A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou o Projeto de Lei nº 415/2026, de autoria do vereador Carlos Pai Amado (Avante), que institui diretrizes para o incentivo ao trabalho voluntário voltado à assistência de idosos e pessoas com dificuldade de locomoção na capital amazonense. Após a leitura em plenário, a matéria foi encaminhada para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
A proposta, aprovada na última segunda-feira (31 de agosto), estabelece diretrizes para estimular a participação ativa da sociedade civil organizada e de cidadãos em ações de suporte e acompanhamento de pessoas com mobilidade reduzida ou em situação de vulnerabilidade decorrente da idade.
De acordo com o vereador Pai Amado, a iniciativa busca organizar a rede de apoio comunitário existente no município e aproximar a população das políticas de assistência social.
“O objetivo é criar mecanismos institucionais que fortaleçam a solidariedade e facilitem o cotidiano de quem enfrenta limitações físicas para se deslocar ou realizar tarefas diárias”, afirmou o parlamentar.
Próximos passos
Com o encaminhamento à CCJR, o texto passará pela análise de constitucionalidade e juridicidade. Caso receba parecer favorável, a matéria tramitará pelas comissões de mérito, antes de retornar ao plenário para primeira e segunda votação. Se aprovada, seguirá para sanção do prefeito.
Texto: Vinícius Pinheiro (assessoria de imprensa do parlamentar)
