O vereador Ivo Neto (Patriota), apresentou à Câmara Municipal de Manaus (CMM) a Indicação 730/2023, na qual solicita ao Poder Executivo Municipal a construção de um Centro de Reabilitação em Dependência Química destinado a crianças e adolescentes.
É importante ressaltar que nossa Constituição Federal, no artigo 227, estabelece que crianças e adolescentes devem ser prioridade absoluta, inclusive na formulação de políticas públicas. “É inaceitável que em nossa cidade não exista uma clínica de reabilitação dedicada a crianças e adolescentes com dependência química. É igualmente inaceitável que consideremos perdidas as vidas de jovens que, ainda na adolescência, recorrem ao uso de drogas”, declarou o vereador.
O parlamentar ainda demonstrou apoio aos pais que muitas das vezes veem seus filhos furtarem utensílios do lar para drogar por drogas. É inaceitável que os pais vejam seus filhos esvaziarem seus lares, trocando dinheiro e objetos de valor por drogas, sem terem um apoio estatal ao qual possam recorrer. Por essa razão, apresentei esta indicação ao Prefeito”, disse.
Ivo Neto detalhou que a clínica será um refúgio para esses adolescentes que poderão, no local, tratar do vício. “Na luta contra este problema, a prevenção é a melhor estratégia, mas uma vez que a batalha já começou, é essencial termos uma retaguarda adequada”, concluiu.
Texto: Taísa Passos – Assessoria de comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
Por meio de indicação, o vereador Marcio Tavares (Republicanos) solicitou à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), o serviço de recapeamento para a comunidade Vila Nova, no bairro Mauazinho, zona Sul da capital, que já começou nesta semana a receber obras de pavimentação na área, que nunca recebeu asfalto.
Na ocasião, Marcio Tavares afirmou que os serviços estão sendo iniciados de forma célere. “As máquinas já estão na comunidade. Nós vamos acompanhar esse serviço de recapeamento em todas as áreas que não têm asfalto, garantindo assim uma melhor infraestrutura aqui para a comunidade Vila Nova”, assegurou o vereador.
A área, composta por nove ruas e becos, se mantém toda em solo natural, causando transtornos aos moradores pela precariedade da falta de serviços, especialmente em dias de chuva, quando o barro se transforma em lama.
A engenheira responsável pelo Distrito de Obras do bairro Mauazinho, Socorro Diniz, relatou que foi iniciado um trabalho de terraplanagem para minimizar os problemas de infraestrutura nas ruas da comunidade.
“A comunidade Vila Nova é muito castigada em época de chuva, tanto na parte baixa quanto na parte alta do terreno. Os moradores sofrem com constantes alagamentos, além do processo erosivo. Há alguns meses, o prefeito David Almeida colocou uma equipe de obras para executar os serviços de terraplanagem, para melhorar a trafegabilidade, e posteriormente iniciar outros serviços, a fim de garantir a melhoria do pavimento”, afirmou Diniz.
Texto: Rick Olliver – Assessoria de Comunicação
Foto: Valter Leandro
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) colocou em discussão e votação o parecer favorável da Comissão Especial de Comendas ao Projeto de Decreto Legislativo n°028/2023, de autoria do Vereador João Carlos (Republicanos). A proposta, aprovada em plenário, tem como objetivo conceder a Medalha de Ouro Cidade de Manaus à desembargadora Nélia Caminha Jorge, Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
O reconhecimento é fundamentado no art. 173, inciso IV, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus, que permite a concessão de honrarias a personalidades que se destacaram por serviços de grande relevância à comunidade. “A Desembargadora Nélia Caminha Jorge, com sua dedicação ao Poder Judiciário e ao povo do Amazonas, se encaixa perfeitamente nesse perfil”, disse o autor.
O Projeto de Decreto Legislativo recebeu o apoio de diversos vereadores, incluindo Alonso Oliveira, Diego Afonso, Dr. Eduardo Assis, Eduardo Alfaia, Elan Alencar, Everton Assis, Glória Carratte, Marcel Alexandre, Mitoso, Peixoto, Raiff Matos, Raulzinho, Roberto Sabino, Wallace Oliveira e Yomara Lins, demonstrando o consenso em torno da importância da homenagem.
A Medalha de Ouro Cidade de Manaus é um reconhecimento merecido aos relevantes serviços prestados pela Desembargadora Nélia Caminha Jorge. Seu comprometimento com a justiça e o bem-estar dos cidadãos do Amazonas é notável e digno de aplausos.
“A votação favorável à concessão da medalha é um testemunho do respeito e admiração que a Desembargadora conquistou ao longo de sua carreira. A honraria celebra não apenas sua trajetória, mas também sua dedicação incansável ao aprimoramento do Sistema Judiciário e à promoção da justiça em nosso Estado”, defendeu.
O Projeto de Lei 277/2023, de autoria da vereadora Glória Carratte (PL) que versa sobre isenção das taxas de sepultamento e velório para as pessoas doadoras de órgãos ou tecidos corporais, no município de Manaus, teve o parecer favorável da 2ª Comissão aprovado na manhã desta quarta-feira (20/09), durante a Ordem do Dia. O PL avança e vai à 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
“A lei procura incentivar este ato de amor que é a doação de órgãos e tecidos corporais, através desse benefício aos familiares que perderam seus entes queridos e que tenham oportunidade de promover a vida ao próximo”, disse Glória Carratte.
O PL recebeu subscrição dos vereadores Raiff Matos (DC) e Professor Samuel (PL). O vereador Raiff parabenizou a vereadora autora do projeto, lembrando que o país passa por um momento de recessão econômica.
“Quero me ombrear com a vereador Glória Carratte, pois nós estamos vivendo um momento de recessão econômica muito grande em nosso país, as famílias estão sendo prejudicadas e esse projeto com certeza vai possibilitar aquelas famílias que passam por algum momento de dificuldade, a possibilidade de ter um sepultamento digno dentro da nossa cidade. Quero me ombrear e parabenizar a vereadora Glória Carratte”, disse Raiff Matos.
Mais de 500 jovens foram homenageados com certificados e troféus nesta quarta-feira (20/09) na Câmara Municipal de Manaus (CMM) em celebração ao Dia Mundial dos Desbravadores da Igreja Adventista do Sétimo Dia (IASD), proposta pelo vereador Jaildo Oliveira (PCdoB).
A solenidade, realizada no auditório Zany dos Reis, contou com a presença de pastores, líderes espirituais e jovens da Igreja Adventista. Os pastores Disraeli Almeida departamental da Associação Central Amazonas (Aceam) e Marcos Pimentel do departamental dos desbravadores da AAMAR também foram homenageados com a entrega de placas de honra ao mérito.
Jaildo Oliveira, que faz parte do Clube dos Desbravadores, ressaltou a atuação do grupo em Manaus, destacando o seu trabalho em equipe procurando sempre ser úteis à comunidade. “O principal objetivo do clube dos Desbravadores é ensinar a importância do respeito que esses jovens devem ter a Deus e ao próximo, e é isso que faz toda a diferença”, completou.
O pastor Disraeli Almeida, líder de Desbravadores da Associação Central Amazonas, pontuou a educação que o Clube fornece aos seus membros. “O desafio não é ser homenageado, mas de fazer e ir aonde Deus mandar. Vocês levam isso no coração. Entendo a importância do Clube quando vejo um desbravador na casa dele, como ele se comporta. Todo pai e toda mãe de um desbravador estão nesse momento feliz da vida”, afirmou.
O Clube de Desbravadores existe desde 1950 e é um programa oficial dirigido pela Igreja Adventista do Sétimo Dia, para adolescentes de qualquer fé religiosa. Esses adolescentes trabalham em equipe, são úteis à Igreja e à comunidade. Prestam socorros em desastres naturais, como enchentes e vendavais.
Na tarde desta terça-feira (19/09), através de uma parceria com a Universidade Luterana do Brasil, a Ulbra Manaus, o vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Podemos) iniciou o projeto “Saúde em Dia”, uma atividade gratuita voltada para promover a saúde e o bem-estar com ginástica aeróbica, dança e aula de ritmos. A aula Inaugural do projeto ocorreu no estacionamento da Universidade, localizado na Avenida Carlos Drummond de Andrade, bairro Japiim, zona sul de Manaus.
De acordo com o parlamentar, além de promover saúde física, a ação também proporciona a promoção da saúde mental. “É uma grande alegria começar essa parceria com umas das universidades mais conceituadas de nossa cidade. Esse projeto certamente transformará a vida de muitas pessoas. Agradeço ao reitor Evandro Brandão, aos coordenadores dos cursos, professores e alunos que abraçaram a causa”, afirmou.
