A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nessa segunda-feira (08/07), o Projeto de Lei (PL) 316/21, de autoria do vereador Raiff Matos (PL), que obriga lojistas a indicarem a faixa etária para os jogos eletrônicos vendidos nos seus estabelecimentos. O texto vai agora à sanção do prefeito de Manaus, David Almeida, para virar lei municipal.
O vereador Raiff Matos destacou a importância do projeto para a segurança das famílias manauaras:
“É muito ruim quando as crianças e os jovens aqui da cidade de Manaus têm a sua faixa etária desrespeitada. Esse projeto de lei é benéfico sim, e aí vai para a sanção do prefeito, é mais uma forma de dar segurança para a família manauara”, disse o parlamentar.
O projeto indica a fixação de placas e cartazes informando a faixa etária indicativa para o consumo de jogos eletrônicos e demais produtos virtuais nas lojas que comercializam esses produtos. O PL foi subscrito pelos vereadores Rosivaldo Cordovil (PSDB) e Yomara Lins (Podemos).
Raiff acrescentou que alguns jogos são impróprios para crianças.
“Sabemos que tem jogo eletrônico com conteúdo imoral e jogos com violência exacerbada. E a gente precisa tomar cuidado com todos esses jogos eletrônicos que estão dispostos para essa juventude também”, concluiu Raiff.
O PL do vereador Raiff Matos foi aprovado com uma emenda proposta pelo vereador William Alemão (Cidadania) que retirou a proposta de punir quem descumprir a legislação com percentual sobre o faturamento da empresa.
Texto: Fred Novaes – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Ney Fábio
