O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), David Reis (Avante), anunciou nesta quinta-feira (15 de maio), a antecipação da primeira parcela do 13º salário dos servidores da Casa Legislativa. O pagamento será realizado no dia 30 de junho de 2025. A medida beneficia cerca de 2,2 mil servidores, entre efetivos e comissionados. Tradicionalmente, o pagamento dessa parcela ocorre na primeira semana de dezembro. A antecipação, além de valorizar o funcionalismo público, traz impacto positivo à economia local. “O servidor é peça essencial para o bom funcionamento da Câmara. Com essa antecipação, garantimos o reconhecimento ao trabalho de cada um e estimulamos a economia da cidade, com recursos que voltam para o comércio local”, destacou o presidente David Reis. Com a injeção antecipada de recursos, o comércio e o setor de serviços da capital amazonense devem sentir os reflexos diretos. Ao ter acesso ao benefício ainda no primeiro semestre, os servidores ganham fôlego financeiro para organizar dívidas, investir ou consumir com mais tranquilidade. "A antecipação [do 13º] reforça a política de equilíbrio fiscal e planejamento adotada pela atual gestão da CMM, que segue priorizando ações de valorização dos servidores e responsabilidade com o dinheiro público", ressalta o presidente. Texto: Eliana Nascimento/Dicom

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou o Projeto de Lei nº 046/2024, de autoria do vereador Ivo Neto (PMB), que institui o Programa de Apoio e Incentivo à Cultura Empreendedora nas Comunidades de Manaus. A iniciativa segue agora para sanção do Executivo Municipal. A proposta tem como foco o fortalecimento do empreendedorismo local, especialmente entre jovens e mulheres em situação de vulnerabilidade social. Entre as ações previstas estão cursos de capacitação, workshops, apoio técnico, criação de redes colaborativas entre empreendedores e a oferta de espaços para incubação de negócios comunitários. “Essa é uma vitória para quem quer empreender, mas enfrenta obstáculos como a falta de capacitação, acesso ao crédito ou orientação sobre como começar um negócio”, afirmou o vereador Ivo Neto. Ao promover a geração de renda nas comunidades, o projeto visa também contribuir para a transformação social e o desenvolvimento sustentável da capital. “Queremos que mais pessoas tenham a chance de empreender nos próprios bairros, com dignidade, conhecimento e apoio técnico”, destacou o parlamentar. Para Ivo Neto, a proposta representa um passo importante rumo a uma cidade com mais oportunidades. “Estamos construindo um caminho mais justo para quem deseja crescer por meio do próprio trabalho. O empreendedorismo é uma ferramenta de mudança social e econômica, e o poder público tem papel fundamental nesse processo”, concluiu. Texto: Andreza Maria Cunha (assessoria de imprensa do parlamentar)

Na manhã desta terça-feira (14 de maio), o vereador Aldenor Lima (União Brasil), presidente da Comissão de Proteção e Bem-estar Animal (Compets) da Câmara Municipal de Manaus (CMM), concedeu uma Moção de Aplauso à Delegacia Especializada em Crimes contra o Meio Ambiente e Urbanismo (Dema) da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM). A honraria foi entregue no plenário Adriano Jorge e contou com a presença da delegada-geral Juliana Viga, que representou a equipe envolvida na Operação Anhangá. A ação, realizada na última sexta-feira (9 de maio), no município de Iranduba, resultou no resgate de sete animais silvestres que estavam sendo explorados ilegalmente para fins turísticos. Foram retirados do cativeiro três preguiças, dois macacos, uma arara e uma cobra, todos em condições críticas de saúde. Segundo os laudos veterinários, os animais apresentavam desnutrição, sinais de mutilação, acorrentamento e aparente sedação. “Parabenizo a delegada Juliana Viga e toda a equipe da Dema pelo trabalho firme e necessário. A exploração de animais é crime e precisa ser combatida com rigor. Como presidente da Compets, dei total apoio à operação, inclusive no acolhimento dos animais resgatados, que estavam em estado de sofrimento extremo”, destacou o vereador Aldenor Lima. A operação foi deflagrada após denúncia encaminhada pelo Ministério Público do Estado (MPE-AM) e teve apoio da Companhia de Operações Especiais (Core), Polícia Fluvial, Comissão de Proteção Animal da CMM e da CPAMA da Assembleia Legislativa do Amazonas, presidida pela deputada estadual Joana Darc (UB). Durante a ação, foram detidos um adulto e três adolescentes, suspeitos de integrar uma associação criminosa que cobrava R$ 30 para que turistas tirassem fotos com os animais. “Não podemos tolerar o turismo baseado na exploração animal. É uma prática criminosa e incompatível com a proteção ambiental. Nosso mandato e a Compets estão à disposição para somar com as autoridades e combater esse tipo de atividade”, reforçou Aldenor. A Moção de Aplauso representa o reconhecimento da Câmara Municipal ao esforço integrado das forças de segurança e órgãos de fiscalização ambiental em defesa da vida silvestre e da aplicação da legislação vigente. Texto: Saadya Jezine (assessoria de imprensa do parlamentar)

