Os vereadores deliberaram nesta terça-feira (14/11), durante sessão plenária na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o orçamento para o exercício financeiro de 2024. Enviada pelo Executivo Municipal, a mensagem nº 94/2023, que institui a Lei Orçamentária Anual (LOA), estima o montante de R$ 9,088 bilhões. O valor representa um crescimento de aproximadamente 6% sobre os recursos projetados para 2023, que somaram R$ 8,5 bilhões. Após deliberada em plenário, a LOA seguiu, sob o nº 569/2023, para análise das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) para análise e elaboração de parecer. “As comissões vão fazer as devidas análises e emitir o parecer para que a matéria volte ao plenário para votação. A partir desse momento é aberto o prazo para que os vereadores apresentem emendas”, detalhou o presidente da CMM, vereador Caio André (Podemos). Para esta projeção, conforme a matéria enviada pela Prefeitura, foram levados em consideração os parâmetros estabelecidos no último Boletim Focus, publicado em 30 de junho deste ano, que apontam um crescimento de 1,28% do Produto Interno Bruto (PIB) e a expectativa da inflação (IPCA) de 3,92%. Dos R$ 9,088 bilhões previstos na LOA 2024, a Prefeitura detalha que R$ 2,353 deverão ser aplicados em ações e projetos voltados para a área da educação. Este é o maior orçamento do Executivo Municipal e representa mais de R$ 25% do total de recursos previstos. Já a segunda maior fatia do orçamento municipal do próximo ano deverá ir para a área de urbanismo, onde deverá ser aplicado R$ 1,681 bilhão, 18,5% do orçamento, de acordo com o projeto. Em seguida estão os projetos e ações na área da saúde, que somam R$ 1,623 bilhão, montante que, segundo o projeto, se refere a quase 18% do orçamento. Plano Plurianual – Também foi deliberado durante a sessão plenária o Projeto de Lei que altera a Lei n. 2.841, de 30 de dezembro de 2021, que institui o Plano Plurianual do Município de Manaus (PPA), para o período de 2022 a 2025. O texto da mensagem, enviada pelo Executivo Municipal, destaca a inclusão, exclusão e alteração de programas e ações, bem como de seus respectivos atributos, com a finalidade de ajustá-los às circunstâncias e à reavaliação da realidade social, econômica e financeira de Manaus. Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM

O Dia Nacional da Alfabetização foi comemorado nesta terça-feira (14/11) e o vereador Luis Mitoso (PTB) lembrou a data em seu discurso no plenário Adriano Jorge, da Câmara Municipal de Manaus (CMM). O parlamentar ressaltou que ser alfabetizado é fundamental para ter acesso a melhores condições de vida, não somente para ter um emprego, mas também para poder defender os seus direitos. Mitoso apontou sua colaboração por meio de Indicação para somar ao processo educacional. “Quero destacar um tema conectado à alfabetização, que é base da leitura: a disponibilidade de bibliotecas nas escolas. Ainda em 2010, por meio da Indicação nº 0341, requeri ao Executivo Municipal de Manaus, para que, por intermédio Secretaria Municipal de Educação, fosse implementado o dispositivo da Lei Federal 12.244, de 25 de maio de 2010, que torna obrigatória a implantação de bibliotecas em todas as escolas”, disse Mitoso Luis Mitoso disse ainda que Manaus avançou na questão da alfabetização, especialmente na atual gestão do prefeito David Almeida, com uma política direcionada ao tema para a implantação de bibliotecas digitais em toda a rede municipal de ensino, além de reformas essenciais de escolas. “Quando o trabalho é bom, precisamos destacar. Atualmente, por exemplo, Manaus, através da nossa Prefeitura, tem o terceiro melhor salário do Brasil, na educação. Tivemos um aumento significativo das reformas. Das 514 escolas municipais, 334 foram reformadas pela prefeitura, conforme a Secretaria Municipal de Educação, a Semed”, completou Mitoso. Texto: Adeilson Albuquerque – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Guilherme Corrêa

