O vereador Capitão Carpê (PL) criticou, nesta segunda-feira (13/05), os gastos do programa “Asfalta Manaus”, durante pronunciamento na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Segundo o parlamentar, os valores ultrapassaram a marca de R$ 1 bilhão em recentes contratos renovados pela Prefeitura de Manaus. Na avaliação de Carpê, a entrega de ruas asfaltadas pela gestão municipal não condizem com o valor global do Asfalta Manaus desde a sua criação, no ano de 2022. “A Prefeitura de Manaus prometeu asfaltar 10 mil ruas no início do programa. Agora, ‘torrou’ o dinheiro da população, batendo recorde de gastos enquanto não asfaltou nem 30% do que havia prometido. Dessas, muitas inclusive nem foram asfaltadas como eu mesmo denunciei”, disse o vereador. Fiscalizações – Em fiscalizações para verificar se a Prefeitura de Manaus realizou o serviço nas ruas que teriam sido contempladas, Carpê constatou locais que não haviam sido asfaltados. O parlamentar citou como exemplo a rua Arouca, localizada no bairro Tarumã, zona oeste. Segundo ele, o endereço consta no site ‘Asfaltômetro’ como contemplado, mas não recebeu nenhuma ação do Executivo Municipal.

Em discurso na Câmara Municipal de Manaus (CMM), na segunda-feira (13/05), o vereador Roberto Sabino (Republicanos) cobrou melhorias para os moradores no beco Ayrão, localizado no bairro Praça 14, zona sul da capital. Segundo o parlamentar, os comunitários relataram alagações causadas pelas chuvas. A situação, segundo eles, fica pior por conta da água que vem das tubulações da rede de esgoto. Sabino cobrou medidas por parte do Governo do Estado e pediu urgência para as reivindicações dos moradores. “Gostaria de solicitar publicamente ao Governo do Estado para que olhasse com atenção a questão do beco Ayrão. É necessário a inclusão dos moradores no Prosamim para que sejam tomadas as devidas providências, visto que tais serviços por lei são de obrigação do Poder Executivo estadual”, afirmou o vereador. Texto: Maryna Ambrósio – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Jimmy Geber

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) debateram, na manhã desta segunda-feira (13/05), durante Sessão Ordinária no plenário Adriano Jorge, 15 Projetos de Lei. Deste total, oito proposituras foram deliberadas e avançaram para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), cinco tiveram pareceres aprovados e seguiram para tramitação em outras comissões técnicas da Casa Legislativa, um projeto foi enviado à sanção e outro foi promulgada pelo Parlamento Municipal. Entre as matérias deliberadas em plenário, o Projeto de Lei nº 235/2024, de autoria do vereador Everton Assis (União Brasil), que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da Carteira de Vacinação no ato de admissão em empresas na cidade de Manaus. Conforme o projeto, a falta de apresentação do documento ou a constatação da falta de alguma das vacinas consideradas obrigatórias, impedem efetivação da admissão em empresas sediadas em Manaus. O contratado terá prazo de 90 dias para a regularização, respeitando o período de experiência. A pauta foi enviada à avaliação da CCJR. Já o Projeto de Lei nº 346/2023, de autoria do vereador Mitoso (MDB), foi aprovado e seguiu para a sanção do Executivo Municipal. A matéria institui nas escolas da rede municipal a campanha “Violência contra a Mulher, Jamais!”. A campanha tem como objetivo sensibilizar e orientar alunos, professores e pais sobre crimes acometidos contra as mulheres.

O vereador William Alemão fez um alerta nesta segunda-feira, (13/05), durante pronunciamento na Câmara Municipal de Manaus (CMM), para o possível desabamento total da rua Conde, localizada no núcleo 23, bairro Cidade Nova, zona norte de Manaus. De acordo com o parlamentar, um trecho da rua desabou no domingo (12/05), preocupando moradores da área. O desbarrancamento da via foi denunciado em 2022 por William Alemão, que esteve no local na última quinta-feira (09/05) ouvindo os relatos dos moradores. Segundo ele, parte de uma igreja situada na rua Conde já desmoronou, resultando na sua interdição. “Esse problema não é de agora, mas a Defesa Civil e as demais secretarias municipais envolvidas precisam agir imediatamente, porque senão daqui a pouco toda aquela região do núcleo 23 vai cair, e as chuvas contribuem para aumentar a erosão”, observou William Alemão. Segundo ele, as equipes da Prefeitura de Manaus já estiveram na rua Conde, mas se limitaram apenas a interditar os imóveis ameaçados, já que boa parte deles apresenta rachaduras nas paredes. “Mas os moradores esperam uma ação mais concreta do poder público, para recuperar ou evitar um risco maior, ressaltando que todos compraram suas casas por meio da antiga Sham (Sociedade de Habitação do Estado do Amazonas, atual Suhab) e estão documentados”, pontuou o vereador. Erosão – De acordo com o vereador, a erosão de aproximadamente 50 metros teria sido causada por uma obra na rede de drenagem da rua, com o desvio irregular de tubos de esgoto. Com as chuvas, a cratera, que começou a se formar ainda em 2016, teria aumentado. O espaço que deu lugar à erosão, a princípio iria abrigar uma igreja, e posteriormente um posto de gasolina, mas as estruturas foram abandonadas quando a parte superior da via passou a desabar. Em março de 2023, após visitar a rua Conde e conferir os riscos de desabamento iminente da via, o vereador William Alemão solicitou por meio do Requerimento nº 3.657/2023, à Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg), providências necessárias para conter o avanço da erosão no local. Um novo pedido, por meio do Requerimento nº 7.949/2024 foi solicitado nesta semana à Semseg, também solicitando urgência com medidas de prevenção para conter a erosão. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador

Durante debate sobre a qualidade do asfalto utilizado em obras de infraestrutura da capital, nesta segunda-feira (13/05), o vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB) cobrou na Câmara Municipal de Manaus (CMM) a conclusão de reparos para minimizar os impactos causados pelas chuvas em Manaus. De acordo com o parlamentar, embora muitas ruas tenham sido asfaltadas, a falta de conclusão das sarjetas e meios-fios pode resultar em problemas persistentes durante o retorno das chuvas. "Eu ando pelos bairros de Manaus diariamente e a população reclama que, apesar do asfalto novo, a infraestrutura necessária não foi totalmente finalizada. Isso significa que, com a chegada das chuvas, o problema persistirá, e o asfaltamento recente está cedendo", destacou Cordovil. Conforme o vereador, os buracos espalhados por diversos pontos da cidade têm sido uma fonte constante de preocupação, contribuindo para acidentes que poderiam ser evitados com um planejamento mais eficaz por parte da Prefeitura de Manaus. "É crucial que vejamos resultados concretos e obras bem executadas para atender às necessidades da população", ressaltou o vereador Cordovil. Asfalta Manaus - O programa "Asfalta Manaus", lançado em abril de 2022, registrou 2,7 mil ruas asfaltadas: na zona norte, 751 ruas foram asfaltadas; na zona leste, 407; na zona sul, 325; na zona oeste, 471; na zona centro-oeste, 438; e na zona centro-sul, 402 ruas foram contempladas.

O vereador Lissandro Breval (PP) alertou nesta segunda-feira (13/05), durante Sessão Plenária, para o risco de desabamento de uma ponte na comunidade São José dos Campos, na zona leste de Manaus. O parlamentar acusou a Prefeitura de Manaus de inoperância, mesmo diante dos pedidos dos moradores e denúncias apresentadas por ele. Em discurso na Tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o parlamentar afirmou que constatou pessoalmente que a situação se agravou após as chuvas na última sexta-feira (10/05), deixando casas ameaçadas com o risco de desmoronamento. "Aí está a conta da incompetência, da inoperância de uma gestão. Um problema que começou com um buraco pequeno tomou proporções de tragédia. Só ontem à noite, após tantas semanas de pedidos da associação de moradores e denúncias feitas por mim, que uma secretaria apareceu para cadastrar famílias. A área no entorno da ponte já desmoronou, o barranco está desfazendo e é preocupante demais o cenário ali", denunciou. Para Breval, além do risco iminente às famílias que moram naquele local, a Prefeitura apresenta sinais de “inoperância”. "A Prefeitura não age, todo mundo clama e eles nada fazem para solucionar o problema de imediato. O cenário se agrava, como ali no São José dos Campos, que um buraco agora virou uma obra completa de um novo rip rap para a região. Isso não pode acontecer, é absurdo", concluiu Breval.

A Câmara Municipal de Manaus deliberou nesta segunda-feira (13/05) o Projeto de Lei n° 166/2024, de autoria da vereadora Professora Jacqueline (União Brasil) que visa combater a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero nos estabelecimentos comerciais e órgãos públicos da cidade. O projeto estabelece a obrigatoriedade da fixação de avisos informativos em locais visíveis ao público, alertando contra tais práticas discriminatórias. De acordo com o texto da propositura, os estabelecimentos públicos ou privados, assim como os órgãos administrativos devem afixar placas informativas proibindo a discriminação em razão de orientação sexual ou identidade de gênero. Essas placas devem estar localizadas no lado externo ou em uma das entradas do estabelecimento. Além disso, ao final do aviso, devem constar informações sobre os meios para esclarecimentos, denúncias e reclamações relacionadas à discriminação. Para a parlamentar, a proposta visa não apenas coibir práticas discriminatórias, mas também promover um ambiente inclusivo e respeitoso para todos os cidadãos, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero. “Seguimos neste parlamento em busca dos direitos de qualquer cidadão desta cidade, incentivando a conscientização e a promoção da igualdade de direitos para todos os indivíduos”, afirmou Jacqueline. LGBTfobia - O Brasil teve 257 mortes violentas de pessoas LGBTQIA+ no ano de 2023, uma a mais que o registrado em 2022. O dado é de um levantamento feito pelo Grupo Gay Bahia (GGB), a mais antiga Organização Não Governamental (ONG) LGBT da América Latina. O número mantém o país no posto de mais homotransfóbico em todo o mundo. Entre as capitais, São Paulo aparece na lista com maior prevalência de registros, seguido por Rio de Janeiro, Manaus, Salvador e Fortaleza. Texto: Saulo Viégas – Assessoria de Comunicação da vereadora Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM

O vereador Mitoso (MDB), por meio da Indicação n° 189/2024, apresentou uma proposta, que segundo ele, é crucial para a saúde das mulheres de Manaus: a adoção, na rede municipal, de um novo método de detecção e prevenção do câncer do colo do útero. Segundo o vereador, essa medida visa aumentar a eficácia na prevenção da doença. A indicação foi aprovada na Câmara Municipal de Manaus (CMM) durante Sessão Plenária nesta segunda-feira (13/05). De acordo com o parlamentar, é essencial investir em métodos mais eficazes de detecção precoce do câncer do colo do útero, uma vez que essa é uma das principais causas de mortes entre as mulheres no Brasil. Ele destaca que o novo método proposto possui maior sensibilidade e precisão, o que permite diagnósticos mais precoces e intervenções mais eficazes. "A saúde da mulher deve ser uma prioridade em nossa cidade. Com a adoção desse novo método de detecção e prevenção do câncer do colo do útero, podemos salvar vidas e garantir uma melhor qualidade de vida para as mulheres de Manaus", afirmou o vereador. Além de contribuir para a redução da mortalidade causada pela doença, a proposta de Mitoso também visa promover uma maior acessibilidade aos exames preventivos, garantindo que todas as mulheres tenham acesso ao importante recurso de saúde pública.

O vereador Raiff Matos (PL) fez críticas, nesta sexta-feira (10/05), à ausência de medidas da Prefeitura de Manaus para o atendimento de requerimentos apresentados pelo gabinete do parlamentar. Segundo ele, há centenas de solicitações enviadas, desde o início do mandado, que não tiveram a execução por parte do Executivo Municipal. O vereador deu como exemplo a rua 15, no conjunto Francisca Mendes, bairro Cidade Nova, zona norte da capital. Na área, segundo ele, os buracos prejudicam a locomoção de moradores a ponto de surgir um “lago” na via. “Estou vendo que em muitos locais fiscalizados por mim o trabalho da Prefeitura nem começou. Não posso nem dizer que parou pois, segundo muitos moradores, o trabalho nem começou”, afirmou Raiff, acrescentando que enviou um requerimento no dia 7 de novembro de 2023 para reparos na via, porém, não teve o documento atendido. “Esse trabalho não é para o vereador Raiff Matos. O benefício é para os moradores do conjunto Francisca Mendes e todas as pessoas que precisam passar pelo local. O trabalho é para população não é para mim. Lembrando que fiscalizar não é perseguir, e aqui o trabalho precisa começar”, completou o vereador. Ainda de acordo com o parlamentar, o gabinete está organizando as solicitações não atendidas para o vereador prestar contas com a população. “Nosso trabalho segue avançando. Vamos continuar fazendo a nossa parte e agora fiscalizando para denunciar a omissão da Prefeitura com relação à população de Manaus”, disse. Texto: Fred Novaes – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Jerônimo Garlott

O vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) destacou a importância do projeto “Maratona dos Bairros”, que busca fiscalizar as condições de infraestrutura de ruas na capital. O parlamentar lembra que a ação iniciou há dois anos e segue acolhendo denúncias e solicitações da população pelas redes sociais. Segundo Rodrigo Guedes, a primeira maratona ocorreu em forma de protesto contra a viagem do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), para participar da maratona de Barcelona, na Espanha. Na época, em protesto, Guedes realizou sua própria maratona, que ocorreu na rua Barcelona, no bairro Nova Cidade, zona norte da capital. Atendendo ao pedido da população, Rodrigo Guedes explica que passou a realizar a “Maratona dos Bairros” aos domingos. A escolha dos bairros, segundo ele, é feita através de denúncias e solicitações enviadas por moradores. Até o momento, 27 edições da maratona já foram realizadas, o que segundo o parlamentar, chega a mais de 135 quilômetros percorridos em mais de 30 bairros de Manaus. "A maratona surgiu para mostrar a realidade e o abandono da Prefeitura de Manaus com os bairros da cidade. Infelizmente, o prefeito ainda se preocupa apenas com o Centro da cidade e os bairros nobres, além de continuar usando dinheiro público para custear as suas viagens. Continuarei denunciando a falta de serviços nos bairros de Manaus”, afirmou Guedes, ao adiantar que pretende realizar 50 edições da maratona até as eleições. Texto: Beatriz Araújo - Assessoria de comunicação do vereador Foto: Kelvin Dinelli

Um Projeto de Lei de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Republicanos), que pretende instituir um programa de acompanhamento psicológico aos servidores públicos da saúde, em Manaus, avançou na Câmara Municipal. O PL foi deliberado na quarta-feira (08/05) pelos parlamentares, tomando o nº 078/2024, e seguiu para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). De acordo com o PL, algumas ações estão previstas como estabelecer medidas de acompanhamento e promoção da saúde do trabalhador após incidentes traumáticos, como assaltos, realizando acolhimento e a abordagem inicial. Segundo o parlamentar, a proposta do programa é valorizar o servidor da saúde e proporcionar mais qualidade de vida. “Sabemos que os traumas diminuem consideravelmente o aproveitamento da vida e podem levar ao surgimento de condições psicológicas severas, como estresse pós-traumático e depressão profunda. Diante disto, o acompanhamento psicológico após a vivência de um evento estressante, independentemente de sua natureza, para reduzir o sofrimento diário, é indispensável para ressignificar o acontecimento e recuperar a vontade de viver”. Saúde mental - Ainda segundo o parlamentar, a saúde mental do servidor é fundamental para o bom desempenho no trabalho, visto que muitos passam boa parte do dia no local. O programa visa proporcionar o bem-estar e a melhoria das relações no ambiente de trabalho, oportunizando a integração entre os colegas após incidentes, realizando campanhas, utilizando a abordagem terapêutica e conscientização, auxiliando o profissional a lidar com os desafios e criar estratégias para administrar as emoções, contando com uma equipe de assistentes sociais, psicólogos e psiquiatras. Texto: Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Mauro Pereira – Dircom/CMM

Nesta quinta-feira (09/05), a vereadora Professora Jacqueline (União Brasil), promoveu na Câmara Municipal de Manaus (CMM) a solenidade em homenagem às mulheres de carreira jurídica. A parlamentar é autora da lei n° 508/2021 que instituiu no calendário de Manaus o Dia Municipal das Mulheres de Carreira Jurídica, a ser comemorado anualmente no dia 10 de março. A sessão solene reuniu mulheres influentes na área jurídica, autoridades e membros da comunidade. A solenidade foi um momento de reconhecimento e celebração da importante contribuição das mulheres no campo jurídico, destacando suas conquistas e desafios enfrentados ao longo da história. A Professora Jacqueline, idealizadora do evento, ressaltou a importância de valorizar o trabalho dessas mulheres. "É fundamental reconhecer o papel das mulheres na justiça e no direito, pois elas têm sido protagonistas de grandes avanços e transformações em nossa sociedade, pois o lugar das mulheres, é onde elas quiserem”, afirmou a vereadora. Durante o evento, foram homenageadas diversas mulheres que se destacam na carreira jurídica, desde advogadas até magistradas, promotoras e defensoras públicas. Cada uma delas foi lembrada por sua dedicação e comprometimento em promover a justiça e defender os direitos fundamentais. Além das homenagens, a solenidade proporcionou um espaço para discussões relevantes sobre os desafios enfrentados pelas mulheres na área jurídica, como a busca por igualdade de gênero, o enfrentamento ao machismo e a garantia de mais oportunidades de ascensão profissional. Os discursos proferidos durante o evento enfatizaram a importância da representatividade feminina nos órgãos jurídicos e a necessidade de políticas públicas que incentivem a equidade de gênero no acesso à justiça. Ao final do evento, a Professora Jacqueline agradeceu a todas as mulheres presentes e reiterou seu compromisso em continuar promovendo a igualdade de oportunidades e o empoderamento das mulheres na carreira jurídica. "Esta solenidade é um marco importante, mas nosso trabalho não termina aqui. Seguiremos lutando por uma justiça mais igualitária e inclusiva", concluiu Jacqueline Texto: Saulo Viégas – Assessoria de Comunicação de vereadora Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM