Começou a tramitar na Câmara Municipal de Manaus (CMM) o Projeto de Lei (PL) 345/2023, de autoria do vereador Joelson Silva (Patriota) que pretende incluir o Dia Municipal do Pastor e da Pastora Jubilado, no calendário oficial de eventos da cidade de Manaus. A comemoração acontecerá anualmente no dia 20 de agosto. De acordo com Joelson Silva, o projeto tem como objetivo reconhecer os pastores jubilados que ao longo de suas vidas se dedicaram integralmente ao ministério. “O pastor é uma figura muito importante na igreja, ele quem cuida e zela dos seus membros, então nada mais justo do que prestigiar e honrar os pastores e pastoras que completam sua carreira gloriosa, onde deixam um legado e incentivo para transmitir à próxima geração os seus conhecimentos, habilidades e experiências para as futuras gerações de pastores”, frisou Joelson. Conforme justificativa do projeto, Jubilado é o nome dado ao pastor ou pastora que se aposenta de suas atividades à frente de uma determinada igreja, após completarem a idade estabelecida por cada denominação através de estatuto próprio, seja por idade, invalidez ou tempo de pastoreio. Joelson Silva afirmou que os pastores precisam receber os nossos agradecimentos e encorajamentos. Segundo ele, pastorear uma igreja não é uma tarefa fácil, ‘mas ser pastor é um grande privilégio, mas também um desafio e uma enorme responsabilidade diante de Deus e das pessoas’. A Bíblia é um livro repleto de versículos que falam sobre a velhice. Em Provérbios 16:31 diz: “O cabelo grisalho é uma coroa de esplendor, e obtém-se mediante uma vida justa”. Já no livro de Salmos 37:25 afirma que: “Já fui jovem e agora sou velho, mas nunca vi o justo desamparado nem seus filhos mendigando o pão”. E um dos mais conhecidos, Salmos 92:14, traz uma mensagem de esperança: “Mesmo na velhice darão fruto, permanecerão viçosos e verdejantes”. O PL que institui o Dia Municipal do Pastor e da Pastora Jubilado na cidade de Manaus, será encaminhado ao plenário da Câmara Municipal de Manaus.   Texto: Eriana Monteiro – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Divulgação – Dicom

Dois Projetos de Emenda à Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman), de autoria do presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (PSC), tiveram seus pareceres aprovados pelos demais parlamentares no plenário Adriano Jorge durante a Sessão Plenária desta quarta-feira (28/06). Um dos Projetos, de nº 001/2023, trata sobre a alteração do art. 361 da Loman, fazendo com que o município destine recursos e invista no desporto e no lazer comunitário, estimulando a iniciativa privada a adotar as mesmas atitudes, priorizando o desporto de participação e acrescentando o desporto de iniciação e educacional. A matéria, que já havia recebido parecer favorável da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, seguiu para a apreciação da 17ª Comissão de Esportes da Casa Legislativa. O Projeto de Emenda à Loman nº 007/2023 acrescenta o parágrafo 16 ao art. 147, que destina 1% da receita corrente líquida, realizada no ano anterior, às emendas parlamentares de bancada, cuja a execução será obrigatória. De acordo com a justificativa da matéria, a proposta visa dar mais efetividade ao orçamento público, condição essencial para o aumento da qualidade na prestação de serviços à sociedade. A pauta, que já havia recebido o parecer favorável da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, teve os pareceres das comissões aprovados, além da aprovação em 1ª discussão e, agora, seguirá para a 2ª discussão em plenário em um prazo de 10 dias. “Justamente tratando da questão das emendas de bancada, que virão na Lei Orçamentária Anual, nós estamos trabalhando nisso para que consigamos ajudar a Prefeitura (de Manaus) na execução de programas que busquem investimentos na cidade de Manaus”, disse Caio André. Encaminhado à sanção – Com pareceres favoráveis 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento e da 14ª Comissão de Meio Ambiente, Recursos Naturais, Sustentabilidade e Vigilância Permanente da Amazônia, o PL nº 119/2022, também de autoria de Caio André, que torna o tucunaré o símbolo da pesca esportiva na capital, seguiu para a sanção do prefeito de Manaus, David Almeida, após aprovação em 2ª discussão no plenário Adriano Jorge. “É mais um dos Projetos (de Lei) que nós apresentamos visando a conservação dessa espécie, visando também o fomento à prática esportiva, que traz uma economia para a cidade de Manaus e para os povos ribeirinhos e é uma forma de nós fomentarmos essa atividade tão importante economicamente para a cidade de Manaus”, disse o propositor da matéria. O PL também estabelece regras para conservação e abate do pescado. Foto: Diego Caja – Dicom/CMM  

Em apoio às famílias que perderam seus filhos na rede hospitalar Hapvida, o vereador Rodrigo Guedes (Podemos) se reuniu com pais e mães de crianças que vieram a óbito pela falta de assistência do plano de saúde. Ao lado de pais e mães de crianças, usuárias do lado da rede Hapvida, Guedes tem travado uma luta judicial para garantir direitos de assistência médica e terapia ocupacional suspensos na rede desde dezembro do ano passado. Agora, Guedes participou de mais uma manifestação, dessa vez, com pais e mães de crianças que perderam sua vida dentro dos hospitais da Rede Hapvida. Na manifestação, os pais buscam justiça pelos seus filhos e devem buscar providências pelo descaso nos serviços ofertados. “A rede Hapvida precisa ser punida. É uma rede hospitalar onde tem se multiplicado os casos de morte de pessoas na nossa cidade. Esses pais são apenas alguns, de centenas que perderam seus filhos e entes queridos dentro da Rede Hapvida. Não podemos nos calar para o que está acontecendo nesse plano de saúde! Se não se preocupam em melhorar seu atendimento e serviço, vamos fazer doer no único lugar que dói para eles: no bolso!”, declarou Guedes. Texto: Beatriz Araújo - Assessoria de comunicação do vereador Foto: Kelvin Dinelli

No dia do Orgulho LGBTQIA+, o vereador Raiff Matos (DC) deu entrada no Projeto de Lei 381/2023 que proíbe a participação de crianças e adolescentes na “Parada do Orgulho LGBTQIAP+” em Manaus. O PL indica o pagamento de multa arbitrada pelo órgão fiscalizador para o descumprimento da proibição. A intenção do vereador Raiff Matos com o PL é evitar a exposição de crianças neste tipo de evento. “Não podemos permitir que crianças participem de uma manifestação como a que aconteceu em SP. É uma imoralidade. É totalmente inaceitável expor crianças neste tipo de evento”, afirmou o vereador durante a Tribuna Popular “365 Dias de Proteção - Todos Juntos Contra o Abuso e à Exploração Sexual Infantil”, de autoria do vereador Daniel Vasconcelos. Segundo o Projeto de Lei, a obrigação de garantir a ausência de crianças no evento Parada do Orgulho LGBTQIAP+ é solidária entre os realizadores do evento, patrocinadores e os pais ou responsáveis pela criança ou adolescente. O Poder Público Municipal, por sua vez, deverá empreender todos os meios necessários para a proteção de crianças e adolescentes, ampliando o alerta de violação de quaisquer de seus direitos aos canais de denúncia, observado o disposto na legislação. O vereador lembrou que vem atuando como defensor da família na Câmara Municipal de Manaus buscando proteger principalmente as crianças. “Tenho levantando bandeira do fruto que é principal tesouro de uma família. A maior herança que Deus dá para um casal. Muitas das minhas proposituras buscam garantir a proteção das crianças e adolescentes aqui em Manaus”, disse o vereador. Assessoria: Fred Novaes Foto: Joelma Sanmelo  

O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (PSC), confirmou, nesta quarta-feira (28/06), a antecipação da primeira parcela do 13º salário de servidores comissionados e efetivos da Casa Legislativa para esta sexta-feira, 30 de junho. De acordo com Caio André, os recursos são importantes para movimentar a economia e levar um impacto positivo a diversos setores, especialmente ao comércio manauara. “Executaremos agora no dia 30 a primeira parcela do décimo terceiro para servidores comissionados e efetivos”, afirmou Caio André, ao ressaltar que o pagamento é importante no incremento e equilíbrio do orçamento familiar. Cerca de 1,8 mil colaboradores – entre efetivos e comissionados – vão receber 50% do 13º salário. Entre eles está Cintia Maia, técnica legislativa da Câmara. “Esta primeira parcela chega em uma excelente hora. A maioria das pessoas ainda está se organizando em relação às dívidas do início do ano, e esse valor, nesse momento, vai ser bem utilizado. Além de pagar dívidas, dá até para investir. O presidente aceitou esse desafio e nesse momento vai honrar os servidores da CMM”, considerou Cintia. APCs – Está em andamento o projeto de uma nova lei para reestruturação de vencimento dos cargos de Assistente Parlamentar Comissionado (APC), que são remunerados via verba de gabinete. O projeto prevê, entre outras medidas, a alteração da base de cálculo de valores a serem pagos na primeira parcela do 13º salário. A antecipação do 13º para este grupo de servidores será efetuada após a tramitação da respectiva lei.

