, referente ao Código de Posturas do Município de Manaus. Com acréscimo do Inciso III ao artigo 43 da Lei nº 5/2014, o texto do capítulo do Capítulo III (que trata da higiene das vias e logradouros públicos), será alterado, prevendo agora a proibição de sucatas em vias públicas. Para Everto Assis, um bom espaço público é aquele que acolhe a diversidade e estimula a convivência social entre as pessoas, sem nenhum esforço ou pré-requisito. “Minha justificativa dessa proposição é pela necessidade de o município coibir a ocupação irregular dos espaços públicos tendo, como instrumento jurídico, lei específica destinada a esta finalidade Segundo o parlamentar, seu projeto é mais uma contribuição legislativa para que o Poder Executivo garanta o ordenamento da cidade. “Nosso objetivo principal é retirar esses veículos das ruas de Manaus. Essa medida visa não apenas preservar a estética do município, mas também a saúde pública e a mobilidade urbana, evitando a proliferação de roedores e insetos que podem transmitir doenças à população, e ainda melhorando a fluidez do sistema viário e a circulação de pedestres pelas calçadas”, disse o vereador. O vereador demonstra preocupação no que diz respeito à segurança dos manauaras. “Veículos sucateados e abandonados nas ruas também são usados como esconderijos de criminosos e abrigos para usuários de drogas, o que representa riscos à segurança pública. Por tudo isso, é necessário adotarmos as providências legais cabíveis para que essa prática seja proibida em nossa cidade”, finalizou.   Texto: Andreza Miller – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM        ]]>