A Câmara Municipal de Manaus (CMM) publicou nesta segunda-feira (19 de maio), no Diário Oficial da Casa Legislativa, o Ato da Presidência nº 059/2025 – GP/DG/CMM, que cria a Comissão responsável pela realização do Concurso Público de Provas e Títulos 2025, com o objetivo de prover cargos efetivos no quadro da CMM. A medida considera a Recomendação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), bem como o Processo que apresenta estudo técnico preliminar sobre a necessidade de provimento de cargos efetivos no Poder Legislativo Municipal. Também estão entre os fundamentos a Constituição Federal, especialmente o artigo 37, que trata dos princípios da administração pública, e a Resolução n°. 04/1996, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). A Comissão do Concurso Público será composta por servidores efetivos da Câmara, nomeados para atuar conforme suas respectivas funções. “A realização deste concurso público é um compromisso com a transparência, a legalidade e o fortalecimento do serviço público. Queremos garantir que a Câmara Municipal de Manaus conte com profissionais qualificados para melhor servir à população da nossa cidade”, destacou o presidente da CMM, vereador David Reis (Avante). O ato também estabelece que, especificamente no concurso para o cargo de Procurador da Câmara, o edital deverá prever a participação de um representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM), conforme determina o artigo 26 da Lei nº 01, de 18 de novembro de 1992. Foi fixado ainda o prazo de cinco dias para impugnações quanto aos nomes indicados para compor a Comissão. Texto: Eliana Nascimento/Dicom

O vereador Rodinei Ramos (Avante) participou, nesta sexta-feira (23 de maio), da cerimônia de assinatura da ordem de serviço para o recapeamento e alargamento da Avenida do Turismo, na zona Oeste de Manaus. A obra, que integra um conjunto de melhorias na infraestrutura urbana da cidade, conta com investimento superior a R$ 23 milhões, viabilizados por meio de emenda do senador Eduardo Braga (MDB), com apoio da Prefeitura de Manaus. Durante o evento, o parlamentar destacou a relevância da intervenção para a mobilidade urbana e o desenvolvimento da região. “Esse é um momento de celebração para Manaus. A Avenida do Turismo é fundamental para o desenvolvimento da nossa cidade. Parabenizo o prefeito David Almeida e o senador Eduardo Braga pela responsabilidade com o nosso povo”, declarou Rodinei Ramos. O vereador também reforçou o compromisso do seu mandato com as comunidades e com a atuação fiscalizadora do poder legislativo. “Nosso mandato é nas ruas, ouvindo e lutando pelas melhorias que a população precisa. Manaus merece mais, e seguiremos nesse caminho”, completou. A obra contempla recapeamento asfáltico e alargamento da via, beneficiando diretamente os bairros da zona Oeste e promovendo mais fluidez no tráfego de veículos, além de segurança para motoristas e pedestres. Texto: Mayara Anjos (assessoria de imprensa do parlamentar)

Foi sancionada pelo prefeito David Almeida a Lei nº 3.494/2025, de autoria do vereador Joelson Silva (Avante), que institui a Campanha Permanente de Conscientização e Prevenção da Febre Maculosa no município de Manaus. A nova legislação tem como foco ampliar o acesso da população às informações sobre a doença, seus riscos, formas de transmissão e, principalmente, prevenção. A febre maculosa é uma enfermidade infecciosa considerada grave, transmitida por carrapatos infectados pela bactéria Rickettsia rickettsii. O diagnóstico precoce é essencial para evitar complicações que podem levar à morte. A campanha permanente prevê a realização de ações educativas nas comunidades, distribuição de materiais informativos, capacitações para profissionais da saúde e o apoio das unidades de saúde da capital na orientação da população. “Com essa campanha, queremos salvar vidas levando informação e prevenção à nossa população. A febre maculosa pode ser silenciosa e fatal, mas com conhecimento e cuidado, conseguimos combater esse mal”, destacou o vereador Joelson Silva. O parlamentar também reforçou que a iniciativa se soma a outros projetos de seu mandato voltados à saúde pública. “Seguimos firmes, com fé e trabalho, para garantir mais qualidade de vida à nossa cidade”, completou. Texto: Rebeca Fiuza (assessoria de imprensa do parlamentar)

