Nesta terça-feira (12 de maio), Manaus celebra oficialmente o Dia do Profissional da Saúde, instituído pela Lei nº 2.827/2021, de autoria do vereador Joelson Silva(Avante). A legislação inclui a data no Calendário Oficial da capital amazonense e presta homenagem aos trabalhadores que atuam diariamente na promoção, proteção e cuidado da vida.
A escolha do dia 12 de maio também coincide com o Dia Internacional da Enfermagem, reconhecendo o papel fundamental de enfermeiros, técnicos e auxiliares que estão na linha de frente do atendimento à população.
Autor da proposta apresentada ainda em 2021 na Câmara Municipal de Manaus (CMM), Joelson Silva destacou que a criação da lei surgiu como uma forma de valorização permanente aos profissionais que dedicam suas vidas ao cuidado humano, especialmente após o período crítico da pandemia.
“Os profissionais da saúde representam coragem, humanidade e compromisso com a vida. Essa lei nasceu para garantir que Manaus tenha, oficialmente, uma data de reconhecimento a homens e mulheres que fazem da saúde uma missão diária”, afirmou o vereador.
Joelson também ressaltou a importância da enfermagem no funcionamento do sistema de saúde e parabenizou a categoria pela data comemorativa.
“A enfermagem merece todo respeito e gratidão da sociedade. São profissionais que acolhem, cuidam, acompanham e muitas vezes se tornam a esperança de milhares de famílias nos momentos mais difíceis. Neste 12 de maio, deixo minha homenagem e meu reconhecimento a cada enfermeiro, técnico e profissional da saúde que honra sua profissão com dedicação e amor ao próximo”, declarou.
De acordo com a justificativa do projeto de lei, os profissionais da saúde “representam a alma dos estabelecimentos hospitalares” e tiveram atuação decisiva durante a pandemia da Covid-19, muitas vezes abrindo mão do convívio familiar para salvar vidas.
A legislação homenageia diversas categorias da área da saúde, entre elas médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos, biomédicos, farmacêuticos, nutricionistas, dentistas, assistentes sociais e demais profissionais essenciais ao atendimento da população.
Texto: Ed Blair (Assessoria de Imprensa do Parlamentar)
O que prevê o projeto?
Presença de nódulos detectados em exames clínicos.
18ª Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher e, posteriormente, será levada para votação em plenário pelos demais parlamentares. Se aprovada em todas as instâncias, a proposta segue para a sanção do Prefeito de Manaus.
O vereador Paulo Tyrone (Democrata) propôs a criação do Cadastro Municipal de Reclamações de Consumo no âmbito do Poder Legislativo municipal. O Projeto de Lei nº 122/2026 foi deliberado nesta segunda-feira (11 de Maio), em sessão plenária, na Câmara Municipal de Manaus (CMM) e segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação(CCJR).
A proposta tem como objetivo registrar, organizar e sistematizar informações relacionadas às principais reclamações enfrentadas pelos consumidores da capital. Segundo o vereador, o cadastro servirá como instrumento de apoio às ações legislativas e fiscalizatórias, permitindo maior transparência, produção de informações e fortalecimento das políticas públicas voltadas à defesa do consumidor.
“O Cadastro Municipal de Reclamações de Consumo visa dar mais transparência, fortalecer a atuação da Câmara e permitir que as decisões públicas sejam tomadas com base em dados reais. Nosso objetivo é contribuir para relações de consumo mais equilibradas, justas e transparentes em Manaus”, destacou Paulo Tyrone.
A iniciativa também prevê que os dados possam auxiliar na prevenção de conflitos e na construção de soluções mais eficazes para problemas recorrentes nas relações de consumo. A proposta estabelece que as reclamações poderão ser registradas por meio eletrônico e integradas a informações oriundas de órgãos de defesa do consumidor e instituições públicas.
O texto também determina que os dados sejam divulgados de forma agregada e anonimizada, garantindo a proteção das informações pessoais dos consumidores, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Entre os setores que concentram maior volume de reclamações estão serviços de energia elétrica, abastecimento de água, telecomunicações e planos de saúde.
O projeto também fortalece a atuação da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus, ampliando a capacidade de análise e acompanhamento das demandas da população. A proposta prevê, ainda, a possibilidade de cooperação institucional entre o Legislativo e órgãos ligados ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
Texto: Eduardo Figueiredo (Assessoria de Imprensa do Parlamentar)
O vereador Rodrigo Sá (Progressistas) alcançou um avanço importante na Câmara Municipal de Manaus (CMM), com a aprovação do Projeto de Lei nº 140/2025, de sua autoria, que institui a implantação dos chamados ‘Jardins de Chuva’ como estratégia de combate aos alagamentos e aos impactos causados pelas fortes chuvas na capital amazonense. A proposta agora segue para sanção do prefeito.
Todos os anos, Manaus enfrenta sérios transtornos durante o período chuvoso. Ruas alagadas, trânsito comprometido, prejuízos para famílias e dificuldades de mobilidade fazem parte da rotina da população em diversos bairros da cidade. Somente em 2026, Manaus já enfrentou diversos episódios de fortes chuvas com registros de alagamentos, alertas severos da Defesa Civil e transtornos em diferentes zonas da cidade, evidenciando a necessidade de soluções sustentáveis para reduzir os impactos.
Diante dessa realidade, o projeto apresentado por Rodrigo Sá propõe uma solução moderna, sustentável e baseada na natureza para ajudar no escoamento da água da chuva e reduzir a sobrecarga do sistema de drenagem da cidade.
Os chamados ‘Jardins de Chuva’ são áreas verdes projetadas para captar, filtrar e absorver a água da chuva que escorre de telhados, calçadas e ruas. Em vez dessa água seguir diretamente para os bueiros e sobrecarregar a drenagem urbana, ela é direcionada para esses espaços, onde infiltra no solo, ajudando a diminuir os alagamentos e contribuindo também para a melhoria da qualidade da água.
O projeto prevê que os jardins sejam implantados prioritariamente em espaços públicos como rotatórias, calçadas, canteiros centrais, praças, parques e conjuntos habitacionais. A proposta também incentiva o uso de outras soluções sustentáveis, como pavimentos permeáveis, canais verdes que ajudam na absorção e direcionamento da água da chuva, além de telhados verdes.
Para Rodrigo Sá, a aprovação do projeto representa um avanço importante no enfrentamento dos impactos das fortes chuvas em Manaus, aliando sustentabilidade, planejamento urbano e melhora na qualidade de vida da população.
“Esse projeto nasce da realidade que a gente vê nas ruas. Manaus sofre todos os anos com fortes chuvas e alagamentos que afetam diretamente a vida das pessoas. Por isso, pensamos, pesquisamos, nos aprofundamos na causa e buscamos uma solução moderna, eficiente e sustentável para enfrentar esse problema histórico da cidade”, destacou o vereador.
O projeto também prevê a possibilidade de parcerias com instituições públicas e privadas para ampliar a implantação das estruturas. Além de contribuir para o enfrentamento dos alagamentos, a proposta coloca Manaus entre as cidades que apostam em soluções baseadas na natureza para reduzir os impactos das mudanças climáticas e tornar os espaços urbanos mais sustentáveis.
Com a aprovação do projeto, Rodrigo Sá reforça sua atuação voltada para soluções práticas, inovação urbana e propostas que buscam enfrentar problemas históricos da capital com foco em resultados concretos para a população.
Texto: Vandreza Costa (Assessoria de imprensa do parlamentar)
Na manhã de segunda-feira (11 de maio), durante sessão plenária na Câmara Municipal de Manaus (CMM) destinada à votação da indicação de Ebenezer Albuquerque Bezerra para o cargo de diretor-presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (AGEMAN), o vereador Elan Alencar (Avante) manifestou seu apoio à nomeação, ao mesmo tempo em que enfatizou a necessidade de uma fiscalização mais rigorosa por parte da AGEMAN sobre a atuação da empresa Águas de Manaus.
