O Projeto de Lei (PL) nº 171/2022, de autoria do vereador Allan Campelo (Podemos), foi aprovado durante o pequeno expediente desta segunda-feira (11/09), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), e, agora, segue à sanção do prefeito de Manaus, David Almeida.
O referido projeto trata da emissão em braille de contracheques aos servidores públicos municipais da administração direta e indireta, com deficiência visual, uma vez que o acesso ao documento se dá por meio da internet, o que dificulta o acesso e a verificação dos dados para quem tem deficiência visual.
O parlamentar usou, também, como justificativa, a importância de disponibilizar acessibilidade e destacou que dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010 apontou que no Brasil havia mais de 6,5 milhões de pessoas com deficiência visual.
“Dar condições de acesso ao contracheque é fundamental para todas as pessoas, por ser algo pessoal. Então, o contracheque em braille vem trazer a inclusão aos deficientes visuais, e também é uma forma do servidor conferir os detalhes de seus proventos”, declarou Campelo.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Fotos: Divulgação – Dicom/CMM
O vereador Luis Mitoso (PTB) fez uma Moção de Solidariedade à população de Juruá afetada por uma forte tempestade, no último dia 8 de setembro. O documento foi encaminhado ao prefeito do Município, José Maria Rodrigues da Rocha Junior, nesta segunda-feira (11/09).
Mais de 100 casas foram destelhadas, além de pessoas feridas pela intempérie climática, à margem do rio Juruá.
“Eventos catastróficos são momentos de dor, sofrimento, tristeza, sentimento de desamparo frente a força da natureza. Contudo, também é uma oportunidade para descobrirmos a força da solidariedade humana por meio de atitudes envolvendo o reconhecimento de que, acima de tudo, somos irmãos e iguais em nossa condição humana”, destacou Mitoso.
O Centro da cidade e os bairros São Francisco, Tancredo Neves 1 e 2, e Nova Esperança foram os mais afetados pelo temporal que também atingiu prédios públicos, derrubou árvores e deixou várias pessoas com escoriações pelo corpo.
“Queremos nos juntar aos que estão empenhados em amenizar a dor e contribuir para que a cidade supere esse evento, o que certamente irá ocorrer dado o histórico da valorosa população juruaense”, completou o parlamentar.
A Defesa Civil do Amazonas informou em nota que segue acompanhando o caso e que equipes estão atuando na avaliação dos danos materiais e no auxílio às famílias afetadas.
Texto: Adeilson Albuquerque – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Guilherme Corrêa – Assessoria de Comunicação do vereador
De autoria do vereador Everton Assis (União Brasil), 2º vice presidente da Câmara Municipal de Manaus, o Projeto de Lei (PL) 101/2023 que torna obrigatória a reserva de 5% de mesas e cadeiras para pessoas com deficiência (PcD), com mobilidade reduzida, pessoas idosas e gestantes em estabelecimentos que disponham de praça de alimentação bem como bares, restaurantes e similares instalados no âmbito da cidade de Manaus teve parecer favorável aprovado pelos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM), em Sessão Plenária desta segunda-feira (11/09).
Para o vereador Everton Assis, o Projeto de Lei (PL) tem como proposta diminuir a dificuldade das pessoas abrangidas por esta lei, uma vez que, segundo ele, é possível observar em Manaus inúmeras barreiras arquitetônicas que impedem ou reduzem sua mobilidade causando constrangimentos a este público. “Toda a discussão em torno do projeto de lei é válida. Agradeço meus pares pela aprovação. E no seio da 3ª Comissão iremos aprofundar acerca do assunto” afirmou o vereador.
O PL do vereador Everton Assis prevê no artigo 1º que “os estabelecimentos que disponham de praça de alimentação bem como bares, restaurantes e similares instalados no âmbito da cidade de Manaus, mantidos pela iniciativa pública ou privada, deverão destinar, no mínimo, 5% de seus lugares para uso preferencial de pessoas com deficiência (PcD), com mobilidade reduzida, pessoas idosas e gestantes”.
O PL vai à 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da Câmara Municipal de Manaus para que siga os devidos procedimentos.
Texto e Foto: Ricardo Duarte – Assessoria de Comunicação do vereador
Na manhã desta segunda-feira (11/09), a Câmara Municipal de Manaus aprovou o parecer do Projeto de Lei n° 203/2023, de autoria da vereadora Professora Jacqueline (UB), que institui no calendário de Manaus, a Semana de Conscientização e Prevenção da Tuberculose nas escolas municipal de Manaus, a ser realizada anualmente na semana do dia 24 de março.
De acordo com o texto da matéria, os objetivos da semana serão por meio da realização de campanha de conscientização e prevenção da tuberculose e divulgar, nas escolas municipais, a importância da identificação precoce da doença.
É importante lembrar que, no primeiro semestre de 2022, o estado do Amazonas registrou 1.644 casos de tuberculose. Do total de casos registrados, cerca de 71,78% foram registrados em Manaus, totalizando 1.180 casos. No mês de maio de 2022, houve o registro do maior número de casos no estado, sendo 325. Os dados são da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-RCP).