O vereador Saimon Bessa (União Brasil) esteve, nesta quinta-feira (22 de maio), no bairro Riacho Doce II, zona Norte de Manaus, para realizar uma vistoria técnica nas ruas da comunidade. A visita teve como objetivo verificar de perto as condições das vias, que apresentam diversos pontos de alagamento e buracos, resultado de intervenções realizadas pela concessionária Águas de Manaus. Durante o percurso, o parlamentar conversou com moradores e ouviu relatos sobre acidentes envolvendo pedestres e ciclistas, ocasionados pela falta de sinalização adequada e por bueiros abertos. Muitos trechos, antes asfaltados, hoje estão deteriorados, afetando a mobilidade e a segurança da população. “Além dos prejuízos estruturais, há um problema grave de vazamento de água e desperdício, que impacta diretamente a qualidade de vida dos moradores. Vamos cobrar providências e exigir que a concessionária atue com responsabilidade”, destacou Saimon Bessa. O vereador também afirmou que irá levar as denúncias ao plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), buscando soluções junto aos órgãos competentes. O objetivo é garantir que os danos sejam reparados e que a empresa responsável arque com os custos das correções necessárias. “A comunidade não pode continuar convivendo com entulhos improvisados como tentativa de amenizar a situação. Esse é um problema que precisa de resposta rápida, e nós estaremos firmes na cobrança”, concluiu. Texto: Saulo Fernando (assessoria de imprensa do parlamentar)

A Câmara Municipal de Manaus (CMM), por meio da Diretoria de Comunicação (Dicom), exibe neste sábado (24 de maio), a quarta edição do “Câmara & Toada”. Desta vez, o programa será dedicado ao Boi-Bumbá Garantido. Nesta edição, o apresentador Michael Douglas entrevistará membros do Boi da Baixa do São José. A Dicom recebe o diretor de eventos do Movimento Amigos do Garantido (MAG), Rivaldo Pereira, que apresentará detalhes dos próximos eventos do Bumbá em Manaus – como a Feijoada do MAG e o Curral do Boi Garantido. O coordenador do Comando Garantido, Diogo Santana, contou um pouco de sua experiência comandando a torcida encarnada e tudo que envolve o item 19 do Festival – desde a preparação até os dias de apresentações. O levantador de toadas Felipe Junior, convidado do programa de estreia, retorna desta vez para apresentar uma nova versão de um dos hits do Festival deste ano, enquanto o também levantador Leonardo Castelo apresentará detalhes de sua estreia como compositor nesta temporada, já que ele assina a toada ‘Pode Remar’, que fecha o álbum ‘Boi do Povo, Boi do Povão’. Desde sua estreia, no início de maio, o programa tem sido bem recebido pelo público nas redes sociais da CMM. No primeiro programa, Caprichoso e Garantido dividiram as atenções, enquanto a segunda edição foi voltada apenas para os Bois de Manaus – Garanhão, Corre-Campo e Brilhante. Já a edição mais recente foi dedicada apenas para o Boi-Bumbá Caprichoso. O episódio desta semana estará disponível a partir das 12h, neste sábado (24 de maio), na TV Câmara (Canal 6.3) e nas plataformas digitais da CMM. O programa reafirma o compromisso da CMM com a promoção da cultura popular, ao mesmo tempo em que se conecta com temas que fazem parte da identidade e do cotidiano do povo manauara. Texto: Michael Douglas/Dicom

Em agenda oficial em Brasília, o vereador Coronel Rosses (PL) se reuniu nesta quinta-feira (22 de maio) com o presidente de honra de seu partido, Jair Messias Bolsonaro, para tratar de estratégias voltadas ao fortalecimento da Direita no Amazonas. O encontro abordou pautas consideradas prioritárias para a atuação política no estado, com ênfase na defesa de princípios conservadores, no apoio contínuo às forças de segurança e na intensificação do combate à criminalidade. Coronel Rosses destacou a importância de ampliar a presença do partido em todo o território amazonense, especialmente nas regiões mais afastadas. “Estamos construindo um trabalho sólido, pautado nos valores que defendemos e com foco na aproximação com a população, tanto na capital quanto no interior. Nosso objetivo é garantir que essas pautas cheguem a todos os cantos do estado”, afirmou o vereador. A reunião também reforçou o compromisso de fortalecer o diálogo com a base e de estruturar ações que ampliem o engajamento da militância em torno das bandeiras defendidas pelo partido. Texto: Andrezza Lira (assessoria de imprensa do parlamentar)

O vereador Gilmar Nascimento (Avante) participou, nesta quinta-feira (22 de maio), da entrega de 403 títulos definitivos de propriedade a moradores da comunidade Novo Reino 1, no bairro Tancredo Neves, zona Leste de Manaus. A iniciativa integra o programa de regularização fundiária promovido pela Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf). Durante o evento, o parlamentar destacou a importância da ação para a vida das famílias beneficiadas, que agora passam a contar com a segurança jurídica sobre os imóveis onde residem. “Hoje é um dia de conquista para centenas de famílias. Estou ao lado da Dona Maria Júlia da Paz, que há 31 anos mora no mesmo local e só agora teve a oportunidade de receber o título definitivo da sua casa. Essa entrega representa dignidade, valorização e estabilidade para todos os moradores”, afirmou Gilmar Nascimento. A regularização fundiária contribui diretamente para o fortalecimento da cidadania, além de possibilitar o acesso a linhas de crédito e investimentos em melhorias estruturais. Segundo a Semhaf, mais de 6.800 títulos já foram entregues em diferentes bairros da capital, como parte do esforço contínuo para ampliar a titularidade de imóveis urbanos. O vereador também parabenizou a atuação da Secretaria e o trabalho conjunto com o Executivo municipal. “Essa é uma política pública que transforma realidades e garante o direito à moradia com dignidade. A Prefeitura tem demonstrado sensibilidade com a população e o nosso mandato segue comprometido em acompanhar e apoiar ações como esta”, completou. Texto: Ana Calmont (assessoria de imprensa do parlamentar)

O vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) esteve, nesta quinta-feira (22 de maio), na avenida Mário Ypiranga, zona Centro-Sul de Manaus, para acompanhar de perto a nova etapa dos serviços de recuperação da via. As obras foram retomadas pela Prefeitura de Manaus após o surgimento de uma cratera no trecho, situação que havia sido denunciada pelo parlamentar no último domingo (18 de maio). A intervenção atual está sendo executada por equipes da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf). O objetivo é corrigir os danos estruturais no local e garantir maior durabilidade ao serviço, evitando novos deslizamentos. O problema na via teve início em novembro do ano passado, quando um desbarrancamento atingiu a avenida. À época, o prefeito David Almeida e o secretário de Infraestrutura, Renato Junior, estiveram no local e anunciaram medidas para estabilizar a área. No entanto, seis meses depois, a cratera voltou a se abrir. Durante a visita desta semana, Rodrigo Guedes reforçou a necessidade de mais rigor técnico na execução das obras públicas. “Chega de obras meia boca em Manaus. Não adianta jogar a responsabilidade só para os trabalhadores. Se não tiverem instrumentos, engenharia, cálculo, não vai funcionar. Está na hora do TCE, MPAM e CREA-AM começarem a fiscalizar a qualidade das obras públicas. Não vou ficar calado e ser culpado por omissão”, declarou o vereador. Rodrigo Guedes reiterou que continuará realizando fiscalizações e dialogando com os órgãos de controle para que a população tenha acesso a serviços públicos com mais eficiência, segurança e qualidade. Texto: Beatriz Araújo (assessoria de imprensa do parlamentar)

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou, na manhã desta quinta-feira (22 de maio), uma reunião solene em homenagem ao Dia Nacional do Pedagogo. A iniciativa foi proposta pelo vereador Professor Samuel (PSD), que destacou o papel fundamental desses profissionais na construção de uma educação pública de qualidade. O evento reuniu mais de 100 pedagogos da rede municipal, além de autoridades ligadas à área educacional, como o secretário municipal de Educação, Junior Mar; o subsecretário de Gestão Educacional, Arone do Nascimento Bentes; o subsecretário de Gestão Escolar, Dalmir Salazar; o coordenador executivo do Proemem Manaus, Leís da Silva Batista, e gestores das diretorias distritais de educação. Durante seu discurso, o vereador Professor Samuel ressaltou que os pedagogos são pilares essenciais da formação escolar, atuando com dedicação na elaboração de planejamentos pedagógicos, no acompanhamento dos estudantes e no suporte aos docentes. “Celebrar o Dia do Pedagogo é reconhecer quem, muitas vezes nos bastidores, garante que nossas crianças e jovens tenham acesso a um ensino mais humano, acolhedor e eficiente. A educação começa com eles, e é justo que o Legislativo reconheça esse trabalho com respeito e gratidão”, afirmou o parlamentar. O secretário Junior Mar reforçou a importância da parceria entre o Executivo e o Legislativo na construção de políticas públicas voltadas à valorização dos profissionais da educação. “Eventos como este reforçam nosso compromisso com quem faz a diferença na vida de milhares de alunos. O pedagogo é um elo fundamental dentro da escola e merece esse reconhecimento”, declarou. A solenidade também foi marcada por momentos de agradecimento e valorização dos profissionais presentes, que receberam certificados simbólicos em reconhecimento à sua atuação. Para os homenageados, a cerimônia representou um incentivo à continuidade do trabalho pedagógico com ainda mais dedicação. Ao final do evento, o vereador Professor Samuel reafirmou que seguirá propondo iniciativas voltadas à formação e valorização dos profissionais da educação. “Nossa luta é para que esses profissionais tenham cada vez mais voz, melhores condições de trabalho e o reconhecimento que merecem. Essa é uma causa que levaremos adiante com firmeza e responsabilidade.” Texto: Paula Christina (assessoria de imprensa do parlamentar)

O vereador Rodrigo Sá (Progressistas) esteve nesta semana no bairro Campos Sales, localizado no Tarumã, zona Oeste de Manaus, para acompanhar o andamento das obras de recuperação da rua Praia Canoa Quebrada. A intervenção é resultado de um requerimento apresentado pelo parlamentar e aprovado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), com foco na melhoria da infraestrutura viária da região. A via, que por anos enfrentou problemas com buracos, falta de drenagem e dificuldade de acesso, está passando por obras de pavimentação, drenagem e nivelamento. As melhorias atendem diretamente moradores, comerciantes e motoristas que utilizam a rua diariamente. Durante a visita, Rodrigo Sá destacou a importância de transformar as demandas da população em ações efetivas. “Nosso mandato é pautado pelo compromisso com as pessoas. Recebemos essa solicitação da comunidade, apresentamos o requerimento na Câmara e agora estamos acompanhando de perto a execução da obra. Isso representa mais segurança, mobilidade e dignidade para os moradores do bairro Campos Sales”, afirmou. Comerciante relatou a dificuldade enfrentada há anos devido a um buraco na rua que atrapalhava a circulação de pessoas - Foto: Divulgação/Assessoria O comerciante e morador José Raimundo, que há seis anos convive com dificuldades de tráfego na rua, celebrou o início das obras. “Esse buraco estava aqui desde que me mudei. Já atrapalhou muito a gente. Depois que procuramos o vereador Rodrigo Sá, fomos atendidos e agora vemos a solução chegando. É uma grande conquista para todos nós”, disse. A ação reforça o trabalho contínuo do vereador em busca de melhorias para as comunidades de Manaus, em parceria com os órgãos responsáveis pela execução dos serviços. Rodrigo Sá segue atuando para que novas demandas de infraestrutura sejam atendidas, fortalecendo o desenvolvimento urbano e a qualidade de vida da população. Texto: Cadu Rocha (assessoria de imprensa do parlamentar)

O município de Careiro da Várzea, na região metropolitana de Manaus, recebeu na tarde desta quarta-feira (21 de maio) a ação emergencial ‘SOS PET Careiro da Várzea’, voltada ao resgate e cuidado de animais afetados pela enchente que atinge a região. A força-tarefa é coordenada pelo vereador Aldenor Lima (União Brasil), presidente da Comissão de Proteção e Bem-estar Animal (Compets) da Câmara Municipal de Manaus (CMM), e pela deputada estadual Joana Darc, que preside a Comissão de Proteção aos Animais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CPAMA) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Com mais de 500 pessoas desabrigadas no município, o número de animais em situação de abandono também aumentou, elevando os riscos de zoonoses e da superpopulação animal descontrolada. “Estamos vivendo um problema de saúde pública. Animais deixados para trás ou já em situação de rua acabam se aglomerando e reproduzindo sem controle, o que ameaça a saúde deles e também da população”, alertou o vereador Aldenor Lima. A ação contempla a distribuição de alimentos às famílias atingidas, entrega de ração para cães e gatos, vacinação e resgate de animais para castração. A equipe mobilizada inclui voluntários — a maioria estudantes de medicina veterinária — que atuam diretamente nas áreas mais atingidas pela cheia. Um dos primeiros atendimentos será direcionado a um casal de idosos que abriga cerca de 100 gatos em uma das zonas afetadas. “Estamos dando início a essa força-tarefa, com o apoio das Comissões da Câmara e da Assembleia e de voluntários. Os animais resgatados serão castrados e, posteriormente, devolvidos aos tutores com acompanhamento pós-operatório”, informou Aldenor. Campanha solidária segue ativa A campanha ‘SOS PET Careiro da Várzea’ continua recebendo doações de ração, medicamentos, produtos de limpeza e insumos veterinários. A população pode colaborar de diversas formas: contribuindo com itens, divulgando a campanha nas redes sociais ou incentivando a adoção responsável dos animais resgatados. “É importante que a população se engaje. Esse é o primeiro passo de uma série de ações que ainda virão. Precisamos garantir o cuidado integral dos animais até que estejam em segurança”, destacou a deputada Joana Darc. Como ajudar Doações e voluntariado podem ser feitos pelo número (92) 98211-1111 (WhatsApp) ou pelo perfil oficial do vereador nas redes sociais (@aldenorlima). Texto: Saadya Jezine (assessoria de imprensa do parlamentar)

Em pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (21 de maio), o vereador Saimon Bessa (União Brasil) destacou a importância de construir legislações que conciliem a defesa dos direitos do consumidor com o estímulo ao empreendedorismo em Manaus. O tema foi um dos principais pontos debatidos na Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta manhã. Segundo o parlamentar, é essencial que os projetos em tramitação na Casa considerem as demandas dos consumidores, mas também ofereçam segurança jurídica e incentivo aos empreendedores, que têm papel fundamental na geração de empregos e no crescimento da economia local. “Nosso compromisso é com o cidadão, seja ele consumidor ou empreendedor. Precisamos garantir que as normas criadas nesta Casa protejam quem consome, mas também deem condições para que o empresário continue gerando empregos, investindo e mantendo seus negócios em funcionamento. O equilíbrio é o caminho mais justo e responsável”, afirmou Saimon Bessa. O vereador ressaltou ainda que o diálogo com entidades representativas do comércio, órgãos de defesa do consumidor e a própria população é fundamental para a construção de um ambiente legislativo justo e eficiente. Com forte atuação na área jurídica e na defesa do consumidor, Saimon Bessa garantiu que seguirá acompanhando de perto a elaboração de propostas voltadas ao desenvolvimento econômico com responsabilidade social. “O desenvolvimento da nossa cidade passa, necessariamente, por legislações que promovam um ambiente de respeito mútuo e segurança para todos. Vamos continuar debatendo e apresentando propostas que tenham esse olhar sensível e equilibrado”, concluiu. Texto: Saulo Fernando (assessoria de imprensa do parlamentar)

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) promoveu, nesta quarta-feira (21 de maio), uma Audiência Pública para debater a atualização do Código Ambiental Municipal. O encontro foi realizado pela Comissão Especial de Atualização do Código Ambiental da cidade, no Plenário Adriano Jorge. O objetivo da Audiência foi ouvir sugestões, críticas e contribuições ao projeto de Lei nº 064/2025, de autoria do Executivo Municipal, que realizou uma apresentação sobre o novo Código Ambiental de Manaus aos vereadores. O debate contou com a participação de representantes de instituições como o Ministério Público do Amazonas (MP-AM); Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM); Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa); secretarias estaduais e municipais, além de entidades técnicas como o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas (CAU-AM). A proposta é revisar uma legislação que está em vigor há mais de duas décadas, em um esforço coletivo por uma cidade mais sustentável e alinhada às demandas ambientais contemporâneas. O presidente da Comissão Especial, vereador Joelson Silva (Avante), destacou a importância da iniciativa. “É um dia importante. Foi criada uma Comissão Permanente Especial justamente para tratar desse assunto. É importante que seja revisto, afinal são quase duas décadas sem atualização [do código]. Já estamos com um projeto que veio do Executivo tramitando aqui na Casa, e a Comissão foi criada pelo presidente da Câmara para tratar da reformulação do novo Código Ambiental da cidade”, explicou. De acordo com o parlamentar, a Audiência Pública é uma etapa essencial do processo. “Já tivemos três reuniões da Comissão e agora vamos ouvir sugestões e críticas. Não só da Secretaria Municipal, mas de outros órgãos públicos e entidades civis que estão participando. A partir dessa Audiência, abre-se um prazo de cerca de 20 dias para apresentação de emendas ao novo código”, completou Joelson Silva. A atualização do Código Ambiental inclui temas inéditos, como a causa animal, já contemplada em propostas elaboradas pelos vereadores Kennedy Marques (MDB) e Aldenor Lima (União Brasil). O novo texto da lei também vai se alinhar ao Código de Posturas e levar em conta as sugestões feitas diretamente pelos parlamentares. O secretário Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mudança do Clima (Semmasclima), Fransuá Matos, reforçou que a revisão é um trabalho construído de forma conjunta entre a prefeitura e diversos setores. “Manaus precisa desta atualização até para promover de forma moderna a defesa ambiental. Durante essas mais de duas décadas, leis federais e estaduais foram criadas e o código precisava se adequar. A Audiência Pública é a oportunidade que temos para ouvir parlamentares, propor ajustes e tornar esse documento ainda mais eficaz”, declarou. Fransuá ressaltou ainda que o processo de reformulação do Código teve início em 2021, com a criação de uma Comissão específica pela Prefeitura de Manaus. Em 2022 e 2023, houve encontros com órgãos como o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) e a Procuradoria-Geral do Município (PGM). “Agora, em 2025, estamos aqui na Casa do Povo discutindo o Código Ambiental. Porque ele não é da Prefeitura, ele é de todos nós”, frisou. Durante a Audiência, representantes da sociedade civil também fizeram contribuições. A vice-presidente do CAU-AM, Melissa Toledo, ressaltou que o debate é uma oportunidade essencial para alinhar o código à realidade de Manaus. “Quando falamos de uma revisão de um código ambiental, estamos falando de um ambiente amazônico consolidado, que é o nosso município. Nós temos um plano diretor de 2001. Esse diálogo é muito importante para a reflexão e para um planejamento territorial”, afirmou. Melissa ainda destacou a necessidade de reforçar a autonomia técnica dos órgãos ambientais e garantir a participação ativa da sociedade civil no processo de formulação de políticas ambientais. “Sempre falo que o código ambiental tem que ter uma sincronicidade com o plano diretor urbano-ambiental, e que não seja só um instrumento de análise, seja um instrumento também de uma educação urbana-ambiental”, concluiu. A Audiência Pública representou um passo importante na construção coletiva de um novo marco legal ambiental para Manaus. A expectativa é que, com a escuta da população e o trabalho técnico das instituições envolvidas, o novo Código Ambiental esteja alinhado à preservação da biodiversidade amazônica e à promoção de uma cidade mais resiliente e equilibrada. Texto: Lidiane Castro/Dicom