A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta segunda-feira (5 de outubro), Dia do Empreendedor, o Projeto de Lei nº 114/2025, de autoria do vereador Paulo Tyrone (Democrata), que estabelece diretrizes para a criação do Programa de Incentivo ao Empreendedorismo Verde em Manaus.
Segundo o parlamentar, a proposta busca incentivar empreendedores e empresas a adotarem práticas que reduzam os impactos ambientais de suas atividades, como a utilização de matéria-prima reciclada e o desenvolvimento de ações de reciclagem. O texto também prevê a ampliação do acesso ao microcrédito, especialmente para micro e pequenas empresas.
“Esse projeto propõe incentivo a empreendedores e empresas que reduzam impactos ambientais nos seus negócios, que utilizem matéria-prima reciclada, que promovam a ação de reciclagem”, afirmou.
O vereador também destacou que a iniciativa considera as características ambientais do Amazonas e defendeu a adoção de práticas sustentáveis nas atividades econômicas desenvolvidas em Manaus.
Aprovado em segunda discussão, o projeto segue para sanção do prefeito.
Demais projetos
Durante a Ordem do Dia, os vereadores também aprovaram, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 493/2025, de autoria do vereador Mitoso (MDB), que institui a Política Municipal de Capacitação Econômica e Inclusão Laboral de mulheres em situação de violência doméstica ou familiar.
A proposta é destinada a mulheres amparadas por medida protetiva expedida por autoridade judicial ou policial e tem como objetivo ampliar as oportunidades de capacitação econômica e de inserção no mercado de trabalho. O projeto segue para sanção do Executivo Municipal.
Outra matéria analisada foi o Projeto de Lei nº 062/2026, de autoria do vereador Rodrigo Sá (Progressistas), que prevê a suspensão de alvarás de localização e funcionamento ou de licenças similares concedidas pelo Município de Manaus quando o titular, sócio majoritário ou responsável legal pelo estabelecimento for autor de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos casos previstos na proposta.
O texto também estabelece a cassação dos documentos em caso de condenação com sentença transitada em julgado. O plenário aprovou o parecer favorável da 2ª Comissão à Emenda nº 01 e ao projeto, que segue agora para análise da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
Pequeno Expediente
Durante o Pequeno Expediente, os parlamentares repercutiram os resultados das eleições realizadas no domingo (4 de outubro) e parabenizaram os vereadores eleitos para novos mandatos nos Legislativos Estadual e Federal.
Para a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), foram eleitos os vereadores David Reis (Avante), Eduardo Alfaia (Avante), Eurico Tavares (PSD), Rodrigo Guedes (Republicanos) e Zé Ricardo (PT).
Já para a Câmara dos Deputados, o vereador Sargento Salazar (PL) foi eleito para integrar a bancada federal do Amazonas.
Texto: Stephane Brasil/Dicom
