A alteração na Lei 1.882, de 13 de junho de 2014, que trata do Projeto de Expansão e Melhoria Educacional da Rede Pública Municipal de Manaus (Proemem), foi o Projeto de Lei que abriu a pauta da reunião ordinária da Câmara Municipal (CMM), nesta segunda-feira (21/2).

O líder do governo municipal na casa legislativa, vereador Marcelo Serafim (PSB), pediu urgência da matéria e explicou que se trata de um ajuste em relação ao aumento do dólar. “Isso é um empréstimo que foi feito pelo ex-prefeito Arthur Neto de forma dolarizada, e o dólar na época estava girando na casa dos R$ 2,20 e hoje está em mais de R$ 5,00 e o que se quer com a proposta é reduzir essa contrapartida para um percentual menor, evitando assim que o Executivo Municipal faça um grande desembolso”, detalhou o parlamentar.

Ainda foram deliberados na sessão outros 11 Projetos de Lei, dentre eles o que autoriza a doação dos alimentos excedentes pelos estabelecimentos comerciais de gêneros alimentícios a pessoas físicas ou jurídicas, sem necessidade de licença prévia, apresentado pelo vereador Everton Assis (PSL), e o que cria o sistema virtual de inscrição de pessoas com deficiência para ingresso no mercado de trabalho, da vereador Thaysa Lippy (PP).

Os vereadores ainda aprovaram e encaminharam para sanção da prefeitura, o Projeto de Lei do vereador Ivo Neto (Patriota), que dispõe sobre a destinação de no mínimo 5% das vagas previstas em editais de cultura lançados pelo município, para contemplação de projetos artísticos idealizados ou que participem pessoas com deficiência.

Texto: Tiago Ferreira – Dicom/CMM

Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM