O vereador Everton Assis (União Brasil), 2º vice-presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na Sessão Extraordinária desta quarta-feira (28/06), votou a favor do Projeto de Lei (PL) n.º 287/2023 que trata sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. De acordo com o Projeto de Lei, 13 áreas são apontadas na LDO como prioridades da Administração Municipal para o próximo ano: Assistência social, comércio e serviços, cultura, desporto e lazer, direitos da cidadania, educação, gestão ambiental, legislativa, saneamento, saúde, segurança pública, trabalho e urbanismo. "Analisamos cuidadosamente cada item da PL e é fundamental equilibrar receitas e despesas para que aquilo que foi levantado como prioridade, de fato, possa acontecer. Na minha atuação irei fiscalizar a aplicação desses recursos", destacou o vereador Everton Assis. O valor corrente da receita para 2024, conforme dados da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), será de R$ 8,7 bilhões, um aumento de 11,79% em relação ao valor deste ano, que girou em torno de R$ 7,8 bilhões. Após ter sido aprovado pela Câmara Municipal de Manaus, o Projeto de Lei agora segue para a sanção do chefe do Poder Executivo Municipal.   Texto e Foto: Ricardo Duarte – Assessoria de Comunicação do vereador  

O vereador Raiff Matos (DC) apresentou 14 requerimentos ao presidente do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), Paulo Henrique, de demandas encaminhadas pela população ao gabinete do vereador. O encontro foi na sede do IMMU na rua Urucará, bairro Cachoeirinha. Na ocasião, o vereador explicou que o objetivo é mostrar a importância das demandas apresentadas via requerimento. “O presidente Paulo Henrique vem fazendo um excelente trabalho à frente do IMMU. Tenho certeza que as nossas demandas serão respondidas com a devida celeridade”, disse o vereador. O presidente do IMMU destacou o trabalho do vereador. “O vereador Raiff Matos é muito atuante e sempre apresenta demandas importantes. Assim foi o trabalho que fizemos lá no Tarumã. Certamente faremos melhorias ainda maiores para a cidade”, destacou Paulo Henrique. Entre as demandas apresentadas, está um pedido de estudo de viabilidade para a implantação de sinalização horizontal, vertical e lombadas, na Rua Belo Horizonte, Bairro Adrianópolis. O mesmo pedido foi direcionado para as ruas Otília, no bairro Campos Salles, Rua Maria Mansour, Bairro Japiim, também na frente da Escola Municipal Sônia Maria Da Silva Barbosa, Avenida Autaz Mirim, Bairro Jorge Teixeira. No Conjunto dos Jornalistas, Bairro Chapada, também foi solicitado um estudo de viabilidade para implantação de sinalização horizontal e vertical. Da mesma forma, um estudo de viabilidade para implantação de duas lombadas na extensão da Avenida Sucupira, Bairro Colônia Terra Nova. Assessoria: Fred Novaes Foto: Ney Fábio    

Autor do texto-base no qual foi fundamentada a Lei do 5G, na cidade de Manaus, o vereador Peixoto (Agir) volta a atuar como um dos maiores defensores do serviço do padrão de tecnologia de quinta geração para redes móveis e de banda larga. Nesta quarta-feira (28/06), durante a sessão no Plenário Adriano Jorge, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), os parlamentares deliberaram sobre o Projeto de Lei Complementar (PL), de autoria do próprio vereador, que altera o § 1.º do art. 20 da lei n. 17, de 1.º de junho de 2022 que dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Rádio-Base (ERB) autorizada e/ou homologada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no município. O objetivo é aumentar o período para o licenciamento das torres que recebem as antenas que transmitem o sinal e assim melhor o serviço na capital. No mês passado, o vereador foi procurado por representantes das empresas que operam a telefonia móvel na capital, solicitando ajuda junto à Prefeitura de Manaus. Ainda em maio, Peixoto se reuniu com o vice-prefeito e secretário da Casa Civil, Marcos Rotta, representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), da Procuradoria Geral do Município (PGM) e do Centro de Cooperação da Cidade (CCC), além de representantes das operadoras para o debater a legislação no licenciamento das torres. Na Lei que trata sobre esse licenciamento, o período de instalação das torres é de um ano contado da publicação, ou seja, o prazo está se encerrando. Com a nova proposta de Peixoto, fica concedido o limite de até dois anos. “Está havendo uma divergência de interpretação neste licenciamento.  A gente tem que separar torre de antena. A antena é colocada pelas operadoras, que são as antenas 5G, só que elas ficam acopladas numa torre e essa torre, para ser colocada, ela fica fixada no solo, então quando há o licenciamento das operadoras, a Prefeitura faz uma cobrança. Essa cobrança é questionada pelas operadoras e essa divergência de interpretação, o período de um ano não foi suficiente para licenciar todas as torres e aí perdemos o prazo”, explica o vereador. Peixoto também destaca que esse impasse atrapalha no serviço prestado pelas operadoras. Com um ano de Lei já era pra cidade ter uma qualidade maior no sinal de internet 5G. “Já era para Manaus ter mais antenas e hoje a gente tem uma quantidade menor do que o previsto. Então, então pra que não haja nenhum problema entre a o prazo da lei, faço esse PL Complementar para beneficiar a nossa população. A Prefeitura pediu um prazo maior de mais um ano para que eles pudessem fazer os ajustes nessas interpretações junto com as operadoras, para que num menor curto de espaço de tempo possível a gente já possa ter essa questão já sanada”, afirmou. A deliberação do Projeto de Lei Complementar que visa alterar o prazo foi votada em caráter de urgência. Peixoto explica que assim a proposta vai ser debatida de forma mais célere, para o mais brevemente beneficiar a população. “Esse pedido de urgência significa que a proposta vai tramitar de maneira para que não demore, por dois, três, quatro meses. É para que essa lei possa ser deliberada e aprovada logo e assim possa ser implementado logo a instalação das torres e consequentemente com mais antenas para atender a cidade, não só na zona urbana, mas também nas zonas rurais e ribeirinhas, beneficiando toda a nossa população”, ressalta Peixoto.    Texto: Carina Amazona - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Emerson Olliver - Assessoria de Comunicação do vereador

O vereador Rodrigo Guedes (Podemos) votou contra o Projeto de Lei (PL) do Executivo Municipal que garante reajuste salarial de apenas R$ 15,70 de ganhos reais aos professores classe A da rede municipal de ensino. Nesta quarta-feira (28/06), os professores realizaram mais uma manifestação contra o reajuste proposto pela Prefeitura de Manaus. No PL, enviado pelo Executivo, o prefeito David Almeida, decidiu conceder 4,5% de reajuste, sendo 3,83% de data-base e 0,67% de aumento real. Na prática, o aumento oferecido por David Almeida é de R$ 15,70 no salário dos profissionais da educação. Durante a votação em plenário, o Projeto de Lei que garantiu o reajuste recebeu 21 votos favoráveis. Além de Guedes, William Alemão também votou contra o reajuste. Segundo Guedes, a Prefeitura de Manaus conceder apenas 4,5% de reajuste aos professores reflete uma desvalorização dos profissionais. Para o vereador, o Executivo poderia evitar gastos desnecessários e garantir um aumento digno. “Para os professores classe A, o ganho real é de apenas R$ 15,70. O meu voto contrário é um repúdio a esse aumento. Era possível conceder um aumento melhor, é um absurdo um reajuste de apenas 4,5%. A Prefeitura de Manaus está desvalorizando a classe de professores, era possível conceder um aumento digno se o Executivo cortasse gastos exorbitantes com a propaganda e investisse no que realmente é prioridade”, disse. Texto: Beatriz Araújo - Assessoria de comunicação do vereador Foto: Kelvin Dinelli  

A rua Luzia Contente, próximo à Praça da Bola das Letras, Conjunto Kíssia, bairro Dom Pedro, zona oeste, recebeu o serviço de limpeza pública, após solicitação do vereador Jander Lobato (PP). Os serviços foram realizados pela Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp). Assim como o serviço de limpeza, está em andamento também a solicitação de iluminação pública. Nessa área, serão estruturadas, em breve, as instalações da instituição Lar de Vitórias que acolhe crianças com deficiência. “Agradeço o prefeito David Almeida pelo atendimento da demanda que vai. A iluminação na área também foi solicitada para trazer mais segurança aos moradores”, disse o vereador. Nesta semana, outros bairros também receberam obras de infraestrutura a pedido do parlamentar, como a rua Fortaleza, no bairro Armando Mendes, zona leste, que recebeu recapeamento asfáltico. No local, há também outras ruas com solicitação de pavimentação, como as ruas Odimar Santana, Rezende e Tiradentes. No Conjunto Tiradentes, bairro Aleixo, zona centro-sul, a rua das Hortênsias foi pavimentada. “Nosso trabalho é diário e com compromisso com a qualidade de vida da nossa população. Temos inspecionado as demandas nos bairros e dialogado com as famílias para viabilizarmos, junto ao Poder Público, a busca das soluções para os problemas”, afirmou o vereador.  

Foi deliberado na manhã desta quarta-feira (28/06) na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei (PL) do vereador Roberto Sabino (Podemos) que visa o atendimento prioritário para advogados que estiverem representando seus clientes em agências bancárias, concessionárias e permissionários de serviço público, afim de facilitar os serviços jurídicos. Os advogados deverão apresentar todas as vezes a sua carteira da Ordem do Advogados do Brasil (OAB) juntamente com uma procuração simples para comprovação do atendimento prioritário. Tal propositura objetiva-se em facilitar os atendimentos dos profissionais de advocacia, pois são indispensáveis à administração da justiça, na prestação de serviço público, e exercem a função social de proteção e defesa dos direitos dos cidadãos em inúmeros setores, sendo assim, de grande relevância o para beneficiar os respectivos trâmites jurídicos.   Texto: Maryna Ambrósio – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Jimmy Geber - Assessoria de Comunicação do vereador  

O vereador Ivo Neto (Patriota), recebeu em seu gabinete na Câmara Municipal de Manaus (CMM) o paratleta multicampeão, Alex Taveira. Durante a visita foi debatido sobre o apoio que os atletas necessitam para levar o nome do Amazonas para outras cidades e até mesmo para outros países. Alex Taveira é responsável pela academia Taveira Brazilian Jiu-jítsu que atende cerca de 70 alunos e existe há 17 anos, a sede fica localizada no Conjunto Jardim Versalles, bairro Planalto. “Alex carrega em sua carreira como lutador grandes vitórias em campeonatos de grande relevância, sendo cinco vezes campeão mundial em Abudhabi, campeão panamericano, campeão sul-americano e outros. Apoiar atletas como Alex para mim é uma grande honra e privilégio”, declarou o vereador. Texto e foto: Taísa Passos- Assessoria de comunicação do vereador  

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta quarta-feira (28/06), o Projeto de Lei (PL) n.º 287/2023 que define a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. Além do PL, a ser sancionado pelo prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), os vereadores aprovaram as emendas parlamentares que vão orientar o orçamento da prefeitura para o próximo ano. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores em Sessão Extraordinária, presidida pelo vereador Caio André (PSC). Antes da votação final, os membros da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) aprovaram 16 emendas apresentadas pelos parlamentares à LDO. O presidente da Casa, Caio André, afirmou que os itens especificados na LDO permitem a destinação de recursos prioritários pela Lei Orçamentária Anual (LOA). As emendas parlamentares à Lei de Diretrizes, segundo ele, contribuirão para a elaboração do orçamento. “Exatamente nesse sentido, buscando diretrizes para que com a elaboração da LOA, a Lei Orçamentária Anual, venham essas ações dentro desses programas com o destaque orçamentário necessário, e as nossas emendas vem justamente nesse caminho, ao auxílio da elaboração do orçamento feito pelo Executivo Municipal”, pontuou Caio André. PL – De acordo com o PL, 13 áreas são apontadas na LDO como prioridades da Administração Municipal para o próximo ano: Assistência Social, Comércio e Serviços, Cultura, Desporto e Lazer, Direitos da Cidadania, Educação, Gestão Ambiental, Legislativa, Saneamento, Saúde, Segurança Pública, Trabalho e Urbanismo. O valor corrente da receita para 2024, conforme dados da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), será de R$ 8,7 bilhões, um aumento de 11,79% em relação ao valor deste ano, que girou em torno de R$ 7,8 bilhões. O PL 287/2023, de autoria do Executivo Municipal, foi votado na Sessão Plenária da última quarta-feira (21/06). O projeto havia recebido o parecer favorável da CCJR e CFEO. Os vereadores da Casa tinham até a última segunda-feira (26/06) para apresentarem emendas. Nesta terça-feira (27/06), os membros da Comissão de Finanças e uma equipe técnica da Semef realizaram uma Audiência Pública para tratar sobre a LDO. Sessão Plenária – Ainda na Sessão Plenária desta quarta-feira, sete matérias foram aprovadas e seguiram para sanção da Prefeitura de Manaus, sendo quatro PLs, dois de autoria do Executivo Municipal e um Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (Loman). Na pauta da Reunião Ordinária, 11 Projetos de Lei também foram deliberados no plenário Adriano Jorge e começarão a tramitar na Casa, dez avançaram para novas comissões e um Projeto de Resolução foi promulgado.

Avança na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei (PL) n. 349/2022, de autoria do vereador Professor Samuel (PL) que institui a criação do projeto “Redescobrindo o Centro Histórico”, que visa à preservação patrimonial da identidade sociocultural da cidade de Manaus. Em discussão na votação de pauta desta quarta-feira, (28/06), obteve votação ao parecer favorável da 3ª Comissão e segue à 9ª Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico. “Diante da abertura para discussão deste projeto, expresso meu entusiasmo em relação a este PL, que busca instituir a criação do projeto 'Redescobrindo o Centro Histórico'. Esta iniciativa visa preservar a identidade sociocultural de nossa cidade, promovendo a conscientização sobre a importância do patrimônio histórico material e imaterial”, destacou o Professor Samuel. Em sua justificativa, o parlamentar ainda destaca que a contribuição do presente Projeto de Lei será fundamental para o desenvolvimento, a valorização e a compreensão das relações sociais ao longo dos anos; também prevê a promoção de eventos regulares no Centro Histórico, proporcionando o fomento de atividades culturais com diversas manifestações artísticas da cidade. “Estou comprometido em apoiar buscar a aprovação deste projeto e peço aos pares que sigam o parecer para que possamos preservar e valorizar nossa rica herança cultural em nossa área central da cidade de Manaus, incentivando o envolvimento de toda a comunidade nesse processo de redescoberta do nosso passado para construirmos um futuro ainda mais promissor”, finalizou.   Texto: Paula Christina – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Assessoria de Comunicação do vereador  

