A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, durante a Sessão Plenária desta segunda-feira (8 de junho), em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 486/2026, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. A votação ocorreu no Plenário Adriano Jorge e marcou mais uma etapa na tramitação da proposta que orientará a elaboração do orçamento do município para o próximo ano.
A matéria estabelece as prioridades da administração municipal, metas fiscais, riscos fiscais, diretrizes para elaboração e execução do orçamento, despesas com pessoal, dívida pública, alterações na legislação tributária e demais disposições relacionadas ao planejamento financeiro da Prefeitura de Manaus.
Durante a discussão da proposta, o vereador Gilmar Nascimento (Avante) destacou o trabalho técnico realizado para a construção do projeto e a participação popular no processo.
“A LDO é feita em um esforço das equipes técnicas que compõem a Prefeitura Municipal de Manaus, de uma forma que consigam fazer um planejamento orçamentário com responsabilidade fiscal, buscando a eficiência dos gastos públicos e a transparência. Também houve a preocupação de buscar a opinião da população através de consulta pública on-line”, disse o vereador.
O vereador Raulzinho (MDB) ressaltou a importância do planejamento para o desenvolvimento da cidade e o papel do Legislativo na análise da proposta.
“Tudo que está sendo colocado na LDO trata sobre o futuro da cidade. Pessoas que sabem fazer esse planejamento trabalharam para que a Prefeitura pudesse mandar esse projeto para cá. A Câmara tem um papel importante para que o município avance”, afirmou.
Com a aprovação em primeira discussão, os vereadores terão prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas ao texto. Além disso, uma Audiência Pública para debater a proposta está marcada para a próxima segunda-feira (15 de junho). Após essa etapa, o projeto retornará ao plenário para segunda discussão e, caso seja aprovado, seguirá para sanção do prefeito de Manaus, Renato Junior (Avante).
Junho Violeta
Durante o Pequeno Expediente, o vereador Joelson Silva (Avante) utilizou a tribuna para destacar a campanha Junho Violeta, voltada à conscientização sobre o ceratocone, doença ocular que afeta principalmente adolescentes e jovens.
Ao abordar o tema, o parlamentar alertou para a necessidade de ampliar a informação sobre a doença e reforçou seu impacto na saúde pública.
“Quando estamos falando dessa doença, estamos falando sobre saúde pública que afeta milhares de famílias brasileiras. Dados divulgados pelo Ministério da Saúde mostram que cerca de 150 mil brasileiros são acometidos por essa doença todos os anos, afetando principalmente adolescentes e jovens de 10 a 25 anos, estando entre uma das principais causas de transplante de córnea no país”, enfatizou o vereador.
A campanha Junho Violeta busca conscientizar a população sobre a importância do diagnóstico precoce e do acompanhamento oftalmológico para reduzir os impactos da doença na qualidade de vida dos pacientes.
Texto: Gabriele Oliveira/Dicom
O vereador Luis Mitoso (MDB) apresentou, nesta terça-feira (2 de junho), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), um Projeto de Resolução que cria a Frente Parlamentar pelo Esporte Seguro, iniciativa que pretende reunir o Poder Público, entidades esportivas, atletas, treinadores e a sociedade civil na construção de mecanismos de proteção para crianças e adolescentes que participam de atividades esportivas na capital amazonense.
A proposta surge em meio à crescente preocupação da sociedade diante dos recentes casos de abuso sexual envolvendo profissionais ligados ao meio esportivo em Manaus. Para Mitoso, que preside a Comissão de Esportes da Câmara, é fundamental que o Poder Legislativo assuma protagonismo no debate e na formulação de políticas públicas voltadas à prevenção e ao combate de qualquer forma de violência contra menores.
“O esporte é uma das ferramentas mais importantes de transformação social que temos. Não podemos permitir que ambientes criados para educar, formar cidadãos e desenvolver talentos sejam utilizados para a prática de crimes ou para qualquer forma de abuso. Precisamos agir com firmeza e responsabilidade”, afirmou o parlamentar.
Além da criação da Frente Parlamentar, Mitoso anunciou um Projeto de Lei para instituir o “Selo Esporte Seguro” no município de Manaus. A proposta prevê a certificação de academias, centros de treinamento, escolinhas esportivas e demais instituições que adotem critérios rigorosos de segurança, ética e proteção aos alunos.
“O Selo será uma ferramenta importante para valorizar as instituições que trabalham com responsabilidade e compromisso, separando o joio do trigo. Queremos que pais e responsáveis tenham confiança ao matricular seus filhos em atividades esportivas e que nossos atletas se desenvolvam com segurança, saúde física e mental”, explicou Mitoso.
