O vereador Dr. Daniel Vasconcelos (PSC), votou a favor do Projeto de Lei (PL), de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM), que dispõe sobre o reajuste da verba de gabinete. O PL foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares, avançando para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e seguirá em tramitação na Câmara. Com a mudança, o valor pago para os Assistentes Parlamentares Comissionados (APCs) nível 1 será igualado ao salário mínimo atual. Segundo o vereador, atual presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da CMM, o projeto é uma forma de valorizar os servidores, que desempenham papéis fundamentais na Casa. “Gostaria de parabenizar o presidente Caio André, toda a Mesa Diretora da Casa, assim como os colegas parlamentares, que são sensíveis ao importante papel dos servidores para o nosso mandato e consequentemente ao povo de Manaus e estão proporcionando essa reparação histórica aos APCs. É justo e merecido”, destacou Dr. Daniel Vasconcelos. A atualização dos vencimentos dos APCs segue uma determinação conjunta de órgãos como o Ministério Público do Estado (MPE-AM), Ministério Público do Trabalho (MPT-AM), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Procuradoria-Geral do Município (PGM). Segundo o presidente da CMM, Caio André, a alteração no valor acompanha o salário-mínimo atual, de R$ 1.320, a ser pago aos cargos APC-1. Atualmente, pela Lei n.º 526 de 15 de dezembro de 2022, o valor mínimo é de R$ 500. Ainda de acordo com o presidente da CMM, o aumento na verba de gabinete não vai impactar no orçamento da Casa. A verba sairá do vale-alimentação, com a possibilidade de uma permuta, trazendo os valores do vale para a verba de gabinete, fazendo com que os funcionários tenham seus direitos, tanto previdenciários, quanto trabalhistas, resguardados. A discussão e votação sobre o PL que beneficia os Assistentes Parlamentares Comissionados (APCs) nível 1, ocorreu nesta quarta-feira (05/07). Os APCs atuam diretamente nos gabinetes e são responsáveis por elaborar pareceres, proposições legislativas, organizar reuniões, efetuar levantamentos de demandas, entre outras atividades.   Texto: Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador Foto : Renan Pinheiro – Assessoria de Comunicação do vereador

O Projeto de Lei (PL) Nº 164/2022, de autoria do vereador Wallace Oliveira (sem partido), foi aprovado durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na tarde desta quarta-feira (05/07). O vereador comentou sobre a importância dessa aprovação na CCJR para o prosseguimento do PL dentro da Casa Legislativa Municipal. “Fico grato aos vereadores pertencentes à CCJR pela aprovação de nosso PL, visto que este derivou de solicitações que chegaram ao nosso gabinete pedindo ajuda em relação à segurança das mulheres dentro de estabelecimentos da nossa cidade”, enfatizou Wallace Oliveira. O PL dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, cafés, quiosques, complexos e centros gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, espaços de eventos e de espetáculos e ambientes assemelhados adotarem medidas de auxílio e proteção à mulher em situação de risco de violência ou assédio. “Todos os estabelecimentos que constam no PL ficarão obrigados a adotar tais medidas para proporcionar maior segurança para as mulheres que ali estiverem nas dependências do local, assim sendo, deverão oferecer treinamento especializado aos funcionários e/ou equipe de segurança, com objetivo de atender adequadamente a mulher que passar por uma situação de violência ou assédio, garantindo acolhimento, auxílio e proteção”, reforçou o parlamentar sobre as ações que os estabelecimentos deverão efetivar conforme o PL. O vereador Wallace Oliveira citou ainda que além de clientes mulheres, as profissionais também são alvo de violência e assédio dentro do ambiente de trabalho, e a proposição igualmente visa promover proteção e auxílio às mesmas. “Assim como clientes e visitantes mulheres, as profissionais do setor de hospitalidade e serviços, como baristas, bartenders, atendentes, garçonetes, cantoras, fotógrafas e outras profissionais, também enfrentam diariamente situações constrangedoras em decorrência de práticas de assédio sexual, moral e outras formas de violência adotadas por clientes, prestadores de serviços, fornecedores e prepostos dos estabelecimentos, entre outros personagens. Neste sentido, as alterações propostas no texto visam abranger também as profissionais que exercem suas atividades laborais em bares, restaurantes, casas noturnas, de shows, de eventos, entre outros, para que também possam usufruir de mecanismos de auxílio contra esses constrangimentos, assédios e, principalmente violência”, completou. Após a aprovação na 2ª Comissão da CMM, o referido PL seguirá para inclusão na Ordem do Dia, conforme os trâmites legislativos vigentes.   Texto: Thiago Motta – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Assessoria de Comunicação do vereador

O vereador Jander Lobato (PP) participou, nesta quarta-feira (05/07), da abertura da quarta edição da Copa Academia de Futebol Alisson Braga (AFB), no Campo do Yael, Parque das Laranjeiras, zona centro-sul. O vereador foi recebido de maneira calorosa pelos moradores em virtude do histórico de apoio e de trabalho nos projetos sociais da comunidade. A competição ocorre até o dia 30 de agosto, e reúne vários atletas que participam do projeto social ‘Unidos em Cristo’, que existe há mais de 10 anos, e oferece aulas gratuitas de futebol para crianças e adolescentes. “São três anos participando e apoiando o projeto social Unidos em Cristo, que atualmente atende mais de 150 crianças. Foi bom demais estar com toda comunidade que sempre me recebe com muito carinho. Este trabalho é muito importante porque traz resgate social de muitas famílias”, disse o vereador. O Campo do Yael recebeu limpeza pública para a realização do evento esportivo, após solicitação do vereador Jander Lobato. Desde o início de seu trabalho parlamentar, Jander já viabilizou serviços de limpeza e melhorias na estrutura do espaço e nas ruas ao redor do campo, implantação da iluminação a Led, bem como apoio de projetos e programas do Governo do Estado e Prefeitura de Manaus para a localidade.   Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Fotos: Patrícia Marques - Assessoria de Comunicação do vereador    

Durante visita na manhã desta quinta-feira (06/07) ao bairro São José 2, na zona leste da cidade, a vereadora Glória Carratte (PL) conversou com a comunidade e ouviu as demandas dos moradores, Na ocasião, a parlamentar também disponibilizou atendimento médico por meio do seu projeto ‘Gabinete nos bairros’. “O nosso gabinete nos bairros é um projeto consolidado e estamos espalhados por todas as zonas da nossa cidade ouvindo as demandas, assim como, realizando atendimento médico. Tudo o que se fizer na área da saúde é pouco. Nosso povo precisa dessa atenção, e o que estiver ao nosso alcance para fazer, faremos”, ressaltou a vereadora. A agenda de atividades de Glória Carratte segue intensa, com atendimento pelos bairros nos dias em que não está com atividades legislativas no plenário da Câmara Municipal. Às quintas, sextas e sábados, ela visita os bairros em zonas afastadas da área central de Manaus, para ouvir e acolher os pedidos dos moradores.   Texto e foto: Assessoria de Comunicação da vereadora

Como parlamentar e Presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Elan Alencar (DC), destacou nesta quarta-feira (05/07), a importância da Campanha Julho Amarelo, com o objetivo de reforçar as atividades de vigilância, prevenção e controle das hepatites virais (inflamações no fígado provocadas por vírus e bactérias ou uso abusivo de algumas substâncias, como drogas e medicamentos). “As hepatites ainda podem ser provocadas por doenças autoimunes, metabólicas ou genéticas. É importante destacar que nem sempre apresentam sintomas, mas, quando estes aparecem, geralmente se manifestam na forma de cansaço, febre, mal-estar, tontura e enjoo. Também é muito comum ter vômitos, dor abdominal, pele e olhos amarelados, urina escura e fezes claras”, comentou. O parlamentar explicou que, no caso específico das hepatites virais, as inflamações são causadas por vírus classificados pelas hepatites A, B, C, D (Delta) e E. “Se descoberto precocemente, o tratamento resolve de imediato, mas pode evoluir para uma cirrose hepática e ter outras complicações mais sérias. Por isso, é importante manter as vacinas em dia e buscar uma unidade básica de saúde mais próxima para atualizar o cartão de vacina”, finalizou o parlamentar. Campanha - A Campanha Julho Amarelo da Prefeitura de Manaus, acontece por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), sendo desenvolvida nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), durante todo o mês de julho. Casos no País - No Brasil, as hepatites virais mais comuns são causadas pelos vírus A, B e C. Existem, com menor frequência, o vírus da Hepatite D (mais comum na região norte do país) e o vírus da Hepatite E, que é menos frequente no Brasil. O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece tratamento para todos os tipos de hepatite, independentemente do grau de lesão do fígado. Segundo o parlamentar, a falta do conhecimento da existência da doença é o grande desafio enfrentado pelos órgãos de saúde pública. “Por este motivo, a recomendação é que todas as pessoas com mais de 45 anos de idade façam o teste, gratuitamente, em qualquer posto de saúde. Em caso de resultado positivo, façam o tratamento que está disponível na rede pública de saúde”, concluiu.   Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador

O vereador Rodrigo Guedes (Podemos) comemorou a suspensão da restrição de uma hora de intervalo no uso do cartão Passa Fácil no transporte coletivo anunciado pelo prefeito de Manaus David Almeida (Avante). A restrição gerou vários transtornos e indignação ao cidadão manauara nos últimos dias. Desde a última sexta-feira (30/06), os passageiros do transporte coletivo foram impedidos de usar os seus créditos disponíveis no cartão de vale-transporte, Passa Fácil, segundo denúncias encaminhadas a Guedes pelas redes sociais. Isso porque, sem aviso prévio, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), restringiram o tempo de uso do cartão em uma hora, ou seja, cartão passou a ser bloqueado quando os passageiros tentaram passar duas ou mais passagens, em menos de uma hora, dos seus próprios créditos. Guedes denunciou a situação no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) e pediu providências do prefeito de Manaus. Como resultado da pressão, a Prefeitura de Manaus anunciou a suspensão da restrição no uso do Passa Fácil. Para Guedes, a suspensão é uma vitória para a população manauara. O vereador destacou ainda a importância da população lutar pelo seu direito. “Mais uma vitória! Conseguimos fazer com que a Prefeitura de Manaus determinasse a suspensão da restrição de uso do Passa Fácil dentro de uma hora! Parabéns a todos que lutaram! A população não pode se calar nunca! Não vamos permitir que nenhuma lei determine o retorno dessa regra, que só poderia ser determinada por lei ou decreto! Vou lutar sempre para garantir os direitos da população, não podemos aceitar menos que isso”, declarou. Nesta quarta-feira (05/07), Guedes apresentou requerimentos cobrando esclarecimentos sobre a situação e convocando o secretário do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), Paulo Henrique Martins, no entanto o documento não foi aprovado. Texto: Beatriz Araújo - Assessoria de comunicação do vereador Foto: Kelvin Dinelli  

A restrição na utilização do vale-transporte pelos usuários de ônibus em Manaus foi alvo de duras críticas do vereador Capitão Carpê (Republicanos), durante a Sessão Plenária desta quarta-feira (05/07), na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O parlamentar citou a restrição na utilização seguida do vale como uma “falta de autonomia”. Carpê trouxe a denúncia diante das diversas reclamações recebidas em suas redes sociais sobre a restrição imposta pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Manaus (Sinetram), que impedia a utilização do vale no intervalo de uma hora para no máximo uma vez. “Esse é o transporte da vergonha. A população não aguenta mais ser humilhada, sendo vítima de roubo e agora também ficará sem autonomia de como utilizar o seu vale?”, questionou o vereador. O parlamentar tem sido um forte crítico das condições do transporte público municipal, denunciando a qualidade dos ônibus e exigindo melhorias no sistema e a suspensão do aumento da passagem de ônibus. Em suas redes sociais, o vereador anunciou que a Prefeitura voltou atrás na decisão, mas que fiscalizará para que o Executivo Municipal suspenda em definitivo a medida.

