O vereador Eduardo Assis (avante), parabenizou nesta segunda-feira (27/03), o prefeito de Manaus David Almeida pelo Projeto de Lei encaminhado à Câmara Municipal de Manaus (CMM), de autoria do Executivo, que amplia o programa Bolsa Idiomas. O PL, altera a Lei que criou o programa e amplia o alcance do público-alvo, dos 16 para os 10 anos de idade. Atualmente, apenas estudantes a partir de 16 anos podem receber o auxílio financeiro para cursos de língua estrangeira em escolas particulares. Coordenado pela Escola de Serviço Público Municipal e Inclusão Socioeducacional (Espi), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad), o programa conta com benefícios integrais (100%) e parciais (50% e 75%). Em 2022, 15 instituições e cursos de idiomas, na modalidade voluntária, sem isenção de tributos municipais, ofereceram sete línguas estrangeiras: inglês, espanhol, italiano, francês, alemão, japonês e mandarim. “Começamos a fazer justiça nesta gestão, em dá mais atenção ao ensino na nossa cidade, muito tem sido feito, principalmente dentro da Secretaria Municipal de Educação para melhorar as condições de ensino nas escolas, a estrutura da escola até dois anos atrás antes do prefeito David assumir essa gestão era muito precária, a maioria das escolas chovia mais dentro do que fora, realmente um descaso com a população. Voltando aqui para o projeto de lei do bolsas idiomas que hoje vai agraciar crianças a partir de dez anos, digo ainda que o projeto precisa avançar um pouco mais, nas grandes escolas do nosso país as duas línguas já são ensinadas a partir do pré-escolar”, destacou o vereador. O Programa Bolsa Idiomas foi instituído pela Lei nº 1734/2013, com o objetivo de atender aos estudantes que, comprovadamente, não tenham condições de custear o estudo de uma língua estrangeira em instituições de ensino de línguas na rede privada. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador 

O vereador Dr. Daniel Vasconcelos (PSC), atual presidente da Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias da Câmara Municipal de Manaus (CMM), discursou nesta segunda-feira (27/03), na Tribuna sobre a destruição causada pela chuva neste fim de semana, em Manaus. Na ocasião, o parlamentar destacou a reação rápida e a integração entre Governo e Prefeitura. O vereador prestou solidariedade às famílias desabrigadas pela tragédia. “Quero agradecer ao governador Wilson Lima, que foi rápido em mobilizar a estrutura do Governo e foi enérgico no socorro às famílias da zona leste. Também quero agradecer ao prefeito David Almeida, que não mediu esforços em colocar suas equipes nas ruas e foi até os moradores, durante as chuvas", declarou o vereador. Somente na comunidade da Sharp, no Distrito Industrial, 17 famílias foram retiradas de suas residências. O Dr. Daniel Vasconcelos também falou sobre a visita do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góez, e da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, na capital. Os ministros visitaram as áreas atingidas pelas fortes chuvas em Manaus nos últimos dias. “Acompanhei a visita da comitiva do Governo Federal nas áreas mais atingidas. Pudemos ver de perto o drama vivido por esses moradores que perderam tudo nesse fim de semana, pessoas que viram o pouco que tinham sendo levado pela chuva", afirmou. Educação Ambiental O vereador relembrou também a necessidade de se trabalhar a educação ambiental desde a infância, nas escolas, e alertou sobre os riscos que a prática de jogar lixo em local indevido causa para o meio ambiente e para as pessoas. “Temos moradores que ainda têm aquela velha prática de jogar lixo pela janela em casa próximos aos igarapés. Esse lixo se acumula e, em dias de chuva, acaba impedindo as saídas da água. A água não tem para onde correr e escoa para as moradias. Esse lixo volta com a água para dentro das casas. Precisamos de educação ambiental nas escolas, precisamos de conscientização para a sociedade", cita o vereador. A importância dos recicladores Durante o tempo na tribuna, o vereador agradeceu o trabalho dos recicladores na capital. Ele classifica o trabalho como missão ambiental que embeleza a cidade. "Precisamos valorizar o trabalho dos nossos recicladores, temos centenas de recicladores em Manaus que nos ajudam não só na preservação do meio ambiente, mas também no sentido de embelezar a cidade", declarou o vereador. Texto:  Jonas Wesley – Assessoria de Comunicação do vereador Foto:  Diego Caja – Dicom/CMM

O vereador Rodrigo Guedes (Podemos) apresentou uma representação contra a cobrança do IPTU 2023 na cidade de Manaus na Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM).  A representação foi direcionada para o núcleo de direitos difusos e coletivos da Defensoria e apresenta várias denúncias de cobranças erradas feitas aos manauaras. Mesmo o secretário da Semef (Secretaria de Finanças e Tecnologia da Informação), Clécio Freire, afirmando na Câmara Municipal de Manaus (CMM) que os erros do recadastramento foram mínimos, na última quinta-feira (23/03), a Prefeitura de Manaus publicou uma portaria anunciando a revisão dos valores da Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 2023 devido ao alto números de inconsistência no recadastramento feito através do programa Mapa Manaus. Nessa segunda-feira (27/03), Guedes afirmou que a portaria da Prefeitura de Manaus comprova as denúncias feitas pelos manauaras sobre os erros nos valores do IPTU. “Com a medida de revisar os valores do IPTU, a Prefeitura de Manaus confirmou que houve erros no recadastramento da Semef e que os valores do IPTU cobrados aos manauaras estão errados. A população sempre esteve certa e parabenizo a todos os manauaras que lutaram pelos seus direitos. Faço a cobrança ao prefeito, David Almeida e secretário, Clécio Freire para que a população seja restituída e não pague pelo erro do Executivo”, declarou. O vereador afirmou ainda que vai lutar junto à população para que a cobrança do IPTU seja suspensa. Texto: Beatriz Araújo - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Kelvin Dinelli

O vereador Capitão Carpê (Republicanos) cobrou, durante a Sessão Plenária desta segunda-feira (27/03), que a Prefeitura invista em educação ambiental. Na avaliação do parlamentar, esse é o principal instrumento para evitar a poluição da cidade, que contribui para agravar os efeitos das chuvas em Manaus. Carpê lembrou que apenas 0,29% do orçamento total da Prefeitura é destinado para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), de acordo com ele, o que equivale a R$25 milhões. Ainda segundo o parlamentar, desse montante, somente R$1 milhão é destinado especificamente para educação ambiental. “Não adianta o prefeito criticar o ato de jogar lixo nas ruas se não há um investimento para conscientizar a população. Pouco mais de R$1 milhão de reais é insuficiente para a educação ambiental em Manaus”, disse Carpê. Ele exigiu, também, que a Prefeitura de Manaus apresente um planejamento para conter as áreas de risco e evitar deslizamentos na capital amazonense. De acordo com o vereador, o prefeito David Almeida informou que há mais de mil áreas de risco na capital, sendo 62 de alto risco. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador   

Mais de 80 atletas, além de convidados, participaram de palestras motivacionais e também do aulão e treino de jiu-jitsu realizados pela Associação Chiquinho Top Team/Equipe7CCT. A ação foi possível graças à execução de emenda parlamentar do vereador Allan Campelo (PSC). Esta é a segunda ação da Chiquinho Top Team, por meio da emenda parlamentar, que teve como temática a importância do jiu-jítsu para a disciplina pessoal, qualidade de vida e saúde.  O evento aconteceu na filial da Equipe 7 CCT/FJ, no bairro São José 2, zona Leste de Manaus, e contou com a distribuição de quimonos aos atletas do projeto. “Uma das partes motivacionais é mostrar para os atletas que eles podem confiar neles mesmos e levantar a autoestima para combater a depressão e o suicídio”, enfatizou Chiquinho. O evento também contou com a participação nas palestras do major Sete, da Polícia Militar do Amazonas, e dos faixas pretas de jiu-jítsu, 5º grau, Francisco de Assis e Eduardo dos Santos. Para Allan, que também é faixa preta de jiu-jítsu, a destinação de parte da emenda parlamentar para a arte suave vem de encontro a uma de suas bandeiras de mandato, que é a valorização do esporte e também para dar oportunidade aos atletas. “Temos que valorizar o esporte e entender que dessa forma, todos saem ganhando. Os mestres e professores, por terem melhores condições, e os alunos, por ocuparem suas mentes com atividades esportivas, livrando-os da ociosidade e do mundo das drogas e álcool”, declarou. Terceira ação - A terceira e última ação da execução de emenda parlamentar do vereador Allan Campelo na associação já tem dia e hora marcada. Será no dia 16 de abril, com a realização da 10ª Copa Chiquinho Top Team de Jiu-Jítsu, com premiação de quimonos para as academias campeãs e sorteio de quimonos para os atletas que irão competir.   O palco da competição será o Ginásio do Centro de Convivência da Família Teonízia Lobo, no Amazonino Mendes. Texto: assessoria do vereador Allan Campelo (PSC) Fotos/vídeos: Divulgação

O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (PSC), cobrou, durante a sessão plenária desta segunda-feira (27/03), que sejam solucionados os problemas de infraestrutura no ramal do Brasileirinho, zona leste de Manaus. O parlamentar solicitou à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), que a área entre na programação para ser pavimentada. De acordo com o vereador, a comunidade da área e usuários do ramal têm feito diversas reclamações sobre as condições de trafegabilidade na via, tomada por buracos em toda a sua extensão. Um vídeo exibido no plenário Adriano Jorge, durante a sessão, comprovou a situação do ramal. O parlamentar afirmou que já protocolou requerimento solicitando a ação na localidade, porém, decidiu se pronunciar na tribuna para que alguma atitude seja tomada de forma mais rápida pelo Executivo Municipal. “Já fiz o requerimento, agora estou fazendo aqui na tribuna da Câmara, cobrando de uma vez por todas que a Prefeitura entre no ramal do Brasileirinho. As empresas que se instalaram na região simplesmente não estão mais trabalhando porque os funcionários não têm como chegar nos seus locais de trabalho, em virtude do que estamos vendo”, disse o vereador. Caio André afirmou, ainda, que se coloca ao lado da população para buscar as melhorias para o ramal.

A estrutura de 750 metros, quadrados que vai abrigar os estandes do projeto Câmara Cidadã, já começou a ser montada no estacionamento do Estádio Municipal Carlos Zamith, no bairro Coroado, zona leste de Manaus. Desde a noite de domingo (26/03), técnicos trabalham preparando espaço onde serão oferecidos cerca de 30 serviços gratuitos à população nos dias 30 e 31 de março (quinta e sexta-feira), das 8h às 16h. O projeto do presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (PSC), é um resgate Da antiga “Câmara Itinerante”, e tem por objetivo aproximar a Casa Legislativa da população. Mais de 10 mil pessoas estão previstas para os dois dias de evento. O diretor de projetos especiais da CMM, André Galvão, vem acompanhando a montagem, junto a outros servidores da Câmara que trabalham nos preparativos da ação. “A ideia é a gente finalizar na terça-feira e, na quarta, faremos os últimos ajustes, para quinta-feira abrir os portões e receber a população com uma estrutura confortável para a realização dos atendimentos”, disse Galvão. *Serviços* – Entre as ações da Câmara Cidadã estão, a emissão de 2ª via de RG, cadastro para empregos, emissão de carteira digital de trabalho, inscrições em cursos profissionalizantes, atendimento psicológico, fisioterapia, castração de animais, atendimento à mulher, corte de cabelo, design de sobrancelhas, massagem, esmaltação de unhas, entre outros. Concessionárias como a Águas de Manaus e a Amazonas Energia também vão atender a população durante os dias “Na recepção haverá a distribuição de senhas antecipadamente para alguns serviços, como por exemplo o atendimento do Sine Manaus e Sine Amazonas, e para a emissão de RG”, detalhou André Galvão. *Parceiros* – Para os atendimentos, a CMM firmou parcerias com órgãos públicos e empresa privadas. Entre os parceiros, além da Prefeitura de Manaus e do Governo do Estado, estão o Serviço Social do Comércio (Sesc), Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Águas de Manaus, Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc) e Sine Manaus. Além destes, também estão confirmados atendimentos da operadora Claro, do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama), UniNorte, Amazonas Energia e Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM).

