O Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman) 008/2021 do vereador Luis Mitoso (PTB), que valoriza os conselheiros tutelares da capital avançou, nesta segunda-feira (21/2), na Câmara Municipal. Agora, segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa.

“Essa emenda acrescenta os incisos I e II ao parágrafo segundo do artigo 373 que trata da efetividade dos direitos da criança e do adolescente por meio dos Conselhos Tutelares. Ou seja, o projeto estabelece a formação continuada dos conselheiros vinculada à capacitação de outros atores da rede de promoção, proteção e defesa da criança e do adolescente.”

Mitoso ressalta que o fortalecimento dos Conselhos Tutelares está em evidência na atualidade, considerando os desafios de uma resposta mais ágil e efetiva, com o atendimento de qualidade e em conformidade com as necessidades e complexidade dos casos relacionados à proteção da criança e do adolescente.

“O crescimento do número de caso de violência contra crianças e adolescentes tem mobilizado sobremaneira os órgãos que atuam na defesa dessas pessoas em situação de vulnerabilidade ou risco social motivando, inclusive, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos a anunciar o fortalecimento dos Conselhos Tutelares em todo o País”, completou Mitoso.

Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador