A cobrança pelo direito à saúde e pelo cumprimento de decisões judiciais tomou conta dos debates na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O vereador Dione Carvalho (Agir) ocupou a tribuna para denunciar que o Governo do Estado do Amazonas e a Fundação Centro de Controle de Oncologia (FCecon) estão descumprindo uma ordem judicial que determina o fornecimento imediato do medicamento Tagrisso 80 mg para a paciente Maria Lídia Froes Valente da Cruz.
A idosa, de mais de 70 anos, foi diagnosticada com adenocarcinoma de pulmão e necessita da medicação de uso contínuo, prescrita pela médica oncologista Aline Hada com base em testes genéticos específicos. Um orçamento anexado ao processo indica que o custo do tratamento é de R$ 43.720 por mês (caixa com 30 comprimidos), quantia com a qual a família não tem condições de arcar.
Durante o pronunciamento, o vereador Dione Carvalho deu especial ênfase ao fato de que o caso já possui respaldo da segunda instância do Judiciário amazonense. O processo foi apreciado pelo desembargador João de Jesus Abdala Simões, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que deu provimento ao recurso da paciente e determinou o imediato restabelecimento da tutela de urgência para a entrega da medicação.
A decisão do Tribunal corrigiu equívocos de julgamentos anteriores, que chegaram a fundamentar a negativa com base em outra doença e outro medicamento e reconheceu que a indicação está respaldada por laudos técnicos e exames genéticos que comprovam a sensibilidade do tumor. Contudo, mesmo com a liminar em vigor, a paciente continua sem receber o remédio.
“Decisão judicial é para ser cumprida”
Na tribuna, Dione Carvalho classificou a omissão do Poder Executivo estadual como inaceitável, ressaltando que a falta do medicamento coloca a vida da paciente em risco iminente de agravamento da doença.
Texto: Gabriel Santana (assessoria de imprensa do parlamentar)
