Projeto de Lei do presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (PSC), transforma em infração gravíssima, prevista no Código Ambiental, o abatimento de tucunarés e a pesca esportiva em locais de preservação ou durante período de reprodução da espécie. A matéria foi discutida nesta segunda-feira (22/05) no plenário da Casa Legislativa. A propositura em questão tem o objetivo de alterar a Lei nº 605, de 24 de julho de 2001, que estabelece o Código Ambiental de Manaus. Com a mudança proposta, ficariam acrescidos três incisos ao artigo 139 da lei, atualmente com 13 pontos considerados infrações gravíssimas. Por meio do projeto, Caio André busca incluir o abate de tucunarés na lista. “Nós estamos buscando a conservação deste, que é o embaixador das águas amazônicas, principalmente no que compete à pesca esportiva. Estamos tratando disso nesse Projeto de Lei, buscando áreas de conservação, e temos um potencial enorme para o turismo, mas para isso precisamos preservar o nosso tucunaré”, afirmou o parlamentar. Caso sancionado, o projeto vai tornar infração gravíssima abater os tucunarés dos tipos açu e paca em locais de conservação previstos na legislação local, e também capturá-los em período de reprodução. Além disso, o Código Ambiental de Manaus tornaria proibido estabelecimentos comerciais de pesca esportiva permitirem ou promoverem o abate do tucunaré. O PL 156/2022 foi aprovado em segunda discussão pelos vereadores e retornará ao plenário para votação final. Moção de Repúdio – Defensor do esporte, Caio André também se posicionou sobre os ataques de racismo sofridos pelo jogador de futebol Vinicius Junior. O caso ocorreu durante uma partida entre Valencia e Real Madrid, no último domingo (21/05), na Espanha. O presidente da CMM afirmou que a Mesa Diretora da Casa vai apresentar, na próxima quarta-feira (24/05) uma Moção de Repúdio, proposta pelo vereador Wallace Oliveira (sem partido), por conta do episódio. “É inadmissível que nos dias de hoje a humanidade tenha que presenciar esse tipo de racismo, de segregação contra uma determinada raça ou pessoa. O Vinícius Júnior é um jogador brasileiro que nos representa e vem constantemente recebendo esses atos agressivos de racismo. Nós não vamos compactuar com isso e vamos apresentar, em nome de toda a Mesa Diretora, para apreciação do plenário”, anunciou Caio André.  

Durante a manhã desta segunda-feira (22/05), em Sessão Plenária na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei de autoria do vereador Marcel Alexandre (Avante), que institui a Campanha Municipal Permanente de Combate ao Abandono Afetivo de Idosos, recebeu aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento. A propositura segue, agora, à avaliação da 20ª Comissão dos Direitos da Criança, Adolescente e do Idoso. De acordo com o PL, as Secretarias Municipais da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), de Educação (Semed) e de Saúde (Semsa) poderão formular diretrizes e estratégias a fim de viabilizar a plena execução da campanha. Entre as estratégias, está a divulgação da pena prevista para o crime de abandono de idoso, conforme disposto no Estatuto do Idoso. Segundo o parlamentar, a realidade de abandono afetivo de idosos em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência; bem como o não provimento de suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado, devem ser combatidos. Ele ressalta que a campanha será a ferramenta ideal para defender as pessoas que hoje são vítimas daqueles que tanto amaram. “Nós sabemos que o idoso é tudo de bom que nós estamos provando hoje, foram eles que geraram a mão de obra e tudo que desencadeou no município, estado e país que vivemos hoje. Depois disso, ao chegar no final da vida, não pode ser abandonado, principalmente nessa sociedade tão rápida com a questão da internet, em que as relações interpessoais estão cada vez mais escassas e encurtadas”, afirmou o vereador. De acordo com Marcel Alexandre, a propositura tem respaldado pelo princípio da dignidade da pessoa humana, princípio este que se encontra na Carta Magna. O PL tem como objetivo a criação da campanha no programa “Promoção das Políticas dos Direitos Humanos”, já existente no plano de programas de Governo, conforme ressalta o vereador. “O abandono só tem aumentado, nós estamos fazendo um apelo para o município para que se faça a campanha e melhore a atenção aos nossos idosos, para que eles tenham dias dignos e felizes com resultado do esforço e do trabalho que eles semearam no passado e no presente”, acrescentou Marcel.

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberaram 14 projetos de Lei durante a Ordem do Dia desta segunda-feira (22/05). As matérias, de autoria dos próprios parlamentares e da Prefeitura de Manaus, tratam, entre outros assuntos, sobre a Campanha de Incentivo ao Contribuinte Municipal e inclusão de crianças com deficiência auditiva. De autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (PSC), o Projeto de Lei que tomou o número 169/2023, institui a campanha Bom Pagador, com o objetivo de valorizar o contribuinte municipal a quitar o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) dentro do prazo estipulado. O PL nº 176/2023 do vereador Rosinaldo Bual (PMN), dispõe sobre normas e procedimentos para a inclusão de crianças com deficiência auditiva nas escolas da rede pública, com prioridade à contratação de profissional intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras). De autoria do Executivo Municipal, o PL que tomou o número 290/2023 trata da criação da Secretaria de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), para planejar, formular e implementar a política habitacional e fundiária em Manaus. Todos os Projetos de Lei deliberados no plenário Adriano Jorge durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira foram encaminhados para apreciação da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa Legislativa. Visita – Antes da abertura da votação das pautas do dia, o presidente da CMM, vereador Caio André (PSC) registrou a presença do deputado federal Capitão Alberto Neto (PL), à quem disponibilizou a tribuna. Durante o discurso, o deputado federal falou sobre pautas que estão sendo discutidas na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), e sobre a atuação do parlamento municipal, além de se colocar à disposição dos vereadores para quaisquer demandas. “Venho aqui me colocar à disposição de todos os vereadores para parcerias, de emendas parlamentares, da gente fazer muita legislação que vocês (vereadores) querem aprovar de repente a nível federal, e nós podemos avançar em prol da população amazonense, em prol do nosso país”, enfatizou. Para Caio André, é importante a integração entre os vereadores de Manaus e os deputados, sejam eles estaduais ou federais. “Ele (Alberto Neto) veio também, colher informações, afinal aqui na Câmara há uma pluralidade de vereadores de vários segmentos que acabam precisando ser levados à apreciação da nossa bancada federal”, disse o presidente da CMM.  

Na manhã desta segunda-feira (22/05), o vereador Dr. Daniel Vasconcelos (PSC), em pronunciamento na Câmara Municipal de Manaus (CMM), parabenizou a comunidade católica Obidense-PA que reside na capital amazonense, pela belíssima festa de recepção à imagem peregrina de Senhora Sant’Ana, padroeira do município de Óbidos. A recepção ocorreu neste domingo (21) no Porto da cidade. Em seguida, a imagem foi levada em carreata ao Santuário de São Operário, no bairro Praça 14 de Janeiro, onde foi celebrada uma Missa. De acordo com o parlamentar, a peregrinação da padroeira de Óbidos, fortalece a fé e a cultura do grupo que reside em Manaus. “Sabemos que a Metrópole da Amazônia também é formada por pessoas de vários lugares, uma rica mistura de culturas e tradições. Sou uma dessas pessoas que veio pela oportunidade de trabalho e acabei me encantando por este lugar, construindo minha família e permanecendo nesta cidade maravilhosa. Hoje tenho a honra de ser vereador daqui, mas sem esquecer minhas origens, que é a cidade de Óbidos. Essa peregrinação é um momento emocionante e cheio de significados,” pontuou o Dr. Daniel. O vereador, atual presidente da Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias da CMM, destacou que estima-se que mais de 30 mil obidenses residem em Manaus, e muitos deles são cristãos católicos. “Como a maioria não consegue se deslocar para a festa da padroeira em Óbidos, a diocese de Óbidos, fez bem em fazer essa peregrinação fluvial da imagem de Sant’Ana, passando por Manaus e por outros Estados. Meus parabéns a todos que mantêm viva essa tradição que existe há mais de 20 anos”, disse. A imagem peregrina que chegou neste domingo em Manaus, permanecerá até o dia 11 de junho na cidade. Na programação, estão a visitação em casas e comércios nos mais diversos bairros. Em 10 de junho, será realizado o famoso “Jantar de Sant’Ana”, com comidas típicas do Pará. O evento ocorrerá no Salão dos Espelhos do Rio Negro Clube, no Centro de Manaus. Além de Manaus, a imagem peregrina visitará Belém, Macapá e Santarém, retornando para Óbidos em 08 de julho. As festividades de Sant'Ana 2023 terão início com o Círio, no dia 09 de julho, seguindo até o dia 26 de julho, encerrando com uma grande Festa. O Círio de Sant'Ana completará 169 anos, de acordo com registros históricos. Neste ano de 2023, o “Círio fluvial” completará 85 anos.   Texto: Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Renan Pinheiro – Assessoria de Comunicação do vereador

O vereador Sassá da Construção Civil (PT) publicou um vídeo nas redes sociais em que fiscaliza alguns postos na cidade e constata que mesmo após uma pequena redução no preço da gasolina aqui na capital, ainda estamos pagando muito caro, em relação ao resto do país. “Alguns postos que que fiscalizei na manhã de sábado (20/05), até baixaram o preço que estava em uma média de R$ 6,69 para R$ 6,29, porém, o Grupo Atem, que comprou a Remam no fim do governo Bolsonaro, já se posicionou, ontem, dizendo que vai continuar se baseando no preço internacional do combustível. Ou seja, nós e os baianos (que também tiveram a única refinaria privatizada), não temos muito o que comemorar, porque o nosso petróleo está nas mãos da iniciativa privada”, declarou o parlamentar. De acordo com Sassá, apesar do petróleo ser uma riqueza de todos os brasileiros, para os amazonenses não faz muita diferença. “É revoltante, mas é um fato. A mudança na política de preços da Petrobras não muda nada para nós. A privatização só está sendo boa para o Grupo Atem que tem o domínio da única refinaria do Estado. Mas eu acredito que se o povo pressionar, a gasolina vai ter que baixar”, concluiu Sassá.

O vereador João Carlos (Republicanos), apresentou moção de apoio ao Deputado Federal Marcelo Crivella (Republicanos), pela PEC 05/2023 que prevê a isenção de impostos na construção e reformas dos templos religiosos e para obras de prestação de serviços, como construção de creches, asilos ou comunidades terapêuticas. O parlamentar falou que professar uma religião é considerado como de extrema importância para 92% da população brasileira, parcela essa que pratica alguma religião, segundo o censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Nesse viés, João Carlos, disse ainda que os tribunais superiores têm por sedimentado o entendimento de que mesmos os insumos necessários à formação do patrimônio, à prestação dos serviços e para geração de renda pelas entidades beneficiadas, gozam da imunização outorgada pelo constituinte originário. “A Constituição já concede imunidade tributária para os templos de qualquer culto, de forma a proteger a liberdade de crença, mas deixou de fora os imóveis alugados. As igrejas cumprem papel social extremamente relevante e indispensável para nosso país”, concluiu João Carlos.

O Projeto Farmácia Solidária Pet, de autoria do vereador Professor Samuel (PL), deliberado durante a votação de pauta nesta segunda-feira (22/05), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), consiste na doação, triagem e redistribuição de medicamentos veterinários ainda em condições de uso, seguindo a mesma lógica da Farmácia Solidária para seres humanos, já presente em diversos municípios brasileiros. O objetivo do projeto é auxiliar ONGs, protetores, cuidadores, associações e famílias de baixa renda no tratamento adequado aos animais. Os medicamentos poderão ser doados pela própria população, instituições ou por clínicas veterinárias e, após triagem, serão redistribuídos gratuitamente mediante prescrição de veterinário. Idealizador do Projeto de Lei (PL), o vereador Professor Samuel explica a necessidade e a importância de contemplar também os animais com o programa. “Diariamente acompanhamos as dificuldades enfrentadas por famílias de baixa renda, protetores, ONGs e pessoas envolvidas com a causa animal, quando se trata de medicamentos de uso veterinário para tratar animais resgatados e domésticos”, disse. Neste primeiro momento, a Farmácia Solidária Pet, possibilitará a doação dos medicamentos de uso veterinário que não estão mais sendo utilizados. O programa ainda contempla o descarte dos medicamentos não utilizados, que muitas das vezes acabam descartados de forma incorreta. Samuel ainda destaca que a proposta segue aberta para sugestões. “A nossa ideia é trabalhar de forma colaborativa. Toda e qualquer sugestão para melhorar o texto da lei é bem-vinda”, finalizou.   Texto: Paula Christina - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Diego Caja/ Dicom

O vereador Luís Mitoso (PTB) destacou durante a Sessão Plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM) desta segunda-feira (22/05), o Dia Internacional da Biodiversidade, celebrado nesta data. A celebração foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) para conscientizar as pessoas sobre a necessidade de se conservar e proteger a diversidade de vida no mundo. Para Luis Mitoso esse dia é para “lembrar da importância da preservação da Amazônia” com tantas riquezas biológicas – animais e vegetais que, muitas vezes, são ameaçadas pelo avanço do homem, o que demanda políticas de planejamento mais objetivas de ocupação. “Sempre me preocupei com as questões ambientais, destacando entre as ações do meu trabalho legislativo o Requerimento 099/2010 ao Executivo Municipal solicitando a implantação de uma política de incentivos extrafiscais visando promover a criação de reservas particulares do patrimônio natural (RPPN) no município de Manaus”, frisou Mitoso. O parlamentar ressaltou ainda que a criação de unidades de conservação é medida protetiva ao meio ambiente, que visa assegurar a constituição de áreas para a manutenção da integridade das condições ambientais livre da intervenção humana e de acordo com as requisições para a preservação de suas características originais. “Daí a sua previsão no Código Ambiental de Manaus. Devemos incentivar que os cidadãos preservem áreas de mata e nascentes em suas propriedades, por meio de incentivos como a redução de tributos municipais, por exemplo, criando um IPTU verde (medida já adotada em inúmeros municípios do Brasil), e que é uma forma de ampliar a proteção da nossa biodiversidade, especialmente impactada no município de Manaus devido ao avanço populacional”, completou Luis Mitoso.

O vereador William Alemão (Cidadania) participou da solenidade de inauguração do Centro de Convivência da Família e do Idoso Prefeito José Fernandes, localizado na rua Barreirinha, no bairro São José 3, zona leste de Manaus. O centro tem como objetivo oferecer ampla variedade de atividades culturais, educativas, esportivas e de lazer para toda a população com foco especial em famílias e indivíduos em estado de vulnerabilidade e risco social. Fruto de um investimento significativo, a obra foi possível graças às emendas parlamentares no valor de quase R$ 4 milhões. Entre as atividades oferecidas, se destacam as aulas de dança, teatro, música, informática, culinária e diferentes cursos administrativos. O vereador William Alemão, reconhecido por sua atuação em prol das comunidades mais necessitadas, expressou sua satisfação em participar da inauguração do centro, destacando a importância desse espaço para a promoção da inclusão social e desenvolvimento pessoal dos cidadãos em situação de vulnerabilidade. “O Centro de Convivência da Família e do Idoso é importante na manutenção da família. É um local onde as pessoas terão a oportunidade de aprender, se divertir e criar laços comunitários. Estou muito feliz em ver esse projeto se concretizar e tenho certeza de que terá um impacto positivo na vida de muitos”, afirmou o parlamentar. Além do vereador, estiveram presentes na cerimônia de inauguração representantes da prefeitura, membros da comunidade e outros líderes políticos locais. Com o Centro em pleno funcionamento, espera-se que a população do bairro São José 3 e regiões próximas tenha acesso a uma série de oportunidades de desenvolvimento pessoal, cultural e social. O centro está aberto a todos os interessados e oferece uma programação diversificada de atividades. Os interessados podem obter informações no local ou através dos canais oficiais da Prefeitura Municipal de Manaus.

Com o apoio do presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (PSC), o CDC do bairro Alvorada 1, localizado na rua 4, recebeu, neste sábado (20/05), uma ação em homenagem ao Dia das Mães. Com a participação de mais de 200 mães, a festividade proporcionou cortes de cabelo, esmaltação, design de sobrancelhas, massoterapia e sorteio de brindes para as mamães. Para o vereador, esse é um momento de reconhecimento. “As mães são mulheres guerreiras, que fazem de tudo por seus filhos, abdicam dos próprios futuros para pensar e dedicar-se a eles. Nós não poderíamos deixar de participar dessa ação e levar uma atenção a mais às mães batalhadoras do meu querido bairro Alvorada. Elas merecem por tudo que são e, nós, como filhos, devemos prestar todas as nossas homenagens a elas e reconhecer o quanto são fundamentais em nossa vida”, explicou Caio André. O parlamentar ressaltou sua ligação com o bairro do Alvorada e ainda levou a mãe para participar da festa. “Eu me criei no bairro Dom Pedro, quando ele ainda era chamado de Alvorada. Jogava futebol em outros bairros e me apelidavam de 'Alvoradinha', exatamente porque o Dom Pedro era Alvorada. Minha relação com esse bairro é cheia de boas lembranças, meus pais continuam morando no Dom Pedro, colado com o Alvorada, inclusive, hoje eu os trouxe e minha mãe está aqui curtindo a festa, na verdade está quase toda a família, porque aqui é uma comunidade que nos acolhe e a gente gosta muito de todos”, completou. Uma das mães que participaram foi Barbara de Carvalho. Há mais de 30 anos morando no bairro, ela reforça a importância da ação e aprova essa proximidade com o parlamentar. Segundo ela, é de suma importância o bairro ter uma representatividade e o vereador Caio André tem representado o Alvorada na Câmara. “Foi uma festa linda, bem organizada, desde o café da manhã, com comidas de primeira, até os nossos atendimentos de beleza. Gostei bastante e todas as mães que compareceram, também aprovaram. Caio é um parceiro do bairro e, sempre que precisamos, a gente pode contar com ele. O apoio dele foi essencial e a nós só temos que agradecê-lo por nos apoiar e, melhor, nos representar na CMM”, finalizou Bárbara.   Foto: Divulgação - Dicom/CMM

O vereador Marcelo Serafim (PSB) esteve, nesta sexta-feira (19/05), em uma audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). O evento teve como tema o acesso a medicamentos em defesa da vida. A audiência foi proposta pelo deputado Dr. Gomes e contou com a participação de diversas entidades representativas da categoria farmacêutica, como o Sindicato dos farmacêuticos, Conselho Regional de Farmácia (CRF-AM), Federação Nacional dos farmacêuticos, além da Fiocruz e Secretaria de Estado de Saúde (SES). Durante a audiência pública, Marcelo Serafim defendeu a abertura de vagas no próximo concurso da SES. “É impossível falarmos de acesso a medicamentos, sem que haja a presença do farmacêutico em nossas unidades de saúde. Precisamos rever os conceitos adotados até aqui e finalmente prover a rede estadual da quantidade necessária de profissionais farmacêuticos", enfatizou Marcelo. Recentemente, a presidente do CRF, Dra. Luana Santana, participou de cessão de tempo na Aleam onde chamou a atenção dos parlamentares sobre a revisão do plano de cargos, carreiras e salários da categoria no serviço público de saúde do Estado. O objetivo foi sensibilizar os deputados para ajudarem a viabilizar a contratação de mais farmacêuticos em um possível novo concurso público pela Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas. Na audiência pública, o vereador Marcelo Serafim reforçou o pedido para que o governo estadual contrate novos farmacêuticos: " Faço um apelo público ao governador Wilson Lima, que tem demonstrado sua boa intenção para que contemple a categoria farmacêutica no próximo concurso. Não falo isso como uma voz corporativista, falo como uma voz que conhece a atenção básica, mas também a média e alta complexidade e sabe que se não fortalecermos a assistência farmacêutica como um todo, não conseguiremos resolver os problemas de saúde do nosso estado. O farmacêutico já está bastante inserido na atenção básica em nossa cidade, mas precisamos ampliar esse cuidado a toda a nossa rede”, concluiu Marcelo. Estudo técnico feito pelo Conselho Regional de Farmácia do Amazonas aponta o déficit de farmacêuticos nas unidades hospitalares na capital e no interior, além de fundações. O levantamento foi baseado nos Padrões Mínimos para Farmácia Hospitalar e Serviços de Saúde da Sociedade Brasileira de Farmácia Hospitalar e na Lei Federal N° 13.021/2014. Os cálculos apontam a necessidade de contratação de 725 profissionais tanto na capital, quanto no interior e fundações como a Hemoam e Fcecon, por exemplo.   Fotos: Divulgação/Assessoria Texto: Assessoria de Comunicação do vereador

O vereador Capitão Carpê (Republicanos) ingressou, na noite desta sexta-feira (19/05), com uma Ação Popular junto ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) para suspender o decreto da Prefeitura de Manaus que aumenta, a partir de domingo (21/05), a passagem de ônibus em Manaus de R$ 3,80 para R$ 4,50. “Sou contra o aumento, os usuários são contra e toda população de Manaus é contra. É uma covardia a Prefeitura aumentar em 20% o valor da passagem de ônibus no mesmo ano que aumentou consideravelmente o IPTU. Minha parte como vereador eu estou fazendo e confio que a Justiça terá a sensibilidade para impedir esse aumento”, afirmou em vídeo postado nas redes sociais. Na última segunda-feira (15), o diretor-presidente do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), Paulo Henrique Martins, foi até à CMM apresentar os números do transporte coletivo na capital. Segundo a Prefeitura, o sistema é deficitário e depende de subsídios do Executivo Municipal para se manter. O vereador se posicionou sobre o aumento ainda no início da semana, quando denunciou que a Prefeitura já estaria, segundo ele, articulando o aumento da passagem. Capitão Carpê lembrou, também, que a arrecadação do município cresceu e que, do ano passado para cá, de acordo com o parlamentar, a Câmara aprovou mais de R$ 1 bilhão em empréstimos à Prefeitura, que poderia ser um caminho para sanar o problema. “Entendo que o sistema é deficitário, mas não é justo que os mais necessitados, que são os usuários do transporte público, paguem a conta. Que se enxuguem gastos da máquina pública, que usem parte do empréstimo, existem muitas outras ações que a Prefeitura pode tomar antes de repassar esse valor para a população”, concluiu.