moradores que participaram da Tribuna Popular da Câmara Cidadã, realizada no Convivência Padre Pedro Vignola, zona norte de Manaus, nos dias 14 e 15 de setembro.
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
Em votação de pauta nesta quarta-feira (04/10), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei nº 719/2023, proposto pelo vereador Sassá da Construção Civil (PT), avançou com êxito para à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O PL tem como objetivo a criação de um Programa Municipal de Fraldas Geriátricas para cidadãos com deficiência temporária ou permanente e idosos com idade igual ou superior a 60 anos.
O projeto visa resguardar o direito à vida, à saúde e à dignidade da pessoa humana mediante o fornecimento de fraldas descartáveis geriátricas, de acordo com recomendação médica e o devido regramento a ser estabelecido pelo Poder Executivo Municipal.
O parlamentar ressalta que esta medida visa garantir ao cidadão manauara o direito à dignidade e proteção ante a vulnerabilidade de sua condição de saúde.
“Sabemos que a maioria das pessoas portadoras de deficiência precisam de uma atenção redobrada e, muitas vezes, isso compromete a renda familiar, por isso, precisamos garantir o direito e proteção do cidadão manauara”, explica o vereador.
Texto: Alinne Bindá – Assessoria de comunicação do vereador
O Projeto de Lei 225/2023 de autoria do vereador Raiff Matos (DC) que institui a Semana Municipal pela Vida no calendário oficial da cidade de Manaus, foi aprovado nesta quarta-feira (04/10) na Câmara Municipal de Manaus (CMM) e seguiu para sanção da Prefeitura de Manaus.
“Com certeza essa é uma vitória da família manauara, daqueles que defendem a vida e o direito das crianças. Sigo comprometido em defender e proteger as crianças e as famílias de Manaus”, comemorou o vereador.
A Semana Municipal pela Vida tem o objetivo de aumentar a conscientização sobre o direito à vida, garantido na Constituição, e sobre o cuidado e a proteção que devem ser dados ao nascituro desde a concepção. “É cláusula pétrea da Constituição. As crianças têm o direito de serem protegidas e terem suas vidas preservadas”, afirmou o vereador.
A conscientização das famílias é um dos objetivos da Semana que busca mobilizar as pessoas que são contra o aborto em Manaus. Neste sentido, o vereador lembrou, mais uma vez, sobre a caminhada da famílias conta o aborto que acontece no próximo domingo dia 8, com saída da Praça do Congresso. “Convido a todas as famílias a estarem presentes e vestidas de branco para essa manifestação pela vida. Vida, sim; aborto, não!”, disse.
Assessoria: Fred Novaes – Assessoria de comunicação do vereador
Fotos: Ney Fábio
O Projeto de Lei (PL) nº 483/2023, de autoria do vereador Diego Afonso (União Brasil), que concede título de Utilidade Pública à Federação Amazonense de Fisiculturismo, Musculação e Fitness, foi deliberado pelos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM), durante votação na manhã desta quarta-feira (04/10). Agora, a proposta passa a tramitar na 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
O objetivo do projeto é dar relevância aos serviços prestados na direção, orientação, supervisão e coordenação do ensino prático das atividades de fisiculturismo, musculação e fitness entre seus associados no Amazonas, aperfeiçoando e intensificando a sua prática.
“Este Projeto de Lei é uma maneira de nós incentivarmos este esporte que vem crescendo muito em Manaus. Mas, principalmente, também tornar a Federação apta a receber recursos públicos, tanto municipal quanto estadual. Incentivar o esporte é um pilar do nosso mandato, e me coloco sempre à disposição para buscar melhorias e desenvolvimento para todas as modalidades”, afirmou o vereador.
Dentre as principais atividades da Federação Amazonense de Fisiculturismo, Musculação e Fitness, destacam-se a regulamentação, organização, promoção de apresentação de simpósios, congressos, campeonatos, torneios, competições, demonstrações, cursos, estágios, além do treinamento de seus associados e orientadores (professores) em todo o Estado.
Texto: Stephane Simões – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Diego Caja
Durante o pequeno expediente desta quarta-feira (04/10), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Marcio Tavares (Republicanos) usou a tribuna do plenário Adriano Jorge, para ressaltar que está fiscalizando o andamento das obras de um novo espaço de lazer e convivência no bairro Aparecida, zona sul de Manaus. A obra é um indicativo em conjunto entre o vereador Marcio Tavares e o deputado estadual João Luiz (Republicanos) ao Governo do Amazonas, que está investindo mais de R$ 2 milhões na infraestrutura local.
“Esse é um espaço arborizado e um anseio da comunidade, que durante muitos anos estava esperando a construção de um espaço de lazer e convivência, porém, agora na gestão do governador Wilson Lima e do secretário Marcellus Campêlo será inaugurado com uma quadra coberta, salas multiuso, academia ao ar livre, playground e pista de caminhada”, disse o vereador Marcio Tavares.
O engenheiro civil, João Pedro Schweickardt, fiscal da obra pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), afirmou que os trabalhos estão no prazo e bem avançados devido ao período de estiagem no estado. “Essa será mais uma obra do Governo do Amazonas que será entregue para o bairro da Aparecida. É um objeto de trabalho dos poderes Executivo e Legislativo”, enfatizou.
Para o morador da região, Renato Elias, 66, essa transformação que está acontecendo na região vai trazer muitos benefícios para a comunidade. “As pessoas vão se ocupar com lazer e também vamos tirá-las da ociosidade, principalmente, a juventude que fica sem opção”, explicou o morador do bairro Aparecida.
O complexo está sendo construído pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), em local contíguo a uma área do Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+) no bairro Aparecida. O local contará com quadra poliesportiva, salas multiuso, academia ao ar livre, pista de caminhada, playground, espaços para jogos e para eventos, banheiros e estacionamento.
Texto: Rick Olliver – Assessoria de Comunicação
Foto: Valter Leandro
O vereador Diego Afonso (União Brasil) participou, na tarde desta terça-feira (03/10), de uma reunião com o diretor-presidente do Departamento de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), Rodrigo de Sá, para discutir soluções de trafegabilidade e mobilidade urbana para Manaus. Na oportunidade, professores da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) também estiveram presentes e apresentaram um projeto com ideias para melhorar o trânsito na capital.
Diego Afonso viabilizou a apresentação do projeto dos professores da UFSC ao Detran-AM. O vereador destacou a importância de buscar soluções de novos modais e tecnologias que possam melhorar a vida de quem vive em Manaus.
“Nós começaremos a discutir na Câmara Municipal de Manaus um plano de mobilidade urbana para a nossa cidade. E tudo o que o nosso mandato puder fazer para colaborar, ao lado do Detran, nós faremos. Principalmente quanto ao transporte coletivo, que é um gargalo de toda grande capital”, afirmou o vereador.
O diretor-presidente do Detran-AM colocou a equipe do órgão à disposição, e enfatizou a relevância de manter diálogos que tragam ideias e perspectivas de um futuro melhor para o trânsito da cidade.
“Falar de trânsito é romper obstáculos, quebrar paradigmas. Então, quando o vereador traz essa iniciativa de discutir mobilidade urbana, discutir soluções para melhorar o trânsito de Manaus, pode ter certeza que terá total apoio do Detran-AM”, destacou.
Texto: Stephane Simões – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Matheus Romão
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