“Devemos levar esse tema para as escolas, somos o primeiro lugar no Brasil com maior número de casos, devemos conscientizar as crianças sobre a tuberculose, pois é uma doença que se pega no ar e de fácil transmissão, devemos prevenir todos desde o início, desde a infância”, destaca a Professora Jacqueline.
O PL teve o parecer aprovado e agora segue para análise da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamentos da Casa Legislativa.
Tuberculose – A tuberculose é transmitida através do ar, podendo ser causada pela bactéria denominada Mycobacterium tuberculosis, conhecida também como bacilo de Koch que possui evolução lenta. Onde a doença pode levar semanas, meses e até mesmo anos para desenvolver os primeiros sintomas.
A bactéria da tuberculose pode infectar diversas pessoas do convívio com doentes da tuberculose. Pessoas com certas condições como má alimentação, desnutrição, HIV, diabetes, câncer e pessoas que apresentam vícios com fumo, drogas e álcool podem apresentar agravamento da doença.
Texto e foto: Saulo Viégas – Assessoria de Comunicação da vereadora
O vereador Diego Afonso (União Brasil) participou, na manhã desta segunda-feira (11/09), do evento do Governo do Amazonas que entregou mais 355 títulos definitivos aos moradores de Manaus. Além da regularização fundiária, também foram reassentadas mais 22 famílias, por meio do Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+).
Moradores dos bairros Lírio do Vale, Alvorada, Redenção, Comunidade Campos Sales, Zumbi dos Palmares, Comunidade Ouro Verde e Monte das Oliveiras Com os, foram contemplados com os títulos definitivos.
“Têm famílias que há mais de dez anos aguardavam por esse documento. O título definitivo é uma dignidade. A regularização fundiária também é prioridade nesse governo. E eu faço questão de participar e defender na Câmara Municipal, pois entendo que habitação deve ser priorizada. Os grandes beneficiados são essas famílias aqui, que vivem nas zonas de Manaus”, disse o vereador.
A ação de regularização fundiária integra o programa “Amazonas Meu Lar”, considerado o maior programa habitacional da história. Com a ação desta segunda-feira, o Governo do Estado alcança o total de 564 títulos definitivos já entregues em Manaus, somente este ano. A expectativa é de que até dezembro sejam expedidos cerca de 1,6 mil títulos definitivos na capital.
Prosamin+ – Além dos títulos definitivos, também foram reassentadas mais 22 famílias das comunidades da Sharp e Manaus 2000, beneficiárias do Prosamin+. Os pagamentos somam mais de R$ 1,3 milhão em soluções de moradia, na forma de indenizações, auxílios moradia e indenização de atividade comercial. Com mais essa ação, o número de famílias atendidas sobe para 1.040 reassentadas pelo programa, que também integra o ‘Amazonas Meu Lar’.
Além de promover o saneamento básico e a urbanização, o Prosamin+ contribui com a retirada das pessoas das áreas de risco, evitando que, em época de chuva, fiquem vulneráveis.
Texto: Stephane Simões – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Matheus Romão
O vereador Jaildo Oliveira (PCdoB) participou neste fim de semana do AcampJA Íntegros do Comum ao Extraordinário que reuniu mais de 3 mil jovens buscando ter um encontro real com Deus durante três dias de programação no município de Rio Preto da Eva. Para o evento foi montada uma grande estrutura com uma área de 106.000 metros quadrados de acampamento, com aproximadamente 1.100 barracas montadas.
O parlamentar destacou a importância do evento para os jovens que buscam ter um contato maior com Deus. “Esse é um evento único e talvez o maior acampamento de jovens da região norte. A igreja Adventista investe muito na juventude e esse contato com a natureza, longe da correria do dia a dia, faz com que eles tenham esse encontro com o Pai”, destacou Jaildo Oliveira.
Na abertura foi montado um palco que recebeu alguns dos principais cantores da gravadora Novo Tempo, dentre esses: Os Meireles e Dilson e Débora, além do orador, pastor e apresentador da TV Novo Tempo, Felipe Amorim.
Para o evento foram utilizados mais de 65 mil litros de água e 14.800 toneladas de alimentos por dia. O local contou ainda com seguranças, bombeiros civis, ambulância e até um hospital montado exclusivamente para atender os acampantes.
Quatro praças, que são como campos de atividades, foram realizadas que incluíram trilhas na mata, tirolesa, arvorismo, travessia de Lagos e muito mais.
Texto: Assessoria de comunicação do vereador
De autoria do vereador Marcio Tavares (Republicanos), o Projeto de Lei (PL) 551/2021 que reconhece como atividade extracurricular programa de ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas de Manaus foi aprovado nesta segunda-feira (11/09) e agora segue para sanção da Prefeitura de Manaus.
Para o vereador proponente, as escolas são aliadas na luta pela redução da violência doméstica. “Além da formação básica, as escolas municipais vão instruir os alunos sobre a Lei Federal nº 11.340/2006 (Maria da Penha) e os mecanismos de denúncias, promovendo a luta pela redução dos casos de violência na nossa cidade”, ressaltou o parlamentar.