O Projeto Saúde em Dia, que agora chegou na Ulbra Manaus, ocorrerá nos dias de terça e quinta-feira a partir das 17h. As aulas, que são totalmente gratuitas, voltadas para a Universidade e o público externo, serão conduzidas por uma profissional de Educação Física, com o apoio de uma equipe de Enfermagem, que ficará responsável em fazer a triagem dos alunos com monitoramento da pressão, peso, altura e glicemia.
“A Universidade tem o seu compromisso social, e através deste projeto em parceria com o Dr. Daniel, ajudaremos a promover saúde, prevenir doenças, visto que estamos no Setembro Amarelo, onde a dança e atividades físicas colaboram para a redução do estresse, melhorando a saúde física e mental”, apontou a coordenadora do curso de Enfermagem da Ulbra Manaus, Adriane Gama.
Texto: Leonardo Dias – Assessoria do vereador
Foto: Renan Pinheiro – Assessoria do vereador
Nesta terça-feira (19/09), a vereadora Glória Carratte (PL) promoveu ação social aos moradores do bairro Colônia Terra Nova, zona norte de Manaus. A ação é oriunda do projeto idealizado pela parlamentar intitulado “Gabinete nos bairros” que leva mais dignidade à população manauara. Na ocasião, Glória conversou com os comunitários e coletou demandas para distribuir aos órgãos competentes.
“Todos sabem que trabalhamos com atendimentos na área de saúde, segurança e alimentação há muitos anos, e tudo o que se fizer ainda é pouco. Estar ao lado das pessoas nesses momentos, levando atendimento, ouvindo-os é fundamental”, ressaltou a vereadora durante conversa com os moradores.
Ainda durante a ação, a parlamentar também foi procurada pelos comunitários que clamam por melhores condições de infraestrutura para aquela área da cidade. Por meio do seu gabinete, a vereadora vai solicitar através de requerimentos, os serviços que possam atender as necessidades da comunidade.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação da vereadora
Em alusão ao dia da árvore, comemorado nesta quinta-feira (21/09), a comunidade do bairro Planalto, zona centro-oeste de Manaus, com o apoio do vereador Kennedy Marques (PMN), fará uma ação ambiental no sábado (23/09) a partir da 15h na Praça da Flores, Conjunto Flamanal.
Na ocasião, serão distribuídas mudas de plantas e terá palestras relacionadas ao meio ambiente.
Kennedy destaca a importância de serem feitas ações sobre conscientização e preservação do meio ambiente e convida toda a sociedade para participar.
É muito bom ver que a nossa sociedade está cada dia mais preocupada em cuidar do meio ambiente. Fico muito feliz quando me procuram para apoiar esta causa tão importante, e fica aqui o meu convite para que todos participem, vamos levar informação ao máximo de pessoas possíveis, pois precisamos preservar mais do que nunca o meio em que vivemos”, finaliza o parlamentar.
Texto: Julli Guerra – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Assessoria de Comunicação do vereador
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou nesta terça-feira (19/09), a Audiência Pública da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) que tratou do serviço de entrega em delivery na cidade de Manaus. A iniciativa se deu pela necessidade de debater o texto do Projeto de Lei nº 417/2023, que tem como objetivo regulamentar e instituir limites durante a realização de entregas em condomínios residenciais e comerciais na cidade de Manaus que tramita na Casa Legislativa.
A ideia da Audiência foi reunir representantes das classes envolvidas e de entidades ligadas ao assunto. Durante a reunião, os participantes expuseram seus anseios e opiniões referentes ao caso. Para o vereador Peixoto (Agir), a realização do encontro foi uma excelente oportunidade para reforçar a importância de uma legislação que beneficie a categoria dos entregadores, mas a proposta da forma como está esbarra em incoerências jurídicas e constitucionais; e a oportunidade deu a chance de explicar os motivos a população.
“Tenho admiração a esses profissionais, em especial, pelos que fizeram durante a pandemia, pois foram esses entregadores que não deixaram a economia parar. Também tenho a total ciência da urgência que necessitam dessa legislação; mas uma legislação possível e que verdadeiramente os resguardem”, explicou o vereador.
O parlamentar aproveitou para reforçar seu posicionamento de não ser contra a categoria e defendeu a importância do evento para alcançar a aprovação do texto.
“Ao iniciar as discussões relacionadas à inconstitucionalidade da referida proposta fui taxado, inicialmente, como um vereador contra os entregadores e isso não é verdade. O meu real objetivo é promover o debate do assunto, que é de extrema importância, ressaltando a necessidade da legislação. Mas é necessário ouvir toda a cadeia econômica envolvida, como iniciamos hoje, para evitar um texto que venha ser barrado futuramente. Esse caso precisa de um entendimento claro e uma proposta real”, destacou.
Peixoto celebrou a iniciativa e acredita que com a realização desta Audiência que contou com a participação de representantes de órgãos como a Procuradoria Geral do Município (PGM), a Ordem dos Advogados do Brasil do Amazonas (OAB) e o Procon. Para ele, com a participação e com os esclarecimentos obtidos no encontro, agora o PL poderá percorrer o caminho da aprovação.
“Preciso parabenizar a Casa, através do nosso presidente, vereador Caio André, por abrir espaço para esse diálogo tão precioso. Foi reforçado, pelos convidados, que a lei precisa sofrer mudanças e ter emendas que a retirem da inconstitucionalidade. Também foi unânime a importância da Casa intervir, através de uma legislação que possa assegurar esses profissionais, que os dê condições de exercerem sua profissão sem os constrangimentos que passam e que garanta a segurança necessária”, complementou Peixoto.
Texto: Carina Amazona – Assessoria de comunicação do vereador
Foto: Emerson Olliver
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou, nesta terça-feira (19/09), uma Audiência Pública para discutir a regulamentação do serviço de delivery em domicílio. De propositura da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) da Casa Legislativa, a audiência reuniu entregadores, autoridades e representantes de condomínios.
A audiência foi presidida pelo vereador Caio André (Podemos) para tratar sobre o Projeto de Lei nº 417/2023, de autoria do vereador Rodrigo Guedes (Podemos). O projeto havia sido rejeitado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) em agosto e voltou a ser discutido após o parlamentar alcançar 17 assinaturas para a matéria ser desarquivada e retornar à tramitação, conforme previsto no Regimento Interno.
“Nós precisamos ouvir a categoria, estamos imbuídos no sentido de protegê-los, de criar uma lei que atenda exatamente os anseios mais prementes da função que eles exercem, que é a prevenção de crimes contra eles. Estamos buscando soluções para que amadureça um Projeto de Lei que não tenha vícios e busque a constitucionalidade”, afirmou o presidente da Casa, vereador Caio André.
O autor do Projeto de Lei, Rodrigo Guedes, destacou que uma lei tornaria mais clara a relação entre cliente e os entregadores de produtos, além de trazer mais segurança aos trabalhadores. Ele pontuou problemas sofridos pelos entregadores como agressões físicas e verbais.
“Este projeto nasceu a partir de inúmeras reuniões com os entregadores da cidade de Manaus e a partir de uma equipe técnica composta por advogados, inclusive com vários projetos em outras cidades posteriores ao nosso. Nós temos uma proposta de regulamentação das inúmeras situações que acontecem na prática na vida dos entregadores”, afirmou o parlamentar.
É o caso do entregador Kelvin Cley, representante da categoria. Na tribuna da Casa, ele elencou as dificuldades vividas pelos motoboys, e também pediu apoio aos parlamentares para que o projeto seja aprovado ou receba as modificações necessárias por meio de emendas.
“O que nós pedimos é mais segurança. Eu peço aos senhores que vejam esse projeto com o coração porque isso é um pedido dos trabalhadores: nos ajudem a aprovar a lei. Para alguns não é importante, mas para nós sim”, disse ele.
Projeto – O projeto define regras para a entrega de comidas e bebidas em condomínios residenciais, edifícios e salas comerciais compradas por meio de aplicativos de delivery ou por telefone.
Pelo PL, as entregas em condomínios de edifícios e salas comerciais deverão ser feitas na portaria ou térreo. Em casos de condomínios residenciais, ficaria permitida a circulação para entrega em domicílio, seguindo o regimento interno de cada condomínio.
No final da audiência, o vereador Marcel Alexandre (Avante), presidente da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, afirmou que devolverá o PL 417/2023 para a CCJR a fim de uma nova análise da constitucionalidade.
Foto: Mauro Pereira – Dicom
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