A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta segunda-feira (30 de junho), o Projeto de Lei Complementar de autoria do vereador Jander Lobato (PSD) que estabelece regras mais rigorosas para o uso de contêineres no espaço urbano da capital amazonense. O texto agora segue para sanção do prefeito David Almeida (Avante), que, ao assinar a proposta, transformará a medida em lei com aplicação imediata. A proposta, que acrescenta os artigos 54-A e 54-B à Lei Complementar nº 5, de 16 de janeiro de 2014 (Código de Posturas do Município de Manaus), visa coibir o uso indevido de contêineres em vias públicas, tanto por empresas quanto por particulares, estabelecendo penalidades mais claras para irregularidades. Entre os principais pontos da nova lei, destaca-se a proibição do abandono ou estacionamento de contêineres em vias públicas, praças ou passeios, exceto em situações devidamente autorizadas pelo poder público. Além disso, a legislação responsabiliza empresas transportadoras por trafegar com contêineres destravados ou mal acondicionados, o que representa risco à segurança viária. O descumprimento das normas poderá acarretar em sanções como multas, apreensão do equipamento e responsabilização civil e administrativa dos infratores. A proposta nasceu da por intermédio do vereador Jander Lobato que recebeu diversas reclamações em suas redes sociais acerca dos Contêiners abandonados e o transtorno causado por eles, nas vias públicas de Manaus. Jander também destaca o perigo causado por caminhões que transitam sem respeitar os parâmetros de segurança, com a total negligência em relação ao uso de travas de segurança, que afixam os contêiners no semi-reboque. A nova lei busca não apenas preservar a organização viária, mas também garantir maior segurança à população, evitando acidentes envolvendo contêineres mal posicionados ou mal fixados durante o transporte. A expectativa agora é que, com a sanção do prefeito David Almeida, o município passe a contar com mais uma ferramenta de fiscalização e ordenamento urbano, promovendo mais segurança e mobilidade nas ruas de Manaus. Texto: Marcelo Sodré (assessoria de imprensa do parlamentar)

Durante a Sessão Plenária desta terça-feira (1º de julho), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Sérgio Baré (PRD) se pronunciou sobre o recém-inaugurado viaduto Rei Pelé, localizado na rotatória do Produtor, na zona Leste da capital. O parlamentar destacou que a obra foi executada com base em estudos técnicos conduzidos por profissionais habilitados e reconheceu os avanços na mobilidade urbana da área. “Estive por duas vezes no local antes da entrega da obra, exercendo meu papel de fiscalizador. Conversei com o engenheiro responsável, que me apresentou o planejamento, os documentos técnicos e as dificuldades enfrentadas na execução. A mudança no desenho do complexo viário foi justificada com base nas particularidades da área, que envolve um hospital público, uma feira popular, uma escola e um posto de gasolina”, explicou o vereador. O parlamentar ainda lembrou as torres de alta tensão que cercam o local, que também influenciaram no planejamento da obra. Sérgio Baré reforçou que decisões de grande impacto, como a construção do viaduto, devem sempre se apoiar em dados e planejamento. “Nós, como gestores, sabemos que não se toma decisão por intuição. O engenheiro me garantiu que houve levantamento do fluxo de veículos da região, e que o projeto foi ajustado a partir dessas informações. Não tenho dúvida de que a atual gestão se baseou em critérios técnicos”, afirmou. Morador da zona Leste, o parlamentar destacou que conhece bem a realidade da região e que frequenta o local diariamente. “Trabalhei na UBS Josefina de Melo e passava todos os dias por aquele trecho. Hoje, a mobilidade urbana melhorou, sim. Pergunte a quem usa aquela via todos os dias. É evidente a melhora no fluxo. É claro que nenhuma gestão é perfeita, mas o importante é identificar falhas e corrigi-las rapidamente, e confio que isso será feito”, completou. Ao final de sua fala, Baré comparou a necessidade de adaptação urbana ao crescimento das cidades com outros exemplos da capital e do interior. “O hospital João Lúcio, inaugurado em 1997, hoje não comporta mais a demanda. O mesmo acontece com o Bumbódromo de Parintins, que precisa ser ampliado. É natural que o complexo viário, com o tempo e aumento do tráfego, também precise de ajustes”, concluiu. O viaduto Rei Pelé foi inaugurado na noite do dia 25 de julho, na antiga Bola do Produtor, entre as zonas Leste e Norte de Manaus. O viaduto possui mais de 52 mil metros quadrados de área total construída que inclui quilômetros de extensão, com pistas duplas nos dois sentidos, conectando o Anel Viário Sul à avenida Noel Nutels. Texto: Carol Veras (assessoria de imprensa do parlamentar)

O vereador Rodinei Ramos (Avante), conhecedor da temática do transporte na cidade de Manaus, destaca a importância do transporte escolar como ferramenta essencial para garantir o acesso dos alunos à escola, contribuindo diretamente para a permanência no sistema educacional e, consequentemente, para a redução dos índices de evasão escolar. Segundo o parlamentar, oferecer um transporte escolar de qualidade tem impacto direto e significativo no desempenho dos estudantes, sendo, portanto, uma prioridade que merece atenção constante do poder público. Neste 1º de julho, data em que se comemora o Dia do Motorista de Transporte Escolar, o vereador Rodinei Ramos parabeniza todos os profissionais da área, estendendo seus cumprimentos a todos que, direta ou indiretamente, contribuem com esse serviço fundamental. Rodinei Ramos tem pautado seu mandato pelo compromisso com a melhoria do transporte na capital amazonense. O vereador atua firmemente em defesa da categoria, apoiando os profissionais e propondo ações que visem à valorização e ao fortalecimento do setor. Entre essas ações, destaca-se seu projeto de lei que contempla e atualiza a categoria representada pelo Sindicato de Transporte Escolar do Amazonas (Sindetesc) reafirmando seu compromisso com um transporte escolar mais seguro, eficiente e permanente para a população. Texto: Ana Barreto (assessoria de imprensa do parlamentar)

O vereador Elan Alencar (Democracia Cristã) parabenizou a Igreja de Deus Pentecostal do Brasil no Amazonas (IDPB/AM) pelos 68 anos de fundação, celebrados no dia 1º de julho. A homenagem foi feita durante a Sessão Plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta terça-feira (1º), onde o parlamentar estendeu suas felicitações a todos os membros da instituição, destacando os excepcionais serviços prestados à sociedade manauara e amazonense. “Quero aproveitar meu tempo regimental para trazer meus parabéns à Igreja de Deus Pentecostal do Brasil no Estado do Amazonas, por completar sessenta e oito anos. Instituição que nasceu no ano de 1957, na cidade de Borba–AM, com a vinda de missionários americanos da Pentecostal Church of God ao Brasil”, afirmou Elan. Ele ressaltou ainda que os primeiros missionários a chegarem ao Brasil foram os pastores John Willian King e Robert Fundenburg, que trouxeram suas famílias para contribuir com a expansão da IDPB. O vereador destacou a importância do trabalho do primeiro pastor brasileiro da congregação, Raimundo Carneiro Pessoa, que iniciou a obra em Borba e no rio Madeira. Atualmente, o pastor Raimundo Alves preside a instituição no Estado, enquanto Francisco Antônio Holanda Montefusco ocupa a presidência Nacional. “Nesses sessenta e oito anos, a IDPB tem deixado um legado extremamente importante para a cidade de Manaus e para o estado do Amazonas. Hoje, na capital amazonense, são mais de trezentos templos, também estando presente em cinquenta e seis municípios. Deixo aqui registrado a alegria de poder parabenizar essa instituição pelo aniversário completado neste primeiro de julho”, concluiu o vereador. Elan finalizou seu discurso, desejando que todos os missionários, pastores, líderes e membros recebam as congratulações merecidas pela contribuição social e espiritual que oferecem à sociedade. Texto: Vanessa Rocha (assessoria de imprensa do parlamentar)

O vereador João Carlos (Republicanos) encerra o primeiro semestre de 2025 com um balanço positivo de sua atuação na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Com foco na defesa da família, dos valores cristãos e na promoção de políticas públicas para as comunidades, o parlamentar consolidou conquistas importantes no legislativo e ampliou sua presença em frentes estratégicas. Durante o mandato, João Carlos apresentou mais de 300 indicações à prefeitura, protocolou 59 projetos de lei e teve 28 propostas sancionadas, com impactos nas áreas de educação, saúde, esporte, meio ambiente e cidadania. “Nosso mandato é construído a partir das necessidades que ouvimos nas ruas, nas igrejas e nas escolas. Transformar essas demandas em políticas públicas é a nossa missão”, afirmou o vereador. Entre os projetos de maior destaque estão a implantação da educação financeira nas escolas municipais, o ensino de primeiros socorros para estudantes, o programa ambiental “Nasce uma Criança, Planta-se uma Árvore”, e a Lei Faixa Liberada dos Rios, que regulamenta o uso das praias fluviais de Manaus com foco na segurança e acessibilidade da população. Na área do turismo, João Carlos reforçou sua atuação como presidente da 24ª Comissão de Turismo e Relações Internacionais da CMM. Durante o semestre, promoveu encontros com representantes do setor turístico, gestores públicos e instituições internacionais. A proposta é posicionar Manaus como destino estratégico, valorizando o potencial natural e cultural da capital como motor de desenvolvimento econômico e geração de emprego. “Manaus tem tudo para crescer no turismo: natureza, história, diversidade e gente trabalhadora. Precisamos transformar esse potencial em renda para quem mais precisa”, declarou. João Carlos também integra frentes parlamentares voltadas à prevenção do suicídio, da depressão e do uso de drogas entre adolescentes, mantendo o compromisso com a proteção da infância e da juventude. Para o segundo semestre, o parlamentar projeta ampliar o alcance dos projetos já aprovados e apresentar novas propostas. “Seguimos com responsabilidade, fé e trabalho. O foco é cuidar das pessoas e preparar Manaus para um futuro melhor”, concluiu. Texto: Vilânia Amaral (assessoria de imprensa do parlamentar)

O vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) apresentou nesta segunda-feira (30 de junho), um requerimento para convocar o vice-prefeito e secretário municipal de infraestrutura, Renato Júnior (Avante), para prestar esclarecimentos na Câmara Municipal de Manaus (CMM), sobre a obra do viaduto Rei Péle, na zona leste da cidade de Manaus. A proposta foi rejeitada pela maioria dos vereadores. Entregue na semana passada, segundo o parlamentar, o viaduto apresenta entraves para a população, com isso, Guedes pediu esclarecimentos sobre os aspectos técnicos, prazos, custos, aditivos contratuais, impactos no tráfego local, bem como à transparência na execução da obra feita pela Prefeitura de Manaus. Porém, durante a votação em plenário, a base governista na CMM rejeitou o requerimento apresentado por 21 votos contrários e 11 votos favoráveis. Os vereadores Marco Castilhos (União Brasil), Sérgio Baré (PRD), Dione Carvalho (Agir), Kennedy Marques (MDB), Everton Assis (União Brasil), Rosivaldo Cordovil (PSDB), Professora, Jaqueline (União Brasil), Marcelo Serafim (PSB), Mitoso (MDB), João Carlos (Republicanos), Rosinaldo Bual (Agir), Professor Samuel (PSD), Raulzinho (MDB), Elan Alencar (Democracia Cristã), Saimon Bessa (União Brasil), Roberto Sabino (Republicanos), Rodinei Ramos (Avante), Eduardo Alfaia (Avante), Gilmar Nascimento (Avante), Joelson Silva (Avante) e Aldenor Lima (União Brasil) votaram contra a proposta. A favor votaram os vereadores Capitão Carpê (PL), Sargento Salazar (PL), Coronel Rosses (PL), Zé Ricardo (PT), Rodrigo Guedes (Progressistas), Rodrigo Sá (Progressistas), Raiff Matos (PL), Thayssa Lippy (PRD), Paulo Tyrone (PMB), Ivo Neto (PMB) e Diego Afonso (União Brasil). Texto: Beatriz Araújo (assessoria de imprensa do parlamentar)