Na manhã desta quarta-feira (28/06), a vereadora Glória Carratte (PL) acompanhou a entrega de títulos definitivos e regularização fundiária de conjuntos habitacionais da cidade de Manaus, que aconteceu no Centro de Convenções do Amazonas – Vasco Vasques, zona Centro-Sul de Manaus. Na ocasião, os presentes também comemoraram os 58 anos da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab). Com a regularização da área, realizada por meio do programa habitacional Amazonas Meu Lar, o beneficiado consegue transferir o imóvel para o nome, sendo proprietário de fato e direito. “Parabenizo o governador Wilson Lima por garantir melhores condições de moradia para a população da nossa cidade e do nosso Amazonas”, ressaltou a vereadora.

Contribuindo para a discussão durante a Tribuna Popular com o tema 365 dias de proteção, Todos Juntos Contra o Abuso e à Exploração Sexual Infantil, ocorrida na manhã desta quarta-feira, 28/06, na Câmara Municipal de Manaus, o vereador Professor Samuel destacou a importância das ações para voltadas para este tema. No Brasil, a prevenção e o enfrentamento a esse grave problema demandam a articulação de ações intersetoriais com o objetivo de proteger as vítimas e responsabilizar os agressores, bem como conscientizar a população sobre formas de identificar e denunciar os casos suspeitos. A violência sexual pode ocorrer de diversas formas, entre elas: o abuso sexual e a exploração sexual. O abuso acontece quando a criança ou adolescente é usado para satisfação sexual de uma pessoa mais velha. Já a exploração sexual envolve uma relação de mercantilização, onde o sexo é fruto de uma troca, seja financeira, de favores ou presentes. Vale sempre lembrar que denúncias sobre casos de violência sexual contra crianças e adolescentes podem ser realizadas pelo Disque 100, em Manaus desde 2014 através da Lei Municipal do vereador Professor Samuel o número deve ser afixado nas salas de aula. Das contribuições do parlamentar, em combate à exploração sexual infantil destaca-se também a Lei Municipal nº2.659, de 20 de agosto de 2020, Infância sem Pornografia, que tem por finalidade dispor sobre o respeito dos serviços públicos municipais à dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica. Os serviços públicos e os eventos patrocinados pelo Poder Público Municipal devem respeitar as leis federais que proíbem a divulgação ou acesso de crianças e adolescentes a imagens, músicas ou textos pornográficos ou obscenos, assim como garantir proteção contra conteúdos impróprios ao seu desenvolvimento psicológico. “Hoje ouvimos representantes que trabalham diariamente com essa grande problemática da sociedade, além de parabenizar o serviço de vocês, seja através das secretarias ou de ONGS e casas de apoio. Quero ressaltar ainda que temos em tramitação nesta Casa o projeto de lei n. 263 /2023 dispõe sobre o direito de crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual à prioridade no atendimento psicológico na rede municipal de saúde, assim buscando mais uma vez contribuir”, finalizou o Professor Samuel.  

Solidário e preocupado com a situação dos entregadores em Manaus, após um trabalhador ser agredido, o vereador Sassá da Construção Civil (PT), fez uma indicação à Delegacia Regional do Trabalho e Emprego do Amazonas-DRT/AM, para que sejam realizadas fiscalizações para combater a prática de assédio e tratamento desrespeitoso aos profissionais em condomínios, prédios e residenciais privados de Manaus. De acordo com o vereador, a categoria vem sofrendo desde humilhação até com violência física, o que precisa ser combatido. “Recentemente, um pai de família de 49 anos saiu para trabalhar e voltou para casa com a cara toda quebrada após ser agredido por um morador de condomínio, isso não está certo e precisa da fiscalização da Delegacia Regional do Trabalho”, cobrou. Segundo a indicação 534/2023, o parlamentar argumenta que as empresas de entrega de alimentos, não possuem política de relações de trabalho capaz de inibir ou evitar maus tratos aos entregadores e que, por esse motivo, os vereadores devem proceder com fiscalização da atividade, objetivando enfrentar a prática de assédio e tratamento discriminatório aos entregadores.” A indicação foi aprovada em plenário nesta quarta-feira e seguiu para o conhecimento da DRT/AM. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador