O Projeto de Lei 196/2022, de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Podemos), que prevê a proteção de abelhas silvestres nativas (meliponíneos), teve o parecer favorável da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento aprovado nesta quarta-feira (13/09). Após receber aprovação no plenário pelos vereadores, o PL vai à 14ª Comissão de Meio Ambiente, Recursos Naturais, Sustentabilidade e Vigilância Permanente da Amazônia da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
O PL de autoria do atual presidente da Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias da CMM, ressalta a importância das abelhas sem ferrão para o equilíbrio do meio ambiente, cumprindo um papel essencial na polinização de plantas, ajudando no aumento da produtividade agrícola, garantindo uma produção de alimento sustentável, atuando diretamente na conservação da biodiversidade.
Para o Dr. Daniel, o projeto é uma forma de diminuir a degradação ambiental e valorizar os meliponicultores. “As transformações do habitat promovida pelo ser humano tem se tornado uma ameaça para esses insetos. Esse projeto de lei, além de promover a educação ambiental na capital do Amazonas, que fica localizada na maior floresta tropical do planeta, valoriza os profissionais que atuam nesse ramo, que são os nossos meliponicultores”, apontou o parlamentar.
No Brasil existem aproximadamente 250 espécies de abelhas pertencentes à tribo Meliponini, as chamadas popularmente de “abelhas sem ferrão”. Sendo que algumas destas espécies são criadas para a produção de mel, que tem sido cada vez mais valorizado para fins gastronômicos. Além de que, estudos recentes mostram que devido à polinização, as abelhas são responsáveis por cerca de 75% da produção de alimentos no mundo.
Texto: Leonardo Dias – Assessoria do vereador
Foto : Mauro Pereira – Dicom/CMM
O vereador da Câmara Municipal de Manaus, Dr. Eduardo Assis (Avante), realizou uma visita técnica nesta quarta-feira (13/09), no campo esportivo do bairro da Alvorada 1. Os moradores da comunidade denunciaram a falta de limpeza pública, descarte irregular de lixo e ausência de segurança na área.
Segundo o parlamentar, as denúncias foram enviadas por meio de suas redes sociais e formalizadas no gabinete para dar devidas providências. “Recebemos as mensagens dos moradores do bairro do Alvorada, que estavam vivenciando esse desconforto, sem poder usar de forma segura um espaço público, muitos destas pessoas deixando de frequentar um lugar para prática de esporte, pelo simples fato de não haver melhorias na infraestrutura. Então, entramos em contato com a Seminf, que também participou dessa visita, para buscar soluções de forma conjunta”, explica.
De acordo com o subsecretário de Serviços Básicos da Seminf, Efrain de Aragão, que acompanhou o dr Eduardo Assis, mencionou a importância do contato imediato do vereador, reportando a real situação do bairro. “O nosso prefeito de Manaus, David Almeida, é um prefeito da comunidade. Ele cresceu jogando bola nesses campos. É um prefeito do Morro, por isso essa proximidade com a Prefeitura, Câmara Municipal e a população, garante mais efetividade para dar mais qualidade de vida, levar a infraestrutura e cada vez mais melhorar a saúde da nossa cidade”, disse.
Aragão, ainda informa que o complexo esportivo vai receber de forma imediata atenção para a solução da nova infraestrutura. “Estamos analisando este campo e vamos fazer um projeto, entre as prioridades o nivelamento do complexo, e em seguida as pessoas poderem usar o espaço de forma mais adequada”
Ainda no decorrer da visita, a Secretária Municipal de Limpeza Pública (Semulsp) levou os serviços de limpeza e capinagem, para fazer a manutenção da área.
De autoria de Capitão Carpê (Republicanos), o requerimento número 1.2228/2023, que solicitava a lista detalhada de ruas asfaltadas pela Prefeitura de Manaus, não avançou após votação na Sessão Plenária desta quarta-feira (13/09).