Durante a Sessão Plenária desta segunda-feira (30 de junho), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) rejeitou o requerimento apresentado pelo vereador Zé Ricardo (PT), que convocava o secretário municipal de Limpeza Urbana para prestar esclarecimentos sobre as políticas de resíduos sólidos da cidade e a crescente quantidade de lixo das ruas e avenidas da capital amazonense. Segundo o parlamentar, a situação do lixo nas vias públicas é um reflexo direto da falta de planejamento e de execução de uma política eficaz de coleta e manejo de resíduos. "A população tem o direito de saber quais medidas estão sendo adotadas pela Prefeitura. Mas infelizmente, a maioria dos vereadores preferiu blindar o secretário a permitir esse debate", disse o vereador Zé Ricardo. No dia 20 de maio, o parlamentar protocolou requerimento convocando o secretário municipal de Limpeza Urbana para explicar a situação do lixo em Manaus, a destinação dos resíduos sólidos e qual é, de fato, a política pública em vigor para tratar do tema. O requerimento recebeu pedido de vistas e foi rejeitado. O vereador também mencionou outros requerimentos importantes, como o que convoca o secretário municipal de Educação para esclarecer os contratos de aluguéis e as condições dos prédios escolares. Outro requerimento, que exigia a presença do titular da pasta de Infraestrutura para tratar da conservação das vias da capital, também permanece sem aprovação. “Está difícil de secretários municipais vir nesta Casa para tratar os temas de interesse da população. Vir na Câmara é necessário, pois é o lugar do debate. Não sei qual é a barreira, o que faz que isso aconteça", criticou o parlamentar, reforçando que a função do vereador é fiscalizar e cobrar. E que os secretários municipais têm o dever de prestar contas não apenas ao Legislativo, mas principalmente à população. Para o vereador Zé Ricardo (PT), a ausência de diálogo com os gestores municipais enfraquece o processo democrático, e por isso, reafirmou que continuará defendendo a prestação de contas à população. Texto: Jane Coelho Azevedo (assessoria de imprensa do parlamentar)

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou em segunda discussão, na manhã desta segunda-feira (30 de junho), o Projeto de Lei (PL) que institui o Programa de Prevenção e Orientação sobre o Câncer de Pele nas escolas municipais de Manaus. O PL, de autoria do vereador Mitoso (MDB), segue agora para a sanção do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante). “Manaus é uma das cidades com maior nível de raios ultravioleta. Em horários de verão, numa escala cujo nível máximo é 14, o índice mensurado dos raios ultravioleta na capital amazonense pode atingir, ao meio-dia, o nível 11, o que dá uma ideia do potencial de ofensividade e risco para a saúde de uma exposição prolongada ao sol na cidade. Por isso, precisamos educar nossas crianças e adolescentes a adotar comportamentos e estilos de vida que permitem a prevenção ao câncer de pele”, destacou Mitoso. De acordo com o Ministério da Saúde, o câncer de pele é o câncer de maior incidência no Brasil. Em 10 anos (entre 2013 e 2022), o Sistema Único de Saúde (SUS) fez o diagnóstico de 278.748 casos de câncer de pele no País. A Lei, uma vez sancionada, permite que as escolas municipais tenham ampla liberdade para definir quais os instrumentos de educação em saúde serão utilizados, sejam eles palestras e/ou rodas de conversa; distribuição de materiais informativos; dinâmicas de grupo; conteúdos digitais e filmes; e outros instrumentos para educação em saúde. Texto: Marcello de Paulo (assessoria de imprensa do parlamentar)

