Por unanimidade, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, na Sessão Plenária desta quarta-feira (10/07), o Projeto de Lei nº 314/2024, sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê as prioridades da Administração Pública Municipal, as metas e os riscos fiscais, a estrutura e a organização dos orçamentos para 2025.
A LDO trata, ainda, sobre as diretrizes para a elaboração e a execução do orçamento e suas alterações, as disposições relativas à dívida pública municipal e também as disposições sobre as alterações na legislação tributária.
Antes da aprovação, a matéria tramitou pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR); e de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) da Casa Legislativa, recebendo parecer favorável de ambas, aprovados no fim do mês de junho, quando abriu-se o prazo de cinco dias para apresentação das emendas, conforme prevê o Regimento Interno da Câmara.
Ao todo, 12 emendas foram apresentadas pelos parlamentares e analisadas pelas comissões técnicas competentes. O PL agora deve ser sancionado pelo Executivo Municipal.
Audiência Pública – Na última segunda-feira (08/07), a Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) da Câmara Municipal de Manaus (CMM), promoveu uma Audiência Pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A Secretaria Municipal de Finanças (Semef) apresentou a projeção orçamentária do município de R$ 10 bi para 2025, sendo avaliado pelos parlamentares membros da CFEO. Além dos vereadores, participaram da audiência representantes da sociedade civil e o professor Lambert Melo, das Asprom Sindical, sindicato que representa os profissionais da educação.
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
