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PL de Diego Afonso que assegura direitos sociais a PcDs é aprovado na CMM
Durante sessão plenária nessa quarta-feira (15/05), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), foi aprovado o Projeto de Lei (PL) n° 545/2021, de autoria do vereador Diego Afonso (União Brasil). O PL, que dispõe sobre o apoio e inserção das Pessoas com Deficiência Audiovisual em eventos esportivos e culturais de Manaus, segue para a sanção do Executivo Municipal. De acordo com o Art. 2° do texto, fica indispensável a criação de espaço físico para PcDs audiovisuais, nos eventos esportivos e culturais públicos do município de Manaus, contendo estrutura de áudio para as Pessoas com Deficiência Visual, e linguagem de sinais para os audiovisuais. Em sua justificativa, Diego Afonso, explica que o projeto visa garantir a PcDs, o pleno exercício dos direitos individuais e sociais, assim como a efetiva integração social. “São valores básicos, a igualdade de tratamento e oportunidade, a justiça social e o respeito à dignidade da pessoa humana. A aprovação desse projeto é uma vitória importante porque promove a inclusão e entretenimento nos eventos esportivos e culturais a PcDs, contribuindo para a evolução de seus instintos visuais, auditivas, motoras e cognitivas, além de proporcionar uma experiência mais rica e acessível para todas as pessoas usuárias”, afirmou Afonso. As normas do referido PL visam garantir também às pessoas com deficiências, ações de governo necessárias ao seu cumprimento, e das demais disposições constitucionais e legais que lhe concernem, afastadas as discriminações e os preconceitos de qualquer espécie. Além disso, o PL determina que o ingresso de PcDs visuais e audiovisuais será gratuito e o acompanhante pagará somente a meia-entrada nos eventos esportivos e culturais. Texto: Cris Coura – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Emerson Olliver
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16.05.24 9:47h
Caio André divulga campanhas que incentivam doação de parte do Imposto de Renda a instituições de Manaus
Duas tribunas populares foram realizadas nesta quarta-feira (15/05), no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM). A primeira foi proposta pelo presidente da CMM, vereador Caio André (União Brasil), e tratou sobre a divulgação das campanhas “Construindo Juntos” e “Eu sou Cidadão Solidário”. As duas ações visam incentivar o contribuinte a destinar uma parte do Imposto de Renda a um projeto que promova a transformação social. De acordo com o presidente, as campanhas são importantes para desenvolver projetos sociais em Manaus. “Por meio desses programas, ao invés de nós enviarmos uma parte dos nossos recursos do Imposto de Renda para Brasília, podemos enviar aqui para nossa capital. Qualquer pessoa pode realizar isso, sem gastar um real a mais de imposto”, explicou o presidente da Casa Legislativa. Os recursos serão destinados para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente; ou para o Fundo Municipal de Defesa e Proteção do Idoso. Educação – A segunda tribuna popular, proposta pelo vereador Rodrigo Guedes (Progressistas), tratou sobre a atualização e revisão do plano de Cargas, Carreira e Subsídios dos professores da rede municipal de educação. “Estamos vivendo momentos difíceis na educação municipal e isso reflete em todos os âmbitos. Temos muitas promessas e poucas realizações, desde 2021 os professores estão aguardando e nada até agora. Teve tempo e o Executivo não quis fazer, foi falta de vontade em valorizar os professores”, discursou o vereador Rodrigo Guedes. Segundo o coordenador do Sindicato dos Professores Lambert Melo, o apoio dos vereadores é fundamental. “Desde 2007, o plano de carreiras não sofre nenhum reajuste. Precisamos batalhar por essa pauta e contamos com o apoio dos parlamentares desta casa”, comentou. Após as tribunas populares, a Sessão Plenária seguiu com a votação de projetos, conforme a Pauta Ordinária. Foto: Emerson França - Dicom/CMM 
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15.05.24 16:13h
CMM aprova PL que garante apoio às Pessoas com Deficiência audiovisual em eventos da capital
Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram, durante a Sessão Plenária desta quarta-feira (15/05), o Projeto de Lei nº 545, de autoria do vereador Diego Afonso (União Brasil). A matéria estabelece apoio e inserção às pessoas com deficiência audiovisual em eventos esportivos e culturais de Manaus. Com a aprovação dos parlamentares, o projeto seguiu à sanção do Executivo Municipal. Além deste, outros cinco projetos foram aprovados e enviados à sanção da Prefeitura de Manaus. Ao todo, 20 matérias foram debatidas pelos vereadores nesta quarta-feira. Entre as proposituras deliberadas, o Projeto de Lei Complementar (PLC) de autoria do vereador Mitoso (MDB), que acrescenta a Lei Complementar nº 16/2021, para a criação do canil para auxiliar a Guarda Municipal. Com a deliberação, a matéria tomou o nº 001/2024 e seguiu para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Já o Projeto de Lei (PL) nº 168/2023, do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Republicanos), teve o parecer favorável da 4ª Comissão de Educação. O PL estabelece a criação da Política Municipal de Proteção, Inclusão e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia da rede municipal de ensino. De acordo com o autor, o objetivo da campanha é garantir que todo aluno com epilepsia receba o devido acompanhamento educacional. A matéria seguiu para 2ª discussão. Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
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15.05.24 16:06h
Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM discute 11 Projetos de Lei
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus (CMM) discutiu 11 Projetos de Lei durante a 10ª Reunião Ordinária, realizada nesta quarta-feira (15/05). Cinco projetos tiveram pedido de vistas, e seis tiveram o parecer aprovado pela maioria dos vereadores presentes. As proposituras retornam, agora, ao plenário da Casa Legislativa, para seguir tramitando no âmbito das comissões técnicas da CMM. Um dos PLs aprovados, de autoria do Vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) dispõe sobre a implementação de pagamento por PIX pela Prefeitura de Manaus e também pelas concessionárias de serviços públicos da capital. Outra matéria aprovada pela maioria é de autoria do vereador Elan Alencar (DC), que assegura às pessoas com transtornos psíquicos o direito a se acompanharem de animal de assistência emocional nos estabelecimentos públicos, privados e meios de transporte de Manaus. De autoria do vereador Jaildo Oliveira (PV), o Projeto de Lei nº 259/2023, que proíbe a cobrança de estacionamento em hospitais particulares na capital amazonense, também foi aprovado na CCJR. Estavam presentes na reunião o vereador Gilmar Nascimento (Avante), presidente da comissão; além dos vereadores Fransuá (PSD), Rosinaldo Bual (Agir), Elissandro Bessa (PSB), Lissandro Breval (Progressistas), Professor Samuel (PSD), Professora Jacqueline (União Brasil), Mitoso (MDB), Marcel Alexandre (PL), Eduardo Assis (Avante), Thaysa Lippy (PRD) e Raiff Matos (PL). Foto: Emerson França – Dicom/CMM
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15.05.24 15:25h
PL de Joelson Silva sobre assistência de saúde à mulher em estado de menopausa vai à sanção
O Projeto de Lei (PL) nº 017/2023, de autoria do vereador Joelson Silva (Avante) que pretende incluir no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, a Semana de Conscientização sobre a Menopausa e do Climatério, foi aprovado, nesta quarta-feira (15/05), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), e segue para a sanção do prefeito de Manaus David Almeida (Avante). Joelson Silva ressaltou que a semana de assistência de saúde à mulher tem como objetivo promover a conscientização, esclarecer as principais dúvidas e apontar meios para manter uma vida saudável durante esse período. “Nesse período as mulheres se tornam mais vulneráveis e é preciso esclarecer que o climatério é um período importante e inevitável na vida da mulher e deve ser encarado como um processo natural, e não como doença”, complementou o parlamentar. A criação da semana de conscientização sobre a menopausa ou em climatério, prevista no Projeto de Lei, deverá ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de outubro. Menopausa – Ondas de calor, rubor facial, sudorese, palpitações e vertigens. Estes são alguns dos sintomas vivenciados por mulheres no período da menopausa. Cientificamente, a menopausa é uma fase da vida da mulher em que ocorre a interrupção natural da menstruação, já que os hormônios femininos, como o estrogênio e a progesterona, não são mais produzidos pelos ovários. Essa fase costuma ocorrer, em média, entre 48 e 51 anos de idade. A menopausa marca um período de transição da vida reprodutiva da mulher, com uma longa duração, que pode ser de 20 a 25 anos, dependendo da data da última menstruação. Dados – De acordo com estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), segundo as quais há aproximadamente 29 milhões de mulheres entre climatério e menopausa, o que totaliza 27,9% da população feminina brasileira. Texto: Eriana Monteiro – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Divulgação – Dicom/CMM
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15.05.24 15:04h
CMM delibera projeto de Jaildo Oliveira para obrigar contratação de seguro pelas empresas de ônibus