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou, nesta segunda-feira (30 de junho), uma Reunião Solene em homenagem aos 117 anos da imigração japonesa no Brasil. A solenidade, proposta pelo vereador João Carlos (Republicanos), também celebrou os 130 anos de relações diplomáticas entre Brasil e Japão, reforçando os laços de amizade e cooperação entre os dois países. Durante a cerimônia, foram ressaltadas as contribuições históricas, econômicas e culturais da comunidade japonesa para o desenvolvimento do Estado do Amazonas, especialmente nas áreas da agricultura e da indústria. A solenidade contou com a presença do cônsul-geral do Japão em Manaus, Yuichi Myagawa, que agradeceu a homenagem e destacou a importância da parceria entre os dois países. “A imigração japonesa começou no Amazonas há 95 anos, com forte atuação na agricultura, e hoje temos mais de 40 empresas japonesas atuando na Zona Franca de Manaus. Este também é o ano em que comemoramos 130 anos de relações diplomáticas entre Japão e Brasil, que vêm se fortalecendo cada vez mais”, afirmou. O presidente da Associação Nipo-Brasileira da Amazônia Ocidental, Hajime Hattori, também foi homenageado. Ele relembrou as quatro ondas migratórias de japoneses ao Amazonas, ocorridas entre 1930 e 1958, e enalteceu o acolhimento recebido pela população amazonense. “Essa homenagem é uma realização significativa, especialmente para aqueles que construíram uma nova vida aqui com apoio do Governo do Estado, da Prefeitura e, principalmente, do povo amazonense”, destacou. A programação incluiu a execução dos hinos nacionais do Brasil e do Japão e uma apresentação cultural do grupo Fuugakazan Taiko. A cerimônia também abordou o projeto de criação de um bairro japonês em Manaus, como forma de celebrar a amizade duradoura entre as nações. O vereador João Carlos (Republicanos) enfatizou que a contribuição japonesa está presente na cultura e na economia da região. “Eles trouxeram conhecimentos que impulsionaram o cultivo de produtos como o guaraná e a juta, fundamentais para a economia local. São pessoas de honra que fazem parte da história da nossa cidade e merecem esse reconhecimento”, declarou o parlamentar. Texto: Stephane Brasil/Dicom

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou, nesta segunda-feira (30 de junho), uma reunião extraordinária da 24ª Comissão de Turismo e Relações Internacionais, com o objetivo de apresentar o balanço e a prestação de contas das atividades realizadas no primeiro semestre de 2025. Entre os principais temas discutidos estiveram a preservação do patrimônio histórico, ações culturais e o fortalecimento do turismo na capital amazonense. A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão, vereador João Carlos (Republicanos), e contou com a participação dos vereadores Professora Jacqueline (União Brasil), Thaysa Lippy (PRD), Raiff Matos (PL) e Ivo Neto (PMB). Durante o encontro, os parlamentares debateram os desdobramentos da Audiência Pública realizada no último dia 12 de junho, que tratou da requalificação e dinamização econômica do Centro de Manaus. O evento estabeleceu diretrizes para ações de curto, médio e longo prazo voltadas à valorização turística da região central, incluindo propostas nas áreas de segurança pública, realização de eventos culturais e preservação do patrimônio histórico. Outro ponto de destaque foi o relato de visitas institucionais feitas pela comissão a órgãos como a Secretaria Municipal de Educação (Semed) e a Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult), para debater legislações voltadas à cultura e ao turismo. O presidente da comissão, vereador João Carlos (Republicanos), reforçou o compromisso de garantir que as leis em vigor sejam efetivamente aplicadas. “Hoje, deixamos claro o compromisso de fazer com que leis existentes sejam, de fato, cumpridas. Esta reunião teve como propósito apresentar a prestação de contas e mostrar que não estamos apenas criando leis, mas trabalhando para que elas se transformem em políticas públicas que beneficiem a população de Manaus”, afirmou. O parlamentar também destacou o acompanhamento da comissão na proposta de criação do "bairro japonês" em Manaus, iniciativa que visa homenagear a colônia japonesa na cidade. “Estamos acompanhando de perto esse processo, dialogando com o Consulado Japonês e com a Manauscult. A ideia é transformar a colônia japonesa em um bairro temático, que valorize a cultura dos povos originários do Japão. O projeto já está em fase avançada e, sem dúvida, trará melhorias significativas para essa comunidade que tanto contribui com o desenvolvimento de nossa cidade”, concluiu. Texto: Renata Corrêa/Dicom

Mais de 150 atendimentos foram realizados no último sábado (28 de junho), durante a edição da ação social Fé e Trabalho, promovida pelo vereador Joelson Silva (Avante), na Igreja Evangélica Assembleia de Deus da Área 136, localizada na rua Praia de Itaíba, nº 76, bairro Parque Rio Solimões, Zona Oeste de Manaus. A ação ofereceu gratuitamente diversos serviços nas áreas da saúde, assistência social e cidadania, beneficiando diretamente moradores da região com atendimentos tais como clínico geral, vacinação, aplicação de flúor e orientação odontológica, psicologia, nutrição, viabilização de documentos, orientações jurídicas, atendimento do INSS, CRAS, Conselho Tutelar, corte de cabelo, entre outros. “A ação Fé e Trabalho é mais do que uma iniciativa social. É um compromisso com a dignidade das pessoas. Agradeço a Deus por mais essa oportunidade de servir à nossa cidade e a todos os parceiros que se uniram conosco nesta causa”, destacou o vereador Joelson Silva. A ação contou com o apoio da Prefeitura de Manaus; da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Amazonas (IEADAM); do Departamento de Missões das Assembleias de Deus no Amazonas (DEMPADAM); do Instituto de Apoio às Famílias do Amazonas (IAFAM); além de importantes parceiros como Amazonas Energia, Águas de Manaus, UEA Cidadã, Conselho Tutelar, CRAS, SEMSA e toda a equipe do gabinete do parlamentar. O vereador também agradeceu aos pastores Humberto e Jocilene Picanço, líderes da congregação que sediou a atividade, pela acolhida e parceria na realização da ação. Com o lema “Fé e Trabalho”, Joelson Silva reforça seu compromisso com as comunidades manauaras, promovendo iniciativas que ampliam o acesso a direitos e melhoram a qualidade de vida da população. Ação ofereceu gratuitamente diversos serviços - Foto: André Freitas/Assessoria parlamentar Texto: Rebeca Fiuza (assessoria de imprensa do parlamentar)

Na manhã desta segunda-feira (30 de junho), avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM) o Projeto de Lei nº 015/2025, de autoria do vereador Professor Samuel (PSD), que dispõe sobre a concessão de meia-entrada para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e um acompanhante em eventos culturais, esportivos, parques de diversões e demais locais de lazer no município. A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que foi aprovado em plenário. Agora, o projeto segue para análise da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento. De acordo com o texto do projeto, o benefício será concedido mediante apresentação de atestado médico com o Código Internacional de Doenças (CID) ou outro documento oficial que comprove a condição. O acompanhante também deverá apresentar documento com foto no ato da aquisição dos ingressos. Para o vereador Professor Samuel, a iniciativa representa um passo importante para a inclusão social e o respeito às diferenças: "Não se trata apenas de um direito financeiro, mas de justiça social e respeito à diversidade. Pessoas com TEA enfrentam muitas barreiras no cotidiano, e garantir acesso à meia-entrada é uma forma concreta de promover inclusão e cidadania", afirmou o parlamentar. A justificativa do projeto também reforça que a iniciativa se alinha à legislação federal (Lei nº 12.764/2012), que assegura os direitos das pessoas com TEA, além da Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, já de autoria do próprio vereador. Texto: Paula Christina (assessoria de imprensa do parlamentar)