A expectativa é que a proposta seja debatida com representantes do setor esportivo, órgãos de proteção à infância, Ministério Público, Conselho Tutelar e demais instituições envolvidas na defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Texto: Marcello de Paulo (assessoria de imprensa do parlamentar)
O presidente da 6ª Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Elan Alencar (Avante), debateu nesta terça-feira (2 de junho), a situação da saúde pública no Amazonas e cobrou medidas urgentes para melhorar o atendimento na rede estadual.
Durante sua fala, o parlamentar destacou os avanços da saúde municipal, especialmente na atenção primária, responsável por levar atendimento médico e acompanhamento de saúde diretamente às residências da população por meio de agentes comunitários, médicos e enfermeiros, beneficiando principalmente idosos e pessoas com dificuldades de locomoção.
Por outro lado, Elan demonstrou preocupação com a realidade enfrentada pelos pacientes que dependem da rede de alta complexidade do Estado, citando as longas filas do Sistema de Regulação (Sisreg), a demora para consultas e exames especializados e a superlotação nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e hospitais estaduais.
“A saúde vive um momento extremamente preocupante. É lamentável ver ambulâncias retornando com pacientes por falta de atendimento específico nas unidades hospitalares. Hospitais como o 28 de Agosto, João Lúcio e Platão Araújo são referências em atendimento de urgência e emergência, mas infelizmente temos acompanhado relatos de pessoas que perderam a vida pela ausência de assistência adequada”, afirmou.
O vereador ressaltou ainda que o crescimento populacional de Manaus nos últimos anos exige planejamento, investimentos e fortalecimento da rede pública de saúde.
“Saúde se faz com gestão eficiente, investimento e valorização dos profissionais que diariamente dedicam suas vidas ao cuidado da população. Também é necessário garantir o pagamento das empresas terceirizadas e dos trabalhadores que há meses aguardam seus salários”, destacou.
Elan também questionou a permanência de empresas contratadas pelo poder público que enfrentam processos administrativos e judiciais, enquanto funcionários seguem sem receber seus pagamentos.
Ao final do pronunciamento, o parlamentar manifestou expectativa de que o governador do Amazonas consiga enfrentar os desafios herdados de gestões anteriores e promover melhorias na rede estadual.
“Espero que o governador Roberto Cidade (União Brasil) tenha sabedoria para conduzir essa situação e corrigir falhas que não começaram em sua gestão, mas que precisam ser resolvidas. Caso contrário, os problemas da saúde estadual continuarão impactando diretamente a população amazonense. Hoje vemos atendimentos limitados e uma estrutura sobrecarregada nos hospitais de alta complexidade. Isso é extremamente preocupante”, concluiu.
Texto: Vanessa Rocha (assessoria de imprensa do parlamentar)
O vereador Mitoso (MDB) realizou, na manhã desta quarta-feira (13 de maio), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), uma solenidade em homenagem à Guarda Municipal de Manaus (GMM), em alusão aos 77 anos da corporação e em reconhecimento ao trabalho desempenhado na proteção do patrimônio público, apoio à segurança urbana e atuação junto à população manauara.
Durante o evento, Mitoso ressaltou os avanços conquistados pela corporação nos últimos anos e reconheceu o empenho do ex-prefeito de Manaus David Almeida (Avante), do atual prefeito Renato Junior (Avante) e do senador Eduardo Braga (MDB) no fortalecimento da instituição.
“A Guarda Municipal exerce um papel fundamental na proteção da população e do patrimônio público. Valorizar esses profissionais é reconhecer o esforço diário de homens e mulheres que trabalham com dedicação pela segurança da nossa cidade”, destacou o vereador.
A cerimônia contou com a presença do secretário municipal de Segurança Pública e Defesa Social, Alberto de Siqueira Neto; da Comandante da GMM, Francilene Bezerra, primeira mulher a comandar a corporação em 77 anos; da Coronel Otacicleide, representando a Polícia Militar do Amazonas; e do representante do comandante Geral do Exército, Tenente Coronel Guerra.
Mitoso é responsável pela Emenda à Lei Orgânica Do Município de Manaus (Loman) que permitiu o treinamento e armamento da Guarda Municipal em Manaus. Tramita também na CMM, o seu Projeto de Lei que cria o Canil da Guarda, com cães devidamente treinados para reforçar esse efetivo nas ruas de Manaus.
Texto: Marcello de Paulo (assessoria de imprensa do parlamentar)
Comprometido em fiscalizar a educação municipal, o vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) apresentou requerimento que questionava a Secretaria Municipal de Educação (Semed) sobre a suposta criação e ampliação de vagas em creches e em escolas municipais de tempo integral.