Na manhã desta segunda-feira (27/03) foi deliberado, pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Decreto Legislativo que concede o Diploma de Cidadão Manauara ao deputado estadual Comandante Dan, pelos relevantes serviços prestados à sociedade de Manaus. Dan Câmara nasceu em Rio Branco, capital do Acre em 1965. Assumiu pela primeira vez o mandato como deputado estadual em 2023 com 21.770 votos. É graduado pela Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMERJ), com pós-graduação em Gestão Pública pela Universidade Estadual do Amazonas (UEA), e atuou na Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) e também como Coordenador do Sistema Integrado de Comando e Controle do Estado do Amazonas Como presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal de Manaus, Roberto Sabino ressalta que sua propositura é baseada em reconhecimento pelos trabalhos prestados pelo Comandante Da na defesa e segurança dos cidadãos de bem ao longo dos anos. Projeto de Decreto Legislativo deliberado com o n° 010/2023, vai à Comissão Especial de Comendas. Texto: Maryna Ambrósio - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Jimmy Geber - Assessoria de Comunicação do vereador  

A Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Manaus (CMM), aprovou nesta segunda-feira (27/03), os pareceres favoráveis aos Projetos de Lei 073/2021, da vereadora Thaysa Lippy (PP) e o 073/2021, de autoria do vereador Fransuá (PV). As matérias foram discutidas durante reunião ordinária conduzida pelo presidente da Comissão, vereador, Elan Alencar (PROS) e os vereadores Marcelo Serafim (PSB); Capitão Carpê (Republicanos); Lissandro Breval (Avante); e Dione Carvalho (Patriota). “Colocamos em pauta quatro projetos e dentre eles destaco o referente ao teste do pezinho, através da espectropia. É uma modalidade ampliada de exame que vai ter a condição das crianças recém-nascidas mais avançadas, que tem a condição de diagnosticar doenças de forma precoce. Isso é um ganho muito importante para a saúde pública da nossa capital”, disse Elan. Sobre os projetos - O Projeto de Lei 073/2021, de autoria da vereadora Thaysa Lippy (PP), dispõe sobre a realização do teste do pezinho na modalidade ampliada (triagem neonatal), em Espectromia de Massa em Tandem (EMT), em crianças nascidas nos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde da rede públicas do município. Já o projeto de Lei 400/2021, de autoria do vereador Fransuá (PV), institui a Política Municipal de Combate à Psicofobia, nas escolas e universidades, públicas ou privadas, a fim de fomentar a discussão sobre o tema. A psicofobia é o preconceito contra as pessoas que apresentam transtornos e/ou deficiências mentais.

A vereadora Glória Carratte (PL) esteve na manhã desta segunda-feira (27/03), na Casa Civil Municipal onde participou de uma reunião com o secretário da pasta e vice-prefeito da cidade de Manaus, Marcos Rotta. Na ocasião, entre outros assuntos, a parlamentar apresentou os pedidos da população para tentar viabilizar soluções aos problemas das comunidades. “Agradeço ao secretário por sempre nos receber e atender os pedidos do nosso gabinete. O trabalho sendo realizado em parceria e de forma alinhada, sempre traz bons resultados”, ressaltou a vereadora. Para o titular da Casa Civil do Município, dar atenção aos vereadores é também dar atenção aos bairros que eles representam. “Na maioria das vezes, os parlamentares já nos apontam uma possível solução aos pedidos apresentados. E assim seguimos, trabalhando e unidos por uma Manaus melhor”, disse Rotta. Texto e foto: Assessoria de Comunicação da vereadora

Nesta segunda-feira (27/03), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, por unanimidade, com voto favorável dos 41 vereadores, o Projeto de Lei, de autoria do presidente da Casa, vereador Caio André (PSC), que proíbe a instalação dos medidores aéreos de energia na cidade de Manaus. O PL nº 375/22 acrescenta ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.208/2017, um parágrafo único que proíbe a instalação de sistemas de medição de energia elétrica, externos ou centralizados, fixados nos postes de energia elétrica, ressalvadas as caixas de passagem de energia elétrica, transformadores e cabeamento de internet e TV a cabo, desde que seja observado um raio de 500 metros entre um e outro, para evitar poluição visual. O vereador Sassá da Construção Civil (PT), que é um dos coautores do projeto, destaca que mesmo após a aprovação do PL não é hora da população baixar a guarda. Pois é certo que a concessionária vai recorrer. “A gente tem a garantia que o prefeito vai sancionar, mas o povo tem que continuar indo para rua protestar e não deixar que a concessionária instale os medidores. Pois, certamente, ela irá recorrer. Mas a força maior é o povo na rua”, declarou o parlamentar. Durante discurso na Tribuna, momentos antes da votação, Sassá apresentou um vídeo onde uma moradora do conjunto Cidadão 2, mostra várias faturas de energia vencidas. Ela afirma que desde a instalação dos medidores aéreos, o valor da taxa aumentou de forma exagerada. “Antes de colocar os medidores ela pagava R$150 reais, agora estou pagando em torno de R$ 700 a R$ 800. Como é que a empresa diz que os medidores são para reduzir custos? É pra roubar o povo”, declarou. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador

O vereador Dr. Daniel Vasconcelos (PSC) reiterou seu compromisso com a população e votou favorável ao Projeto de Lei, PL n°375/2022, que proíbe a instalação dos medidores aéreos da empresa Amazonas Energia. O projeto havia sido aprovado em 1ª discussão, depois de receber pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), no último dia 22, e, nesta segunda-feira (27), foi aprovado em 2ª discussão, novamente, por unanimidade pelos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Ao saudar os populares, que mais uma vez manifestaram sua insatisfação na Câmara Municipal contra os medidores aéreos da Amazonas Energia, o parlamentar destacou a união entre a população e o Legislativo de Manaus. “Podem ter a certeza que a luta de vocês também é nossa. Essa empresa que está nos humilhando, tratando seus servidores com desrespeito e tratando a sociedade de forma indiferente, desumana, merece o nosso enfrentamento”, pontuou Daniel, atual presidente da Comissão dos Direitos Humanos, Povos Indígenas, e Minorias da CMM. Após ser aprovado em 2ª discussão no plenário da Câmara, o PL n°375/2022, de autoria do vereador Caio André (PSC), presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), segue para a sanção do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante). Sobre o projeto - O Projeto de Lei 375/2022, acrescenta ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.208/2017, a proibição e a instalação de sistemas de medição de energia elétrica, externos ou centralizados, fixados nos postes de energia elétrica, ressalvadas as caixas de passagem de energia elétrica, transformadores e cabeamento de internet e TV a cabo, desde que seja observado um raio de 500 metros entre um e outro, para evitar poluição visual. Texto:  Leonardo Dias – Assessoria do vereador Foto:  Renan Pinheiro – Assessoria do vereador