Marcio explica que não há obrigatoriedade de inclusão da disciplina, pois não se trata de alteração no currículo escolar, mas apenas um reconhecimento de atividade extracurricular, não interferindo, assim, no currículo pedagógico das escolas municipais.
“Cabe tão somente à escola municipal a liberdade de aplicar ou não tal disciplina extracurricular. O tema é de fundamental importância nos dias atuais devido aos alarmantes índices de violência contra a mulher em nossa sociedade”, finalizou o vereador Marcio Tavares.
Texto: Rick Olliver – Assessoria de Comunicação
Foto: Valter Leandro
Autor do Projeto de Lei (PL) 292/2022, que oficializou o aniversário da Vila Marinho, na zona oeste, no calendário de Manaus, o vereador Capitão Carpê (Republicanos) promoveu o 1° aniversário do conjunto neste sábado (09/09). O evento, realizado em parceria com o vereador Jaildo Oliveira (PCdoB), reuniu cerca de 1.500 pessoas que se divertiram com a apresentação de atrações musicais dos mais variados ritmos.
“Poder proporcionar um evento tão bacana para toda a comunidade é algo que me enche de orgulho. Sou morador da Vila Marinho desde que cheguei em Manaus na década de 90 e sou grato pelo carinho dessas pessoas que me conhecem desde pequeno. Só tenho a agradecer” comentou Carpê.
Compromisso – O vereador Capitão Carpê aproveitou a oportunidade para se comprometer a realizar o evento nos próximos anos.
“Não tenho dúvidas que os moradores da Vila Marinho, meus amigos e vizinhos, receberão uma festa ainda maior nos próximos anos. Podem ter certeza que esse é meu compromisso”, finaliza o parlamentar.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador Rodrigo Guedes (Podemos) realizou, nesta semana, a 16ª doação no valor de R$ 2.500,00 ao Instituto Abrace Mais. O valor recebido pela instituição é referente ao reajuste salarial dos vereadores aprovado no ano de 2020. Todos os meses alguma entidade é beneficiada com a doação.
De acordo com Guedes, somadas as 16 doações, já foram doados R$ 40 mil para instituições sociais amazonenses. A previsão é que até o fim do mandato R$ 60 mil sejam doados.
“Esse recurso poderia estar comigo, mas decidi dar outra destinação que não o meu bolso. Fui contra o aumento salarial, porque o salário foi aumentado em plena pandemia e deixei claro que não ficaria com o valor. Irei realizar as doações até 2024, quando encerra o mandato”, declarou Guedes.
Em dezembro de 2020, os vereadores de Manaus aprovaram o aumento de seus salários. Na tentativa de reverter o reajuste, Rodrigo Guedes foi autor do Projeto de Lei (PL) 010/21, que propôs a revogação da Lei nº 481/2020, que instituiu o aumento salarial. O PL segue em tramitação na Casa Legislativa. Com a Lei em vigor desde janeiro de 2021, a remuneração dos vereadores, que era de R$ 15 mil, subiu para R$ 18,9 mil.
Instituição – O instituto Abrace Mais desempenha um trabalho de assistência e apoio a crianças e adolescentes com deficiência. Atualmente, a instituição atende cerca de 130 crianças PCDs, entre elas, crianças e adolescente com Espectro Autista, Síndrome de Down, Paralisia Cerebral, Ossos de Vidro, TDAH, entre outras.
Texto: Beatriz Araújo – Assessoria de comunicação do vereador
Foto: Kelvin Dinelli – Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Podemos), atual presidente da Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias da Câmara Municipal de Manaus (CMM), por meio de sua caravana solidária, apoiou a ação social promovida pela pastoral social da área missionária São Lourenço. A ação ocorreu neste sábado (09/09), no salão pastoral da comunidade Santo Expedito, localizado no bairro Parque das Laranjeiras, zona centro-sul de Manaus e atendeu cerca de 100 pessoas.
“Agradeço a Deus pela oportunidade de ajudar a quem mais precisa, aos voluntários de nossa caravana, os amigos da pastoral social da área missionária e a coordenação da comunidade Santo Expedito pela amizade e parceria neste ato de solidariedade e amor ao próximo”, pontuou Dr. Daniel.
Foram ofertados os serviços de forma gratuita de aferição de pressão e glicemia, preventivo, psicólogo, assistente social, orientação em saúde bucal e aplicação de flúor, assessoria jurídica, corte de cabelo, esmaltação, design de sobrancelha, aeróbica, projeto despertar para educação ambiental, além de sorteio de brindes do grupo de arte e fé da pastoral social e o brechó da juventude.
Segundo o coordenador da comunidade de Santo Expedito, José Santos, a parceria com a caravana solidária do vereador Dr. Daniel Vasconcelos vem melhorando a cada ano.
“É com muita alegria que nós recebemos hoje essa ação social, uma parceria que vem dando certo, para que a gente possa trazer esses serviços e atender os mais necessitados”, finaliza o coordenador.
Texto: Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador
Fotos: Paulo José/ Geândria Nogueira – Assessoria de Comunicação do vereador