O vereador Marcio Tavares (Republicanos) apresentou nesta quarta-feira (28/06), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei (PL) 276/2023, que reserva 10% do total de vagas nos órgãos da administração pública do município de Manaus, para estudantes com deficiência ou mobilidade reduzida. A matéria que que seguiu para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), está em consonância com o que preceitua a Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas com deficiência e sua inclusão social. Marcio Tavares explicou que o objetivo da proposta visa o desenvolvimento do estudante. “A proposta promove a inclusão social, como forma de melhorar a inserção de todos no mercado de trabalho. Não devemos abandonar aqueles que necessitam de amparo e proteção”, afirmou o vereador Marcio. O Projeto, que foi proposto pelo vereador Marcio prevê ainda que sejam asseguradas ao estagiário as adaptações necessárias ao desempenho da atividade de acordo com a sua deficiência.   Texto: Rick Olliver - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Valter Leandro – Assessoria de Comunicação do vereador 

Na tarde desta terça-feira (27/06), o vereador Peixoto (Agir) participou da 14ª Reunião Ordinária da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), da Câmara Municipal de Manaus (CMM), onde ocorreu a Audiência Pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Projeto de Lei (PL) nº 287/2023, de autoria do Executivo Municipal. A reunião fez parte das tratativas do comitê que avalia o PL. Durante a Audiência Pública participaram representantes da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (SEMEF), com o titular Clécio Freire e a subsecretaria de orçamentos e projetos, Karliley Karla Capucho, que mostraram a questão de despesas, receitas, limites prudenciais de folha de pagamento e de investimento, além da questão previdenciária. A LDO é o planejamento da Prefeitura de Manaus que norteia o destino dos recursos públicos. Para Peixoto, o encontro deu a oportunidade de questionar como estão as finanças do município e entender as necessidades orçamentárias do Executivo Municipal. “Esse é um assunto que muito me interessa, por ser um representante da população de Manaus. É indispensável que nós vereadores estejamos a par de toda a saúde financeira da cidade, bem como as necessidades que a gestão pública tem para a manutenção do trabalho que desenvolvem. Pessoalmente, o assunto faz parte de uma das minhas áreas de formação, que é finanças, por isso me senti bem à vontade em fazer os questionamentos e entender a importância deste projeto”, destacou Peixoto. O Projeto já passou por uma primeira votação dos parlamentares na última semana e deve voltar, nos próximos dias, para a 2ª discussão, que será a votação final.   Texto: Carina Amazona - Assessoria de Comunicação do Vereador Foto: Diego Caja – Dicom

Após sucessivos casos de assaltos a ônibus do transporte coletivo em Manaus, o vereador Capitão Carpê (Republicanos) cobrou, da tribuna da Câmara Municipal (CMM) nesta terça-feira (27/06), que a Prefeitura invista em algum programa que promova segurança aos usuários e trabalhadores do sistema de transporte. Segundo o parlamentar, uma estratégia seria a criação de um monitoramento das rotas, nos moldes do Centro de Operações em Segurança Escolar (Cose), que é realidade nas unidades de ensino da capital. Carpê lembrou que a operação Catraca, realizada pela Polícia Militar nos coletivos, tem reduzido significativamente o número de assaltos e cobrou que o Executivo Municipal seja parte atuante para resolução desse problema. “Se trabalharmos com inteligência e empregarmos o efetivo da Polícia Militar de forma estratégica é possível reduzir os índices de ocorrência. A operação Catraca é um exemplo. A Prefeitura tem o Cose e porque não tem uma central de monitoramento do transporte coletivo?”, indagou. O parlamentar destacou, ainda, a importância da ampliação do debate sobre o tema no parlamento municipal e defendeu o projeto do vereador Lissandro Breval (Avante), que visa criar o Botão do Pânico nos ônibus.

O vereador Ivo Neto (Patriota), recebeu em seu gabinete na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o campeão brasileiro de BJJ, Levy Jackson. Levy  é responsável pela  academia supremacia jiu-jítsu que atende um público de 80 pessoas rotativas, localizado na  rua Álvares de Azevedo 4, conjunto Aruanã compensa. Durante a visita, o parlamentar firmou apoio ao atleta. “Os atletas de jiu-jítsu sempre terão meu apoio, eu sou do jiu-jítsu e sei o quão difícil é conseguir recursos porque são poucas as pessoas que realmente querem ajudar, e no que depender de mim os atletas amazonenses só tem a crescer”, declarou o vereador. Sobre o atleta - Levy Jackson é três vezes campeão mundial de jiu-jítsu pela IBJJF, campeão brasileiro e atual campeão amazonense pela Federação de Jiu-Jitsu do Amazonas. Texto e foto: Taísa Passos- Assessoria de Comunicação do vereador   

O vereador Capitão Carpê (Republicanos) realizou, nesta terça-feira (27/06), uma nova fiscalização na Unidade Básica de Saúde (UBS) O17, na comunidade Cristo Rei, no bairro da Compensa, na zona oeste de Manaus. Diante de novas reclamações de moradores da localidade, o parlamentar constatou que a unidade de saúde segue sem médico para atender os pacientes. Além da falta de atendimento, Carpê havia denunciado a infraestrutura precária do local, e verificou que existe uma reforma sendo feita no momento. “Podemos ver que a UBS está recebendo algum tipo de reforma, esperamos que possa de fato melhorar o serviço e que a Semsa envie um médico para atender a comunidade”, cobrou. Ao conversar com os funcionários da UBS, houve o relato que um médico foi destinado para a unidade durante esse tempo, mas realizada atendimento apenas um dia da semana e se negava a atender mulheres grávidas. “Esperamos que a Secretaria de Saúde envie desta vez um profissional de fato; é inadmissível colocar um médico que se nega a atender as mães grávidas, que tanto precisam de atenção médica”, exigiu o vereador. Diante da possível destinação de um médico em breve, Carpê comprometeu-se a continuar acompanhando a situação e cobrando melhorias.   Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador

O vereador Elissandro Bessa (Solidariedade) durante discurso na manhã desta terça-feira (27/06) pediu urgência à Prefeitura de Manaus, para que junto com a Secretaria Municipal de Finanças (SEMEF) promovam o programa de Recuperação Fiscal do município (Refis). O vereador falou sobre a necessidade do programa após a pandemia; que prejudicou muitas pessoas físicas e jurídicas por conta do comércio e empresas fechadas. “Isso é um clamor de milhares de cidadãos de bem que tiveram sua vida financeira prejudicada por conta de uma pandemia que não estava em nosso controle, sem comércio, sem trabalho e sem poder sair de casa, como que essas pessoas vão pagar seus impostos? Seu IPTU, seu alvará?”, disse o parlamentar. Caso essa medida seja adotada, trata benefício de mão dupla, de um lado permitiria o contribuinte o pagamento de seus débitos em prestações e a Prefeitura arrecadaria o valor devido. O vereador enviou o pedido via ofício para a Prefeitura Municipal de Manaus (PMM) e à SEMEF.   Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Divulgação - Dicom   

O vereador Everton Assis (União Brasil), 2º vice-presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), membro titular da 08ª Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, na Sessão Plenária desta terça-feira (27/06), se solidarizou com o motorista que foi esfaqueado durante assalto enquanto trabalhava e também cobrou mais segurança para os usuários e trabalhadores do transporte coletivo na cidade de Manaus. O motorista de ônibus, de 56 anos de idade e que trabalha no transporte coletivo, foi esfaqueado no ombro e na mão durante assalto na linha 678. A ocorrência aconteceu ontem, segunda-feira (26/06), na Avenida Autaz Mirim, bairro Tancredo Neves, zona leste. "Primeiramente, quero me solidarizar com esse trabalhador que sofreu esse atentado, mas graças a Deus está fora de perigo. É revoltante saber dessa sensação de insegurança no transporte coletivo em nossa cidade, nossas autoridades competentes precisam agir de forma imediata.", destacou o vereador Everton Assis. O vereador ainda destacou que, segundo dados do IMMU, a demanda pelo transporte público é expressiva, com aproximadamente 520 mil passageiros utilizando esse serviço diariamente. Esse número evidencia a importância de investir na segurança dos usuários e daqueles que operam o serviço de transporte coletivo, garantindo um ir e vir de forma segura. Texto e Foto: Ricardo Duarte – Assessoria de Comunicação do vereador