Carpê solicitava esclarecimentos sobre as peças publicitárias veiculadas pelo Executivo Municipal, que enaltecem mais de 2 mil ruas que teriam sido asfaltadas pela atual gestão.
“A Prefeitura precisa parar de falar e comprovar suas ações. Se está sendo dito que foram mais de 2.000 asfaltadas onde está a lista com cada nome?” questionou.
Em votação, o requerimento não avançou, tendo como votos favoráveis os vereadores William Alemão (Cidadania), Rodrigo Guedes (Podemos) e o próprio Capitão Carpê.
Números – O vereador questionou, também, o anúncio de que a Prefeitura de Manaus teria entregue 30 mil obras em mil dias de gestão, representando, em média, 30 obras entregues por dia.
“Se esse número é real a Prefeitura conseguiu praticamente construir uma nova cidade. Não queremos mais discurso, mas sim provas documentadas”, afirmou.
Na manhã desta quinta-feira (14/09), a vereadora Glória Carratte (PL) participou da apresentação de um projeto de intervenção com o tema: ‘Fortalecendo vínculo com a melhor idade’, na Unidade Básica de Saúde – UBS Dr. José Amazonas Palhano, localizada no bairro São José 1, zona leste de Manaus. A parlamentar recebeu o convite das servidoras pela atuação no trabalho social que realiza na cidade de Manaus.
“Fiquei muito feliz de ser convidada e lembrada pelo trabalho social que fazemos há tantos anos na nossa cidade, sempre valorizando a saúde e os cuidados com as pessoas e principalmente com a família. Obrigada pelo carinho e reconhecimento, nosso trabalho para fortalecer esse vínculo com as famílias e com as pessoas idosas vai continuar”, ressaltou a parlamentar.
De acordo com uma das alunas autoras do projeto e estagiária da UBS, a participação da vereadora Glória na área social dentro da cidade de Manaus, fez com que ela pudesse concluir a graduação e assim seguir trabalhando para o sustento da sua família.
“A vereadora Glória é um grande exemplo na questão social em Manaus. E se hoje eu estou me formando e tenho condições de batalhar pela minha família, foi porque lá atrás ela e o trabalho que realiza me permitiram estar aqui hoje. Sou muito grata e não poderia deixar de lembrá-la no meu projeto”, disse Regeane dos Santos.
Em discurso feito em Tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Roberto Sabino (Podemos) parabenizou a organização e realização do Festival “Sou Manaus” 2023, destacando o grande papel que o Prefeito David Almeida juntamente com a Secretaria de Cultura (Manauscult) tiveram para tal evento.
O Festival, que já vem ganhando destaque regionalmente e até nacionalmente, caiu no gosto popular dos manauaras e já é considerado um dos maiores símbolos de cultura e arte amazônica. Roberto Sabino afirma que o evento agrada todos os gostos, inclusive o público cristão, o que fortalece ainda mais a diversidade étnica, econômica e cultural do povo manauara.
“O festival foi a oportunidade perfeita de agradar todos os públicos, inclusive o público gospel que foi ao longo dos anos esquecido, e agora faz parte da programação principal. Essa diversidade é real prova que o público cristão pode ser agraciado e ser representado adequadamente. Essa é uma vitória cultural de todos, principalmente da nossa ala cristã,” enfatizou.
Roberto Sabino ainda parabenizou a Prefeitura de Manaus pela organização do evento. “Parabenizo cordialmente a Prefeitura de Manaus pela estrutura e organização que estavam impecáveis. Estive presente no dia 7, no último dia do festival e vi de perto como o nosso Festival cresceu e reascendeu o orgulho do manauara ir ao evento de grande porte, além de valorizar a cultura local e aquecer o comércio dos vendedores autônomos com suas barraquinhas”, finalizou.
O Projeto de Lei (PL) 004/2023 de autoria do vereador Luis Mitoso (PTB) avançou na Câmara Municipal de Manaus, nesta quarta-feira (13/09). O PL, que denomina como Edson Arantes do Nascimento, Pelé, o complexo viário que está sendo construído na rotatória denominada Bola do Produtor, na zona leste da capital amazonense, foi aprovado em primeira discussão.
“É indiscutível e justa a homenagem a aquele que foi considerado o atleta do século XX, que faleceu no dia 29 de dezembro de 2022. O Rei Pelé é conhecido e reconhecido mundialmente pelo legado deixado”, apontou Mitoso.
O parlamentar defendeu ainda que Pelé é super identificado com a cidade de Manaus, pois esteve por 5 vezes na capital amazonense. “Mais do que um desportista, que esteve por várias vezes em Manaus, Pelé teve a sua vida marcada como um homem público cujo caráter motivaram a concessão, em outubro de 1971, do Diploma “Cidadão do Amazonas”, entregue pelo então governador do Amazonas João Valter”, explicou Mitoso.
Agora, o PL vai à segunda discussão na forma da lei no parlamento municipal até ser sancionado pelo Prefeito David Almeida.
O vereador Kennedy Marques (PMN), participou na manhã desta quarta-feira (13/09) do Simpósio de Bem Estar Animal, no auditório da Universidade do Estado do Amazonas (UEA),localizado na Avenida Djalma Batista 3.578, Flores.
O objetivo do simpósio foi de promover discussões sobre os animais que se encontram em situação de rua, destacar as ações e políticas públicas, assim como o de encontrar soluções para atender as necessidades dos animais.
O parlamentar agradeceu o convite de participar deste evento e diz que é muito importante debater um tema como esse, tendo em vista que são milhares de animais que vivem em situação de rua.
Texto: Julli Guerra – Assessoria de comunicação do vereador
Foto: Vanessa Ortiz -Assessoria de comunicação do vereador
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) está próxima de aprovar a Campanha de Combate à Erotização Infantil na capital amazonense. O Projeto de Lei 413/2022 de autoria do vereador Raiff Matos (DC) foi aprovado em primeira discussão, nesta quarta-feira (13/09), e aguarda, agora, a votação em segunda discussão para ser encaminhado à sanção do prefeito David Almeida.
“Com a aprovação do nosso Projeto de Lei vamos conseguir aumentar a proteção das crianças de Manaus contra a exploração sexual, a erotização infantil e sexualização precoce. Esse é o nosso compromisso de garantir a defesa da família e a proteção da infância”, justificou o vereador.
O Projeto de Lei é apoiado pelo artigo 3º, do Estatuto da Criança e do Adolescente que garante às crianças e aos adolescentes o desenvolvimento mental, físico, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. “Quando uma criança é estimulada a manifestar sua sexualidade de forma precoce ela está sendo ferida em sua dignidade.É nosso dever protegê-las pois muitas vezes, na inocência, elas não têm condições de perceber a violação que estão sofrendo”, acrescentou Raiff Matos.
A intenção é que a campanha seja desenvolvida no início do mês de outubro, quando se comemora a Semana e o Dia da Criança. A campanha deve estimular as crianças a serem efetivamente crianças, afastadas da malícia que domina na cultura e deixa crianças e adolescentes mais vulneráveis à exploração.
A proposta deve ser incluída na Ordem do Dia e votada na próxima semana para ser encaminhada à sanção do prefeito David Almeida. “Tenho convicção que essa é uma bandeira do prefeito David Almeida e já neste ano poderemos desenvolver a nossa campanha contra a erotização infantil no Calendário Oficial da Cidade de Manaus”, concluiu o vereador Raiff Matos.
Assessoria: Fred Novaes
Foto: Ney Fábio
Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) discutiram, nesta quarta-feira (13/09), mais de 30 projetos durante a Sessão Plenária. Duas matérias de autoria de parlamentares da Casa Legislativa foram aprovadas por unanimidade e seguiram à sanção do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante).