O questionamento de Guedes foi feito após David Almeida usar supostos dados de avanços na educação para se promover politicamente, enquanto diversas famílias não conseguem vagas em creches da capital. Porém, a proposta foi rejeitada pela maioria dos vereadores nesta segunda-feira (6 de abril).
Nas últimas semanas, o ex-prefeito de Manaus, David Almeida, anunciou que foi o prefeito que mais ampliou vagas em creches, de 5 para 15 mil vagas, além de ter reformado e construído 392 creches. No entanto, os dados anunciados por David Almeida não retratam a realidade de muitas famílias que ainda sofrem com a falta de creches e escolas integrais para matricular seus filhos.
Assim, Guedes questionou, por meio do requerimento n° 3.756, informações detalhadas sobre a criação e ampliação de vagas em creches e no ensino em tempo integral, bem como acerca das reformas, construções e ampliações de unidades escolares, relação dos candidatos aprovados e empossados no último concurso público.
“Diversas vezes o ex-prefeito David Almeida anunciou que ampliou vagas em creches, mas recebemos denúncias de que nunca há novas vagas para matricular as crianças. Em alguns casos, a matrícula abre no site às 00h e, no mesmo instante, aparece que as vagas estão esgotadas, então há indícios de que as vagas são reservadas e isso é inaceitável. Por isso, vou fiscalizar e exigir respostas”, disse.
No entanto, a proposta foi rejeitada pelos vereadores Eduardo Assis, Sérgio Baré, Marco Castilhos, Kennedy Marques, Paulo Tyrone, Aldenor Lima, Everton Assis, Mitoso, Eduardo Alfaia, Elan Alencar, Rodinei Ramos, Joelson Silva, Yomara Lins e Rosivaldo Cordovil.
Já os vereadores Rodrigo Guedes, Saimon Bessa, Ivo Neto, Rodrigo Sá e José Ricardo votaram favoravelmente à proposta.
Os vereadores Allan Campelo, Amauri Gomes, Capitão Carpe, Pai Amado, Coronel Rosses, David Reis, Diego Afonso, Dione Carvalho, Eurico Tavares, Gilmar Nascimento, Jaildo Oliveira, João Carlos, João Paulo Janjão, Marcelo Serafim, Professor Samuel, Raiff Matos, Raulzinho, Roberto Sabino, Sargento Salazar, Thaysa Lippy e Rosinaldo Bual estavam ausentes da sessão.
Texto: Beatriz Araújo (assessoria de imprensa do parlamentar)
Na manhã desta segunda-feira (06 de abril), a Frente Parlamentar Cristã (Fepacri) realizou sua primeira reunião do mês de abril na Câmara Municipal de Manaus (CMM), reunindo parlamentares e membros da sociedade civil.
A reunião contou com a presença da presidente da Fepacri, vereadora Yomara Lins (Podemos), além dos vereadores Raiff Matos (PL) e João Carlos (Republicanos), fortalecendo a atuação da Frente no Legislativo municipal.
O encontro teve como objetivo dialogar, discutir pautas relevantes e planejar ações estratégicas da Frente Parlamentar Cristã ao longo do mês.
Durante a reunião, o Capitão Capelão Antônio Marcos Souza Silva ministrou uma palavra de fé e motivação aos participantes, reforçando a importância dos valores cristãos no exercício do mandato e na vida pública.
As reuniões da Fepacri acontecem semanalmente, sempre às segundas-feiras, a partir das 8h30, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), com participação aberta ao público.
Além das atividades presenciais, a Frente conta com o apoio da Rádio Câmara Manaus, na frequência 105,5 FM, ampliando o alcance das ações e garantindo mais transparência por meio da prestação de contas à população.
Texto: Diego Mesquita (assessoria de imprensa do parlamentar)
Em mais uma fiscalização nas obras de reconstrução da passarela da Torquato Tapajós, o vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) identificou uma possível irregularidade na execução e cobrou respostas do secretário de Infraestrutura, Renato Junior.
Após pressão popular e inúmeras denúncias do vereador sobre a Prefeitura de Manaus ter alegado falta de recurso para reconstruir a passarela da Torquato Tapajós, o vice-prefeito e secretário de Infraestrutura, Renato Junior, anunciou que as obras iniciariam no dia 11 de fevereiro. Porém, ao fiscalizar o local quase um mês após o anúncio, não há indícios de início da reconstrução e nem mesmo servidores da empresa contratada.
Ao investigar a situação, Guedes identificou que a Prefeitura de Manaus contratou a empresa N.J. Construções, Navegação e Comércio por R$ 7,5 milhões para reconstruir a passarela, mas no local só há servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) trabalhando.
“A história totalmente enrolada e mal explicada da reconstrução da passarela da Torquato Tapajós está cheirando a uma mega cruzeta. Estive presente no local e, além de ainda não haver nada feito, estavam lá cerca de 20 trabalhadores da Seminf. Em conversa com um encarregado no local, ele disse que quem vai executar a obra é a própria equipe da Seminf e que os trabalhos começaram no dia 5 de março. Ou seja, vão pagar um valor milionário para a empresa e quem está executando a obra é a Seminf? Vou cobrar explicações”, questionou.
Desde o acidente que destruiu a passarela em 2024, Rodrigo Guedes cobrou as obras de reconstrução do local via ofícios, requerimentos e acionou o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM).
Texto: Beatriz Araújo (assessoria de imprensa do parlamentar)
Durante pronunciamento no Grande Expediente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Diego Afonso (União Brasil), líder do União Brasil na Casa, destacou a decisão do governador Wilson Lima de permanecer até o fim do mandato como um gesto de responsabilidade, coragem e compromisso com a população amazonense.
Segundo o parlamentar, a permanência assegura a continuidade de metas assumidas ainda no início da gestão, especialmente nas áreas de saúde, habitação e enfrentamento das desigualdades sociais. “O governador decidiu cumprir o compromisso firmado lá atrás, de entregar uma saúde melhor, ampliar a habitação de interesse social, reduzir em 25% o déficit habitacional do estado, avançar na regularização fundiária e trabalhar por um Amazonas com menos desigualdades. Essa é uma decisão de estadista”, afirmou.
Diego Afonso ressaltou que a escolha fortalece a estabilidade institucional do estado e demonstra maturidade política. Para ele, permanecer até o último dia do mandato não é apenas uma decisão administrativa, mas um posicionamento que prioriza o interesse público acima de projetos pessoais.
O vereador também destacou os avanços já realizados pelo Governo do Estado, como a ampliação da rede de saúde especializada, novos serviços hospitalares, obras estruturantes e investimentos que alcançam tanto a capital quanto o interior. “São entregas concretas que transformam realidades. A continuidade do trabalho garante segurança, planejamento e resultados para a população”, pontuou.
Ao encerrar, o líder do União Brasil reafirmou que o partido seguirá defendendo a união, o equilíbrio e a democracia, mantendo como prioridade o desenvolvimento do Amazonas e o bem-estar da população.
Texto: Katia Bastos (assessoria de imprensa do parlamentar)
A Câmara Municipal de Manaus (CMM), por meio do presidente da Casa, vereador David Reis (Avante), e de todos os parlamentares da 19ª Legislatura, manifesta profundo pesar pelo trágico acidente ocorrido na tarde desta sexta-feira (13 de fevereiro), nas proximidades do Encontro das Águas, em Manaus, que resultou em mortes, deixou pessoas à deriva e outras ainda desaparecidas após o naufrágio de uma embarcação.
Neste momento de dor e consternação, o Poder Legislativo Municipal se solidariza com as famílias das vítimas, com os sobreviventes e com todos que foram afetados por essa tragédia, desejando força e conforto para enfrentar essa perda irreparável.
A CMM também expressa sua confiança no trabalho das equipes de resgate e das autoridades competentes que atuam nas buscas e no atendimento às vítimas.
Manaus, 14 de fevereiro de 2026
David Valente Reis
O vereador Dione Carvalho (Agir) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM) para anunciar que está estudando a apresentação de um Projeto de Lei que poderá isentar de multa motoristas que avancem o sinal vermelho após meia-noite, em situações de segurança e em pontos específicos da cidade.
Segundo o parlamentar, diversos relatos apontam que muitos assaltos, roubos e furtos ocorrem justamente no momento em que o motorista é obrigado a parar no semáforo durante a madrugada, tornando-se alvo fácil da ação de criminosos.
Dione Carvalho esclareceu que, neste primeiro momento, a iniciativa está em fase de análise e construção técnica, levando em consideração critérios de segurança viária, estatísticas de criminalidade e a realidade do trânsito em Manaus. A ideia é que o texto final do projeto leve em conta estudos sobre os cruzamentos mais perigosos e horários de maior vulnerabilidade.
O vereador ressaltou que a proposta não pretende incentivar a imprudência, mas sim proteger a integridade física dos condutores, especialmente aqueles que retornam do trabalho, da faculdade ou de outros compromissos no período noturno.
“Não podemos ignorar o medo de quem precisa dirigir de madrugada. O motorista não deve escolher entre obedecer ao sinal vermelho e colocar a própria vida em risco”, afirmou Dione Carvalho, ao destacar que continuará dialogando com especialistas em trânsito e segurança pública antes de protocolar o Projeto de Lei na Casa Legislativa.
Texto: Gabriel Santana (assessoria de imprensa do parlamentar)
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