De autoria da vereadora Glória Carratte (PSB), foi deliberado na manhã desta quarta-feira (03/07) o Projeto de Lei nº 334/2024, que institui a reserva de 5% das vagas de emprego das empresas terceirizadas que prestam serviços para o Executivo Municipal às pessoas beneficiárias do Programa Bolsa Família, pessoas em situação de rua ou que estão em abrigos.
De acordo com o PL, a destinação de vagas permitirá que as pessoas tenham acesso a emprego digno e a oportunidades de educação, tirando-as da condição de marginalização e possibilitando uma integração plena na sociedade.
“Nossa proposta é promover a inclusão social e educacional, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária em nosso município, já que pessoas em situação de vulnerabilidade não têm grandes chances de recomeçar. Então é necessário que o poder público proporcione meios para essa inclusão”, destacou a autora do projeto.
O PL foi encaminhado à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) após ser deliberado por unanimidade pelos vereadores.