Em seu pronunciamento, Elan destacou a importância de assegurar a qualidade dos serviços prestados pelas empresas terceirizadas contratadas pela Águas de Manaus. Segundo ele, é frequente a situação em que essas empresas realizam intervenções nos bairros, especialmente em pavimentações e após as obras de ampliação das redes de água e esgoto, e não restabelecem as condições originais das vias com a devida qualidade. “Sei que o prefeito Renato Júnior dará continuidade às ações iniciadas pelo ex-prefeito David Almeida (Avante), buscando aprimorar os serviços de infraestrutura oferecidos à população”, afirmou o parlamentar.
Ao votar favorável à indicação de Ebenezer Albuquerque Bezerra, Elan expressou confiança na capacidade e seriedade do novo diretor-presidente da AGEMAN, ressaltando seu histórico de gestão eficiente em diversas secretarias municipais. “Conheço os trabalhos do Ebenezer, que sempre se destacou pela excelência em suas funções. Tenho certeza de que ele atuará com empenho para garantir a correta fiscalização das atividades da Águas de Manaus e das empresas terceirizadas”, acrescentou.
Para concluir, o vereador desejou sucesso à nova gestão da AGEMAN e reforçou a expectativa de que esta mudança contribuirá significativamente para a melhoria dos serviços públicos em Manaus. Ele ressaltou, ainda, que o conhecimento do prefeito Renato Júnior, ex-secretário de Obras, acerca das demandas do município será fundamental para promover avanços nos sistemas de abastecimento de água e saneamento básico, beneficiando toda a população.
Texto: Vanessa Rocha (Assessoria de imprensa do Parlamentar)
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, em primeira discussão, nesta segunda-feira (11 de maio), o Projeto de Lei nº 028/2025, de autoria do vereador Joelson Silva (Avante), que torna obrigatória a realização de exames psicológicos periódicos em profissionais que atuam em creches e instituições de educação infantil da capital amazonense.
A matéria foi um dos destaques da Sessão Plenária e recebeu parecer favorável da 4ª Comissão da Casa Legislativa. O projeto segue agora para segunda discussão, conforme prevê o regimento interno da CMM.
Segundo o vereador Joelson Silva (Avante), autor da matéria, a proposta busca oferecer acolhimento emocional aos profissionais da educação infantil e reforçar a proteção das crianças atendidas nas unidades educacionais.
“A intenção do projeto é exatamente dar apoio, acolhimento e suporte aos profissionais que trabalham diariamente sob pressão e enfrentam situações de estresse. É uma forma de garantir acompanhamento psicológico e também mais segurança às crianças”, destacou o parlamentar.
Durante a discussão da matéria, o vereador Professor Samuel (PSD) também defendeu a proposta e ressaltou a importância da avaliação psicológica periódica para profissionais que atuam diretamente com crianças na primeira infância.
“Quando se fala de educação infantil e creches, existe uma necessidade extrema desse acompanhamento psicológico. Estamos falando de profissionais que lidam diariamente com crianças muito pequenas, que precisam de cuidado, atenção e acolhimento. Essa avaliação periódica é uma necessidade”, afirmou o vereador.
O parlamentar também destacou que, após a pandemia da Covid-19, houve mudanças comportamentais que reforçaram a importância do cuidado com a saúde mental dos profissionais da educação.
Outras matérias deliberadas
Outro destaque da pauta foi a aprovação, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 419/2026, de autoria do Executivo Municipal, que cria a Fundação Municipal do Transtorno do Espectro Autista (FMTEA). A proposta segue agora para sanção do prefeito.
Os parlamentares também deliberaram o Projeto de Lei nº 105/2026, de autoria do vereador Jaildo Oliveira (Partido Verde), que institui a Alfabetização da Pessoa Idosa na Comunicação Digital no município de Manaus.
A proposta pretende auxiliar idosos no uso de aplicativos de mensagens, chamadas de vídeo e demais ferramentas digitais. O projeto foi encaminhado à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Texto: Stephane Brasil/Dicom
A Câmara Municipal de Manaus realizará, nesta sexta-feira (15 de maio), a solenidade de entrega da Medalha de Ouro Rodolpho Valle à cunhã-poranga do boi-bumbá Garantido, Isabelle Nogueira.
A honraria foi proposta pelo vereador João Paulo Janjão (Agir) e aprovada pelo plenário da Casa Legislativa em reconhecimento à relevância cultural, artística e social da homenageada para o Amazonas.
A cerimônia acontecerá em um momento simbólico e especial, fazendo parte também de uma série de eventos que marcam o “Festival da Cunhã”, evento que celebra a força da cultura amazonense, das tradições nortistas e do protagonismo feminino na valorização das raízes do povo amazônida.
A Medalha de Ouro Rodolpho Valle é uma das maiores honrarias concedidas pela Câmara Municipal de Manaus e é destinada a personalidades que prestam relevantes serviços à cultura e à sociedade manauara.
A expectativa é que a solenidade reúna autoridades, artistas, influenciadores, representantes culturais e admiradores da homenageada, em um dia marcado pela celebração da identidade amazônida e pela valorização da cultura regional.
Texto: Nathalia Gomes (assessoria de imprensa do parlamentar)
O vereador Sérgio Baré (PRD) apresentou, na sessão plenária desta segunda-feira (11 de Maio), uma indicação ao Executivo Municipal solicitando a revisão dos valores da Função Especial de Saúde (FES) para cirurgiões-dentistas atuantes na Estratégia Saúde da Família (ESF). A proposta visa corrigir uma defasagem remuneratória que persiste há mais de catorze anos.
A iniciativa ganha relevância diante do desempenho de Manaus no Programa Previne Brasil, onde o Serviço de Saúde Bucal da capital amazonense conquistou o primeiro lugar entre as capitais brasileiras. Para o parlamentar, o reconhecimento nacional é reflexo direto do comprometimento técnico dos profissionais, mas contrasta com o congelamento da FES, que não foi contemplada pela Lei Municipal nº 2.819/2021 durante o último reajuste geral da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).
O projeto defende que a valorização da jornada de 40 horas semanais é, sob o ponto de vista fiscal, mais vantajosa para o Município. De acordo com a justificativa da indicação, manter um profissional em regime integral é menos oneroso do que contratar dois em regime de 20 horas, uma vez que encargos previdenciários e indenizações por insalubridade não incidem sobre a FES. A proposta sugere que o reajuste da gratificação seja equivalente a 100% do subsídio do cargo.
“A saúde bucal de Manaus é referência nacional porque temos profissionais de excelência na ponta. Corrigir uma defasagem de 14 anos na FES é uma medida de justiça com quem garantiu o topo do ranking para nossa cidade, além de ser uma valorização direta ao profissional”, afirmou Baré.
A indicação, aprovada pelos pares no Plenário Adriano Jorge, segue agora para a análise do prefeito Renato Junior (Avante).
Texto: Carol Veras (assessoria de imprensa do parlamentar)
Com o objetivo de criar mais um instrumento para o enfrentamento da violência contra as mulheres, o vereador Zé Ricardo (PT) deu entrada em um projeto de lei que instituirá o Observatório da Violência contra a Mulher no Município de Manaus. A proposta, que foi protocolizada na Câmara Municipal de Manaus, prevê a criação de um banco de dados integrado para implementação e avaliação de políticas públicas de proteção e promoção dos direitos das mulheres.