Ao todo, dez projetos foram deliberados pelos vereadores. Mais 11 PLs, sendo um de Emenda à Lei Orgânica do Município (Loman), os quais tramitavam na Câmara Municipal, avançaram para novas comissões do parlamento.
Um dos destaques é o Projeto de Lei nº 128/2022 de autoria do vereador Allan Campelo (Podemos). Após votação, a matéria seguiu para a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO). A propositura busca tornar obrigatório para instituições financeiras de Manaus a informar sobre a “Lei do Superendividamento” antes de firmar contratos bancários.
O vereador Wallace Oliveira (sem partido) se pronunciou sobre o projeto durante a discussão do parecer. Ele parabenizou Allan pela iniciativa, tendo em vista os benefícios a serem trazidos pela matéria, principalmente para as pessoas idosas da capital.
“É um Projeto de Lei que busca trazer proteção à população idosa. Muitas vezes esse endividamento é feito até por terceiros, na cadeia de parentes, ou seja, nem é a própria pessoa que contrai. O vereador Allan Campelo traz um olhar direcionado a partir desse projeto”, afirmou o parlamentar.
Dois projetos aprovados no plenário da Casa seguiram para sanção da Prefeitura de Manaus. O primeiro considera de Utilidade Pública a Organização da Sociedade Civil (OSC) Super Ação. O segundo autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar sistema de segurança baseado em monitoramento por câmeras de vídeo nos prédios da Administração Pública.
Implurb – A Sessão Plenária desta quarta-feira também contou com a presença do diretor-presidente do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), Carlos Valente. O gestor pediu apoio dos vereadores na aprovação de Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal, encaminhado para a CMM, no objetivo de reajustar salários de servidores do órgão.
Segundo Carlos Valente, profissionais como arquitetos e engenheiros do Implurb exercem a função com salários abaixo do recomendado pelos conselhos ligados às áreas de atuação. As remunerações variam de R$ 4.600 e R$ 4.800, e segundo ele, o projeto visa aumentar em R$ 900 o salário destes servidores, no caso de nível médio, e R$ 600 para nível básico.
“São profissionais valorosos, dedicados e extremamente competentes, conhecedores da matéria e que tem um trabalho fundamental para a organização urbanística. Não é muito, mas esse é o primeiro passo do que a gente se comprometeu com a cidade de Manaus de transformar o Implurb em uma autarquia independente”.
Foto: Emerson França – Dicom
O Projeto de Lei (PL) 402/2022, de autoria do presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos), avançou à 17ª Comissão de Esportes da Casa nesta quarta-feira (13/09). A matéria dispõe sobre a capoeira como uma manifestação cultural e esportiva.
O projeto incentiva a celebração de parcerias para o ensino da prática nos estabelecimentos de educação básica, públicos e privados.
Para o vereador, a tramitação do projeto significa um estímulo à modalidade é à valorização da cultura do País.
“Nosso projeto destaca o caráter educacional e formativo da capoeira e suas manifestações culturais e esportivas, além de permitir a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação básica, sejam públicos ou privados”, destacou o presidente da CMM.
Caio André reforçou a importância da discussão sobre ter a capoeira no ambiente escolar e, para isso, ressalta a necessidade do fomento.
“O que visamos com esse projeto é colocar a capoeira como um importante instrumento educacional dentro das escolas municipais públicas ou privadas, e a partir disso, auxiliar na educação e na cultura. Mas nós também queremos ajudar a fomentar a prática da capoeira na cidade de Manaus, e para isso, se faz necessário aporte financeiro, emendas e estamos trabalhando em busca disso”, completou Caio André.
No dia 7 de agosto, houve uma Audiência Pública para ouvir as demandas do movimento capoeirista de Manaus, de propositura do presidente da CMM. A sessão contou com representantes do Ministério Público e da Federação Amazonense de Capoeira (FAC), o que possibilitou elencar diversos pedidos do movimento.
Foto: Divulgação – Dicom/CMM
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