O vereador William Alemão (Cidadania) expressou, nesta segunda-feira (16/11) sua discordância em relação aos pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 9ª comissões ao Projeto de Lei n. 474/2023, de autoria do Executivo Municipal, que trata da desafetação de uma área urbana, autorizando uma permuta. A propositura tem como objetivo desafetar uma área na rua Bernado Ramos, no Centro, para execução do Projeto de Implementação e Revitalização do Centro Histórico de Manaus. Alemão destacou que, após analisar o Projeto de Lei, não identificou um sentido claro na permuta, visto que em prévia avaliação, feita pela Prefeitura, da casa localizada no Centro da cidade, foi de R$ 187.191,07 e o terreno no Adrianópolis avaliado em R$ 356.579,54. Porém, conforme o parlamentar, a avaliação considerada da mesma casa no Centro foi no valor de R$ 356.000,00 demonstrando divergência entre os valores mencionados no documento. Além das preocupações sobre a relevância histórica da área urbana, Alemão ressaltou informações adicionais sobre a permuta proposta. Segundo ele, a Prefeitura estaria propondo a troca de um terreno 437,55 m², situado entre as ruas Umberto Calderaro e Estênio Neves, no Adrianópolis, por uma casa de 408 m², na rua Bernardo Ramos, no Centro. O vereador considera a proposta desproporcional, já que a venda do terreno poderia gerar recursos ao município, chegando a um valor aproximado de R$ 750.000,00, segundo Alemão. “Se o Executivo Municipal vender o terreno, dá pra comprar umas cinco casas daquelas”, disse Alemão. O vereador se declarou contrário ao parecer e à matéria, expressando sua preocupação com a destinação dos recursos públicos e a preservação do patrimônio histórico e cultural da cidade de Manaus. Texto: Assessoria de comunicação do vereador William Alemão Foto: Emerson Olliver  

Nesta segunda-feira (13/11), o vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB), participou do início do projeto de pavimentação, infraestrutura e sinalização em 22 ruas da Comunidade Coliseu, localizada em Jorge Teixeira, zona Leste de Manaus. O evento marcou o lançamento da ordem de serviço pelo governador Wilson Lima do Programa Asfalta Amazonas. Rosivaldo destacou que o governador tem se empenhado em trabalhar pela cidade. "Como muitos bairros de Manaus, a Comunidade Coliseu também se formou por meio de uma invasão, se consolidou, e, no entanto, os serviços básicos nunca chegaram da forma devida. Desta vez, o governo do Estado atendeu os anseios desta comunidade", disse Cordovil. As obras, custeadas por recursos do governo estadual e emendas parlamentares, representam um investimento expressivo de R$ 12,6 milhões. Com previsão de duração de 60 dias, essa iniciativa visa suprir carências históricas na infraestrutura da comunidade. Os primeiros serviços a serem executados incluem nova pavimentação asfáltica, calçamento e sinalização nas 22 ruas da etapa 1 da Comunidade Coliseu. O governador Wilson Lima ressaltou que o programa "Asfalta Amazonas" busca atender localidades historicamente desassistidas, fortalecendo a parceria entre Executivo e Legislativo em prol do desenvolvimento de Manaus. Texto: Assessoria de comunicação do vereador

O vereador Sassá da Construção Civil (PT), apresentou na Câmara Municipal de Manaus (CMM) a indicação nº 860/2023, propondo ao governo do estado do Amazonas reajuste para R$ 300 no valor do Programa Auxílio Estadual para o ano de 2024. Atualmente o valor pago é de R$ 150. Segundo o parlamentar, o programa está há mais de três anos sem reajuste no valor do benefício. “O auxílio foi criado para contribuir com o orçamento daqueles que ganham menos, uma vez reajustado, reduzirá os efeitos econômicos que afetam as famílias, entre elas, aqueles que sofreram com a grande estiagem que atinge o nosso estado”, argumentou o vereador. De acordo com o texto da indicação, o programa contempla cerca de 300 mil pessoas, sendo 52% em Manaus e 47% no interior do estado. De acordo com o Sassá, uma política social dessa magnitude pode ser melhorada, impactando irrisoriamente o orçamento estadual e diz ainda que o valor pode parecer pequeno, mas já ajuda a reduzir a insuficiência das famílias mais carentes. “O governo do estado poderia se espelhar no programa bolsa família do governo, que ajustou o valor básico para 600 reais e ainda acrescentando mais 150 reais por criança até 6 anos de idade”, finalizou o vereador. Texto e foto: Alinne Bindá – Assessoria de Comunicação do vereador  

O vereador Luis Mitoso (PTB) protocolou na Câmara Municipal de Manaus (CMM) Moção de Parabenização pelos 110 anos do Atlético Rio Negro Clube, comemorado nesta segunda-feira (13/11). O parlamentar, que é o presidente da Comissão de Esportes da Casa Legislativa, afirmou que a honraria é muito oportuna e merecida pela sua representatividade social e esportiva do Clube com a cidade. “Esta Moção representa o reconhecimento público indispensável a um clube que se destaca por ser um dos precursores no desenvolvimento do futebol, esporte mais popular da nossa cidade. Nada mais oportuno, e justo, o reconhecimento desta Casa Legislativa aos que fizeram do Rio Negro um dos clubes mais amados e de maior número de torcedores”, disse. Mitoso enfatizou que a Moção serve de reconhecimento às valiosas contribuições aportadas pelos seus fundadores, atletas e torcedores, à história do futebol e a todo o esporte amazonense. “Certamente a iniciativa da criação do Rio Negro obteve bons frutos, e é isso que esta Moção coloca em evidência, na certeza de que as conquistas deste clube representam não somente um marco esportivo, mas também histórico e cultural”, completou Luis Mitoso. Texto: Adeilson Albuquerque – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Guilherme Corrêa

O vereador Marcelo Serafim (PSB) alertou, na Sessão Plenária desta segunda-feira (13/11), os colegas parlamentares e a sociedade sobre o que classificou como quebra de harmonia entre os poderes Executivo e Legislativo, após a Câmara Municipal ter negado autorização para novo empréstimo solicitado pelo município, de R$ 600 milhões. “Nós estamos diante de uma quebra de harmonia entre os poderes. O prefeito teve as ‘vísceras da sua administração’ expostas por ele mesmo, quando ele, num ato de rebeldia despropositada, se achou como um monarca em uma monarquia, como um ditador em uma ditadura, mas o prefeito vive em uma democracia”, comentou Marcelo. Segundo o vereador, o prefeito teria dito, durante evento público no Parque Municipal do Idoso, que o voto contrário ao empréstimo significaria negar a entrega de UBSs, creches e até uma praça destinada ao público evangélico. “O pedido de empréstimo do prefeito nem na lei, nem na justificativa da lei, tinha absolutamente nada disso. O prefeito, quando vai para a imprensa falar isso, ele falta com a verdade. O que nós vimos foram secretários municipais publicando em suas redes sociais mensagens atacando vereadores. Eles não atacavam a mim, atacavam esta Casa, que teve sua independência contestada e que vê seu direito de dizer ‘não’ ao senhor prefeito de Manaus”, enfatizou o parlamentar. Marcelo Serafim também destacou que vai apresentar requerimento para que a Prefeitura de Manaus faça uma prestação de contas de todos os gastos executados até agora. “Eu estou solicitando um requerimento para que o prefeito de Manaus apresente, de forma detalhada, a prestação de contas de todos os R$ 1,17 bilhões que já foram concedidos, os processos licitatórios que resultaram nas obras que teriam sido feitas com esse dinheiro. O contrato social de todos os vencedores de todas as respectivas licitações. Eu votarei contra novamente o empréstimo, mas a Lei Orçamentária está na casa, o prefeito esqueceu disso. A lei orçamentária será toda corrigida”, lembrou o parlamentar. Texto: Assessoria de Comunicação Foto: Divulgação/Assessoria

Após o bloqueio financeiro feito pela Prefeitura de Manaus nas contas da Câmara Municipal de Manaus (CMM) na última quarta-feira (08/11), o vereador Capitão Carpê (Republicanos) considerou a ação passível de abertura de impeachment contra o prefeito David Almeida (Avante). Segundo o parlamentar, a atitude do Executivo Municipal seria uma tentativa de inviabilizar o trabalho da Casa Legislativa e representa uma grave interferência na independência do órgão. “Não cabe ao prefeito de Manaus tal atitude absurda contra a Câmara Municipal. Tal ação é tão grave que, comprovada a participação do prefeito no bloqueio financeiro, iremos pedir o impeachment dele” afirmou o vereador. Durante seu pronunciamento, Carpê citou que a Lei Orgânica do Município (Loman) prevê, em seu artigo 82, que “o prefeito perderá o seu mandato ao atentar contra a autonomia do município, o livre exercício da Câmara Municipal de Manaus e o livre exercício dos direitos políticos”. Segundo Carpê, a participação do prefeito no bloqueio pode ser determinante para a possível abertura do impeachment contra David Almeida, que culminaria com a sua perda de mandato. A convocação de secretários e envolvidos no bloqueio financeiro é o próximo passo das apurações da denúncia. Texto: Assessoria de comunicação do vereador

O advogado e vereador Dr. Eduardo Assis (Avante), recebeu em seu gabinete na Câmara Municipal de Manaus (CMM), uma comissão formada pelo conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Amazonas (OAB/AM) para uma reunião nesta segunda-feira (13/11), tendo como pauta o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), que suspendeu todas as ações envolvendo cobrança de tarifas bancárias. O parlamentar entrou com pedido de habilitação como ‘Amicus Curiae’ (amigo da Corte), no objetivo de acompanhar e emitir parecer a respeito dos direitos que envolvem o consumidor. De acordo com o vereador, que é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (Comdec/CMM), a iniciativa visa garantir não apenas o direito do cidadão, mas também dos advogados. “Essa questão do IRDR termina prejudicando o trabalho do advogado, devido a suspensão de todos os processos relacionados à tarifa bancária, que consequentemente prejudica o direito do consumidor. Precisamos neste momento estarmos juntos para exigir agilidade no assunto, no poder judiciário”, explicou o parlamentar. Audiência pública – Além do pedido de “amigo da Corte”, o Dr. Eduardo Assis, protocolou também a solicitação de audiência pública. A audiência contará com diversas frentes do consumidor como Procon Amazonas, Delegacia Especializada no Direito do Consumidor, Defensoria Pública do Estado, bem como a presença de representantes da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban). Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador

O Projeto de Lei (PL) que institui o “Dia Municipal do Biomédico” em Manaus, de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Podemos), foi aprovado na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (13/11). O PL de nº 340/2022 aprovado pelos vereadores na Casa Legislativa segue para sanção do prefeito da cidade. Se sancionado, o Dia Municipal do Biomédico será incluído no calendário oficial da Cidade, sendo celebrado no dia 20 de novembro. De acordo com o parlamentar, o PL é um justo reconhecimento. “Este projeto vem com uma forma de homenagear esses profissionais que colaboram significativamente em todos os campos da saúde na capital amazonense. Como profissional da saúde, acompanhei de perto a bravura e determinação dos biomédicos, principalmente no período crítico da pandemia de Covid-19, se destacando no enfrentamento de um vírus mortal e desconhecido”, apontou Dr. Daniel. Biomedicina no Brasil - Desde que surgiu no Brasil, a Biomedicina vem ampliando suas habilitações e qualificando seus profissionais na área da saúde, por meio da pesquisa de doenças humanas, seus elementos ambientais e epidemiológicos. O Biomédico pode atuar em diversas áreas, entre elas a reprodução humana assistida, análises clínicas, circulação extracorpórea, análises de alimentos, epidemiologia, estética e diagnóstico por imagem. Em decorrência da crise da pandemia de Covid-19, a profissão ganhou destaque no País, após a biomédica e pesquisadora Dra. Jaqueline Goes de Jesus compor a equipe brasileira que sequenciou o genoma do novo Coronavírus, após 48 horas da confirmação do primeiro caso da doença no país. Vale ressaltar que, o Dia Nacional do Biomédico é comemorado no dia 20 de novembro, pelo decreto de Lei nº 11.339, de 3 de agosto de 2006.  A escolha da data faz referência ao dia em que a profissão foi finalmente regularizada no país, através do Projeto de Lei nº 6.684 de 3 de setembro de 1979. Texto: Leonardo Dias - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM

Após sessão plenária nesta segunda-feira (13/11), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nove Projetos de Lei foram aprovados pelos vereadores durante Reunião Ordinária. Dessas matérias, sete são de autoria dos parlamentares da Casa e duas do Executivo Municipal. Com o aval do plenário, as proposituras seguirão para sanção da Prefeitura de Manaus. Ao todo 12 proposituras foram deliberadas e começaram a tramitar na casa, seis tiveram pareceres aprovados e avançaram para novas comissões técnicas, cinco retornarão para segunda discussão e outros nove projetos foram aprovados. Um dos Projetos de Lei aprovados é o PL nº 284/2022, da vereadora Professora Jacqueline (União Brasil). Caso seja sancionado, o projeto pretende inserir como ensino transversal nas escolas municipais a conscientização sobre doação e transplante de órgãos e tecidos. A parlamentar afirmou que a escola tem um poder importante de conscientização e de mudança de comportamento, tendo em vista uma fila de mais de 33 mil pessoas que aguardam transplante de algum órgão no Brasil. “Fazer essa conscientização é garantir o direito das pessoas de continuarem vivendo, porque no caso das pessoas que vão a óbito e poderiam realizar o transplante, a maioria não doa porque não conhece a política de transplante, o protocolo. Falar de doação de órgãos nas escolas de forma positiva é dar oportunidade às pessoas e também de salvar vidas”, disse a vereadora. Outro projeto aprovado no plenário da Casa é do vereador Professor Fransuá (PV). O PL nº 045/2023 busca instituir na semana do dia 28 de maio a Semana Municipal do Brincar em Manaus. O parlamentar explica que o projeto é uma tentativa de resgatar atividades infantis na cidade e diminuir o consumo de jogos eletrônicos por parte de crianças e adolescentes. “Apesar de parecer um projeto simples, esse é um movimento nacional. Nós sabemos o quanto as crianças estão focadas nas telas, em brincadeiras digitais, jogos, inclusive envolvendo violência. A nossa contribuição é nesse sentido, de resgatar brincadeiras antigas, lúdicas, que favoreçam o desenvolvimento intelectual e social das crianças”, frisou Fransuá. Centro Histórico – O vereador Professor Samuel (PL) também teve um projeto aprovado. A matéria dispõe sobre a criação do projeto chamado Redescobrindo o Centro Histórico e visa preservar o patrimônio e a identidade cultural da cidade, assunto que tem repercutido na CMM nas últimas semanas. O vereador agradeceu o apoio dos colegas para a aprovação da matéria. “Quero agradecer aos colegas, ao senhor presidente, e dizer que essa preocupação é da CMM. Nós sempre iremos lutar, há várias ações de outros vereadores lutando por essa restauração, pela melhoria, visitação e valorização que é preciso ter pelo nosso Centro de Manaus”, disse o professor Samuel. Foto: Mauro Pereira - Dicom/CMM

Durante Sessão Plenária desta segunda-feira (13/11), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), avançou à sanção da Prefeitura de Manaus o Projeto de Lei (PL) 197/2023, de autoria do presidente da Casa, vereador Caio André (Podemos). A propositura torna obrigatória a oferta de assentos adaptados para alunos obesos nas escolas municipais. De acordo com o PL, a quantidade de assentos deverá corresponder, no mínimo, ao número de alunos obesos matriculados e a 5% do total de cadeiras, assegurada ao menos a existência de um assento. Conforme critério adotado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), é considerada obesa a pessoa que possua Índice de Massa Corporal (IMC) igual ou superior a 30. “Essa parcela da população às vezes acaba ficando invisível na nossa sociedade e esse é um projeto que visa incluir esses alunos, muitos deles atacados pelo bullying e esquecidos dentro desse ambiente escolar. A nossa missão é oferecer um espaço mais acolhedor, que realmente tenha uma estrutura necessária para que eles se desenvolvam”, afirmou Caio André. A matéria define, ainda, que as cadeiras deverão seguir as normas estabelecidas pelo Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM). A responsabilidade da fiscalização, bem como o estabelecimento e a aplicação das penalidades serão regulamentados pelo Poder Executivo Municipal, que indicará o órgão responsável pela sua execução. Ainda na manhã desta segunda-feira foi deliberado o PL nº 520 /2023, também de autoria do vereador Caio André, que quer instituir a Campanha Reflexiva Antirracismo, buscando a reflexão e conscientização sobre os crimes de racismo, injúria e discriminação racial, bem como o impacto destas violências na vida das vítimas. “Precisamos combater toda e qualquer forma de discriminação com qualquer tipo de coisa. Não podemos mais aceitar o racismo na sociedade que vivemos, e esse PL é justamente para conscientizar toda a sociedade a não cultivar esse tipo de comportamento, que é criminoso”, destacou Caio André. O crime de injúria racial está previsto no parágrafo 3º do art. 140 do Código Penal, que prevê uma forma qualificada para o crime de injúria. Para sua caracterização é necessário que haja ofensa à dignidade de alguém, com base em elementos referentes à sua raça, cor, etnia, religião, idade ou deficiência. Ainda na sessão desta segunda-feira (13/11), foi aprovado a indicação nº 858/2023, do presidente da CMM, para a reativação de poço artesiano no Centro de Referência de Assistência Social (Cras), no Alvorada 1, na zona oeste de Manaus. Foto: Mauro Pereira - Dicom/CMM