O vereador Gilmar Nascimento (Avante) apresentou, na manhã desta quarta-feira (14 de maio), o Projeto de Lei nº 225/2025, que institui a política pública ‘UBS Segura’, com o objetivo de ampliar a proteção de servidores e usuários das Unidades Básicas de Saúde (UBS) da capital. A proposta, que será apreciada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), prevê ações articuladas entre a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg) e a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) para garantir mais segurança nos ambientes de atendimento à população. Entre as principais medidas estão: Instalação de postos fixos da Guarda Municipal em UBSs; Protocolos para o fechamento noturno das unidades; Patrulhamento comunitário integrado; Monitoramento por câmeras em tempo real; Iluminação reforçada no entorno das unidades; Ações educativas sobre segurança e mediação de conflitos. “As unidades básicas de saúde recebem um grande fluxo diário de pessoas. Precisamos garantir que esses espaços sejam seguros tanto para os profissionais que atuam quanto para quem busca atendimento. Essa é uma resposta concreta diante dos casos de violência registrados em algumas UBSs da cidade”, afirmou Gilmar Nascimento. As unidades que terão prioridade nas ações serão selecionadas com base em dados atualizados semestralmente pela Semseg, considerando estatísticas oficiais de violência e as demandas das próprias unidades de saúde. Texto: Ana Calmont (assessoria de imprensa do parlamentar)

Na sessão plenária desta quarta-feira (14 de maio), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou o Projeto de Lei nº 130/2025, de autoria do vereador Diego Afonso (União Brasil), que reconhece como de Utilidade Pública o Instituto Social Recomeçar (ISR). A proposta segue agora para análise na 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O projeto visa formalizar o reconhecimento institucional das atividades desenvolvidas pelo Instituto, que atua em comunidades em situação de vulnerabilidade, promovendo ações educacionais, culturais e sociais, com foco na inclusão e nos direitos humanos. “O Instituto Recomeçar tem desempenhado um papel fundamental em Manaus, acolhendo, orientando e promovendo a cidadania entre aqueles que mais precisam. Reconhecê-lo como de Utilidade Pública é uma forma de valorizar e ampliar esse impacto social. É um gesto de apoio a quem dedica tempo e esforço para transformar vidas”, destacou o vereador Diego Afonso. O título de Utilidade Pública pode ampliar as oportunidades de parcerias e captação de recursos, fortalecendo as ações da instituição junto à população manauara. Texto: Cris Coura (assessoria de imprensa do parlamentar)

Nesta quinta-feira (15 de maio), celebra-se o Dia Nacional da Educação Legislativa, data instituída pela Lei nº 14.798/2024, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República. A data tem como objetivo reconhecer a importância das escolas legislativas na formação cidadã, no fortalecimento da democracia e na valorização do papel do Legislativo. A Câmara Municipal de Manaus (CMM) celebra a data destacando a atuação da Escola do Legislativo Vereadora Léa Alencar Antony, um espaço fundamental de qualificação, educação e cidadania para a cidade. Para o presidente da CMM, David Reis (Avante), a data representa mais que uma comemoração: é o reconhecimento de um trabalho essencial. "Celebrar o Dia Nacional da Educação Legislativa é reconhecer o poder transformador que esse braço institucional tem. A Escola do Legislativo tem cumprido com excelência a missão de capacitar nossos servidores e também de estender esse conhecimento à sociedade, cumprindo um papel social de grande relevância", destacou o presidente. Criada em 12 de setembro de 2007, por meio da Resolução 049/2007, a Escola do Legislativo da CMM foi uma iniciativa do então presidente da Casa, vereador Leonel Feitoza. Seu nome homenageia a primeira mulher a ocupar uma cadeira no parlamento manauara, a vereadora Léa Alencar Antony, um marco na história política da cidade. Desde então, a escola tem ampliado seu papel como espaço de educação, formação técnica e cidadania, alcançando tanto os servidores legislativos quanto a comunidade em geral. A estrutura da escola conta com Laboratório de Informática, biblioteca e sala de aula com capacidade para 40 alunos, e está diretamente subordinada à Presidência da Casa. A missão da Escola do Legislativo vai além do ambiente institucional. O espaço busca qualificar servidores, a comunidade, e promove pesquisas voltadas à realidade legislativa local. Além disso, fortalece a interação entre os poderes e a população. De acordo com o diretor da Escola, Edilson Rhasiley, a data simboliza essa importância multifacetada. "Essa lei é importante porque as escolas do Legislativo têm um papel fundamental dentro das instituições onde estão inseridas. Imagina só, com a quantidade de assuntos que temos hoje e a atualização que é necessária para capacitar o servidor, sem a participação dessas escolas. São as escolas que estão atentas às necessidades, mudanças, inovações, e apresentam isso aos servidores por meio de cursos e eventos. O servidor atualizado e bem capacitado beneficia toda a sociedade, já que está a serviço da população", frisou o diretor. No Dia Nacional da Educação Legislativa, a coordenadora pedagógica da escola, Cristiane Monteiro, enfatiza o papel social e transformador da instituição. "Comemoramos essa data com orgulho, pois ela celebra a nossa missão: capacitar e desenvolver ações para a cidadania. Atuamos com projetos como o 'Uma Nova Escolha', voltado a jovens em situação de vulnerabilidade social, além de iniciativas com mães empreendedoras e cursos profissionalizantes. No ano passado, por exemplo, oferecemos cerca de 25 mil vagas em cursos. Essa data vem selar nosso compromisso com a educação cidadã e com a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população", afirmou Cristiane. Além da capacitação técnica, a Escola também realiza um trabalho de inclusão e análise de demandas específicas da comunidade. Segundo a coordenadora acadêmica da instituição, Lara Fernandes, a formação é pensada com base no perfil dos alunos, sejam eles servidores ou membros da sociedade. "Conhecemos o perfil dos nossos alunos e adaptamos os cursos de acordo com as necessidades deles. Para os servidores, pensamos nos setores e formações acadêmicas. Para a comunidade, avaliamos o mercado de trabalho. Além disso, temos uma biblioteca, a 'Ivaneide Chaves dos Anjos', que é um espaço aberto à população. Ela oferece internet, computadores, espaço refrigerado para estudo e acesso a materiais. Sabemos que muitas pessoas não têm esses recursos em casa. Aqui, elas podem imprimir certificados, currículos e estudar com dignidade", explicou Lara. A escolha do dia 15 de maio para a celebração nacional faz referência à fundação da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL), criada em 2003, que simboliza a consolidação do movimento educacional legislativo no Brasil. Com ações que vão do parlamento à comunidade, a Escola do Legislativo Vereadora Léa Alencar Antony reafirma seu papel como instrumento de fortalecimento da democracia, da cidadania e da valorização do poder legislativo local. Neste 15 de maio, a CMM se une às demais casas legislativas do país para destacar a importância de investir em educação como base de um Parlamento mais preparado, acessível e participativo. Texto: Eliana Nascimento/Dicom

Durante a 36ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Manaus (CMM), realizada nesta quarta-feira (14 de maio), o projeto "UBS Segura", de autoria do vereador Gilmar Nascimento (Avante), foi um dos principais destaques da Ordem do Dia. A proposta busca aumentar a segurança nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), especialmente nas localizadas em áreas de alto risco. A iniciativa prevê a instalação de postos fixos da Guarda Municipal nas UBSs mais vulneráveis, além de criar protocolos para o fechamento noturno dessas unidades. De acordo com o parlamentar, o objetivo é prevenir atos de violência, vandalismo e agressões contra profissionais e usuários do sistema de saúde. “Esse Projeto de Lei tem como objetivo principal garantir mais segurança para os profissionais que atuam e para os usuários que buscam atendimento nas UBSs. Muitas dessas unidades funcionam em horário estendido, o que as torna mais vulneráveis, especialmente em regiões com altos índices de criminalidade e violência. Por isso, propomos que as UBSs localizadas nessas áreas passem a contar com um plantão de segurança durante todo o período de funcionamento estendido”, relatou o vereador Gilmar Nascimento. O projeto foi deliberado e encaminhado à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para análise. Limitação de multas pela concessionária de água e esgoto Outro projeto que ganhou destaque na Sessão foi o do vereador Jander Lobato (PSD), que propõe a limitação do valor das multas aplicadas pela concessionária de água e esgoto. Segundo a proposta, o valor da penalidade não poderá ultrapassar 10% da média das três últimas faturas do consumidor, com o intuito de combater cobranças abusivas e promover mais transparência na relação entre a empresa e os usuários. Mobilidade urbana e incentivo ao esporte No campo da mobilidade urbana e do incentivo ao esporte, o vereador João Paulo Janjão (Agir) apresentou uma proposta que visa liberar faixas exclusivas para eventos de corrida de rua em vias públicas. A medida tem como objetivo garantir a segurança dos participantes, criando uma separação física entre o tráfego de veículos e os corredores durante as atividades esportivas. “Vamos nos reunir com os órgãos responsáveis por assuntos de mobilidade urbana para realizar um alinhamento, de forma que esse projeto se torne realidade na cidade de Manaus. Tudo isso é necessário para que se possa praticar a corrida com segurança”, afirmou o vereador. Tribuna Popular e homenagem à cultura Ao final da Sessão, foi realizada uma Tribuna Popular dedicada à cultura, promovida pelo vereador Rodrigo Guedes (Progressistas). O evento comemorou os 15 anos do Casarão de Ideias, com a presença do diretor João Fernandes, que compartilhou sua experiência ao participar desse momento dentro da Casa Legislativa. “Quando o poder público entende o trabalho dessa sociedade organizada e como isso contribui para o bem-estar da cidade, esse momento se torna muito importante. O reconhecimento do poder público e o reforço ao apoio a essas instituições são fundamentais para o desenvolvimento cultural e social da cidade”, destacou o diretor. Texto: Stephane Brasil/Dicom

O trabalho de fiscalização em defesa da causa animal, liderado pelo vereador Kennedy Marques (MDB), resultou na prisão em flagrante de um homem acusado de maus-tratos a animais, na última quinta-feira (9 de maio), no bairro Petrópolis, zona Sul de Manaus. A ação ocorreu após denúncia de que três cães eram mantidos em condições degradantes, sem alimentação adequada, água potável e convivendo em um ambiente cercado por fezes. O flagrante foi enquadrado com base na Lei Municipal nº 3.274, de 5 de janeiro de 2024, de autoria do próprio parlamentar, que estabelece critérios claros para a caracterização de maus-tratos contra animais. “Infelizmente, muitos ainda ignoram esse tipo de crime, mas omissão também é uma forma de conivência. Os animais não têm voz, e o nosso papel é protegê-los”, destacou Kennedy Marques. O vereador reforçou que manter animais em locais inadequados, privá-los de necessidades básicas ou submetê-los a sofrimento físico e psicológico são atitudes passíveis de penalidades legais. A prisão do agressor e o resgate dos cães reforçam o impacto da atuação legislativa e da fiscalização constante. Denúncias podem ser feitas A população pode colaborar com a causa, denunciando situações de maus-tratos diretamente ao gabinete do vereador Kennedy Marques, pelo telefone (92) 98214-0046. A participação cidadã é essencial para garantir que a legislação seja cumprida e que casos como este não se repitam. Texto: Luciana Souza (assessoria de imprensa do parlamentar)

O vereador Aldenor Lima (União Brasil), presidente da Comissão de Proteção e Bem-Estar Animal (Compets) da Câmara Municipal de Manaus (CMM), acompanhou de perto, na última quarta-feira (7 de maio), uma ocorrência de maus-tratos a animal doméstico no bairro Colônia Oliveira Machado, zona Sul da capital. A denúncia, feita por moradores da área, aponta que o crime foi cometido pelos próprios tutores do animal. O caso foi classificado como um dos mais graves já acompanhados pela equipe do parlamentar. “Recebemos a denúncia de que o animal foi agredido até a morte pelos tutores. Um ato cruel que chocou a vizinhança e que exige uma resposta firme das autoridades. Nosso compromisso é garantir que os responsáveis sejam punidos com o rigor da lei”, afirmou Aldenor Lima. Após a agressão, o corpo do animal teria sido descartado em via pública, dentro de um saco de lixo. A Compets acionou os órgãos competentes e segue acompanhando o caso. Combate à impunidade Durante a ação, o vereador voltou a defender o endurecimento das penalidades em casos de maus-tratos. Para ele, além de sanções criminais, os infratores devem ser impedidos de acessar benefícios institucionais. “As penas ainda são brandas diante da crueldade. Defendo que agressores também sofram sanções administrativas, como restrições em certidões, impostos e concursos públicos. Quem comete violência contra animais precisa ser responsabilizado em todas as esferas”, destacou. Canal de denúncias A população pode denunciar casos de maus-tratos pelo Disque 181, pelo número 190 ou diretamente na Central de Atendimento do mandato do vereador Aldenor Lima, pelo telefone (92) 98211-1111. As denúncias podem ser feitas de forma anônima. Texto: Saadya Jezine (assessoria de imprensa do parlamentar)

O vereador Zé Ricardo (PT) protocolou, nesta quarta-feira (14 de maio), um requerimento de convocação para que um representante da empresa Âmbar Energia, atual concessionária de geração de energia em Manaus, compareça à Câmara Municipal de Manaus (CMM) e preste esclarecimentos sobre os recentes acidentes com transformadores e as frequentes interrupções no fornecimento de energia elétrica na capital. A medida ocorre após episódios registrados no Distrito Industrial e no bairro Aparecida, além de diversas reclamações da população sobre os constantes apagões. A empresa assumirá oficialmente nesta semana a operação das usinas Mauá e Aparecida, ampliando sua responsabilidade sobre o fornecimento de energia na cidade. “Todos os dias recebo queixas sobre as quedas de energia. Isso tem causado transtornos à população, prejuízos ao comércio e impactos às pequenas empresas. Precisamos de explicações claras e de um compromisso efetivo com a qualidade do serviço prestado”, afirmou o parlamentar. Entre os pontos que o vereador deseja esclarecer estão as medidas de segurança adotadas pela empresa, o plano de contingência para situações emergenciais, os investimentos previstos em infraestrutura e a estratégia de comunicação com os consumidores. Zé Ricardo destacou que espera o apoio dos demais parlamentares para a aprovação do requerimento, reforçando a importância do papel fiscalizador da Câmara. “É dever da concessionária prestar um serviço de qualidade. A cidade de Manaus não pode continuar sofrendo com instabilidade no fornecimento de um serviço essencial”, concluiu. Texto: Jane Coelho (assessoria de imprensa do parlamentar)

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (14 de maio), dois Projetos de Lei de autoria do vereador Raiff Matos (PL) voltados à proteção da infância e juventude no município. As propostas seguem agora para tramitação nas demais comissões até votação final em plenário. O primeiro projeto aprovado dispõe sobre a divulgação da Lei nº 14.344/2022, conhecida como Lei Henry Borel, que estabelece mecanismos de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes. A iniciativa tem como objetivo ampliar o conhecimento da legislação, especialmente entre os profissionais da educação, saúde e assistência social, assegurando maior proteção e resposta a situações de risco. "A Lei Henry Borel representa um marco na luta contra a violência infantil e precisa ser conhecida em todas as instâncias. Nosso projeto visa justamente ampliar essa conscientização e garantir que a sociedade se mobilize para proteger nossas crianças", justificou o vereador. O segundo projeto aprovado proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que contenham, em suas apresentações, expressões que façam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas. A medida vale para qualquer contratação feita com recursos públicos pela administração municipal direta ou indireta. Segundo Raiff Matos, a proposta busca proteger o público jovem da exposição a conteúdos que contrariem os princípios constitucionais da moralidade e da legalidade, além de combater o uso indevido de recursos públicos para financiar discursos que colidem com políticas de segurança e proteção social. “Não podemos permitir que o Poder Público financie atividades que promovem valores opostos ao que defendemos como sociedade. A infância precisa ser preservada. É dever do Estado promover a cultura, sim, mas sem se omitir diante da responsabilidade com a formação das nossas crianças e adolescentes”, afirmou o parlamentar. Ao final da reunião da CCJR, o vereador celebrou a aprovação das propostas. “Graças a Deus, tivemos dois projetos aprovados de forma unânime. Agora seguimos para o plenário, e conto com o apoio de todos nesse trabalho em defesa da infância”, disse. Os projetos reforçam a linha de atuação de Raiff Matos, que tem pautado seu mandato pela valorização da família, da infância e dos princípios cristãos na política pública municipal. Texto: Fred Novaes (assessoria de imprensa do parlamentar)

Enquanto a CPI das Apostas Esportivas (CPI das Bets) mobiliza o Congresso Nacional para investigar os impactos das plataformas de jogos e apostas online no Brasil, a cidade de Manaus já virou essa página com ação concreta: foi sancionada a Lei nº 3.304/2024, de autoria do vereador João Carlos (Republicanos), que torna obrigatória a educação financeira nas escolas da rede pública municipal. Aprovada por unanimidade na Câmara Municipal de Manaus (CMM), e sancionada pelo prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), a lei nasce como uma resposta preventiva aos riscos das apostas online, que têm atraído principalmente crianças e adolescentes com promessas ilusórias de dinheiro fácil. "A educação financeira é o escudo que nossos jovens precisam diante desse novo tipo de vício que ameaça lares, destrói sonhos e afeta diretamente a saúde mental das famílias”, destacou o parlamentar. A nova legislação determina que o tema seja abordado de forma transversal, dentro das disciplinas já existentes, como matemática e ciências humanas, com foco na formação de hábitos conscientes sobre consumo, economia, investimentos e prevenção ao endividamento. O vereador João Carlos também preside a Frente Parlamentar de Prevenção ao Suicídio, Drogas e Depressão, e alerta para os danos psicológicos associados às apostas online. "Essa é a nova droga digital. Começa como diversão, vira dependência e termina em desespero. Manaus está fazendo sua parte e se posicionando com coragem", enfatizou. Em meio ao debate nacional sobre a responsabilização das plataformas de apostas, o vereador reforça que a prevenção começa com a educação. "Enquanto o Brasil investiga os danos, nós já estamos agindo na base. Essa é uma conquista do nosso mandato, mas principalmente uma vitória para os estudantes e famílias de Manaus", finalizou. Texto: Vilania Amaral (assessoria de imprensa do parlamentar)