A Indicação Nº 551/2023, de autoria do vereador Wallace Oliveira, foi deliberada durante a Sessão Plenária na Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã desta quarta-feira (5/7), após receber os votos favoráveis dos parlamentares presentes na Ordem do Dia. “Fico grato aos meu pares por essa deliberação, visto que essa Indicação à Prefeitura de Manaus para que seja implantado um Centro de Atendimento ao Turismo Adaptado surgiu pela necessidade que muitas pessoas com deficiência (PCD) e mobilidade reduzida possuem de um olhar diferenciado e direcionado para elas”, ressaltou Wallace Oliveira. O parlamentar enfatizou que os espaços públicos, principalmente aqueles destinados ao turismo e entretenimento, devem estar acessíveis para todos os cidadãos. “O turismo no Estado do Amazonas, em especial na Cidade de Manaus, é uma constante constante e, a Orla da Praia da Ponta Negra, tornou-se uma referência para todos os visitantes e turistas, que visitam aquele local. Diante disso, todos os espaços destinados ao turismo e entretenimento da nossa cidade necessitam estar adaptados às necessidades de PcD’s, e esse centro de atendimento será mais um destes”, afirmou. O vereador Wallace Oliveira citou algumas alterações relevantes incluídas na Indicação feita à Prefeitura de Manaus. “É imprescindível equipar com a melhor infraestrutura e com a devida adequação e implantação, desse espaço turístico adaptado para as práticas esportivas das pessoas com deficiência: acesso na areia da praia para a prática de vôlei e bocha, instalação de academia híbrida e playground com brinquedos adaptados e interativos para as crianças com deficiência intelectual, com quiosque de apoio, banheiros, depósitos, atendimento ao público, guarda volumes e copa; e ainda, espaço de contemplação e convivência com piso nivelado integrado aos outros espaços, com esteira adaptada, cadeiras anfíbias para banhos e para facilitar a locomoção até ao rio, entre outros equipamentos”, completou. Texto: Thiago Motta - Assessoria do Vereador Wallace Oliveira  

Na manhã desta quarta-feira (05/07) foi deliberado o Projeto de Lei (PL) de criação do vereador Roberto Sabino (Podemos) que designa-se a vedar o uso de dinheiro público para a contratação de artistas que trazem em seu conteúdo musical o incentivo à violência e incentivo sexual. Os membros do Conselho Municipal de Cultura e da Secretaria Municipal de Cultura (Manauscult) deverão se reunir com antecedência para verificar se o artista contratado se enquadra ou não no projeto de lei. “É inadmissível usarmos o dinheiro do povo para contratar e trazer artistas com músicas e conteúdos violentos, baixos e vulgares. Na maioria das vezes, nossas crianças acabam sendo influenciadas com tal conteúdo sonoro, e não podemos deixar esse tipo de atividade ser tão livre. Precisamos estar sempre atentos no que se refere às atividades culturais, porque é na cultura que propagamos nossos valores, nossas crenças e costumes. Vejo este Projeto como um meio de utilizar devidamente o dinheiro público da população com atividades culturais mais relevantes e benéficas para Manaus”, afirmou Roberto Sabino em discurso.   Texto: Maryna Ambrósio - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Divulgação - Dicom

Deliberado na manhã desta quarta-feira (05/07) na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei do vereador Professor Samuel busca assegurar acessibilidade e inclusão para pessoas idosas e deficientes físicos. O PL tem o objetivo de garantir a isenção de pagamento no sistema de estacionamento rotativo Zona Azul para pessoas idosas e pessoas com deficiência (PcDs). A proposta visa proporcionar maior comodidade e facilidade de acesso a vagas de estacionamento especialmente demarcadas para esse público. Conforme o Artigo 1º do projeto, as pessoas idosas e PcDs ficarão isentas por um período de até três horas da obrigação de pagamento no sistema de estacionamento rotativo Zona Azul, desde que ocupem as vagas devidamente destinadas a esse fim. "É fundamental garantir a inclusão e a acessibilidade para todos os cidadãos, especialmente para pessoas idosas e com deficiência. Com esse projeto de lei, buscamos assegurar que essas pessoas tenham facilidade e comodidade ao estacionar em áreas públicas, sem a obrigatoriedade de pagamento. É nosso dever garantir a dignidade e o respeito a todos os cidadãos, e esse projeto é mais um passo nessa direção", ressaltou o vereador Professor Samuel, autor do projeto. A iniciativa do vereador Professor Samuel se alinha com legislações vigentes e normas relativas ao tema, promovendo a igualdade de direitos e buscando um trânsito mais inclusivo na cidade de Manaus. Deliberado o projeto segue para à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Texto: Paula Christina – Assessoria do Vereador Professor Samuel    

O vereador Jander Lobato (PP) submeteu à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM) a proposta de Projeto de Lei (PL) que torna obrigatória a circulação de carretas com contêineres, pelas vias da cidade, devidamente travadas no cavalo mecânico, com a trava de segurança lock, assim como propõe a proibição do estacionamento desse tipo de transporte em vias públicas. O PL propõe que empresas responsáveis por contêineres, seja de carga ou outra finalidade, não poderão estacioná-los em vias públicas, sem prejuízo de outras proibições contidas em regulamentação específica.” A proposta também destaca que pessoas físicas ou jurídicas responsáveis por contêineres, seja de carga ou outra finalidade, só poderão transportá-los pelas vias da cidade, vazios ou carregados, se estiverem devidamente travados no cavalo mecânico, com a trava de segurança lock, sem prejuízo de outras travas de igual ou maior eficiência, contidas em regulamentação específica. “O projeto tem o intuito de trazer soluções com relação ao estacionamento inadequado de contêineres nas ruas de Manaus, o que causa problemas na fluidez do trânsito, assim como na manutenção das vias urbanas. Outro ponto é com relação ao trânsito de cargas por containers, tendo em vista a imprudência de motoristas aliada a inobservância da trava lock como medida de segurança para que o container não se desprenda do eixo”, destacou o vereador. O parlamentar tem defendido no plenário da Casa Legislativa mais rigor, por parte do Poder Público, na fiscalização da circulação de carretas com container na cidade de Manaus. “O Poder Público deve propor medidas para a regulação das condutas dos cidadãos, no sentido de que se possa proteger a integridade da sociedade, com a necessidade de trazer mais responsabilidade na condução de cargas e dos respectivos contêineres, para que episódios como o que ocorreu no viaduto Miguel Arraes, localizado na avenida Mário Ypiranga, não se repitam, assim como outros já registrados em nossa cidade”. Acidentes - Durante o mês de junho, ocorreram três acidentes envolvendo carretas com contêineres. No dia 2, o contêiner de uma carreta que trafegava na Avenida Mário Ypiranga Monteiro e acessava a Avenida Ephigenio Salles pelo viaduto Miguel Arraes, caiu de uma altura de mais de 5 metros sobre a pista. No dia 21 de junho, uma carreta tombou na avenida das Flores. E no dia 30 de junho, um container se desprendeu de uma carreta e tombou, na avenida das Torres no cruzamento com a avenida Timbiras, bairro Cidade Nova, zona norte de Manaus. Nas três circunstâncias não houve registro de pessoas feridas. Entre os anos de 2005 e 2014, Manaus registrou acidentes com vítimas com desprendimento de contêineres de carretas. Em 2014, um casal morreu esmagado quando uma carreta tombou e o contêiner de 30 toneladas, que era transportado, caiu em cima do carro onde as vítimas estavam. O acidente aconteceu na avenida Torquato Tapajós, no bairro Santa Etelvina, zona norte.  

O Projeto de Lei (PL) que obriga a implementação de botões físicos de acionamento à polícias por motoristas e cobradores nos ônibus de Manaus foi aprovado, na manhã desta quarta-feira (05/07), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), e agora segue para sanção do prefeito. De autoria do vereador Lissandro Breval (Avante), o PL tem como objetivo inibir a atuação de criminosos no transporte coletivo de Manaus. “Conseguimos aprovar o PL e agora precisamos iniciar um trabalho aqui. Precisamos ir até o prefeito, estabelecer um diálogo para que o botão do pânico seja de fato implementado. Cabe a ele sancionar e dar o devido direcionamento. Criamos aqui um ambiente legal, mas precisamos urgentemente ter um ambiente mais seguro para a população. Um jovem morreu esta semana, quantos outros precisam morrer? Eu acredito na sensibilidade do prefeito para a sanção deste PL”, afirmou Breval. Com a sanção do prefeito, linhas de ônibus da capital devem ter dispositivo integrado às polícias e permitirá imediato acionamento nos casos de abordagens de criminosos. “Chegamos ao ponto de criminosos terem linhas preferidas. Isso é absurdo. Meu objetivo aqui é agir, colocar a Câmara em posição de colaboração efetiva no combate a esses episódios”, concluiu Lissandro.     Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador