Durante a Sessão Plenária desta quarta-feira (30/08), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou o Projeto de Lei (PL) nº 091/2023, de autoria do vereador Alonso Oliveira (Avante), que institui o projeto “Grafite é Arte”, que busca disciplinar a arte de grafitar em espaços públicos, embelezando e criando a modalidade como arte urbanística na capital amazonense. Os parlamentares aprovaram o parecer favorável à Emenda 01 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), com isso a proposta segue para a Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO).
De acordo com o vereador Alonso o PL, implementará políticas educacionais e culturais com a finalidade de inibir a prática de pichações. “O objetivo desde projeto é valorizar a paisagem e o ambiente urbano, inibindo as pichações, transformando esses espaços pichados em locais para a prática do grafite como arte urbana, possibilitando a identidade artística e cultural dos artistas” explicou o vereador.
A utilização dos espaços públicos para a prática do grafite dependerá de autorização da Prefeitura de Manaus, por meio da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult), identificando o artista e o motivo da arte a ser exposta, excluindo aquelas que façam apologia à prática sexual, às drogas e à discriminação de qualquer forma.
Além disso, as entidades e os movimentos culturais interessados na utilização dos espaços deverão protocolar o projeto na Manauscult. Já na propriedade privada, o artista deverá apresentar autorização do proprietário, valendo como prova de propriedade o documento público de registro.
Texto: Keize Pedrosa – Assessoria de Comunicação do vereador
Fotos: Divulgação – Assessoria de Comunicação do vereador
De autoria da vereadora Thaysa Lippy (Progressista) virou Lei Municipal de nº 3103/2023 o projeto (PL) nº 287/2022, que dispõe sobre a utilização do Símbolo Internacional de Acessibilidade no município de Manaus. O símbolo foi desenvolvido pela Organização Nações Unidas (ONU), em 2015, para identificar todos os serviços e locais acessíveis a pessoas com deficiência. A lei foi sancionada no dia 18 de julho de 2023 e publicada no Diário Oficial do Município (DOM).
Pela proposta, o símbolo deve ser colocado, de forma visível, em locais que possibilitem o acesso, a circulação e sejam utilizados por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; e serviços que forem postos à disposição ou sejam passíveis de utilização por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Consta ainda na proposta que “só é permitida a utilização do Símbolo Municipal de Acessibilidade na identificação de locais e serviços cujo uso seja comprovadamente adequado às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida”. Também ficará a cargo do Poder Executivo designar, por meio de regulamentação, o órgão responsável por definir os critérios para escolha dos locais e serviços.
“O símbolo promove a inclusão social da pessoa que possua qualquer tipo de deficiência, atendendo aos preceitos constitucionais, em especial o princípio da dignidade da pessoa humana”, explicou a vereadora.
Texto: Assessoria de comunicação da vereadora
Foi votado e aprovado nesta quarta-feira, (30/08), o parecer favorável da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento ao Projeto de Lei n. 163/2023 de autoria do vereador professor Samuel (PL), que visa proporcionar sessões de cinema adaptadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na cidade de Manaus.
O projeto, intitulado tem como principal objetivo criar um ambiente inclusivo e acolhedor para crianças e adolescentes com TEA, permitindo que eles possam desfrutar de uma experiência cinematográfica de forma mais confortável e adaptada às suas necessidades específicas, promovendo inclusão e respeito.
De acordo com o artigo 1º do projeto, as empresas proprietárias de salas de cinema em funcionamento no município de Manaus serão obrigadas a reservar, no mínimo, uma sessão mensal destinada exclusivamente a crianças e adolescentes com TEA. Essas sessões adaptadas levarão em consideração fatores como iluminação, volume do som e ambiente, de forma a minimizar estímulos sensoriais que podem ser desconfortáveis para pessoas com TEA.
O vereador professor Samuel ressaltou a importância da iniciativa durante a sessão, afirmando que a adaptação das sessões de cinema pode fazer uma grande diferença na vida das pessoas com TEA e suas famílias. “Estamos buscando tornar Manaus uma cidade mais inclusiva, onde todos possam desfrutar de atividades de lazer de forma igualitária. Essa é uma pequena medida que pode ter um grande impacto na vida das pessoas com TEA”, afirmou o vereador.
Texto: Paula Christina – Assessoria do Vereador Professor Samuel
Foto: Assessoria do Vereador Professor Samuel
O Projeto de Lei (PL) nº 534, de autoria do vereador Diego Afonso (União Brasil), que dispõe sobre a destinação de espaço para a instalação de fraldário nos parques municipais, foi aprovado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), por unanimidade, durante a votação da Ordem do Dia realizada na manhã desta quarta-feira (30/08). O projeto agora segue para a sanção do prefeito.
Conforme o projeto, os parques localizados em Manaus deverão destinar um espaço para a instalação de fraldários para fins de proteção à saúde infantil. A avaliação e escolha do local adequado, bem como a responsabilidade pela administração do mesmo, ficarão a cargo da gerência do parque ou do órgão executivo responsável.
“Ter um espaço reservado para que os pais possam realizar a troca de fraldas, com condições de higiene e conforto, é mais um equipamento que vai agregar e estruturar nossos parques”, disse o autor do projeto, vereador Diego Afonso.
Ainda conforme o PL, os fraldários deverão conter instalações adequadas e itens de higiene necessários à finalidade da proposta, bem como ter garantia à manutenção de limpeza, a fim de que as crianças sejam preservadas de contaminação.
Texto: Stephane Simões – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Matheus Romão – Assessoria de Comunicação do vereador
O PL 284/2023, de autoria do vereador Ivo Neto (Patriota), avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM), sendo aprovado nesta quarta-feira (30/08). O projeto estabelece critérios para combater a evasão escolar e agora seguirá para análise da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
De acordo com o projeto, organizações sociais que atendam crianças e adolescentes deverão requerer declarações de frequência escolar semestral de seus atendidos, visando prevenir a evasão escolar.
O Amazonas enfrenta um cenário preocupante, com mais de 105 mil crianças e adolescentes fora das escolas. A região Norte do Brasil apresentou os piores índices de frequência escolar nos primeiros anos da pandemia da Covid-19. O estudo “Retorno para escola, jornada e pandemia”, conduzido pelo Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas (FGV Social), revelou que Roraima, Rondônia, Amazonas e Acre estão entre os estados com os índices mais baixos de frequência escolar.
Ivo Neto destaca que a evasão escolar é um problema social no estado e que o foco do projeto de lei é estimular a frequência escolar entre as crianças. Ele ressalta a importância das instituições estarem conectadas com as escolas e utilizarem a frequência escolar como um incentivo para manter os estudantes engajados.
Texto: Taísa Passos – Assessoria de comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
O vereador Raiff Matos (DC) vai solicitar da Secretaria de Segurança Pública (SSP) a inclusão de plantonistas para atender denúncias de poluição sonora no fim de semana em Manaus. O vereador também está oficializando pedido para a realização de audiência pública para tratar sobre o tema.
As iniciativas foram resultado da Tribuna Popular realizada na Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã desta quarta-feira, dia 30, para tratar sobre a poluição sonora na capital amazonense.
A tribuna foi proposta pelo vereador Raiff Matos (DC) e contou com a participação de representantes da Delegacia Especializada em Crimes contra o Meio Ambiente e Urbanismo (Dema), da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) e da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg).
O objetivo foi ajustar a atuação de cada órgão para evitar omissões que prejudicam a população no combate a esse tipo de crime. “As famílias precisam de paz. É fundamental unirmos forças para apresentar soluções para as denúncias que estão sendo feitas pela população, bem como demonstrar o efetivo funcionamento dos canais de denúncia”, afirmou o vereador.
Participaram da tribuna a subsecretária da Semmas, Andrea da Cunha Cidade; a titular da Dema, Juliana Soares Viga e o subsecretário da Semseg, Alberto de Siqueira Santos Barbosa Neto. Na ocasião, os representantes falaram sobre as ações de cada órgão e responderam os questionamentos dos vereadores sobre a dificuldade de combater o crime em Manaus.
“Vamos aprofundar essa discussão numa audiência pública buscando sanar as falhas ainda existentes. Agradeço pela disposição dos representantes do órgãos de corrigir aquilo que ainda não funciona da melhor maneira”, afirmou o vereador.
O subsecretário da Semseg, Alberto Neto destacou a participação do vereador Raiff Matos nas operações que a Prefeitura de Manaus têm feito para combater o crime e sua atuação nas redes sociais para ajudar a reduzir o problema.
Assessoria: Fred Novaes – Assessoria de comunicação do vereador
Foto: Ney Fábio
Em discurso na tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta quarta-feira (30/08), o vereador Marcio Tavares (Republicanos) lembrou da Lei nº 2.986, que criou em 2022, o controle da poluição sonora produzida por veículo automotor por meio da emissão de ruídos acima do permitido na legislação vigente, por quaisquer acessórios, dispositivos, equipamentos ou componentes veiculares.
O vereador destacou que é importante controlar a poluição sonora veicular, que é proibida pela legislação brasileira.
“A população havia apresentado “inúmeras reclamações com relação a emissão de ruídos causados por veículos automotores” e por isso as fiscalizações são necessárias para impedirmos a poluição sonora”, disse o vereador Marcio Tavares.
Texto: Rick Olliver – Assessoria de comunicação do vereador
Foto: Valter Leandro
Em meio às discussões no Plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta terça-feira (29/08), sobre a construção de um novo aterro sanitário em uma Área de Proteção Permanente (APP) na BR-174, o vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB) reafirmou sua busca por soluções inovadoras para o tratamento dos resíduos produzidos na cidade. Cordovil abordou a preocupação com a falta de um aterro sustentável e definitivo para a cidade, ressaltando a importância de atrair investimentos estrangeiros interessados na exploração dos resíduos.
O vereador destacou a necessidade de estabelecer uma parceria com países que possuem expertise na gestão de resíduos e interesse em adquirir materiais recicláveis.
“Precisamos buscar investimentos de países que têm interesse na exploração dos resíduos produzidos em Manaus. Uma indústria para fazer com que esses resíduos se tornem algo sustentável, rentável e gerador de empregos”, afirmou o vereador.
Em seu discurso, Cordovil buscou não apenas soluções para a questão do aterro sanitário, mas também oportunidades de transformar os resíduos em recursos valiosos, contribuindo para a sustentabilidade e o desenvolvimento econômico de Manaus.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom
O Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Podemos), que dispõe sobre a criação do programa “Talentos da Terra” em Manaus, avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O PL de n. 614/2021, teve o parecer favorável da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento aprovado pelos vereadores no plenário da Casa Legislativa no último dia (28/08), e seguirá à 9ª Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico da Câmara.
De acordo com o vereador, atual presidente da Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias da CMM, o projeto visa fomentar a cultura e incentivar os artistas locais. “Na qualidade de vereador, representante da população no Poder Legislativo Municipal, é meu dever incentivar a cultura, afinal de contas, ela é a identidade do povo. Além de valorizar nossos artistas locais, reconhecendo e valorizando o seu trabalho, está diretamente relacionada com a educação e a economia da cidade”, apontou o Dr. Daniel.
No programa, o município criará um espaço público dedicado à apresentação de todas as modalidades de músicas, shows, danças e demonstrações culturais. A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, dará o incentivo para a realização dos espetáculos ou eventos, como na divulgação das apresentações, montagem de palco e a fiscalização do livro de cronograma de inscrição. Lembrando que as apresentações serão de sexta-feira a domingo até às 22h.
Texto: Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Renan Pinheiro – Assessoria de Comunicação do vereador
No último final de semana, foi concluído o mutirão de limpeza na praça situada entre as ruas 27 e 28 do Conjunto Castelo Branco, na Zona Centro-Sul de Manaus. O serviço, que contemplou serviços de capinação, remoção de resíduos e varrição, foi realizado em atendimento ao pedido do gabinete do vereador Gilmar Nascimento, através do ofício 443/2023, enviado à Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp).
O mutirão de limpeza foi realizado durante dois dias e contou com a dedicação da equipe da Prefeitura de Manaus. A ação abrangeu todos os cantos da praça, garantindo um ambiente mais limpo e agradável para os moradores do bairro. O espaço público foi revitalizado, beneficiando diretamente a comunidade local.
A praça é um ponto de encontro para os moradores do Conjunto Castelo Branco, sendo frequentemente utilizado para momentos de lazer e convívio social. O mutirão de limpeza foi recebida com gratidão pelos moradores, que agora podem desfrutar de um ambiente mais agradável e limpo.
O vereador Gilmar Nascimento destacou a importância da limpeza desse espaço público e da resposta da Prefeitura ao pedido do serviço. “Continuaremos a ouvir as demandas da população e a buscar soluções junto com a Prefeitura, para a qualidade de vida da nossa cidade”, afirmou o vereador.
Texto: Neiva Ritter – Assessoria do Vereador Gilmar Nascimento
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