De acordo com o texto do projeto, a ausência de dados integrados e sistematizados dificulta a formulação de políticas públicas eficazes. A criação do Observatório permitirá consolidar informações de áreas como saúde, segurança pública e assistência social, promovendo uma visão ampla e estratégica do problema da violência contra a mulher em Manaus.
A proposta estabelece que o Observatório terá como finalidade coletar, sistematizar, analisar e divulgar dados relativos à violência contra a mulher, além de produzir estudos, relatórios e indicadores, identificar padrões e fatores de risco relacionados à violência de gênero, subsidiar ações de prevenção e inclusão social e apoiar campanhas educativas e de conscientização.
O banco de dados unificado deverá reunir informações de órgãos municipais, estaduais e federais, incluindo Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social, Guarda Municipal, órgãos de segurança pública, além de dados do Ministério Público, Poder Judiciário e demais instituições que atuam no enfrentamento à violência contra a mulher.
Na justificativa do projeto, Zé Ricardo destaca dados alarmantes sobre feminicídio em Manaus. Segundo estudo da Universidade de São Paulo, baseado em 151 casos registrados no Instituto Médico Legal entre 2018 e 2020, mais da metade dos feminicídios ocorreram nas zonas Norte e Leste da cidade, regiões marcadas por maior vulnerabilidade social. A pesquisa também aponta que quase metade dos crimes aconteceu dentro da residência da vítima, confirmando o ambiente doméstico como epicentro da violência.
“Não podemos combater a violência contra as mulheres apenas com discursos. Precisamos de informações organizadas, integradas e transparentes para construir políticas públicas eficientes, que realmente protejam as mulheres de Manaus”, afirmou o vereador.
Zé Ricardo também ressaltou que o Observatório permitirá ao Município desenvolver ações mais direcionadas e baseadas em evidências. “Essa proposta é fundamental porque cria um instrumento permanente de acompanhamento da violência de gênero. Com relatórios periódicos e dados consolidados, o poder público terá condições de agir de forma mais rápida, eficiente e estratégica para reduzir os casos de violência e feminicídio em Manaus”, declarou.
Texto: Jane Coelho (assessoria de imprensa do parlamentar)
O vereador Joelson Silva (Avante) defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 419/2026, que cria a Fundação Municipal do Transtorno do Espectro Autista (FMTEA) na estrutura da administração indireta do município. Para o parlamentar, a proposta representa um avanço importante no acolhimento, proteção e desenvolvimento de políticas públicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias em Manaus.
Durante entrevista sobre a discussão da matéria na Câmara Municipal de Manaus (CMM), Joelson destacou que a criação da fundação permitirá que o município tenha uma estrutura específica para atender as demandas das famílias atípicas e ampliar a rede de assistência especializada.
“Acredito que a criação da Fundação Municipal das Pessoas do Espectro Autista é importantíssima, porque você cria uma entidade ligada diretamente à estrutura da administração municipal, que vai cuidar não só da proteção, promoção e defesa dos direitos das pessoas autistas, mas também vai poder criar políticas públicas efetivas para esse público”, afirmou o vereador.
Joelson Silva também ressaltou que a iniciativa poderá contribuir para a formação de profissionais capacitados e oferecer mais segurança às famílias que enfrentam dificuldades no acesso aos serviços públicos.
“Muitas famílias não tinham a quem recorrer diante dos diversos desafios enfrentados no dia a dia. Agora, as pessoas passam a ter uma instituição específica para buscar apoio e soluções. A Prefeitura está de parabéns por criar essa fundação de forma assertiva”, completou.
O Projeto de Lei nº 419/2026, de autoria do Executivo Municipal, foi encaminhado à CMM no fim de março e prevê a criação da Fundação Municipal do Transtorno do Espectro Autista (FMTEA), com atuação voltada à promoção, defesa e garantia de direitos das pessoas com TEA.
Nesta segunda-feira(11 de Maio), o PL nº 419/2026, entrou em pauta para votação em regime de urgência.
Texto: Ed Blair (assessoria de imprensa do parlamentar)
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