Em referência ao Dia do Servidor Público, celebrado nesta quarta-feira (28 de outubro), a vereadora Thaysa Lippy (União Brasil) reforça a importância da valorização dos profissionais que atuam no serviço público e destaca o Projeto de Lei nº 646/2026, de sua autoria, que busca prevenir e combater o assédio moral nos órgãos e entidades da administração pública municipal de Manaus.
A proposta, que tramita na Câmara Municipal de Manaus (CMM), estabelece diretrizes para garantir ambientes de trabalho mais seguros, respeitosos e livres de práticas abusivas, como humilhações, intimidações, constrangimentos e isolamento de trabalhadores.
Para Thaysa Lippy, a valorização do servidor público também passa pela garantia de condições dignas de trabalho e pela proteção da saúde mental dos profissionais que diariamente prestam serviços à população.
“Valorizar o servidor público não é apenas reconhecer sua dedicação, mas também garantir que ele seja respeitado no ambiente de trabalho. Nenhum profissional deve ser submetido a humilhações, perseguições ou qualquer tipo de abuso. Nosso projeto busca assegurar dignidade, respeito e proteção a quem dedica sua vida a servir a população”, destacou a vereadora.
Medidas de proteção aos servidores
Entre as medidas previstas no projeto estão a criação de canais de denúncia com garantia de sigilo, o acolhimento e acompanhamento das vítimas, a realização de campanhas educativas e treinamentos periódicos, além da divulgação de informações sobre o assédio moral nos órgãos públicos municipais.
A proposta também prevê a responsabilização de servidores que praticarem assédio moral, conforme as sanções disciplinares, civis e penais cabíveis.
Na justificativa, Thaysa Lippy chama atenção para os impactos dessas práticas na saúde mental dos trabalhadores, que podem desenvolver quadros de ansiedade, depressão e outros problemas relacionados ao ambiente profissional.
A iniciativa também busca fortalecer uma cultura de respeito dentro da administração pública, incentivando relações profissionais mais saudáveis e humanizadas.
Valorização de quem serve à população
Em referência ao Dia do Servidor Público, a parlamentar ressalta que reconhecer o trabalho dos servidores públicos significa também defender seus direitos e contribuir para melhores condições de trabalho.
“O servidor público tem um papel fundamental no funcionamento da nossa cidade. São profissionais que estão nas escolas, nas unidades de saúde e em diversos serviços essenciais. Eles merecem reconhecimento, mas, acima de tudo, respeito e dignidade no exercício de suas funções”, afirmou Thaysa.
Caso seja aprovado, o projeto de lei deverá ser regulamentado pelo Poder Executivo municipal para a implementação das medidas previstas.
Texto: Audrey Bezerra (assessoria de imprensa da parlamentar)