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou, nesta quarta-feira (15/05), o Projeto de Lei nº 216/2024, de autoria do vereador Jaildo Oliveira (PV), que obriga as empresas de transporte coletivo urbano a contratarem seguro para cobertura de acidentes de trânsito. Segundo o projeto, o seguro deve cobrir uma ampla gama de incidentes, desde colisões até roubo ou furto, visando proteger não apenas os veículos, mas também os passageiros e terceiros envolvidos em eventuais acidentes. O vereador destacou, ainda, a importância da legislação para proteger os trabalhadores do transporte público, que muitas vezes arcam com os prejuízos decorrentes de acidentes. “É necessário esse seguro porque muitas vezes o motorista arca do seu bolso o conserto do veículo em caso de acidente e isso está errado. Muitas vezes a colisão não é culpa de quem está conduzindo o veículo”, argumentou Jaildo Oliveira. Além disso, o parlamentar ressaltou a necessidade de garantir a segurança da população de Manaus, incluindo os passageiros que utilizam os serviços de transporte coletivo. “O Projeto de Lei representa um passo importante para garantir que todas as partes envolvidas em acidentes de transporte coletivo estejam devidamente protegidas, evitando que os prejuízos recaiam exclusivamente sobre os trabalhadores do setor”. Com a deliberação, o PL segue para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa Legislativa. Texto: Indira Queiroz – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
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15.05.24 15:04h
CMM envia mais de 1,5 tonelada em doações para vítimas das enchentes do RS
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) arrecadou 1,5 tonelada em mantimentos, que serão enviados às vítimas das enchentes nas cidades do Rio Grande do Sul. As doações, entregues entre os dias 9 e 14 de maio, na Casa Legislativa, serão enviadas ao estado em voo da Base Aérea de Manaus. Foram doados itens de primeira necessidade como água, fraldas descartáveis, itens de cama e banho como cobertores, mantas e toalhas; além de produtos de higiene pessoal. A iniciativa foi uma parceria entre as Câmaras de Manaus e de Porto Alegre. “Os servidores e a população manauara atenderam nosso chamado e estamos cumprindo o objetivo de ajudar quem tanto precisa, nesse momento. Fizemos questão de entrar em contato com a Casa Legislativa de Porto Alegre, entender as principais necessidades dessas famílias nesse momento, e convocar todos a fazerem este gesto de solidariedade. Estamos felizes em poder contribuir para amenizar o sofrimento dos nossos irmãos do sul”, afirmou o presidente da CMM, vereador Caio André (União Brasil). De acordo com um levantamento divulgado nesta quarta-feira (15/05),a emergência climática que atinge o Rio Grande do Sul, desde o dia 29 de abril, já afetou mais de 2,1 milhões de pessoas, deixando 149 mortos, 127 desaparecidos e mais de 538 mil desalojados. O Rio Grande do Sul decretou estado de calamidade pública. “A campanha foi um sucesso e é motivo de muita satisfação poder dar nossa contribuição e enviar esses itens aos que estão precisando da solidariedade de todo o país, nesse momento tão difícil que estão passando”, destacou Mário Câmara, coordenador de Projetos Especiais CMM. A ação contou, ainda, com a parceria do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Foto: Sidney Mendonça - Dicom/CMM
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15.05.24 14:54h
Abrasel reconhece trabalho do vereador William Alemão no apoio ao empreendedorismo
O incentivo ao empreendedorismo, uma das bandeiras defendidas pelo vereador William Alemão (Cidadania), resultou, nesta terça-feira (14/05), em uma homenagem promovida pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), durante o lançamento da 18ª edição do festival gastronômico Brasil Sabor, no bairro Adrianópolis, zona centro-sul de Manaus. “Agradeço a oportunidade de poder apoiar este que é o maior evento gastronômico do mundo. Por meio da parceria com a Abrasel, tenho ajudado em vários projetos que eu acredito que são importantes para esse setor que emprega tanta gente”, pontuou o vereador. Na ocasião, o presidente da Abrasel também destacou a importância da emenda parlamentar nº 139/2023, de autoria do vereador William Alemão, no valor de R$ 100 mil, para apoiar a edição do festival Brasil Sabor deste ano. “O vereador William está sempre pronto para nos atender e a gente reconhece que essa parceria é um incentivo ao empreendedorismo, em um setor que gera inúmeros empregos, para uma infinidade de pessoas”, pontuou o presidente da Abrasel, Rodrigo Zamperlini. Brasil Sabor - No período de 16 de maio a 02 de junho, o manauense poderá experimentar quitutes produzidos por um dos 20 restaurantes participantes da 18ª edição do festival gastronômico Brasil Sabor. Carnes, peixes, massas, são alguns dos pratos elaborados para participar desta edição, cujas receitas apresentam um toque amazônico, nos temperos ou demais acompanhamentos. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
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15.05.24 14:12h